Ata de 18 de novembro de 1961

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 7ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos dezoito dias do mês de novembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), às dezesseis e trinta horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, Antônio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para o expediente o senhor Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em 2ª discussão o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 15 que abre um crédito suplementar da quantia de Cr$ 8.000,00. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação final o Projeto de Lei nº 34 que concede abono de natal aos servidores públicos municipais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 16 que concede abono de natal aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação final o Projeto de Lei nº 35 que abre créditos adicionais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final o Projeto de Lei nº 36, dispondo sôbre a criação do Hino Oficial de Arapiraca. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o projeto de Lei nº 38 que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a fazer o calçamento da Travessa Dr. Domingos Correia, desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei nº 40, que dispõe sôbre a criação do cargo de Auxiliar de Limpeza. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 41 que dispõe sôbre a denominação de Biblioteca Municipal Prof. Pedro Reis. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 42 que dispõe sôbre uma Comissão de 1% ao Fiscal Geral, sôbre a arrecadação total da Fiscalização municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei nº 43, que autoriza ao Sr. Prefeito dêste município à conceder abono de natal, na importância de Cr$ 500,00 a cada um dos trabalhadores do serviço de Limpeza Pública desta cidade e Vilas. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 44, dispondo sôbre a denominação de Hugo Camêlo Lima a escola à ser instalada nas dependências do ex-Clúbe municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 17, que dá nova constituição ao Quadro da Secretaria da Câmara Municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 18, que cria e incorpora ao Quadro Único da Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca o cargo de Vice-Diretor. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente facultou a palavra. Pela orem ocupa a tribuna o vereador Lourenço de Almeida, lembrando aos seus colegas que, de 15 a 21 de janeiro de 1962 realizar-se-á em Curitiba, no Estado do Paraná o 6º Congresso Nacional dos Municipios, conforme consta do telegrama enviado a esta Casa, pelo Diretor do Senam. E em seguida fez ver que há anos Arapiraca não vem enviando seus representantes aos Congressos que vem realizando pelo Brasil afora. Dizendo ainda que, é nos conclaves que se deve pedir tudo quanto necessitamos para o engrandecimento, de nossa terra. E que de todos as partes do Brasil seguem Comissões e mais Comissões de Prefeitos e Vereadores para os Congressos municipalistas, afim de pedirem diretamente tudo quanto desejam para suas Comunas. Só os representantes do povo de Arapiraca ficam limitados a falarem dentro desta Casa. Concluindo, sugere sejam tomadas as devidas providências, em tempo, para que Arapiraca esteja presente ao 6º Congresso em Curitiba. Em seguida, foi a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva que, endoçando as palavras do seu Colega Lourenço de Almeida, diz que doravante devemos tudo fazer, nesta Casa, pela grandeza de nossa Terra. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da silva 1º Secretário a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira Presidente
Antonio Ventura de Oliveira – 2º secretário em exercício