Ata de 11 de maio de 1979

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Atas da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 1979 (mil novecentos e setenta e nove), às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de alagoas estão presentes os senhores vereadores: Manoel Pereira Filho, Presidente, João Oliveira Lima, Vice-Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida, Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo, Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos, Maria Aparecida da Silva, e Erisvaldo Bandeira Rios. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de ofícios nºs 38 e 39/79 do Poder Executivo – remetendo, anexo ao presente cópia da Lei Municipal nº- 1020, 1021 e 1022/79, sancionadas por aquele Poder; Projetos de Lei nº 76, 77 e 78/79 – dispondo sobre denominação de Minervina Francisca dos Santos, Doralice Fernandes dos Santos e Joana Pereira de Azevedo, artérias de nossa cidade; Requerimento nº 98/79 – do vereador Gilberto Rodrigues Menezes – apresentando emendas ao projetos de lei nº- 75/79; indicações nºs 158 e 159/79 do vereador Manoel Pereira Filho -solicitando seja nomeado uma Comissão de Vereadores para receber as representações da TV GLOBO – RIO em nossa cidade; e requerendo seja restaurada a Praça Pereira Magalhães, situada em Cacimbas; Indicação nº- 160/79 do vereador Adalberto Saturnino – solicitando ao Exmº. Sr. Ministro da Previdência Social um benefício ao trabalhador Rural; Indicação 161/79 da vereadora Maria Aparecida, digo do vereador Gilberto Menezes – solicitando um abono de família aos filhos do homem do campo e natalidade as mulheres gestantes; Indicações nºs 162 e 163/79 – da vereadora Maria Aparecida da Silva – solicitando meios de melhorar a situação da rua Olavo Bilac e que seja concluído o calçamento das ruas Presidente Médice; D. Felicio e D. Vital; Indicação 164/79 do vereador Ismael Pereira Azevedo – solicitando melhorar as condições de tráfego de viaturas e de pedestres na ponte que liga o bairro Alto do Cruzeiro; Indicação 165/79 do Vereador Gilberto Rodrigues Menezes – requerendo a instalação de um posto ligado a agência do Banco do Brasil no distrito de Craíbas; Indicação nº 166/79 do vereador Manoel Pereira Filho – solicitando a ampliação da estrada que liga esta cidade a Serra do Porco e Estação da Telasa; Indicação nª- 167/79 do vereador Adalberto Saturnino de Almeida – solicitando seja beneficiada a estrada de Boa Vista ao Sítio Balsamo passando por Batingas; Moção nº- 08/79 do vereador Ismael Pereira Azevedo – Requerendo votos de congratulações ao maestro Juvelino José de Lima e outros; Moção nº 09/79 da vereadora Maria Aparecida – Solicitando moção de congratulações ao Jornal de alagoas através dos Diários Associados e do Diretor do órgão; oficio nº 1411/79 do Instituto Brasileiro de Administração Municipal “IBAM”, respondendo correspondência, remetendo anexo o Parecer nº 0267/79; Ofício nº 28 do Sr. José Rodrigues dos Santos – comunicando ter assumido o cargo de Delegado de Polícia em comissão, neste município; ofícios nºs 03 e 04/79 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual – enviando cópia das Indicações 73 e 77/79 de autoria dos Deputados Alcides Falcão e Osvaldo Gomes de Barros; ofício 115/79 do vereador Emídio Tenório – Presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Indios – encaminhando cópia do requerimento nº 35/79 de autoria do vereador José Alves Ferreira; Convite da Coordenadoria da 5ª Região – para assistir a posse do novo diretor Prof. Sebastião Cândidos dos Santos; Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº- 75/79 . Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Posto em discussão o Projeto de Lei 76/79 – e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Posto em discussão o Projeto de Lei 77/79 – que denomina de Doralice Fernandes dos Santos uma rua desta cidade – o vereador Maurício ocupa a tribuna para agradecer a autora do Projeto, a homenagem prestada a sua falecida mãe. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 78/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento 98/79 – apresentando emenda ao Projeto de Lei nº 75 – O vereador Gilberto Menezes – autor da mesma, justificou precisamente. Pede um aparte o vereador Genivaldo Barbosa congratula-se com a emenda ao Projeto 75/79. Depois de uma longa discussão sobre a referida emenda, o vereador Gilberto Menezes solicitou que a emenda fique sobre a mesa, requerendo verbalmente seja convocado uma sessão extraordinária para amanhã dia 12 para apreciação de Projetos de Lei que denomina nomes de Ruas na COHAB e um melhor estudo no Requerimento 98 para aceitação – que apresenta emenda ao Projeto 75. Posto em discussão o requerimento verbal do vereador Gilberto, foi aprovado por unanimidade. Em discussão as Indicações 158 e 159/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão a Indicação 160/79 – com a palavra o autor Adalberto Saturnino justificou muito bem sua indicação que pede benefício para o trabalhador do campo quando impossibilitado de trabalhar. