Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, tendo como tema central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
2025LEI N° 715 A 717, DE 20 DE MARÇO DE 2025715 A 717
Publicado em: 20/03/2025
PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPREÇÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025LEI N° 718 A 723, DE 25 DE ABRIL DE 2025718 A 723
Publicado em: 25/04/2025
DISPÔE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE MURICI/AL
EMENDA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS (ITBI) NAS TRANSFERÊNCIAS DE UNIDADE HABITACIONAIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIA (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA O PERCENTUAL INCIDENTE ENTRE AS CLASSE, CONSTANTES DAS TABELAS DE CARGOS/SALÁRIOS DA LEI N°703/2024 ANEXO 3, PARA 5%, E REAJUSTA O VALOR INICIAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM ABAIXO DO MÍNIMO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO VIRGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Gratificação, “Componente de Qualidade”, para os servidores das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (Emulti), na atenção Primária à Saúde – APS, conforme a portaria 3.493 de 10 de abril de 2024 (novo modelo de financiamento da APS do sus), no âmbito do município de Murici, e dá outras providências.
Institui o Programa “Auxilio Catador” que objetiva
a concessão de incentivo financeiro a catadores de
materiais recicláveis do Município de Murici,
Estado de Alagoas, e dê outras providências.
2025LEI Nº 763 a 767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2763 a 767
Publicado em: 16/12/2025
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL., E DÊ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS....