Ata de 14 de junho de 1958

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.

Aos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e cinqüenta e oito, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca, estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo – Presidente, Domingos Vital da Silva Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira 1º- Secretário, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, Letícia Barbosa, José de Oliveira e Silva, Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o Vereador José Pereira Rocha. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento acima referido. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. O senhor presidente anunciou que ia proceder a eleição para as vagas de 2º- secretário na mesa executiva, Relator da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Procedida a votação para 2º- secretário, o senhor presidente convida os vereadores José de Oliveira e Silva e Domingos Vital da Silva, para escrutinadores. Apurado o resultado da votação, constatou-se o seguinte: José de Oliveira e Silva 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 4 votos. Procedeu-se, a nova votação na forma do regimento e o resultado foi idêntico ao primeiro. Por haver ocorrido empate o senhor presidente considerou eleito o mais velho. Procedida a votação para Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram convidados para escrutinadores os vereadores José Pereira Lúcio e Letícia Barbosa. Computada a votação, verificou-se o seguinte resultado; Letícia Barbosa 4 votos, José de Oliveira e Silva 4 votos. O senhor presidente procedeu a nova votação e o resultado foi igual ao primeiro, sendo considerado eleito o mais velho. Feita a votação para presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas e Posturas, obteve-se o seguinte resultado: Letícia Barbosa 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 1 voto, Lourenço de Almeida com 3 votos. Foi eleita a Vereadora Letícia Barbosa. Ficaram assim preenchidas as vagas na forma seguinte: José de Oliveira e Silva 2º- Secretário da mesa Executiva e Relator da Comissão de Finanças; Letícia Barbosa Presidente da Comissão de Viação. Do expediente constou de leitura de Indicação do Vereador Lourenço de Almeida, acompanhado de memorial dos habitantes de Canaan, solicitando melhora de Energia Elétrica para o referido povoado; Projeto de lei com justificação do Prefeito solicitando abono de emergência aos funcionários municipais e abrindo o respectivo crédito; Projeto de Resolução nº 3, concedendo abono de emergência aos funcionários da Secretária da Câmara; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Requerimento de Licença do Vereador José Pereira Rocha. Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a ordem do dia. É posto à consideração do plenário o Projeto de que trata sôbre abono de emergência aos funcionários municipais. Pela ordem depois de substânciosas palavras, manifestaram-se favoráveis ao Projeto os Vereadores Lourenço de Almeida e José Pereira Lúcio, o 1º- alegando que devia ser concedido na base de 30,20 e 10% cento, o 2º- concordando com os 20% cento, achando apenas que os fiscais deveriam receber de acordo com a parte fixa e variável de cada um. O Projeto é aceito como objeto de deliberação. Ainda foi aceito sem discussão o Projeto de Resolução nº 3 que concede abono de emergência aos servidores da Câmara. O plenário aprovou por unanimidade a indicação do Vereador Lourenço de Almeida, que dispunha sobre melhoria de Energia Elétrica, para Canaan. É posto em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, ao requerimento do Vereador José Pereira Rocha, que trata de licença de 240 dias para tratamento de saúde. Pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, manifesta-se favorável a aprovação do parecer, pois, há um substitutivo de redução para noventa dias. Justificou bastante, fazendo ver que se não podia abrir créditos e se tratava de criação de despesas novas. Contrariando o pensamento do vereador José Pereira Lúcio o senhor Lourenço de Almeida é de opinião que se considere, o laudo médico e se conceda a licença na forma pedida. Posto em votação nominal o parecer foi o mesmo rejeitado com 4 votos contra 3. Submetido à votação o requerimento, foi rejeitado com 4 votos a favor e 3 contra, não atingindo o quorum regimental. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente faculta a palavra e não havendo oradores declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente.
José Lúcio de Melo – Presidente
Antonio Ventura de Oliveira – 1º- Secretário