- DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 11 DE JUNHO 01920252025-06-11DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA CIDADE DE MURICI - AL, NO
ÂMBITO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS
CIDADES.download_legislacao.php?id=20&download=1
- DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 04 DE SETEMB02920252025-09-04CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=14&download=1
- DECRETO N. 020/2025, DE 17 DE JUNHO DE 202020252025-06-17DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.download_legislacao.php?id=22&download=1
- DECRETO N° 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE00120252025-01-02DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACUTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.download_legislacao.php?id=32&download=1
- DECRETO N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 202500320252025-01-13Altera as Alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e da outras providências.download_legislacao.php?id=31&download=1
- DECRETO N° 006/2025, DE 18 DE MARÇO DE 200620252025-03-18Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores ativos titulares de cargo efetivo, comissionados contratados, da Prefeitura Municipal de Murici, Estado de Alagoas, e dá outras providências.download_legislacao.php?id=30&download=1
- DECRETO N° 037, PORTARIA 145 E 147/ 202503720252025-11-04COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDA E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAdownload_legislacao.php?id=10&download=1
- DECRETO N° 24 DE 17 DE JULHO DE 202502420252025-07-17PRORROGA, NOS TERMOS DO ART. 17 DO DECRETO N° 020/2022 E ITEM 9.1 EDITAL SEMED 01/2023 OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MURICI/ALdownload_legislacao.php?id=18&download=1
- DECRETO N° 26/ 2025, DE 08 DE AGOSTO 20202620252025-08-08ALTERA O ART. 1° DO DECRETO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EXCLUINDO O FERIADO DE 27 DE AGOSTO (NOSSA SRA DOS PRAZERES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.download_legislacao.php?id=16&download=1
- DECRETO N° 28 2025, DE 04 DE SETEMBRO 2002820252025-09-04DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=15&download=1
- DECRETO Nº 007, DE 25 DE MARÇO DE 2025.00720252025-03-25Regulamenta a Lei nº 710, de 30 de agosto de 2024, que dispõe
sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do
passivo FUNDEF oriundos de Precatórios referentes ao Processo
de Execução nº 0803498-92.2016.4.05.8000, e dá outras
providênciasdownload_legislacao.php?id=29&download=1
- DECRETO Nº 016/2025.01620252025-05-28AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDI£RIA URBANA DE INTERESSE
SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DO
MUNICÍPIO DE MURICI, DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO DAS
ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32
E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.download_legislacao.php?id=23&download=1
- DECRETO Nº 033/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE03320252025-10-21Declara Ponto Facultativo nas Repartições
Públicas deste Poder Executivo Municipal e dá
Outras Providências.download_legislacao.php?id=12&download=1
- DECRETO Nº 038/2025, DE 06 DE NOVEMBRO D03820252025-11-06Declara Ponto Facultativo nas Repartições
Públicas deste Poder Executivo Municipal e dá
Outras Providências.download_legislacao.php?id=9&download=1
- DECRETO Nº 040/2025, DE 30 DE DEZEMBRO D04020252025-12-30Dispõe Sobre os Feriados Municipais para o
Exercício de 2026, define os Pontos Facultativos
nas Repartições Públicas deste Poder Executivo
Municipal e dê Outras Providências.download_legislacao.php?id=2&download=1
- DECRETO Nº 10/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2001020252025-04-29DECLARA PONTO FACULTATIVOdownload_legislacao.php?id=27&download=1
- DECRETO Nº 21 DE 25 DE JUNHO DE 202502120250000-00-00Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, tendo como tema central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.download_legislacao.php?id=21&download=1
- LEI 712, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.71220252024-12-19ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURICI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=33&download=1
- LEI N° 715 A 717, DE 20 DE MARÇO DE 2025715 A 71720252025-03-20PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPREÇÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=28&download=1
- LEI N° 718 A 723, DE 25 DE ABRIL DE 2025718 A 72320252025-04-25DISPÔE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE MURICI/ALdownload_legislacao.php?id=26&download=1
- LEI N° 724, DE 25 DE ABRIL DE 202572420252025-04-25Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil "Teonas Crisóstomo da Silva", e dá outras providências.download_legislacao.php?id=25&download=1
- LEI N° 741/ 2025, DE 07 DE JULHO DE 202574120252025-07-07EMENDA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS (ITBI) NAS TRANSFERÊNCIAS DE UNIDADE HABITACIONAIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIA (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=17&download=1
- LEI N° 750, 19 DE SETEMBRO 202575020252025-09-19REAJUSTA O PERCENTUAL INCIDENTE ENTRE AS CLASSE, CONSTANTES DAS TABELAS DE CARGOS/SALÁRIOS DA LEI N°703/2024 ANEXO 3, PARA 5%, E REAJUSTA O VALOR INICIAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM ABAIXO DO MÍNIMO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO VIRGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=13&download=1
- LEI Nº 725 A 729, DE 09 DE MAIO DE 2025725 A 72920252025-05-09INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASdownload_legislacao.php?id=24&download=1
- LEI Nº 738 A 740/2025, DE 18 DE JULHO DE73820252025-07-18Institui a Gratificação, “Componente de Qualidade”, para os servidores das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (Emulti), na atenção Primária à Saúde – APS, conforme a portaria 3.493 de 10 de abril de 2024 (novo modelo de financiamento da APS do sus), no âmbito do município de Murici, e dá outras providências.download_legislacao.php?id=19&download=1
- LEI Nº 756, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.75620252025-10-20Concede reposicão salarial aos servidores efetivos do
Quadro da Saúde Pública do Município de Murici, e
dá outras providências.download_legislacao.php?id=11&download=1
- LEI Nº 757 E 758, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2757 E 75820252025-11-25Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026/2029 e dê outras providênciasdownload_legislacao.php?id=8&download=1
- LEI Nº 759/2025, E PORTARIA Nº 15175920252025-12-04Institui o Programa “Auxilio Catador” que objetiva
a concessão de incentivo financeiro a catadores de
materiais recicláveis do Município de Murici,
Estado de Alagoas, e dê outras providências.download_legislacao.php?id=7&download=1
- LEI Nº 760, DE 04 DE DEZEMBRO DE 202576020250025-12-04Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2026 e dê outras providências.download_legislacao.php?id=6&download=1
- LEI Nº 763 a 767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2763 a 76720252025-12-16DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL., E DÊ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS....download_legislacao.php?id=4&download=1
- LEI Nº 770, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.77020252025-12-29Dispõe sobre a concesso de bonificao extraordin?ria aos
profissionais da Secretaria Municipal de Educa??o - SEMED,
e d? outras providências.download_legislacao.php?id=3&download=1
- LEI Nº. 761/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 202576120252025-12-01Autoriza o Município de MURICI/AL a
participar do “CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE
ALAGOAS – CONISA”, e dá outras
providências.download_legislacao.php?id=5&download=1