Ata de 21 de outubro de 1961

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca

Aos vinte e um (21) dias do mês de Outubro , do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), as quatorze hora e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberta a sessão.Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da Ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emendas e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de : Apêlo do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo a mesa ouvido o Plenário, seja feito um apêlo ao exmº. Sr. Governador do Estado, no sentido de por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura mandar construir um grupo Escolar em Lagoa de Dentro; Requerimento nº 41 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo seja inserido em ata um voto de louvor ao Exmº. Sr. Governador do Estado, por haver designado o dr. Geraldo Pereira Brasil para assumir a Promotoria Pública da Comarca de Igreja Nova; requereu ainda seja dado ciência da deliberação da Casa ao Chefe do Executivo Alagoano, bem como seja telegrafado ao Dr. Geraldo Pereira Brasil apresentando-lhe os cumprimentos da edilidade arapiraquense; Projeto de Lei nº 23 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza ao chefe do Poder Executivo deste Município a fazer o calçamento da rua do sol, desta cidade; Projeto de Lei nº 24, do vereador Antônio Ventura de Oliveira, que dispõe sobre um auxilio de Cr$ 50.000,00 destinado a construção da Matriz de Nossa Senhora do Bom Consêlho, a ser consignado no orçamento para 1962; Projeto de Lei nº 25, do vereador Geraldo de Lima Silva, que dispõe sôbre um auxilio a ser concedido ao Seminário de Penedo, no valôr de Cr$ 10.000,00; Projeto de Resolução nº 9 do Vereador Geraldo de Lima Silva, que classifica no padrão “Q” a escrituraria padrão “L” da Secretaria da Câmara Municipal; Projeto de Resolução nº 10 do vereador Geraldo de Lima Silva, que classifica no padrão “Q” a protocolista da Câmara de Letra “O”; Ofício nº 409 do Presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, apresentando sinceras condolências por motivo do trágico acontecimento ocorrido em Coruripe, do qual resultou a morte de sete crianças desta cidade e pedindo transmitiu às famílias enlutadas os pêsames daquela Casa; Ofício S/N do Escrivão do povoado São Francisco, comunicando ter assumido as funções de Escrivão do Registro Civil, desde o dia 3 de fevereiro do corrente ano, Telegrama do deputado federal Sr. Aloísio Nono, trazendo ao conhecimento desta Casa que a criação do Banco do Brasil para esta cidade está bem encaminhada. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do dia. O Plenário aprovou em 1ª discussão com o parecer da Comissão Especial sôbre o Projeto de Lei nº 18 ,que modifica a Tabela de Impostos da Lei nº 251, de 30 – 9- 57. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 21, que dispõe sôbre abertura de créditos suplementares. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 22, que dispõe sôbre a normalização do serviço de iluminação pública, de Lagoa da Canôa. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 8, que cria uma representação de Cr$ 3.000,00 mensais, destinadas ao Diretor Geral desta Câmara. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 20, que transforma o clube municipal em Grupo-Escolar. Submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 24, que dispõe sôbre um auxilio de Cr$ 50.000,00 para construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Consêlho, e como houvesse empate na votação, o Sr. Presidente dizendo da necessidade do término da referida construção votou a favor do mesmo. Tendo o vereador Lourenço de Almeida dito que a sua bancada era contrária a forma da elaboração do referido projeto de Lei nº 24, e não ao auxilio, pois o julgava justo e necessário. Com o voto de minerva foi aprovado o requerimento nº 41, de autoria do vereador Geraldo de Lima Silva que pede inserção em ata de um voto de louvor em virtude de ter sido nomeado para a Promotoria Pública da Comarca de Igreja Nova, o Dr. Geraldo Brasil. Foi submetido ao Plenário, para aceitação, o projeto de Lei nº 25, que dispõe de um auxilio de Cr$ 10.000,00 para o Seminário de Penedo. Havendo empate na votação, o senhor Presidente considerando ser de importância o auxilio daquele Educandário aprova-o com o voto minerva. Os Projetos de Resoluções nº 9 e 10 que classifica no, padrão “Q” a Escrituraria padrão “L” e a protocolista padrão “O” para o padrão “Q” ambos funcionárias da Secretaria desta Câmara, submetidos a votação e havendo empate, o sr. Presidente tendo em vista que ditas classificações baseiam-se na equiparação de cargos da secretaria desta Câmara com iguais cargos do Quadro de funcionários da Prefeitura, aprova-os, dando o seu voto de minerva. Terminada a Ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 26 do corrente quinta feira, as 19 horas e em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva a subscerevo.
Alonso de Abreu Pereira – Presidente
Antonio Juvino da Silva – 1º Secretário
Antonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário