Ata de 16 de maio de 1980

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 67ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 1980 (mil novecentos e oitenta), às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Manoel Pereira Filho; Presidente; João Oliveira Lima; Vice – Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida; Secretário; Gilberto Rodrigues Menezes; Genivaldo Barbosa de Melo; Ismael Pereira Azevedo; Maurício Fernandes dos Santos; Maria Aparecida da Silva e João Nunes Ferreira. Havendo numero legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Indicação nº 353 – indicando ao Exmº-.Sr. Prefeito Municipal promover meios no sentido que seja fixado um Cartório de Registro Civil no povoado Bananeiras; 354 pede que as pessoas falecidas sejam enterradas no seu lugar de origem; 355 – indica a necessidade da CEAL ampliar a rede de fornecimento de energia elétrica na rua Procópio José da Silva, 356 solicitando a necessidade de terraplanar a estrada das localidades: Tabela, sítio Xexéu e Lagoa do Rancho; moção nº 45/80 de pesar pelo desaparecimento trágico do jovem estudante Cícero Ferreira de Oliveira; Moções 46, 47, 48, 49, 50 e 51/80 de congratulações ao Senhor Jovelino José de Lima, pela doação de um terreno de sua propriedade para a Construção do Grupo Escolar Djalma Matheus Santana; a Câmara Júnior de Arapiraca, pela passagem do seu décimo aniversário; ao Léo Clube, pela construção do Grupo Escolar Djalma Mateus Santana; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela construção do Grupo Escolar Djalma Mateus Santana; a Rádio Novo Nordeste, pela humaníssima campanha realizada em prol das mães carentes da Arapiraca e ao ilustre Senhor Gerônimo Bezerra, por sua investidura no cargo de Chefe do Departamento de Jornalismo da Rádio Novo Nordeste da Arapiraca; moção nº 52/80 de Congratulações ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça, pela indicação do Sr. Juiz Dr. Pedro Acioly, para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recurso; Mensagem nº-01/80 do Poder Executivo vetando Projeto de Lei nº 157/80; ofícios nºs. 34, 36 e 37/80 do Poder Executivo – enviando a prestação de Contas Geral deste Município; remetendo cópias das Leis nºs. 2.005 a 2.013/80, sancionadas por aquele Poder e acusando o recebimento de correspondências desta Casa; ofício S/N do Dr. Edler Lins agradecendo correspondência recebidas; ofício nº 232/80 do Secretário de Educação e Cultura do Estado, acusando o recebimento do ofício nº 024/80 deste Poder; ofício S/N do Sr. Gerônimo Bezerra – comunicando ter assumido o cargo de Chefe de Departamento de Jornalismo da Rádio Novo Nordeste; Pareceres das Comissões de Administração Pública Justiça e Redação aos Projetos de Lei nºs 181 a 185/80. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Em discussão a Indicação 353 e não havendo nenhuma discordância, o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão a Indicação 354/80 – com a palavra a vereadora Maria Aparecida justifica sua Indicação, dizendo da necessidade das pessoas falecidas serem sepultadas no lugar de suas origens, por motivo do nosso Cemitério não ter mais condições de enterrar ninguém. Pede um aparte o Vereador Ismael pereira se pronunciando contrário a Indicação da colega, explicando que todos tem o direito de enterrar os seus mortos no lugar que lhe aprover. A Vereadora Maria Aparecida pede que a Indicação fique sobre a mesa. Em discussão as Indicações 355,356, as moções nºs 45 à 52, os Pareceres das Comissões de administração Pública, Justiça e Redação e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 2ª discussão os Projetos de Lei nº 181 – que concede o Titulo de Cidadão honorário de Arapiraca ao Sr. José do Carmo de Sá e nºs 182, 183 , 184 – que denomina de Custódio José de Melo, Odilon Araújo Amorim e Sinésio Ferreira Lima, artérias de nossa cidade. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 185/80 que denomina de rua Manoel Firmino Leite, uma artéria desta cidade. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Da tribuna o vereador Genivaldo Barbosa de Melo requereu verbalmente fosse oficiado ao Exmº-. Sr,Prefeito Municipal no sentido de que seja feita uma nova abertura de concorrência do prédio onde funcionou a Coletoria Federal.Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Ainda com a palavra o vereador Genivaldo fala sobre o veto do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº- 157/80. Falou ainda de um rapaz que veio do Estado de Bahia com interesse de colocar ônibus coletivos nesta cidade, não sendo bem tratado na Prefeitura. Finalizou fazendo apêlo no sentido de que os imigrantes sejam bem recebidos, pois nossa cidade necessita de progresso. O Sr. Presidente passando a presidência ao Vice, ocupa a tribuna dizendo que quanto ao veto do Projeto 157, o autor do mesmo faça enviar ofício ao topógrafo da municipalidade no sentido de fornecer os dados para voltar com um novo Projeto. Pede a palavra o vereador Adalberto Saturnino autor do referido projeto, explicando que o Projeto foi elaborado de acordo com o Secretário de Viação e Obras, vai falar mais uma vez com o mesmo a fim de voltar com o Projeto pela 2ª segunda vez, pois no local onde reside, estão fazendo ruas tortas. Quanto a carência de ônibus coletivos é demais, pois basta entrar no ônibus que faz a linha Arapiraca – Bananeiras para se pagar CR$ 15,00. Pede um aparte o vereador Ismael Pereira dizendo lastimar o rapaz da Bahia não ter sido bem atendido pelos dirigentes da Prefeitura. Quanto ao preço de ônibus conforme dissera o vereador Adalberto Saturnino a culpa é do preço da gasolina, e quem sofre com isto somos nós os pais. Prosseguindo fez um reparo sobre a Rádio Novo Nordeste que tanto faz em benefício de Arapiraca, o Xereta anda em toda parte colhendo notícias daqui e dali, menos nesta Casa para ver de perto os nossos trabalhos, pois acha ser isto uma falta de consideração aos representantes do povo. Finalizou desejando que venha dias melhores a esse respeito. Continuando facultada a palavra o vereador João Nunes Ferreira ocupa a tribuna congratulando-se com as palavras dos vereadores Adalberto Saturnino e Ismael Pereira a respeito de ônibus coletivos para esta cidade. Continuando a palavra franqueada e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva- Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário a subscrevo
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário