Ata de 20 de abril de 1963

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 20 (vinte) dias do mês de abril, do ano de 1963 (mil novecentos e sessenta e três), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretario, João Saturnino de Almeida, 2º Secretario, Geraldo de Lima Silva, Higino Vital da Silva , Antônio Juvino da Silva e João Nunes Ferreira. Faltou o vereador José Joaquim Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavrão 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que contou de : Oficio nº 11 do Poder Executivo, solicitando autorização para a construção de um Mercado Público Municipal, Idem nº 12 do Poder Executivo, encaminhando Projetos de Leis modificando as Leis 437 438; Idem nº 13 do Poder Executivo, acusando o recebimento dos Requerimentos e Indicações deste Pôder; Projeto de lei nº 17, do Poder executivo, que abre um crédito especial da quantia de Cr$ 347.874,00 para fazer jus as despesas das placas nominativas e comemorativas e despesas de Viagem à Brasília, dos Vereadores, dêste município, Projeto de Lei nº 18, do Poder Executivo, dispondo sôbre modificações dos artigos 1ºs das leis 437 e 438; Projeto de lei nº 19, do Poder Executivo, dispondo sôbre autorização ao Poder Executivo, para fazer a construção de um Mercado Público Municipal, e abrindo um crédito especial da quantia de Cr$ 347.874,00; Projeto de lei nº 20, do Vereador Geraldo de Lima Silva, que autoriza ao poder Executivo a construir o alambrado do Estádio Municipal; Indicação nº 12 do Vereador João Nunes Ferreira, requerendo seja feito um apêlo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo autorize ao encarregado do serviço de Estrada de Rodagem afim de passar a máquina na estrada do Sitio Cavaco a Vila Canaãn. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a ordem do Dia. Os Projetos de lei e a Indicação lidos no expediente, foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de lei nº 16, dispondo sôbre a denominação de “Rua Padre Cícero a uma artéria desta cidade. Em discussão única, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o veto apôsto ao projeto de Lei nº 15. Submetido a votos, foi aprovado por 4 a 3. Finda a ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e passa a ler o Relatório seguinte; sr. Presidente, Srs. Vereadores. Consoante é do conhecimento de vossas excelências, recentemente aqui estivemos reunidos, com a presenças de numerosos agricultores, ocasião em que foi abordado o estranho comportamento do Banco do Brasil, Agência de Palmeira dos Indios, para com os seus clientes de Arapiraca. Designados que fomos, naquela oportunidade, por esta augusta Câmara, viajamos a Brasília e Rio de Janeiro com o objetivo de bem informar às autoridades competentes, as irregularidades aqui existentes, bem como solicitar dos poderes públicos as providências que o caso estava e continua a exigir. Contando com o apôio do Senador Rui Palmeira e o prestígio dos de todos os deputados, com exceção do deputado Aloísio Nonô, é claro, nos avistamos com o Presidente do banco do Brasil, no Rio de Janeiro, logo após as conversações preliminares mantidas em Brasília. Convém salientar que não nos avistamos com o Sr. Presidente João Goulart em face de não haver necessidade de importunarmos S. Excia., desde quando o dirigente máximo do banco do Brasil, Sr. Nei Galvão, nos recebeu com a devida atenção, empenhando a sua palavra que as providências seriam tomadas. Acompanhados dos deputados Pereira Lúcio, Muniz Falcão e Ari Pitombo, fizemos ver áquela autoridade que a agência de Palmeira dos Indios não vinha operando com imparcialidade. Atendendo, segundo faz crer, aos caprichos de influentes políticos da região, o citado estabelecimento bancário vinha acarretando prejuízos e humilhações aos nossos agricultores, tratando-os com descortesia e pondo obstáculos na aquisição do justo financiamento. A par das reclamações que lhe foram feitas, nos assegurou o Dr. Nei Galvão, que as medidas seriam tomadas, fazendo vir a Palmeira dos Indios e Arapiraca um homem de sua confiança, com a finalidade de apurar as irregularidades na própria fonte. Cumprida a nossa missão, só restava a comissão enviada uma coisa: regressar e aguardar as providências. É bom que se diga, a bem da verdade, que nós não fômos a Brasília buscar dinheiro, pois não somos funcionários da Casa da moeda; tampouco fômos pleitear cobertura ou proteção para áqueles que estão em falta com o Banco do Brasil, conforme julgam algumas pessoas de pouco esclarecimentos. O mérito da nossa viagem está em termos participado ao seu Presidente, irregularidades que fugiam ao seu conhecimento, solicitando do mesmo uma medida saneadora contra tais abusos. Só isto, qualquer um faria, dirão muitos. Contudo, só nós, modéstia a parte, fômos capazes de deixar os nossos afazeres particulares para atendermos às solicitações dos nossos munícipes, a despeito da má vontade e incompreensão dos que desejavam torpedear às nossas pretenções. Aos despeitados, aos que por comodismo ou timidez se limitam a fazer jornal de calçada, ao invés de darem o melhor dos seus esforços na aquisição de benefícios para o seu município; a todos êsses que se apressam em fazer críticas infundadas ou só sabem se omitir dos deveres que também pesam sôbre os seus ombros, temos a participar que estamos com a consciência tranquila de haver cumprido com o nosso dever. Não nos atemoriza, por hipótese alguma, a possibilidade do nosso recente deslocamento não corresponder aos efeitos desejados, em tôda a sua plenitude. Falamos com quem devía-mos falar; nossas palavras fôram bem interpretadas, seguindo-se o pronunciamento equilibrado e confortador do Presidente do Banco do Brasil, de que as providências seriam tomadas. Se as determinações de S. Excia. não fôrem cumpridas… paciência. Nós não haveremos de ser os desacreditados ou desmoralizados perante à opinião pública, mas àquele que não soube executar a palavra empenhada. Qualquer que seja o resultado da missão que acabamos de realizar, somos de parecer que os representantes de Arapiraca devem se deslocar até aonde necessário, em situações como esta, perdendo àquele velho hábito de ficarem em casa, esperando que o maná caia do céu. Ao cabo destas considerações, louvamos e agradecemos do contigente de vereadores, deputados e amigos que nos prestigiaram em todos os momentos, sem esqucermos, principalmente, a cortesia e atenção que nos fôram dispensadas pelos deputados Pereira Lúcio e Abrahão Moura, os maiores cicerones e amigos que encontramos na arquitetônica capital brasileira. Em seguida foi exibido um documento dos Deputados Abrahão Moura, Muniz Falcão, Ari Pitombo, Oceano Carleal, Pereira Lucio, Oséas Cardoso, Segismundo Andrade e Medeiros Neto, pelo qual foram credenciados os Deputados Ari Pitombo, Muniz Falcão e Pereira Lúcio para tratar junto ao Banco do Brasil, no Estado de Guanabara, sôbre problemas pertinentes às atividades de suas várias carteiras em Alagôas. Continua facultada a palavra. Mais uma vez vai a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da matéria que se encontra em pauta. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.
Alonso de Abreu Pereira – Presidente
Antonio Ventura de Oliveira – 1º secretário
João Saturnino de Almeida – 2º secretario