Ata de 30 de agosto de 1980

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 76ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto digo aos vinte e nove (29) dias do mês de Agosto, do ano 1980 (mil novecentos e oitenta) ás quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Manoel Pereira Filho Presidente; João Oliveira Lima – Vice-Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida; Secretário, Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo; Ismael Pereira Azevedo; Maurício Fernandes dos Santos; Maria Aparecida da Silva; e João Nunes Ferreira. Havendo número Legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de moção nº 64/80 de congratulações a Câmara Júnior pela posse do novo Conselho Diretor; Requerimento nº 216/80 – requerendo seja inserido em ata voto de protesto a atitude precipitada e anti-democrática da União dos Vereadores Alagoanos, exortando a laboriosa Edilidade Alagoana no sentido de apoiar a idéia de prorrogar os mandados dos atuais Prefeitos e Vereadores; Indicações nº 393 – solicitando seja enviada ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de efetuar uma linha d’água na artéria Dom Felício esquina com a 15 de agosto; 394 – pede providências ao Senhor Prefeito no sentido de que seja levado a Concorrência Pública, o prédio onde funcionava a Coletoria Federal na rua do Comércio; 395 – indicando ao senhor Secretário de Saúde e Serviço Social a necessidade de estabelecer visita médica para o posto de Saúde do Sítio Fernandes; 396 – indica ao Secretário de Viação E Obras Públicas a necessidade de motonivelar a estrada e ramais que demanda o sítio Baixa do Capim; 397 – solicitando ao chefe do Poder Executivo promover meios junto a CEAL, no sentido de energisar os vários mini- postos de Saúde construídos na atual administração; 398 – pedindo seja construído uma sala de aula no sítio Bom Jardim; Parecer da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei nº 195/80; ofício nº 55 do Poder Executivo, remetendo os Balancetes correspondentes aos meses de janeiro,fevereiro e março de 1980; telegrama do Ministro Jair Soares – respondendo o ofício nº 43; ofício circular nº 05/80 do Presidente da Câmara Municipal de Maravilha – remetendo anexo cópia da indicação nº 04/80 de autoria do vereador Pedro Rodrigues Limeira. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Em discussão o Requerimento nº 216/80 – com a palavra o vereador Genivaldo Barbosa se pronunciando contrário ao Requerimento nº 216, disse entre outras palavras que jamais irá de encontro a sua classe. Pedindo um aparte o vereador Gilberto Menezes disse que devemos lutar pelo mandato de 6 anos em vez de 4 anos e que aceita que haja eleição ainda este ano no próximo e daqui a dois anos, da maneira que o Congresso resolver está de pleno acordo. Com a palavra o autor vereador Ismael Pereira – justifica com precisão seu requerimento, dizendo da sua opinião sobre a atitude da União dos Vereadores Alagoanos a respeito da prorrogação de mandatos de Prefeitos e Vereadores. Encerrou suas palavras dizendo: Não importa que seu requerimento seja aprovado ou não, o que importa é que seja fundamentado nesta Casa a sua proposta. Pede um aparte o vereador Adalberto Saturnino falando quando da realização do Encontro Alagoano na cidade de Viçosa que estiveram presente 800 vereadores mais ou menos e aceitaram a prorrogação de mandatos. Com a palavra o vereador Maurício Fernandes explica com detalhes a atitude do colega Ismael Pereira, e quanto a sua opinião é a seguinte – prefere prorrogação em vez de intervenção. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação o Requerimento nº 216/80, tendo sido regeitado por maioria simples. Em discussão a moção nº 64, as indicações nº-s. 393 a 398/80 e o Parecer da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei nº- 195/80 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a voto para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 1ª- discussão o Projeto de Lei nº 195/80 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Ilustre senhor Dr. José Rodrigues.Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Não havendo oradores, o Sr. Presidente convida os pares desta Casa para assistirem a assinatura da Exposição de Motivos, que será realizada no Ministério da Educação em Brasília as 10:30 na próxima quinta-feira dia 04. 09.80, onde será criada a Faculdade de Direito de Arapiraca. Em seguida declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário a subscrevo.
Manoel Pereira filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário