Segunda Legislatura (1952 a 1954)

José Lúcio de Melo – Presidente Cândido Graciliano da Silva – Vice-presidente José Ferreira Barbosa – 1º Secretário Antônio Ventura de Oliveira – 2º Secretário José de Oliveira Silva José Antônio de Melo Alípio de Oliveira Caldas Domingos Vital da Silva

Fatos históricos desta Legislatura

Sessão de Instalação e posse do prefeito - Em 1º de fevereiro de 1951 – Sessão de Instalação da Câmara, sob a presidência do vereador José Lúcio de Melo tomou posse o Prefeito Constitucional, Dr. Coaracy da Mata Fonseca.

Posse da Mesa Diretora – Em 16 de fevereiro de 1951, registra-se pelas respectivas assinaturas, a nova Mesa Diretora da Câmara: (Presidente) José Lúcio de Melo, (Vice-presidente) Cândido Graciliano da Silva; (Primeiro Secretário) José Ferreira Barbosa e (Segundo Secretário) Antônio Ventura de Oliveira.

Comissões Permanentes – Para composição das Comissões Permanentes, foram eleitos: Para Comissão de Fazenda e Justiça – (Presidente) Alípio de Oliveira Caldas; (Secretário) José Antônio de Melo; (Relator) José de Oliveira e Silva.Para Comissão de Higiene e Obras Públicas – (Presidente) Cândido Graciliano da Silva; (Secretário) Alípio de Oliveira Caldas; (Relator) João Vicente da Silva.Para Comissão de Instrução e Redação de Leis – (Presidente) José Ferreira Barbosa; (Secretário) Antônio Ventura de Oliveira; (Relator) Cândido Graciliano da Silva.

Denúncia – Em Sessão do dia 1º de março de 1951 – Registra denúncia do vereador João Vicente da Silva, como segue: “Certa hora da madrugada bateram em minha porta, ao atender, era o cabo do destacamento local, com dois policiais e um civil”. O cabo intimou entregar-lhe uma arma que teria em seu poder. Em aparte do vereador Alípio de Oliveira Caldas, falou que soubera mais; que a polícia teria dito que “desarmaria todos os vereadores do Sr. Silvestre Péricles”. Pediu, por fim, que o Sr. Presidente fizesse cessar este clima, tanto como presidente da Câmara como presidente da U.D.N., congratulou-se com os seus colegas concitando-os à coesão. Disse que o Sr. Presidente é “detentor” da polícia. Pediu para o Sr. Presidente tomar as providências necessárias, sob pena de atrair sobre si a responsabilidade.

Primeiro título de utilidade pública – Em 3 de abril de 1951 – Reconhecido de utilidade pública, o Círculo Operário de Arapiraca – primeira entidade a receber este reconhecimento.

Fornecimento de Energia Elétrica – Autorização para assinatura do contrato com a Empresa Força e Luz, do sr. Valdomiro Barbosa. Vigência do contrato: 20 anos. Em 1º de junho de 1951.

Subsídio dos vereadores – Em 9 de junho de 1951, o vereador João Vicente da Silva, em requerimento à Mesa Diretora, pediu aumento dos subsídios. O vereador Alípio Caldas argumentou que o vereador João Vicente “tem razão para pedir aumento, visto que os mesmos eram apenas Cr$ 150,00″ (primeiro registro a respeito de subsídios).

Eleição da Mesa Diretora – Em 19 de janeiro de 1952 – Eleição da Mesa Diretora. Foram Eleitos: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente), Cândido Graciliano da Silva (Vice-presidente), José de Oliveira e Silva (1º Secretário), e Antônio Ventura de Oliveira (2º Secretário).Subsídio aprovado para 1952: Parte fixa CR$ 50,00 cada. (Sessão de 26/01/1952).

Composição das Comissões Permanentes – Na Sessão do dia 15/01/1952 foram eleitos para: Comissão de Fazenda e Justiça: Antônio Ventura de Oliveira (Presidente), José Antônio de Melo (Secretário), e João Vicente da Silva (Relator).Comissão de Higiene e Obras Públicas: (presidente) (deixou de constar na ata), Domingos Vital da Silva (Secretário), e José de Oliveira e Silva (Relator).Comissão de Instrução e Redação de Leis: (Presidente) José Ferreira Barbosa, (Secretário) João Vicente da Silva, e José de Oliveira e Silva (Relator) ).

Instalação da Comarca de Arapiraca – dia 24/01/1952 (registro na sessão do dia 26/01/1952). 

Primeiro posto de gasolina de Arapiraca – Ofício do Sr. Prefeito, comunicando a Câmara, a ser construído pelo Empresário Joaquim Bezerra Pereira, em 19 de abril de 1952. 

Protesto de vereadores contra a Empresa Força e Luz Cia. Ltda. – Sessão de 24 de Maio de 1952, registram-se os protestos do vereador Alípio de Oliveira Caldas, em aparte ao vereador Domingos Vital da Silva também com a participação do vereador José de Oliveira e Silva, primeiro contra o Empresário Valdomiro Barbosa, diretor da Empresa Força e Luz CIA LTDA, acusado de não cumprimento de cláusulas do contrato e se comprometendo extra autorização prévia da Câmara com o vereador Domingos Vital da Silva, a fazer prolongamento da rede elétrica.

