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Acordos sem Transferência de Recursos

Acordos, ajustes, termos de cooperação e instrumentos congêneres sem repasse financeiro.

Última atualização: 13/05/2026 21:27
Total encontrado1
Critério PNTP5.3
Não se aplica
Exercício 2026
Partes
Não se aplica
Objeto
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no exercício de 2026.
Vigência
- — -
Obrigações ajustadas
Não se aplica