Ata de 2 de junho de 1956

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.

Ata da 12ª. Sessão da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos dois dias do mês de junho de mil novecentos e cinquenta e seis, pelas quatorze horas e trinta minutos na sala das sessões da Câmara Municipal da cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, realizou-se mais uma sessão ordinária. Estando presentes os Senhores Vereadores : José Lúcio de Melo – Presidente, Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva, José Pereira Lúcio e Benício Alves de Oliveira, o Presidente declarou aberta a sessão. Feita a chamada e havendo número legal o 1º. Secretário fez a leitura da ata. O Vereador José Pereira Lúcio fez uso da palavra e pediu que fôsse substituído o termo “aumento de maforação” na ata anterior, por majoração das tarifas, e como também fôsse observado pelo redator de atas, a ordem cronológica dos trabalhos desta casa. No expediente foram lidas as seguintes matérias: Ofícios circular do Dr. Oceano Carleial; Projeto de Lei nº 9, anexo a um ofício do chefe do Executivo. Na ordem do dia foram lidas ainda: parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao projeto de Lei nº 6; da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de Resolução nº 5; parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas, ao projeto de lei nº 7; parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de Lei nº 8, parecer da Comissão Especial ao Requerimento nº 19. Ainda na ordem do dia foram discutidas e aprovadas as matérias lidas no expediente. Pela ordem o Vereador José Pereira Lúcio faz uso da palavra e dirige-se ao Sr. Presidente e demais membros desta mesa solicitando que se fizesse constar nos anais desta casa, o texto do documento enviado ao Sr. Secretário do Interior dêste Estado; o aludido orador, leu em seguida o referido texto, publicado na Gazeta de 2/6/56 p. findo, o qual continha o seguinte: O Prefeito João Lúcio e os Vereadores José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio e Benício Alves, depois de cientificado o Senhor Governador do Estado das ameaças de desmoralização e de morte que contra êle existem, partidas dos seus adversários naquêle Município, a cujo serviço está o Delegado de Polícia que tem feito dezenas de prisões políticas cujas vítimas, em muitos casos, têm sido seviciadas, estão decididos a regressarem a Arapiraca no dia 1º. De junho em companhia do deputado Marques da Silva sôbre quem pesa idêntica ameaça. Denunciando as ameaças e dando conhecimento ao senhor Governador das violências já praticadas, tendo tôdas as autoridades conhecimento de umas e de outras, e de que sejam ali os seus responsáveis, confiam em que serão preservadas, não apenas as suas vidas, com as dos seus correligionários naquêle município e a todos assegurados os direitos individuais que lhes dá a Constituição, cessando a onda de prisões e espancamentos e as ameaças de que, por intermédio da própria polícia, ou de capangas, tem sido vítimas ou alvo. Esperam que, disso inteirado, o Governo lhes dê as garantias que julgar necessários e suficientes. Maceió, 28 de maio de 1956. O Presidente facultou a palavra e dela ninguém mais quis fazer uso, declarando em seguida o senhor Presidente, que estava encerrada a sessão. Do que para constar eu, Antonio Ventura de Oliveira o 1º. Secretário lavrei a presente.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente em exercício
Domingos Vital da Silva