Ata de 31 de agosto de 1968

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 31 de (trinta e um) dias do mês de Agosto, do ano de mil novecentos e sessenta e oito), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Dalmácio Lúcio da Silva, Lourenço de Almeida e Agripino Alexandre dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores: João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Projeto de Lei nº 17 do vereador José Ulisses de Oliveira que, denomina de Vereador João Saturnino de Almeida o Grupo Escolar do Sítio Bôa Vista, nêste Município; Projeto de Lei nº 18 do Vereador Lourenço de Almeida, que Outorga o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. José Moacir Teófilo; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nºs 14,15 e 16. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 17 e 18, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 2ª discussão os seguintes projetos de Lei nº 14, que denomina de Rua Dom João VI a uma via pública desta cidade; nº 15, que Outorga o título de cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. Ivan Vasconcelos Brito, Ex-Juiz de Direito desta Comarca. Foi aprovado ainda por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16, que prorroga os prazos para pagamento sem multa dos Impostos predial e territorial urbanos dos contribuintes em atrazo. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Joaquim Bezerra Pereira relembrando aos Senhores Vereadores o convite que fizera na sessão de sábado passado para a reunião de fundação da Casa dos Pobres de Arapiraca a realizar-se hoje as 20 horas, no salão nobre desta Câmara. Continuando facultada a palavra faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida, levando ao conhecimento da Casa que, como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, estava dilatando prazo para exame das contas do Sr. Prefeito, relativas ao exercício de 1967, em face ter chegado ao seu conhecimento que o Sr. Prefeito estava providenciando a prestação de contas do fundo de participação dos municípios e que dita prestação de contas deverá ser aprovada por esta Casa, então ficamos aguardando a remessa da referida prestação de contas para podermos aprovar as mesmas de uma só vez. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o vereador Agripino Alexandre dos Santos, fazendo um apêlo ao Sr. Prefeito no sentido de que S. Excia. autorize aos serviços de Obras da municipalidade a fazer um melhoramento na rua S. Vicente, que se encontra quasi intransitável em virtude dos buracos deixados pelas últimas chuvas. Continuando sua oração fez uma advertência ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que seja providenciado o registro da Rádio Antena de Publicidade, Órgão Oficial do Município, que vem funcionando clandestina. Adiantando ainda, que é do seu conhecimento que a direção da Rádio Sampaio de Palmeira dos Índios já se movimenta no sentido de conseguir o registro de uma estação de Rádio em nossa cidade. Submetido a votos os requerimentos verbais do Vereador Agripino Alexandre, foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra mais uma vez, faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida requerendo dispensa da sessão do próximo sábado dia 7 de Setembro, data consagrada a Independência do Brasil. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.
Antonio Ventura de Oliveira – Presidente
Joaquim Bezerra Pereira -1º Secretário
– 2º Secretário