Ata de 27 de abril de 1979

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 35ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca

Aos 27 (vinte sete) dias do mês de Abril de 1979 (mil novecentos e setenta e nove), às quinze horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas,estão presentes os Senhores Vereadores: Manoel Pereira Filho, Presidente; João Oliveira Lima, Vice-Presidente; Adalberto Saturnino de Almeida, Secretário Gilberto Rodrigues Menezes, Genivaldo Barbosa de Melo, Ismael Pereira Azevedo, Maurício Fernandes dos Santos, Maria Aparecida da Silva e Erisvaldo Bandeira Rios. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão convidando para tomar assento no Plenário o Sr. José Barbosa Vice-Prefeito deste município. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de ofício nº 177/79 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual – enviando cópia da Indicação nº 20/79, de autoria do Deputado Agripino Alexandre; oficio nº 32/79 do Poder Executivo – remetendo em anexo, veto dos Projetos de Lei nº 61, 62, 63 e 69/79; Requerimento nº- 93/79 da Vereadora Maria Aparecida – solicitando a restauração da Komb Odontológica do Município; Requerimento nº 94/79 do Vereador Adalberto Saturnino – solicitando voto de profundo pesar, pelo falecimento de Artur Correia da Silva e nº- 95/79 – solicitando a construção de uma boeira no riacho Lagoa do Peleve; Requerimento nº-96/79 do Vereador Maurício Fernandes dos Santos- solicitando a volta do monsenhor José Soares a nossa cidade; Indicações nº 145/79 e 146/79 do vereador Manoel Pereira Filho – indicando a necessidade da instalação de um Posto do IBDF nesta cidade e a implantação de um laboratório de análise de terra em Arapiraca; Indicação nº 147/79 do Vereador Erisvaldo Bandeira Rios – solicitando a construção de uma unidade escolar no sítio Lagoa do Algodão – deste município; Indicações nº-s 148, 149,150/79 da Vereadora Maria Aparecida da Silva – solicitando seja credenciado pelo INPS um médico – oftalmologista para prestar serviços em Arapiraca; pedindo o calçamento das ruas São João, Barão de Alagoas, mandar passar à máquina na rua Deoclécio Lucindo, pavimentar a Praça Pereira Magalhães e solicitando merenda escolar para Escola situada no Povoado Capim; Indicação nº 151/79 do vereador Gilberto Menezes – solicitando Providências contra a podagem criminosa de nossas arvores; ofício nº 95/79 – do Presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios – encaminhando cópia do Requerimento nº- 33/79, de autoria do vereador Emídio Tenório de Albuquerque; ofícios nºs 97, 248, 127,17/79 – dos Secretários de Agricultura, de Administração, do Trabalho e do Planejamento – acusando o recebimento do ofício circular nº 03/79; ofício circular nº 01/79 do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Ipanema – comunicando a eleição da nova mesa. Ofício S/N do Presidente da Capial – comunicando a eleição do novo Conselho de Administração da Cooperativa; Pareceres da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei 68 e 70/79; Pareceres da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei nºs 71, 72 e 73/79. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia .Posto em discussão o veto ao projeto de Lei 69/79 – pede a palavra o Sr. José Barbosa, Vice-Prefeito deste município – que convidou os senhores vereadores para um acordo – aguardar a chegada do Sr. Prefeito, afim de entrarem em entendimento a respeito do veto sobre o Projeto 69/79. Com a palavra o vereador Ismael Pereira explicando precisamente as razões palas quais a Câmara tem o direito de aceitar o não veto e explicou que em atendimento ao apelo do sr. Vice-Prefeito deixa a critério do Sr. Presidente que decida deixar o veto sobre a mesa até sexta-feira próxima. Posto em votação foi aprovado o requerimento do vereador Ismael Pereira, sugerindo deixar somente até sexta-feira. Pedem aparte os vereadores Gilberto e Genivaldo, sugerindo que os vetos aos Projetos 61, 62 e 63/79 fiquem também sobre a mesa, afim de na próxima reunião serem discutidos com o Sr. Prefeito. Submetidos em discussão os Requerimentos 93,94 e 95/79 e não tendo nenhum Vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e posto a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade, submetido a discussão o Requerimento 96 – pede a palavra o autor – vereador Maurício Fernandes que justificando falou da necessidade, da volta do Monsenhor José Soares para nossa Paróquia. E quer deixar bem claro que não está chamando ninguém de incompetente quer apenas satisfazer o pedido do povo. Concluiu sua oração dizendo que o sacerdote é um militar, tem de obedecer ordens superiores dentro do clero, e que de qualquer modo deseja explicações a respeito da ausência do Monsenhor Soares da nossa Paróquia. Encerrada a discussão o Sr. Presidente põe em votação o Requerimento 96, tendo sido aprovado por unanimidade. Posto em discussão as Indicações 145 e146/79 e não tendo nenhum Vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e submetidas a votos para aceitação, foram aprovadas por unanimidade, submetida a discussão a indicação 147 – usa da palavrão Vereador Erisvaldo Bandeira que defende e justifica sua Indicação sobre a construção um de grupo escolar no sítio Lagoa do Algodão. Encerrada a discussão o Sr. Presidente põe a votos para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Posto em discussão a Indicação 148 – a Vereadora Maria Aparecida justifica a sua indicação sobre a necessidade de ser credenciado um médico oftalmologista para prestar serviços em nossa cidade. Sendo aparteada pelo Vereador Ismael Pereira falando da carência não só do oftalmologista como também de um Otorrinolaringologista, pois a nossa comunidade está necessitando desses especialistas. Disse ainda o edil ser um absurdo o INPS credenciar um médico especialista em oftalmologista como um clínico geral. Finalizou sugerindo que a autora da Indicação ora em discussão exija uma resposta da Indicação que foi enviada anteriormente. Tendo a Vereadora Maria Aparecida aceito a sugestão do colega Ismael. Com a Palavra o Sr. Vice-Prefeito que agradeceu o apoio com que foi recebido e acolhido nesta casa e congratulando-se com os Vereadores pelo acordo que fizeram em deixar o veto sobre a mesa até sexta-feira próxima, pedindo em seguida para retirar-se do recinto. Submetido em discussão as Indicações 149 e 150/79 e não tendo nenhum Vereador se pronunciando a respeito, é encerrada a discussão e posto a voto para aceitação, foram aprovada por unanimidade. Posto em discussão a Indicação 151 – Com a palavra o Vereador Gilberto Menezes que explicou precisamente muito bem a sua indicação quanto a poda exagerada das arvores que fazem a arborização de nossa cidade. Pede um aparte o Vereador Genivaldo Barbosa justificando a poda mesmo aparentemente demais ser necessário para evitar o vasamento de corrente elétrica em determinados trechos da iluminação pública. Encerrada a discussão o Sr. Presidente submete para aceitação, tendo sido aprovada por unanimidade. Submetido a discussão o requerimento nº-33/79 do Vereador Emídio Tenório – de Palmeira dos Indios – que requer o retorno dos trens de passageiros no percurso compreendido entre Maceió – Porto Real do Colégio. Pede a palavra o Vereador Ismael Pereira congratulando-se com o citado requerimento – disse ser importante que Arapiraca se movimenta neste mesmo sentido – na próxima reunião esta Casa deve entrar com uma reivindicação subscrita por todos os Vereadores. O Vereador Gilberto em aparte disse concordar com o Vereador Ismael Pereira. Submetido em discussão para votação o Projeto de Lei nº 68/79 – Que concede o Título de Cidadão ao Dr. Edler, verificou-se que já foi concedido o citado Título. O Plenário aprovou por unanimidade em 1ª discussão junto ao seu parecer os Projetos de Lei nº-70 que considera de Utilidade Pública o Grupo Teatral e Folclórico “General Luiz de Souza Cavalcante” da Faculdade de Formação de Professores de 1º Grau de Arapiraca e nº 71/79 – Que concede o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Sr. Pedro Deocleciano Almeida. Posto em 1ª discussão o Projeto de Lei 73/79 que denomina uma artéria de nossa cidade de jornalista Vlademir Herzog – com a palavra o Sr. Presidente dizendo: gostaria que o autor deixasse o Projeto sobre a mesa para estudos. Sendo aparteado pelos Vereadores Gilberto e Genivaldo congratulando-se com as palavras do Sr. Presidente. Posto em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 72/79 – que denomina de Jornalista Reinaldo Cabral o autor Vereador Ismael Pereira pede a retirada do mesmo. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Da tribuna o Vereador Erisvaldo Bandeira requereu verbalmente seja constado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Vieira da Silva, comunicando este gesto a família enlutada. Pede um aparte o Vereador Genivaldo Barbosa associando-se ao requerimento verbal. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra – faz uso da mesma o Vereador Gilberto Menezes falando sobre as péssimas condições do matadouro público de nossa cidade. Em seguida fez apelo aos colegas para uma visita ao mesmo. Pede um aparte o Vereador Genivaldo Barbosa associando-se as palavras do colega Gilberto, passando a falar de outras necessidades carentes, como por exemplos o mercado da farinha o lixo amontoado em diversas artérias etc, finalizou dizendo ser necessário que o Sr. Prefeito se movimente afim de solucionar todos estes problemas. Passando a Presidência ao Vice o Sr. Presidente requereu seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal um ofício no sentido de proibir os donos de padarias colocarem lenhas em plena via pública. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Voltando a assumir a presidencia o Sr. Presidente facultou a palavra. Vai a tribuna o vereador Adalberto Saturnino fazendo uma explanação a respeito do preço variado e irregular de certidões cobrado na Prefeitura Municipal. Em seguida requereu fosse oficiado ao Exmº-. Sr. Prefeito no sentido de fazer um reparo neste sentido. Pede um aparte a Vereadora Maria Aparecida explicando que a taxa cobrada para todos é de Cr$ 28,00 e para as pessoas que não tem condições a Prefeitura dispensa a taxa, dá o caixão e até mesmo o registro. Com a palavra o Vereador Genivaldo Barbosa – agradeceu a explicação da Vereadora Maria Aparecida. Em seguida requereu seja feito um requisição ao Sr. Prefeito com a finalidade de confeccionar novos Pavilhões para esta Casa. Submetidos a votos os requerimentos verbais dos Vereadores Adalberto e Genivaldo, foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não tendo mais quem quizesse fazer uso da mesma, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Adalberto Saturnino de Almeida Secretário a subscrevo.
Manoel Pereira Filho – Presidente
Adalberto Saturnino de Almeida – Secretário