Primeira Legislatura (1948 a 1951)

Importante:

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Vereadores eleitos: Alípio de Oliveira Caldas – Presidente Lúcio José da Silva Gomes – Vice-presidente Romualdo de Oliveira Lima – 1º Secretário Manoel Lúcio Correia – 2º Secretário Severino Florêncio Teixeira Gastão Brasileiro de Melo Manoel Ferreira de Santana José Lúcio de Melo Domingos Vital da Silva

Suplentes que assumiram: AOS 13 DE AGOSTO DE 1948, RECEBERAM OS DIPLOMAS OS SUPLENTES DE VEREADORES: PEDRO DE FRANÇA REIS JOSÉ BARBOSA RIBEIRO MANOEL SATURNINO DA SILVA OSMÁRIO RODRIGUES E SILVA TIBÚRCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES AOS 25 DE MAIO DE 1948, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Manoel Antônio de Jesus, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR SEVERINO FLORÊNCIO TEIXEIRA, POR UM PERÍODO DE 1 ANO.

Fatos Históricos da Primeira Legislatura:

Retorno dos trabalhos após golpe de estado de 1937 – Em 7 de março de 1948, instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Arapiraca, após o Golpe de Estado em 1937, que dá posse ao prefeito Constitucional, Luiz Pereira Lima. Sessão de instalação e posse do prefeito – A Câmara, presidida pelo vereador Alípio de Oliveira Caldas e secretário, o vereador Romualdo de Oliveira Lima. Estiveram presentes a esta sessão de Instalação da Câmara e Posse do prefeito entre outras autoridades: Dr. Olavo Aciole Cahet (deputado) Cônego Medeiros Neto (deputado), Benito Freitas Melro, Dr. Ariston de Holanda Padilha, Dr. Manoel Fonseca (Promotor Público da Comarca), Gaspar Vieira Melo, Dr. Coaracy da Mata Fonseca, Acadêmico Claudenor Pereira Lima.

Eleição das Comissões Permanentes - Em sessão do dia 13 de março de 1948, foram eleitos para as Comissões: Fazenda e Justiça (Romualdo de Oliveira Lima) (Presidente), José Lúcio de Melo (Vice-presidente) e Manuel Ferreira de Santana (Secretário), Instrução e Redação de Leis (Severino Florêncio Teixeira) (Presidente) Manuel Lúcio Correia (Vice-presidente) e Romualdo de Oliveira Lima (Secretário), Higiene e Obras Públicas, Gastão Brasileiro (Presidente), Domingos Vital da Silva (Vice-presidente) e Romualdo de Oliveira Lima (Secretário).Nesta sessão, os suplentes de vereadores: Pedro de França Reis, José Barbosa Ribeiro e Manuel Saturnino da Silva (do PTB), Osmário Rodrigues e Silva e, Tibúrcio de Oliveira Magalhães (da UDN), José Oliveira e Silva (do PSD).

Visita do Prefeito para doar uma imagem de Jesus crucificado.

Em 20 de março de 1948, a Câmara recebe do Sr. Prefeito uma imagem de Jesus Crucificado para ser exposta na Sala Legislativa. O vereador Severino Florêncio Teixeira fez essa solicitação em sessão do dia 17 de março de 1948. 

Em 2 de abril de 1948, registram-se congratulações ao Senhor prefeito, pelo gesto de doar o seu primeiro subsidio ganho na prefeitura à Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho. Doação do primeiro subsídio – Em 2 de abril de 1948, registra-se congratulações ao Senhor prefeito, pelo gesto de doar o seu primeiro subsidio ganho na prefeitura, a Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho.

Imunidades asseguradas – Em 21 de agosto de 1948, registra o telegrama do Deputado Federal Rui Palmeira com a informação de que os vereadores estão com suas imunidades asseguradas, de acordo com o parecer aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara Federal. Instalação da Rádio Difusora – Registra, também, nesta data, autorização da Câmara de uma contribuição para instalação da Rádio Difusora de Alagoas, por se tratar de um progresso para o Estado no valor de CR$ 10.000, 00 (dez mil cruzados). Empréstimo da Prefeitura para obras de abastecimento d`água. 

Em 24 de agosto de 1948, foi autorizado pela Câmara, a pedido do Sr. Prefeito, um empréstimo a ser feito na Caixa Econômica Federal, no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) a serem aplicados na encanação para o abastecimento d’água da cidade. Registra, também, nesta data, a substituição do vereador Manuel Ferreira de Santana, da Comissão de Fazenda e Justiça, pelo vereador Manuel Antônio de Jesus.

Em 21 de setembro, registra o recebimento do telegrama, em nome do Governador, agradecendo o presença do vereador Romualdo de Oliveira Lima, na solenidade de inauguração de Rádio Difusora de Alagoas.

Em 16 de outubro de 1948, registra a nomeação pelo Sr. Prefeito, do vereador Alípio de Oliveira Caldas, como membro da Comissão Municipal de Educação de Adultos. O 30 de Outubro – Registra-se nesta data (16/10/1948), em sessão da Câmara o incentivo e pedido de apoio feito pelo vereador Manuel Lúcio Correia, no sentido de ser comemorado o Dia 30 de Outubro, “por tratar-se de uma grande data para nosso município, que foi a libertação do mesmo do julgo de Limoeiro de Anadia, ficando o município de Arapiraca com sua data de emancipação esquecida pelos dirigentes anteriores”.

Primeira comemoração de independência – Em 30 de outubro de 1948, realização de Sessão Cívica da Câmara, com a finalidade exclusiva das comemorações da Magna data de 30/10/1924, em que foi ressaltado pelo vereador Manuel Lúcio Correia, em suas palavras a data de 1948, referindo-se à chegada do primeiro habitante, o Sr. Manoel André Correia, portanto, comemorando os cem anos de fundação.Chegada da primeira locomotiva da Great Western.

Em 27 de novembro de 1948, registra-se da tribuna as palavras do presidente da Câmara, vereador Alípio de Oliveira Caldas, a “emoção que sentia com o progresso do município, em ter presenciado com grande júbilo, a chegada da primeira Locomotiva da Great Western, hipotecando gratidão à prestimosa Empresa Construtora Camilo Collier, representada pelo Sr. Aldenir Cunha.

Em 9 de dezembro de 1948, registra-se “é submetido à votação o projeto de Lei do executivo, o qual foi aprovado por unanimidade, em que o mesmo pede transferência de verbas na quantia de CR$ 1.600,00 (mil e seiscentos cruzeiros) para atender os subsídios dos vereadores no corrente mês”. Eleição da Mesa Diretora .

Em 15 de janeiro de 1949, nova Mesa Diretora eleita: Alípio de Oliveira Caldas (Reeleito Presidente), Romualdo de Oliveira Lima (Vice-presidente), Lúcio José da Silva Gomes (Primeiro secretário) e José Lúcio de Melo (Segundo secretário). Para as Comissões Permanentes: Comissão de Fazenda e Justiça: (Presidente) Romualdo de Oliveira Lima, (Secretário) José Lúcio de Melo, (Relator) Gastão Brasileiro de Melo, Comissão de Higiene e Obras Públicas: (Presidente) Manuel Ferreira de Santana, (Secretário) Domingos Vital da Silva, (Relator) Manuel Lúcio Correia; Comissão de Instrução e Redação de Leis: (Presidente) José Lúcio de Melo, (Secretário) Lúcio José da Silva Gomes, (Relator) Manuel Antônio de Jesus. Plano Rodoviário Municipal.

Em 30 de abril de 1949 – Aprovação do Plano Rodoviário Municipal e o convênio estabelecido entre o governo municipal e a Comissão de Estrada de Rodagem. Criação do cargo de Assistente Jurídico da Municipalidade .

Em 7 de maio de 1949 – Cria a função remunerada de assistente Jurídico da Municipalidade.

Na sessão do dia 24 de setembro de 1949, foi recebida a visita de cortesia do Dr. Coaracy da Mata Fonseca. Ajuda de custo a vereadores residentes no interior do Município – Emenda aprovada ao Orçamento que fixa Receita e Despesas para o exercício de 1950, no valor de CR$ 12. 000,00 em sessão do dia 26/11/1949. Eleição da Mesa Diretora –

Em 14 de Janeiro de 1950, nova Mesa Diretora eleita: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente), Lúcio José da Silva Gomes (Vice-presidente), Romualdo do Oliveira Lima) (1º Secretário) e Domingos Vital da Silva (2º Secretário). Para as Comissões Permanentes: para Comissão de Fazenda e Justiça: (Presidente) Romualdo de Oliveira Lima, (Secretário) José Oliveira Silva, (Relator) Domingos Vital da Silva; Comissão de Higiene e Obras: (Presidente) José de Oliveira Silva, (Secretário) Romualdo de Oliveira Lima e (Relator) Manoel Antonio de Jesus; (Comissão de Instrução e Redação de Leis): (Presidente) Lúcio José da Silva Gomes, (Secretário) Domingos Vital da Silva e Relator José de Oliveira Silva. Fundação do Ginásio N. Sra. do Bom Conselho.

Em 21 de janeiro de 1950, em sessão da Câmara consta o recebimento do telegrama do Dr. Coaracy da Mata Fonseca, comunicando a Fundação do Ginásio do Município – Ginásio N.S. do Bom Conselho, o primeiro do município de Arapiraca. Ao encerrar a sessão, o Sr. Presidente (Alípio de Oliveira Caldas) fez saber que, para criação do Ginásio para Arapiraca, lembrou os nomes daqueles grandes batalhadores, incansáveis pelo progresso de Arapiraca: Dr. Coaracy da Mata Fonseca, Dr. Euclides Baia, Dr. Teonilo Gamar, Pe. Teófanes Barros. Mudança de nome do povoado “Veados” mudado para CANAÃ, em 24 de janeiro de 1950.

Escola de música – Em sessão do dia 11 de março de 1950, o vereador José Lúcio de Melo leva ao conhecimento da Casa que sob sua iniciativa estava fundada uma escola de música, funcionando na Avenida Rio Branco. Subvenção em favor do clube recreativo dos fumicultores de iniciativa do vereador José Lúcio de Melo, aprovado em 25 de março de 1950 – clube criado em 1949, o primeiro de Arapiraca – valor da subvenção aprovada CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros). Dívida externa do Estado de Alagoas– Transcrição nos Anais da Câmara, na ata do dia 1º de abril de 1950, do Diário Oficial do Estado de Alagoas, de um polêmico Contrato e Emissão de Títulos, com a França e Inglaterra.

Aéro Clube – Aprovado o valor de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para construção do prédio, em 27 de maio de 1950.

Em 9 de setembro de 1950, o presidente da Câmara, Alípio de Oliveira Caldas, assume o cargo de Prefeito, na ausência do titular do cargo, de 9 a 12 de setembro de 1950.

Em 23 de setembro de 1950, foi aprovada a criação do cargo de Diretor Geral de Obras, no município.

Em 11 de novembro, o Sr. Presidente da Câmara assume eventualmente, o cargo de prefeito do município.




Parlamentares desta Legislatura:

Alípio de Oliveira Caldas - Presidente no período 1948 - 1949 e reeleito nos dois períodos seguintes de 1949 - 1950 e de 1950 - 1951.

Lúcio José da Silva Gomes - Vice-Presidente no per[iodo de 1948 - 1949. Segundo Secretário em 1949 - 1950.

Romualdo de Oliveira Lima - Primeiro Secretário no período 19948 - 1949. Vice-Presidente em 1949 - 1950. Primeiro Secretário em 1950 - 1951.

Manoel Lúcio Correira - Segundo Secretário em 1948 - 1949.

Severino Florêncio Teixeira

Gastão Brasileiro de Santana

Jospe Lúcio de Melo - Segundo Secretário em 1949 - 1950.

Domingos Vital da Silva - Segundo Secretário em 1950 - 1951.