Ata de 15 de julho de 1961

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca

Aos 15 (quinze) dias do mês de julho, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), às 14 horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, e Antonio Ventura de Oliveira 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberto a sessão. O Senhor Presidente convida os vereadores Lourenço de Almeida e José Lúcio de Mélo, para introduzirem o Dr. Geraldo Cajueiro no Plenário. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Ofício nº 22 do Poder Executivo remetendo a esta Casa, o balancête de Receita e Despesa, referente ao mês de junho p.passado; Relatório da Comissão Especial encarregada de investigar o caso de arrombamento do açude público desta cidade; Requerimento nº 24 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo ouvido o Plenário, seja sugerido ao Sr. Prefeito a necessidade de ser feita uma completa restauração do Cemitério de Canaã; Requerimento nº 25 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo a esta Casa, seja cientificado ao Sr. Prefeito a necessidade de ser terminantemente proibida a deposição de lixo que ora vem sendo feita por trás da Igreja de Lagôa da Canôa, como também nas imediações da Estação Ferroviária da citada Vila; Projeto de Lei nº 12 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza ao Poder Executivo dêste município a construir um ramal rodoviário ligando o sítio Balsamo ao Sítio Gruta D’água; Ofício nº 21 do Poder Executivo, enviando a esta Casa, Projeto de Lei nº 13, que abre um crédito suplementar à diversas verbas do atual orçamento; Projeto de Resolução nº 4, que concede abono de emergência ao Advogado desta Câmara. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei , de Resolução e Requerimentos lidos no expediente, foram aceitos pela Casa. O Plenário aprovou em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 3, que dispõe sôbre à concessão de abono de emergência aos funcionários da Secretaria desta Câmara. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 10, que concede abono de emergência aos funcionários civis da Prefeitura. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Projeto de Lei nº 11, dispondo sôbre uma ajuda de Cr$ 20.000,00 para construção da Igreja Matriz desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Foi submetido a 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 8, que modifica a Lei nº 322 de 19 de setembro de 1959. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do dia, o senhor Presidente passa a palavra ao Dr. Geraldo Cajueiro, como convidado, que lê o seguinte discusso” Sr. Presidente, Srs Vereadores, antes de iniciar as minhas palavras,referente ao assunto do qual venho hoje tratar quero agradecer aos Srs. Vereadores, principalmente ao mui Dígno vereador Lourenço de Almeida, esta oportunidade que tenho agora de fazer um estudo detalhado dos trabalhos que venham realizando aqui em Arapiraca. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Pôsto de Tracôma, é de instituição federal mantida e supervisionada pelo Ministério da Saúde, através de seu Departamento Nacional de Endemias Rurais; em nosso Estado é ele controlado pelo setor Palmeira dos Índios e tem como órgão superior, a Circunscrição deste mesmo departamento, funcionando em Maceió. Sr. Presidente, srs. Vereadores, quando a Divisão de Organização Sanitária (D.O.S.), pensou em instalar aqui em Arapiraca, um Pôsto de combate ao Tracôma, teve o cuidado de fazer na pesquisa afim de saber se realmente havia ou não necessidade da sua instalação, e, chegou a conclusão através de inquéritos realizados pelo Dr. Luiz Draier, que era realmente necessária a instalação, pois ficou constatado que a incidência tracomatosa era de aproximadamente 30%, na população de Arapiraca; isto sem falar nos surtos de conjuntivite catarral, que ocorre precisamente entre os meses de maio a junho. O surto de Conjuntivite Catarral que ocorre na época supra – citada é possivelmente, resultado dos processos de putrefação e fermentação dos adubos químicos e animais , por ocasião do plantio do fumo; com os processos de decomposição dos adubos, há na intensa proliferação dos mosquitos Ramela, que são precisamente os agentes transmissores dos agentes patológicos causadores da conjuntivite catarral, conhecida vulgarmente por Doença – Dolhos. Sr. presidente, Srs. Vereadores com a criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais, a Campanha Nacional de Combate ao Tracoma integrou-se na sua área de trabalho, é então veio aqui o Dr. Darcy da Rosa, com a finalidade de pleitear do então prefeito João Lúcio da Silva, a cooperação da municipalidade no sentido de conseguir que o aluguel do prédio fosse pago pela prefeitura, ficando nesta ocasião acertado com o Sr. Prefeito que o município, através de seu poder Executivo, assumiria aquela despesa, o que até hoje vem sendo cumprido. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, instalado o Pôsto, Arapiraca, teve e vem tendo um grande benefício, pois, até hoje já fizemos um atendimento de 41.405 pessoas, num período apenas de 5 anos. Já empregamos aqui em nossos trabalhos 11.146 tubos de pomadas oftálmicas, que foram sempre de terramicina, acromicina e ambramicina, 166.411 comprimidos de polisulfas o que equivale aproximadamente a Cr$ 939.233,00 atingindo quase a 1 milhão de cruzeiros, só em medicamentos; ainda temos a satisfação de incluir todo material técnico-operatório e a parte total do material de burocracia e estatística. Fizemos o diagnóstico de 2.427 casos de Tracoma e 3.080 casos de outras conjuntivites, sendo que nestas, predominou a conjuntivite catarral; além disto fizemos a triagem de 55 casos operatórios, que consistiu sempre na modificação da estética da membrana tarsal. O tracôma é uma doença muito perigosa, capaz mesmo de determinar a cegueira; pois em estado avançado produz graves seqüelas, responsável por um grande número de cegos em nosso país. É devido a esta causa – Cegueira Tracomatosa – que devemos sempre orientar o nosso povo nos cuidados mais rotineiros da nossa visão, que consiste unicamente em observar os preceitos diário da nossa higiene corporal, principalmente das mãos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com a modificação do regime nacional, o Ministério da Saúde até o momento está na fase de apuração dos inquéritos, instaurados pelo novo governo; sendo eles em número de 5, divididos em: 2 inquéritos policiais e 3 inquéritos administrativos todos eles, contra o ex-ministro Mário Pinott; então o serviço de profilaxia tracomatosa, sofreu com isto na parada, mas esperamos que nestes poucos dias sejam reiniciados os trabalhos contra a Endemia Tracomatosa. Em fase regular de trabalho a nossa repartição é mantida, fiscalizada, amparada pelo Ministério da Saúde através de seu Departamento Nacional de Endemias Rurais de que recebemos todo o material de escritório, material técnico e medicação que consiste em pomadas de ant- bióticos, na sua forma oftálmica e de comprimidos, geralmente de associações sulfamídicas. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando recebi o ofício 46/61, desta conceituada Corte fiquei muito satisfeito, porque no seu teor falava ele da situação do prédio onde funciona o nosso Pôsto, então neste caso tenho que encarar 2 aspéctos que reputo de importantes, que são: 1º) – da conservação, 2º) Da sua situação de estabilidade de locação. Quanto a conservação, sr Presidente e Srs. Vereadores, posso afirmar e mesmo garantir, que daquelas casas é talvez a mais bem conservada pois esta sendo ocupada, por gente de responsabilidade, e que visa sempre o conceito do direito de conservação daquilo que serve ao povo e a sua causa. Quanto ao 2º aspecto, tenho que comunicar que o prédio há 9 meses atrás foi vendido o que o atual proprietário vem pedindo o prédio insistentemente; sr. Presidente, nem todo prédio preenche as exigências de um serviço de profilaxia oftalmológica, e por maior esforço que tenho empregado, ainda não consegui um outro, que estivesse capaz de localizar em seu interior: um corredor de cuidado visual uma casa para o motor, um almoxarifado, na secretaria, um consultório médico, ná sala para curativos, na sala para operações e na sala de guardas; pois, Sr. presidente, são estes os pertences do Pôsto de Combate ao Tracoma. Sr. Presidente, srs.Vereadores, quero nesta oportunidade fazer um apelo aos dignos representantes do nosso povo, no sentido de solucionar o atual problema da sede do Pôsto de Tracôma; sei perfeitamente que terei o apoio de todos pois a nossa missão é como disse acima cuidar da saúde dos olhos o que representa na causa para o bem estar de nossa população. Com a palavra o vereador Lourenço de Almeida em nome de sua bancada, agradeceu ao Dr, Geraldo Cajueiro a gentileza de sua presença a esta casa, e sua brilhante palestra sôbre o que tem realizado o Pôsto de Tracôma nesta cidade, ora sob sua direção. E, ao mesmo tempo ofereceu o apôio de sua bancada no que fôsse necessário para instalação e o bom funcionamento do referido Pôsto. Aparteia o vereador Geraldo de Lima Silva dizendo que, em nome de sua bancada associava-se as palavras do vereador Lourenço de Almeida. Em seguida o vereador Geraldo de Lima e Silva pede Licença o senhor Presidente e lê o seguinte discurso: ” Sr. Presidente, srs. Vereadores, Como se sentiriam vossas excelências, se chegando a uma cidade tida com importante na sua vida econômica e social, encontrassem pobres crianças e míseros anciãos dormindo nas calçadas, expondo sua saúde aos rigores do tempo? Certamente ficariam decepcionadas com o eloqüente atestado de miséria exibido pela tal cidade, e não menos chocados com a inércia de suas autoridades, em atuarem tal estado de coisas. Sr. Presidente: custa-me acreditar, que em contraste com o seu progresso econômico, Arapiraca tenha a enrugar a sua marcha de desenvolvimento, uma miséria que se acomoda nas suas calçadas, inspirando piedade e justiça. Em pleno século XX, quando pomposamente conhecida como a cidade de maior progresso de Alagôas, Arapiraca ver crescer a mendicância, a infância abandonada e a velhice desamparada, sem que até agora nada tenha sido feito no sentido de reparé-las. E a desordem atingiu o seu climax, quando recentemente, dois corpos sem vida, vitimados pelo frio da noite fôram recolhidos das calçadas desta cidade para o cemitério. Naturalmente, se as infelizes criaturas dispusessem de um lugar menos inseguro para passar a noite descansando a fragilidade do corpo, talvez a sua existência não tivesse sido abreviada. No pior das hipóteses, a morte teria ocorrido num lugar mais respeitável, testemunho da caridade humana. Senhores vereadores; vêde quão importante se torna para esta cidade, a criação de um alberguem, onde as pessoas desprovidas de recursos para dormirem numa estalagem, possam gozar de um sono menos intranqüilo. E não se diga que para tornarmos em realidade o citado empreendimento, tenhamos que aguardar ajuda financeira de âmbito Estadual ou Federal. Não mantemos com a ajuda do povo, dispendioso quadro de futebol? Não mantemos, com o dinheiro do povo a divulgação de jornais medíocres e revistas não menos importantes? Não mantemos, com o edificante esfôrço da nossa gente, a vida de uma Sociedade Recreativa? Por que, então, com ajuda da nossas zelosas autoridades e do próprio pôvo, não mantemos uma casa destinada a abrigar criaturas pobres? Urge, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que tornemos realidade a necessidade que se impõe. Não permaneçamos indiferentes ao sofrimento alheio, quando dispomos de possibilidades para remediá-lo. Sigamos o exemplo do Bom Samaritano, jamais se acomodando diante da miséria do próximo. Façamos ver ao sr. Prefeito, a necessidade de ser instalado um albergue, nesta cidade, traço característico da nossa preocupação, pelo bem do nosso semelhante. Terminando o vereador Geraldo de Lima Silva a leitura do seu discurso, do qual pediu inserção em ata, o vereador Lourenço de Almeida em nome de sua bancada associou-se às palavras do orador. Sugerindo, ainda, que unidos ao povo, lançássemos uma campanha para a construção de um albergue, antes fundando-se uma sociedade para tal fim. Em seguida, o vereador Geraldo de Lima requereu fosse consignado em ata um voto de pezar pelo falecimento da sinhora Ana Lima nesta cidade. Com a palavra, o Senhor Presidente lembra mais uma vez a necessidade da indicação à Mesa da Câmara pelos Partidos, dos lideres e vice-lideres de suas representações. Continuando facultada a palavra, e não havendo mais oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva 1º Secretário a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira – Presidente
Antonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário
Antonio Juvino da Silva – 1º Secretário