Ata de 13 de junho de 1959

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 16ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.

Aos treze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e cinqüenta e nove, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presentes os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, presidente, Alonso de Abreu Pereira, vice-presidente, Letícia Barbosa, 1º- secretário, Antonio Ventura de Oliveira 2º- secretário, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. Feita a chamada verificou-se o comparecimento acima referido. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. O expediente constou de leitura do requerimento de Rosevaldo Pereira e Cia, solicitando isenção de impostos por dez anos, para instalação de uma indústria, nesta cidade; oficio nº 157 da Inspetoria Regional de Estatística, agradecendo as congratulações desta Câmara; ofício nº 89, do Poder Executivo Municipal remetendo o Balancete da Receita e Despesa do mês de maio; indicação nº 18, de autoria do vereador Antonio Ventura de Oliveira, dispondo sôbre a reconstrução da ponte que dá acesso ao município de Feira Grande, denominada de Perucaba; projeto de Resolução nº 6, de autoria dos vereadores Letícia Barbosa e Lourenço de Almeida, dispondo sôbre abertura de um crédito especial às consignações 7 e 8 da verba 1ª- do orçamento vigente; projeto de lei nº 24, de autoria dos vereadores Alonso de Abreu Pereira e Lourenço de Almeida, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo a construir um cemitério no povoado Lagoa do Rancho, projeto de lei nº 25 de autoria dos vereadores Alonso de Abreu Pereira e Lourenço de Almeida,dispondo a concessão aos carros de bois, para transitarem livremente nesta cidade. Na ordem do dia o plenário aprovou em 3ª- discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o projeto de lei nº 21, dispondo sôbre a restauração do cemitério de Lagoa da Canoa; projetos de lei nº 16 e 17, dispondo respectivamente sôbre criação de escola primária em Folha Miúda e autorização ao Poder Executivo para adquirir um terreno nesta cidade; Em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o projeto de lei nº 18. Aprovada em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas o projeto de lei nº 19 aprovado. Em 2ª discussão o Projeto de lei nº 20. Aprovado. Em 1ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas os projetos de lei nº 22 e 23. Aprovado. O plenário aceitou como objeto de deliberação os projetos de lei nº 24 e de Resolução nº 6. O requerimento do senhor Rosevaldo Pereira e Cia, ficou deliberado, pediu-se informações ao chefe do Poder Executivo. Foi aceita a indicação nº 18. Posto sôbre objeto de deliberação o projeto de lei nº 25, pela ordem, pediu a palavra o vereador Geraldo de Lima Silva manifestou-se contrario à aprovação do projeto, alegando que na época atual não se concebia que, se voltassemos aos tempos dos togloditas, e dos senhores de engenho. Teceu comentários sôbre a evolução social dos povos. Fez sentir a revolução das transformações dos veículos. Falou sôbre a evolução dos aparelhos da medicina, dos aviões e dos ônibus elétricos. Finalizou sua oração, contrário à aprovação do projeto de lei nº 25. Ainda pela ordem ocupa a tribuna o vereador Lourenço de Almeida. Em justificativa concisa fez sentir a utilidade do projeto de lei nº 25. Reportou-se ao passado. Reviveu a guerra do Paraguai e o grito do Ipiranga para pressentir aos seus pares a necessidade do projeto em tela. Discorreu sôbre a origem da raça humana, disse na sua evolução e manteve o seu ponto de vista favorável ao projeto. O orador foi constantimente aparteado pelo vereador Geraldo de Lima Silva e contra aparteado pelo vereador José Lúcio de Melo, sempre, contrários à aprovação. Introduziram-se nos debates os vereadores Alonso de Abreu Pereira, alegando a utilidade e necessidade urgente do projeto e Antonio Ventura de Oliveira, encarecendo o encerramento da discussão e que fosse estabelecido um lugar para que os carros de bois pudessem permanecer. Finalmente, posto em votação foi regeitado por 5 votos a 3 na forma seguinte. Pela aprovação. Alonso de Abreu Pereira, Letícia Barbosa e Lourenço de Almeida; Pela regeição: Geraldo de Lima Silva, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva e Antonio Ventura de Oliveira. Não havendo mais oradores, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente.
Higino Vital da Silva – Presidente
Letícia Barbosa – 1º- Secretario
Antonio Ventura de Oliveira – 2º- Secretario