Ata de 6 de setembro de 1975

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 6 (seis) dias do mês de Setembro, do ano de 1975 (mil novecentos e setenta e cinco), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Pedro Aristides da Silva – Presidente; Clodoaldo Pedo da Silva – Vice-Presidente; Ismael Pereira Azevedo, Erisvaldo Bandeira Rios, Raimundo de Araújo, Jorge Pereira de Oliveira, Gilberto Rodrigues Menezes e Nivaldo Alves de Lima. Faltou o Vereador Antonio Juvino da Silva, por está de licença. O Sr. Presidente convidou o vereador Clodoaldo Pedro da Silva para secretariar os trabalhos. Havendo numero legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão, convidando em seguida os Senhores Gilberto Rodrigues Menezes e Nivaldo Alves de Lima – Suplentes da ARENA, para tomarem posse nas vagas verificadas com a renuncia do Titular Edivaldo Barbosa Leão e 47 (quarenta e sete) dias restantes da licença concedida ao Vereador Adalberto Saturnino de Almeida nos termos do art. 22 da Lei Orgânica dos municípios. Deferido o compromisso de praxe, foi declarado os mesmos empossados. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente ordena o Secretário em exercício a fazer a leitura do expediente que constou de, digo, da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Requerimento S/N do Sr. Nivaldo Alves de Lima, terceiro suplente de vereador pela ARENA, requerendo sua convocação em virtude da renuncia do 3º suplente – Vicente Barbosa de Magalhães, afim de completar o período de licença do Titular Adalberto Saturnino de Almeida; Cartão do Diretor do Ministério da Agricultura de Alagoas – solicitando cooperação em divulgar a política de preços mínimos, orientando-os dos objetivos e Vantagens; Ofício S/N do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 10, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1976; Ofício nº 166 do Poder Executivo remetendo o Projeto de Lei nº 11, que Institue normas de proteção á flora; Indicação nº 10 do Vereador Clodoaldo Pedro da Silva – requerendo ouvido o Plenário, na forma regimental, seja indicado ao Sr. Prefeito, em forma de apêlo, a necessidade de sua Excelencia pleitear, junto ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do nosso Estado, a restauração do Grupo Escolar construído no conjunto COHAB, inclusive a execução de outros melhoramentos de que carece o mesmo. Requerendo ainda, sejam encaminhados cópias desta Indicação aos Exmos. Senhores Governador Divaldo Suruagy e ao Secretário de Educação Dr. Murilo Rocha Mendes; Requerimento nº 30/75 do vereador Clodoaldo Pedro da Silva e outros, indicando o nome do vereador Gilberto Rodrigues Menezes, para preencher o cargo de Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, vago em face da renuncia do Titular Edivaldo Barbosa Leão; renuncia do 2º Suplente a vereador desta Casa Sr. Vicente Barbosa de Magalhães; Ofício Circular nº 9 do Presidente da Câmara Municipal de Tanque D’Arca, remetendo cópia do Decreto Legislativo nº 1 de 19 de julho de 1975; Ofício Circular nº 2 do Presidente da Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe – comunicando a renuncia do Sr. Mário Vasco da Silva ao cargo de Vereador por motivo particular; Pareceres da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei nºs 7,8,9. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº 10, pede a palavra o vereador Ismael Pereira – dizendo que é uma satisfação ver nesta Casa um Orçamento Programado, e espera que a Comissão competente ou mesmo todos os vereadores na próxima semana venham examinar o referido Orçamento. Continuando disse o edil que não tem nenhuma dúvida na administração do atual Prefeito, mas que é de Lei haver um minucioso exame. Em seguida o Sr. Presidente submete o Projeto de Lei nº 10 para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão o Projeto de Lei nº 11, pede a palavra o vereador Ismael Pereira – dizendo que em boa hora o Poder Executivo enviou este Projeto, requerendo seja lembrado ao Sr. Prefeito que o pessoal que cuida das arvores sejam melhor instruídos afim de evitarem a danificação das mesmas. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação o Projeto de Lei nº 11, tendo sido aprovado por unanimidade. Submetido a discussão a Indicação nº 10 do vereador Clodoaldo Pedro da Silva o mesmo pede a palavra para justificar a Indicação nº 10 de sua autoria. Terminada a justificativa o Sr. Presidente submete-a para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 1ª discussão os Projetos de Lei nºs 7,8,9, com seus respectivos pareceres, dispondo sobre denominação de Ruas. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador recem-empossado Sr. Nivaldo Alves de Lima dizendo da sua satisfação ter assumido uma cadeira nesta Casa, embora por curto tempo, mas quer deixar bem patente que tudo fará pelo engrandecimento desta terra. Encerrou suas palavras agradecendo a todos os colegas o apôio que lhe foi dado. Continuando facultada a palavra vai a tribuna o vereador Jorge Pereira de Oliveira – requerendo fôsse oficiado ao sr. Prefeito no sentido de S. Excia mandar fechar a Casa “SNOBE – DISCOS” no horário das reuniões nesta Casa, “pois a mesma funcionando interrompe os nossos trabalhos”. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Clodoaldo Pedro da Silva – dizendo da sua satisfação ver o colega Gilberto Menezes assumir uma cadeira nesta Casa definitivamente. Como tambem sua satisfação era imensa ver também ocupando uma cadeira nesta Casa, o Sr. Nivaldo Alves de Lima. Depois de ter feito vários elogios a pessoa de Nivaldo Alves, encerrou suas palavras parabenizando-o pelo cargo que ora acabou de receber. Continuando facultada – faz uso da mesma o vereador Gilberto Menezes – agradecendo as palavras do colega Clodoaldo, dizendo que seu pensamento é sempre um só, lutar pelo engrandecimento desta Terra, e acredita que todos nesta Casa tem um só pensamento e um só ideal. Franqueada a palavra mais uma vez vai a tribuna o vereador Ismael Pereira – solicitando o Sr. Presidente submeter o Requerimento do vereador Jorge a discussão. Pede a palavra o vereador Raimundo de Araujo, dizendo que não era favorável ao requerimento verbal do colega Jorge, porque estas casas de discos não tem o que ver com a Semana Inglesa e que é até um embelezamento para a cidade. Continuando o vereador Raimundo sugeriu que fosse feito uma permuta dos dois orgãos: “Câmara Estatística e o Departamento de Viação e Obras”. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Gilberto Menezes congratulando-se com a sugestão do colega Raimundo. Franqueada a palavra vai mais uma vez a tribuna o vereador Clodoaldo Pedro da Silva – que de inicio pede desculpas aos colegas Raimundo e Gilberto por não concordar com a sugestão os mesmos, pois acha que esta permuta pode trazer prejuízo para o município e que esta Casa está muito boa, apenas faltando limpeza e ordem, como tambem é mais ampla. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Ismael Pereira Azevedo – requerendo ouvido o Plenário, seja oficiado ao Venerável da Loja Maçonica União e Bondade – instalada recentemente nesta cidade, votos de congratulações desta Casa Legislativa, por tão mágno acontecimento. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não tendo quem quizesse fazer uso da mesma, o Sr. Presidente agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Secretário a subscrevo.
Pedro Aristides da Silva Presidente
Clodoaldo Pedro da Silva Secretário