Ata de 14 de maio de 1982

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca

Aos 14 dias do mês de maio do ano de 1982, às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: João Oliveira Lima, Presidente; João Nunes Ferreira, Vice-Presidente; Maria Aparecida da Silva, Secretário; Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos; Genivaldo Barbosa de Melo; Gilberto Rodrigues Menezes; Adalberto Saturnino de Almeida; e Ercílio de Oliveira Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Mais antes de iniciar, convida para fazer parte da Mesa o Sr. José Barbosa de Oliveira, Prefeito; o Sr. João do Nascimento Silva, Ex-Prefeito; o Sr. Manoel Afonso de Melo, Deputado Estadual e o Sr. José Severino de Brito Lima, Consultor Jurídico desta Câmara. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou do Projeto de Lei nº 107/82 dispondo sobre reconhecimento de Utilidade Pública ao Grupo Cênico do Agreste – G.C.A., Indicações nºs 172/82 – indicando ao Exmº. Sr. Prefeito municipal, seja feito uma proteção tipo passarela nas laterais das Avenidas: João Saturnino e Muniz Falcão; 173/82 – indicando ao Exmº Sr. Secretário de Saúde do Estado, seja colocado em funcionamento o mais breve possível o aparelho de Raio X do Hospital Regional de Arapiraca; 174/82 – indicando ao Executivo Municipal, mandar restaurar urgente o prédio onde funciona o açougue Público Municipal; 175/82 – indicando ao Executivo Municipal, inserir na pauta administrativa a implantação do sistema de iluminação em caráter definitivo da Av. Cel. Wilson Santa Cruz Caldas; 176/82, indicando ao Exm° Sr. Secretário de Serviços Municipais mandar revisar o sistema de iluminação pública da rua Nossa Senhora do “O”; 177/82 – indicando ao Exmº. Sr. Secretário de Viação e Obras mandar motonivelar a estrada que liga Arapiraca a Craíbas; 178/82 – indicando ao setor de manutenção da Ceal fazer uma revisão no sistema de iluminação pública que serve à Brasiliana e 179/82 – indicando ao Exmº-. Sr. Secretário de Serviços Municipais mandar restaurar o sistema de iluminação pública da rua 15 de novembro ; moção nº 66/82 – requerendo Moção de congratulação a Câmara Júnior de Arapiraca, pela passagem do seu 12º aniversário. Pareceres das Comissões de Administração Pública e Justiça e Redação aos Projetos de Lei 104, 105 e 106/82; of. 023/82 do Prefeito Municipal , remetendo a esta Casa cópia das leis: 1.246 a 1.252/82; of. 38/82 do Superintendente Regional do INAMPS, acusando o recebimento da Indicação nº 125/82 de autoria da vereadora Maria Aparecida da Silva; telex do Deputado Federal Albérico Cordeiro, solicitando do Dr. Gianpaolo Marcelo Falco – Vice-Presidente de Operações no País , estabelecer prioridades para implantação de agencias ou Posto de Serviços do Banco do Brasil em várias cidades do Estado de Alagoas e carta renuncia do Dr. João do Nascimento Silva, prefeito desta cidade, que renuncia o cargo de Prefeito, para candidatar-se a uma cadeira de Deputado na Assembléia Legislativa. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa para a Ordem do Dia. Em discussão o Projeto de Lei 107/82, não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão as Indicações de 172 a 179 e moção 66/82, não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerada a discussão e submetidos a aceitação foram aprovadas por unanimidade. Em discussão os Pareceres das Comissões de Administração Pública e Justiça e Redação, não havendo nenhuma discórdia, é encerrada a discussão e submetidos a aceitação, foram aprovadas por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de lei 103/82. O Plenário também aprovou por unanimidade em 2ª discussão os projetos de Lei 104 e 105/82. O Plenário ainda aprovou por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei 106/82. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente faculta a palavra. Da tribuna o Vereador Ismael Pereira, fêz um brilhante discurso para João Nascimento. Finalizou pedindo que seja inserido nos anais desta Casa, que como líder da Bancada, digo que João Nascimento como Prefeito realizou um trabalho sério em letras maiúsculas, e desejo a V. Exª. pleno êxito em sua tragetória política. João Nascimento também fez um brilhante discurso, e finalizou agradecendo ao vereador Ismael Pereira, e que dentro em breve estaremos juntos na Assembléia Legislativa, para juntos trabalharmos em prol do nosso povo. Continua facultada a palavra, solicita para falar o Dr. Manoel Marcelino Neto – presidente da Câmara Júnior de Maceió, e usa da palavra, parabenizando a Câmara de vereadores de Arapiraca, pelo exemplo de civismo e democracia que deram naquele momento, quando ambas, as bancadas PMDB e PDS presentes ao Ato de Transmissão de Cargo. Congratulou-se com a Administração João Nascimento. Ao tempo em que endossou as palavras do vereador Ismael Pereira – senador da Câmara Júnior Internacional. Com a palavra o Sr. Presidente transmite o cargo de Prefeito ao Sr. José Barbosa de Oliveira. E depois encerra a presente sessão. Do que para constar eu Boanerges Roberto da Silva – Assessor Legislativo lavrei a presente . E eu. Secretário a subscrevo.
João Oliveira Lima – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário