Ata de 14 de dezembro de 1961

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 9ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos quatorze (14) dias do mês de Dezembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), às dezenove (19) horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Faltou o vereador Antônio Juvino da Silva. O Senhor Presidente convidou o vereador Antônio Ventura de Oliveira para substituir o 1º Secretário. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 2º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício nº 43 do Poder Executivo, remetendo a esta Casa Projetos de leis, dispondo sôbre a criação de Imposto Territorial Rural e imposto sôbre transmissão de propriedade imóvel intervivos, objetos da emenda nº 5 da Constituição; Ofício nº 44 do Poder Executivo, respondendo o ofício nº 92 desta Casa; Telegrama do Diretor Geral do Senam, comunicando a Campanha do tijolo destinada à construção da Casa dos municípios, em Brasilia; Ofício nº 45 do poder Executivo, encaminhando o Projeto de lei nº 47, que abre creditos adicionais a diversas verbas e dá outras providências. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Leis lidos no expediente foram todos aceitos pelo plenário. Em seguida o Senhor Presidente tendo terminado a Ordem do Dia, facultou a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da matéria que se encontra em pauta. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Lourenço de Almeida ocupa a tribuna e pede ao Senhor Presidente mandar fazer a leitura dos vetos do Senhor Prefeito dêste município apostos as Leis 402 e 403, respectivamente. Depois de rápidos debates entre as duas bancadas desta Casa, o Senhor Presidente atendendo ao pedido de retirada da matéria, ou seja a Lei nº 402 feito pelo vereador José Lúcio de Mélo, submeteu ao Plenário tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida submete ao Plenário o pedido de retirada da mêsa da lei nº 403 feito pelo vereador Higino Vital da Silva, tendo sido aprovado pela a maioria a não retirada da mesma e consequentemente a favor do veto; em seguida levanta-se a bancada da Oposição e retira-se do Plenário. Continuando facultada a palavra e não havendo maios oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio ventura de Oliveira a subscrevo. Em tempo: Atendendo ao pedido do vereador Lourenço de Almeida, o Senhor Presidente mandou o 2º Secretário a fazer a leitura das Leis 402 e 403 e seus respectivos vetos. Em seguida o Senhor Presidente submete ao Plenário os Requerimentos nºs 48,49 e 50, ambos de autoria do vereador José Lúcio de Mélo, sendo o de nº 48 requerendo a nomeação de uma Comissão Especial para dar pareceres aos Projetos de Leis nºs 45,46 e 47, em face da retirada da Comissão Permanente do Plenário desta Casa; O de nº 49 requerendo urgência para todos os Projetos em pauta e o de nº 50 requerendo dispensa de intersticio para os Projetos supra citados. Submetidos a aprovação do Plenário, foram aprovados por unanimidade. Em seguida, não havendo mais oradores, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para contar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira a subscrevo. Em tempo: Submetido ao Plenário o Requerimento nº 48, pedindo a constituição de uma Comissão Especial para apresentar pareceres aos Projetos de Leis nº 45,46 e 47, foi a mesma composta dos Senhores vereadores: José Lúcio de Mélo, Presidente; Geraldo de Lima Silva, Relator; Antônio Ventura de Oliveira, Secretário. Em seguida o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira Presidente
Antonio Ventura de Oliveira 2º Secretário em exercício