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação 161/79 – o autor vereador Gilberto Menezes – justificou precisamente sua Indicação que solicita abono de família para os filhos do homem do campo e abono de natalidade para as mulheres gestantes. Pede a palavra a vereadora Maria Aparecida que associando-se a Indicação 161, fez elogios a iniciativa do autor. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão as Indicações 162,163,164/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão a Indicação nº 165/79 com a palavra o autor vereador Gilberto Menezes que justificou sua Indicação que pede seja instalado em Craíbas um posto de serviço ligado ao Banco do Brasil para servir aqueles agricultores. Pede um aparte o vereador Erisvaldo associando-se a mesma. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em discussão as Indicações 166,167, as moções 08,09/79 e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. O plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão os Projetos de Lei nº 70/79 – que considera de Utilidade Pública o Grupo Teatral e Folclórico “General Luiz de Souza Cavalcante” da Faculdade de Formações de Professores de 1º grau de Arapiraca e nº 71/79 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Sr. Pedro Deocleciano Almeida. Terminada a Ordem do Dia o sr. Presidente facultou a palavra.Ocupa a tribuna o vereador Maurício Fernandes – solicitando que seja enviado mais uma vez ofícios ao Bispo Dom Constantino de Penedo e ao Secretário de Saúde do Estado – pedindo respostas do Requerimento 96 e da Indicação que requer um gerador ao Hospital Regional. Encerrou suas palavras dizendo que em relação a taxímetro, na próxima quinta feira nesta Casa vai haver uma reunião do Diretor da 5ª Ciretran com os motoristas. Continuando facultada a palavra – usa da mesma o vereador Genivaldo Barbosa fazendo apelo ao Sr. Prefeito no sentido de que seja olhado com bons olhos aquela coberta lá no Estádio municipal antes que aconteça algum mal, pois considera aquele trabalho totalmente perdido. Continua a palavra facultada. Da tribuna o vereador Erisvaldo requer que seja enviado ofício ao Gerente do Banco do Brasil no sentido do seu pronunciamento na sessão do dia 20 próximo passado. Continuando franqueada a palavra, ocupa a tribuna o Vereador Ismael Pereira falando sobre o Projeto de sua autoria que denomina de Vlademir Herzog uma artéria de nossa cidade – passou a ler no Jornal de São Paulo edição do dia 10 de maio de 1979 o seguinte: “Caso Herzog em Livro de Reportagem – Diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo na época em que ocorreu a prisão e morte do jornalista Vlademir Herzog, nas dependência do Dói-Codi; Fernando Pacheco Jordão lança o livro Dossiê “Herzog. Prisão, Tortura e morte no Brasil”, hoje a partir das 19 horas, no auditório Vlademir Herzog (Sindicato dos Jornalista, Rua Rego Freitas, 530 – sobreloja). Editado pela Global Editora,” Dossiê Herzog” reúne farta documentação sobre os acontecimentos ligados ao episódio – resultado de três anos de trabalhos e é dedicado aos 1.004 Jornalistas de todo o Brasil que assinaram o manifesto. “Em nome da verdade”, em janeiro de 1976, denunciando a “farsa do IPM sobre a morte de Vlademir Herzog e reclamando o esclarecimento do crime”. O lançamento do livro será complementado com a exibição do filme ” Nada será como antes”, do Comitê Brasileiro pela Anistia. Em seguida solicitou que fosse constado em ata. Prosseguindo falou de sua missão específica ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal “IBAB”, passando em seguida a ler o ofício nº 1411 e o parecer nº- 267/79 daquele Instituto que recebera hoje. Após a leitura disse o edil que o citado parecer não é de sua autoria, pois foi imcubido de viajar até aquele Instituto não com a intenção de prejudicar ninguém e sim de ajudar; foi exclusivamente em busca de um novo horizonte para a estrutura de nossa sociedade. Ocupa a tribuna o vereador Genivaldo Barbosa que em um longo disse de sua passagem por esta Casa como Presidente, que se fez alguma coisa ilegal a culpa não foi sua e sim, do Regimento Interno da Casa, pois desconhecia se existia modificações, nunca teve intenções de prejudicar ninguém. Sua pretensão não era de voltar a esta Casa com este assunto,sente-se machucado sendo a culpa do administrador da mesma, pois jamais esperava que Manoel Pereira Filho, companheiro de bancada lhe fizesse tal coisa. Continuando facultada a palavra e não tendo mais quem quizesse fazer uso da mesma, o Sr. Presidente faz ver ao Vereador Genivaldo Barbosa que ninguém aqui lhe quer mal. Em seguida em face do requerimento verbal do vereador Gilberto Menezes – convocou a Câmara para uma sessão extraordinária amanhã dia 12 às dezenove horas para apreciação de Projetos de Lei que denominam nomes de ruas e um melhor estudo a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº- 75/79, declarando encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário a subscrevo.
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário