DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACUTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores ativos titulares de cargo efetivo, comissionados contratados, da Prefeitura Municipal de Murici, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
PRORROGA, NOS TERMOS DO ART. 17 DO DECRETO N° 020/2022 E ITEM 9.1 EDITAL SEMED 01/2023 OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MURICI/AL
ALTERA O ART. 1° DO DECRETO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EXCLUINDO O FERIADO DE 27 DE AGOSTO (NOSSA SRA DOS PRAZERES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei nº 710, de 30 de agosto de 2024, que dispõe
sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do
passivo FUNDEF oriundos de Precatórios referentes ao Processo
de Execução nº 0803498-92.2016.4.05.8000, e dá outras
providências
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDI£RIA URBANA DE INTERESSE
SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DO
MUNICÍPIO DE MURICI, DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO DAS
ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32
E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
Dispõe Sobre os Feriados Municipais para o
Exercício de 2026, define os Pontos Facultativos
nas Repartições Públicas deste Poder Executivo
Municipal e dê Outras Providências.