Ata de 25 de novembro de 1961

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos vinte e cinco (25) dias , do mês de novembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961) as quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso d Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo Domingos Vital da Silva , Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus lima. Faltou o vereador Antônio Juvino da Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. O Senhor Presidente convida o vereador Antonio Ventura de Oliveira para substituir o 1º Secretário . Com a palavra o 2º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Oficio nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de Jundiá , comunicando a eleição da nova mêsa, telegrama do Engenheiro Leonel Brizola, acusando recebimento da comunicação dêste poder; Telegrama do Chefe do gabinete do ministro de Saúde, Sr. Manoel Velaça, solicitando informar se existe projeto, serviço Água, Hospital, nesta cidade; telegrama do Senador Ruy Palmeira, comunicando aprovação de uma emenda no Senado que atribui melhores rendas para os municípios, Oficio nº 42, do poder Executivo, remetendo o Balancête de Despesas e receita, referente ao mês de outubro ; Requerimento nº 46, do vereador Geraldo de lima Silva, requerendo a mêsa, ouvido o Plenário, seja consignado em ata um voto de louvor ao Cardeal Arcebispo de São Paulo, D. Carlos de Vasconcelos Mota, advertindo a família Brasileira, no que concerne o Projeto de Lei sôbre o divórcio; Requerimento nº 47, do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo sejam encaminhadas cópias da poesia “Hino Oficial de Arapiraca”, aos Maestros das Bandas: Fumicultores, Polícia e Exército neste Estado, concitando-os a pôr a música sôbre as suas estrofes; Indicação nº 7, do vereador Higino Vital da Silva, requerendo ouvido o Plenário, seja indicado ao Sr. Prefeito municipal, a urgente necessidade de ser reconstruída a estrada que liga o Sitio Genipapo ao Sitio Lagôa do Poção dêste Município. Terminada a Matéria do expediente o Senhor Presidente passa a ordem do Dia. Os requerimentos e Indicação, lidos no expediente postos em votação, foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 3ª e última discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 17, que prevê a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1962. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final o Projeto de Resolução nº 17, dispondo sôbre a nova constituição do Quadro da Secretaria da Câmara municipal de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação final o Projeto de Resolução nº 18, que cria e incorpora ao Quadro Único do Município, com exercício na Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca, o cargo de Vice -Diretor- classe Y. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final o Projeto de lei nº 38, que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a fazer o calçamento da Travessa Dr. Domingos Correia, desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 41, dispondo sôbre a denominação de Biblioteca Municipal “Professor Pedro Reys”. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação afinal, o Projeto de Lei nº 42, dispondo sôbre uma Comissão de 1% a ser concedida ao Chefe da Fiscalização Municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final O Projeto de Lei nº 43, que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a conceder Abono de Natal, na importância de Cr$ 500,00, a cada um dos trabalhadores do Serviço de Limpeza Pública desta cidade e Vilas. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação final o Projeto de lei nº 44, dispondo sôbre a denominação de “Hugo Camêlo Lima”, a escola a ser instalada nas dependências do ex-clube municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 34, que concede abono de Natal aos Servidores Públicos municipais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão , o Projeto de Lei nº 35, que abre créditos adicionais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 36, dispondo sôbre a criação do Hino Oficial de Arapiraca.” Encerrada a discussão,foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de resolução nº 15, que abre um crédito suplementar da quantia de Cr$ 8.000,00. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão, o Projeto de Resolução nº 16, que concede abono de Natal aos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão, o Projeto de Lei nº 40, dispondo sôbre a criação do cargo de Auxiliar de Limpesa. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente facultou a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador José Lúcio de Melo e requereu uma sessão extraordinária para aprovação das matérias que se encontra em andamento por esta Casa. Submetido ao plenário. Foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva 1º Secretário a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira Presidente
Antonio Juvino da Silva 1º Secretário
Antonio Ventura de Oliveira 2º Secretário