“Pilhérias” contra o Poder Legislativo – Outra polêmica de caráter político, foi a denúncia do vereador José de Oliveira e Silva em relação ao Sr. Joaquim Bezerra Pereira (que está tramitando uma solicitação para construir um posto de gasolina), afirma: “Que tem conhecimento por intermédio de pessoas idôneas que o Senhor Joaquim Bezerra Pereira soltou várias pilhérias ao Poder Legislativo” e pede providências. O vereador Alípio de Oliveira Caldas (Presidente) diz que lamenta as palavras pronunciadas pelo Sr. Joaquim Bezerra Pereira, dizendo que, as quais foram repetidas na presença do vereador Cândido Graciliano da Silva (Vice-presidente). Disse, ainda, em seu discurso contra as ofensas pronunciadas na presença do vereador “que ora está ocupando a presidência deste sodalício, que não deixaram também de ser ofensas ao próprio cidadão Graciliano da Silva, que os recebeu diretamente… e protesta a fim de que seja evitada a continuação de insultos a este Poder”.

Requerimento de feriado municipal – Em 28 de junho de 1952, o vereador Alípio de Oliveira Caldas, em requerimento pede uma Lei que reconheça como feriado municipal a data de 9 de Fevereiro “Pela data da fundação e respectiva posse do primeiro magistrado da nossa Comarca”. Transformado em lei sancionada (Sessão de 30/08/1952).

Feira - Em 2 de agosto de 1952 – ofício ao legislativo sobre a criação de uma feira no Povoado Rio Morto.

Interinidade - Presidente da Câmara, vereador Alípio de Oliveira Caldas, assume a Prefeitura por um período indeterminado, em 25 de agosto de 1952, e também, em 30 de agosto de 1952.

Mudança de nome - Em 8 de novembro de 1952, nome de logradouro, mudança do nome do Povoado Rio Morto para São Sebastião e a Vila Ferroviária para Vila Ferroviária Maurício Sobrinho.

Eleição da Mesa Diretora - Eleição da Mesa Diretora – Em 2 de maio de 1953 – Eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 1953: José Ferreira Barbosa (Presidente), José Lúcio de Melo (Vice-Presidente), José Antonio de Melo (1º secretário), Antônio Ventura de Oliveira (reeleito como 2º secretário).

Curiosidades: Sessões dos dias 25 de janeiro e 3 de fevereiro, não houve eleições por falta de quorum. Na sessão do dia 7 de março houve eleição e posse dos eleitos, tendo sido anuladas em sessão do dia 2 de maio, e, na eleição foram confirmados os eleitos anteriores. Eleições das Comissões Permanentes:

Comissões Permanentes - Em 6 de junho de 1953. Comissão de Fazenda e Justiça: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente); José Antonio de Melo (Secretário) e Domingos Vital da Silva (Relator). Comissão de Higiene e Obras Públicas: Antônio Ventura de Oliveira (Presidente); Cândido Graciliano da Silva (Secretário) e João Vicente da Silva (Relator). Comissão Instrução e Redação de Leis: José Antonio de Melo (Presidente); Antonio Ventura de Oliveira (Secretário) e José Lúcio de Melo (Relator).

Designação - Em 12 de setembro de 1953 – Designado o vereador Cândido Graciliano da Silva, para presidente da Comissão de Fazenda e Justiça, em lugar do vereador Alípio de Oliveira Caldas, que se encontra em licença de saúde. Registro civil.

Registro Civil - Em 16 de dezembro. Aprovado, foi para a sansão do Executivo, Projeto de Lei do Executivo, abrindo crédito especial de CR$ 20.000,00 para gratificação por “Termo de registro civil para fins eleitorais”. Vetado o projeto, pelo executivo, “por erro” – o argumento. Sessão do dia 19/02/1954. Foi prolongada pela Câmara (Sessão de 29/12/1953) Subsídio do prefeito e dos vereadores.

Subsídios - Ofício do Executivo à Câmara sugere uma supressão de Cr$ 12.000,00 no ano de 1954, do proposto no Orçamento e, de Cr$ 1.800,00 para Cr$ 1.400,00 mensais a cada um. O vereador Antonio Ventura de Oliveira, no uso da palavra, sugere uma supressão de Cr$ 6.000,00 (ano) nos subsídios do prefeito e, nos dos vereadores, de Cr$ 1.500,00, sendo Cr$ 1.200,00 para parte fixa e Cr$ 75,00 por sessão, na parte variável (sessão do dia 26/4/1953).




Parlamentares Eleitos nesta Legislatura:

José Lúcio de Melo - Presdiente no período 1951 - 1952. Vice-Presidente em 1953 - 1954.

Cândido Graciliano da Silva - Vie-Presidente em dois períodos 1951 - 1952 e 1952 - 1953.

José Ferreira Barbosa - Primeiro Secretário em 1951 - 1952. Presidente 1953 - 1954.

Antônio Ventura de Oliveira - Segundo Secretário em três períodos 1951 - 1952, 1952 - 1953 e 1953 - 1954.

José de Oliveira Silva - Primeiro Secretário em 1952 - 1953.

José Antônio de Melo - Primeiro Secretário 1953 - 1954.

Alípio de Oliveira Caldas - Presidente 1952 - 1953.

Domingos Vital da Silva

Joáo Vicente da Silva