Ata de 19 de março de 1982

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 1ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 1982(mil novecentos e oitenta e dois), às quatoze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: João Oliveira Lima, Presidente; João Nunes Ferreira, Vice-Presidente; Maria Aparecida da Silva, Secretário; Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos; Genivaldo Barbosa de Melo; Gilberto Rodrigues Menezes; Adalberto Saturnino de Almeida; e Ercílio de Oliveira Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Projetos de Lei nºs. 84, 85, 87/82 denominando nomes de Tiburcio Valeriano da Silva, Natalício Cavalcante de Lima e José Gomes da Silva, artérias de nossa cidade; Projeto de Lei nº 88/82 -dispondo sobre alteração do Projeto de Lei nº 32/81 de 07 de agosto de 1981; Indicação nº 123 – indicando ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que seja feito um convênio entre Prefeitura Municipal e AMEPA, afim de beneficiar os funcionários do município; 124 – Indicando ao Sr. Secretário de Viação e Obras do município a necessidade de que seja beneficiado o bairro Manoel Teles, sendo aterrado os buracos ali existentes; 125 – Indicando ao Superintendente do INPS a necessidade de enviar para a nossa cidade um Médico Oftalmologista para atender(para atender) os beneficiários desta região; 126 – Indicando ao Exmº-. Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de enviar para esta Casa mensagem concedendo aumento de vencimentos aos funcionários Estatutários do Município; 127 e 128 – Indicando ao Sr. Secretário de Viação e Obras do município as necessidades de que seja feito o calçamento da Rua Estudante José de Oliveira Leite e de mandar motonivelar o leito das artérias do bairro Brasiliana; 129 -Indicando ao Sr. Secretário de Serviços Municipais a necessidade de mandar repor a diversas lâmpadas queimadas no bairro Brasiliana; 130 – Indicando a Superintendência da Telasa estudar as possibilidades de implantar um telefone público no bairro Brasiliana; 131,132 e 133 – Indicação Exm° Sr. Prefeito Municipal as necessidades de implantar um Posto de saúde no Bairro Brasiliana, construir uma sala de aula contígua no Grupo Escolar Germino Pedro dos Santos e Implantar em Arapiraca uma repetidora da TV Alagoas – Canal 5; 134 – Indicando ao Sr. Secretário de Viação e Obras a necessidade de promover meios cabíveis para a equação do problema da água e lama estagnada nas ruas do Sol, São Francisco e Parte da Avenida Rio Branco; Requerimento 53- requerendo seja consignado em Ata Votos de Congratulações ao Exmº. Sr. Secretário de Viação e Obras e sua assessoria pelos trabalhos realizados na rua São Roque; 54 – requerendo seja providenciado o mais breve possível material para exame de escarro, e reabrir o ambulatório do bairro Manoel Teles; 55 – requerendo a necessidade de implantar a distribuição de merenda escolar nas escolas Municipais Maria Nunes da Silva e João Francisco; 56 – requerendo seja consignado em ata voto de louvor ao Dr. José Moacir Teófilo, pela sua inserção em uma das mais importantes Secretarias do estado e 57 – requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja colocada carteiras escolares em uma das salas de aula do Grupo Escolar Pedro Aristides da Silva; moção nº 53 do Dr. José Moacir Teófilo pela sua investidura no honroso cargo de Secretário de Educação e Cultura do Estado de Alagoas; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 83/82; Projetos de Decretos Legislativos nº 02 e 03 – que Promove para efeito de aposentadoria funcionarias desta Casa, digo Câmara. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Em discussão os Projetos de Lei nºs. 84 a 88/82 e não tendo nenhum vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetido a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade. Em discussão as Indicações 123 , 124, 125, com a palavra o vereador Ismael Pereira fez um longo pronunciamento a respeito da situação precária dos beneficiários de nossa cidade, lastimando à reclamação por várias vezes da vereadora Maria Aparecida em favor de um médico oftalmologista credenciado pelo INPS para Arapiraca sendo aparteado pelos vereadores Genivaldo , Gilberto e Maria Aparecida cada um dando a sua sugestão a respeito do assunto. Após os debates ficou certo que todos os senhores vereadores tanto do PMDB como do PDS irão a Maceió requerer pessoalmente a superintendência do INPS um médico oftalmologista credenciado para atender os beneficiários do município de Arapiraca. Em seguida o Sr. Presidente submete para aceitação as Indicações 123, 124, 125, tendo sido aprovadas por unanimidade. Em discussão as Indicações 126 a 134 e não havendo nenhuma discordância o Sr. Presidente submete par aceitação, tendo sido aprovadas por unanimidade. Em discussão os Requerimentos 53 a 57 e não havendo nenhuma discordância o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovados por unanimidade. Em discussão a moção 53, Com a palavra o vereador Ismael Pereira justificando disse não saber porque demorou tanto um arapiraquense receber uma Secretaria do Estado de Alagoas, pois ao seu ver o Dr. Moacir Teófilo deveria ter sido escolhido muito antes para a secretaria de Educação e Cultura do Estado e não no fim do governo Usando da palavra o vereador Genivalodo Barbosa requereu fosse encaminhado telegrama ao Exmº-. Sr. Governador Teobaldo Barbosa agradecendo em nome da comunidade arapiraquense a feliz escolha do Dr. José Moacir Teófilo para Secretário de Educação e Cultura do Estado. Requereu ainda o edil seja consignado em ata um voto de pesar pelo falecimento da Srª. Iracema Ferreira de Araújo, comunicando este gesto a família enlutada. Submetido a votos a moção 53 e os Requerimentos verbais do Vereador Genivaldo Barbosa, foram aprovados por unanimidade. Em discussão o Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 83/82 e não havendo nenhuma discordância, o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em discussão única os Projetos e Decretos Legislativo nºs. 2 e 3 que promove para efeito de aposentadoria funcionárias desta Casa- com a palavra o vereador Ismael Pereira fala do seu contentamento de que seja constado em ata as promoções das funcionárias requerentes Yolanda e Zélia, pois é um dever de gratidão desta Casa promover estas funcionárias que são muito dignas do nosso respeito e carinho. Disse ainda o edil que as mesmas vão deixar muita saudades e, que esta Casa só tem a perder com a aposentadoria destas duas funcionárias. Pede um aparte o vereador Genivaldo Barbosa congratulando-se com o pronunciamento do vereador Ismael Pereira, acrescentando que conhece muito a posição de Dr. Zélia. Ainda com a palavra o vereador Ismael Pereira finalizou sua oração dizendo que por antecipação as funcionárias Yolanda e Zélia recebem as nossas mais sinceras congratulações. Em seguida o Sr. Presidente submete em discussão os Projetos de Decretos Legislativo nº 2 e 3, tendo sido aprovados por unanimidade por aclamação a pedido do vereador Maurício Fernandes. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra ao Exmº. Sr. Prefeito José Barbosa de Oliveira presente a esta sessão, que iniciou sua oração dizendo sentir-se feliz por está presente nesta tarde de abertura dos trabalhos Legislativos do ano de 1982 . Continuando disse que, tudo que os Senhores vereadores solicitaram nesta sessão de hoje são os justos e necessários para nossa cidade. Quanto ao aumento do funcionalismo estatutário estamos fazendo um levantamento. Farei tudo que poder pelo funcionalismo que é a mola mestra do município. Finalizou dizendo que pode não resolver todos os problemas de Arapiraca, pois conhece todos, e que está na Prefeitura a disposição de todos os vereadores tanto do PMDB como do PDS. Em seguida o Sr. Presidente anuncia que vai ser entregue o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Ilmº. Sr. Ismael Pereira. Convida o vereador Maurício Fernandes para saudar o homenageado. Feita a saudação o Sr. Presidente convida o Exm° Sr. Presidente digo: o Prefeito Municipal o Sr. José Barbosa para fazer a entrega do Diploma ao Ilm°. Sr. Ismael Pereira, o qual foi aplaudido por uma grane salva de palmas. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Presidente facultou a palavra ao homenageado que fez um longo e belíssimo discurso contando sua vida desde o nascimento até o presente momento. Falou do seu contentamento por ser filho desta terra que já a estima a quase vinte (20) anos. Finalizou agradecendo a todos e particulamente a vereadora Maria Aparecida – autora do Projeto que lhe outorgou o Título de filho deste querida terra e, que espera tudo fazer para honra-la . Continua facultada a palavra. Da tribuna a vereadora Maria aparecida requereu verbalmente seja convocada uma sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Lei nº 83/82 em 2ª discussão. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, em face o Requerimento verbal da vereadora Maria Aparecida da Silva, o Sr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária daqui a 10(dez) minutos, para aprovação do Projeto de Lei nº 83/82. Em seguida declarou encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente, E eu Secretário a subscrevo.
João Oliveira Lima – Presidente
Genivaldo Barbosa de Melo – Secretário