Ata de 7 março de 1964

Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.

Ata da 5ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.

Aos 7 (sete) dias do mês de março, do ano de 1964 (mil novecentos e sessenta e quatro ) às quatorze horas e quinze minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antônio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretario, João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Domingos Vital da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Faltaram os Senhores Vereadores: Higino Vital da Silva e Geraldo de lima Silva. Havendo numero legal é aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofícios nºs 1465 e 1470 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Sr. Lamenha Filho, acusando e agradecendo o recebimento dos ofícios circulares nºs 2 e 5 dêste poder; Telegrama do Sr. Governador Luiz Cavalcante, agradecendo comunicação desta Casa; Oficio do Diretor geral do Senam, Sr. Hermani Hilário Fittipaldi, enviando a esta Casa cópia do Decreto nº 53.470 de 22 – 1-64, dispondo sôbre a suplementação de vencimentos de professores primários estaduais e municipais; Ofícios circulares dos Presidentes das Câmara municipais de Olho d’agua das flôres, Carneiros, Maceió, Anadia, Penedo, Campo Alegre, Joaquim Gomes, Belo Monte, Colônia Leopoldina, Palmeira dos Indios, Poço das Trincheiras, Mar Vermelho, Barra de Santo Antônio e Pindoba, ambos comunicando a eleição da nova mêsa; Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Maceió; agradecendo comunicação desta casa; Oficio nº 7, do Poder Executivo, remetendo a esta Casa o Projeto de Lei nº 5, que cria o Serviço de Pronto Socorro Municipal; Requerimento nº 12, do vereador João Nunes Ferreira, requerendo, ouvido o Plenário, seja feito um apêlo ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que o mesmo mande fazer o meio fio da Rua Olavo Bilac. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de lei e o Requerimento lidos no expediente, foram aceitos pelo Plenário, por unanimidade. O Plenário aprovou em 3ª e última discussão os Projetos de Lei nº 1, que autoriza a venda do motor do povoado Cavaco, de propriedade desta Municipalidade; o de nº 2 que isenta de imposto e taxas do município, a nova organização cinematográfica local, “Cine Triunfo Ltda” e o de nº 3, que dispõe sôbre isenção de tributos. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente facultou a palavra . Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, declarou encerrada a Sessão. Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a Subscrevo.Em tempo. O Projeto de Lei nº 4, deixou de ser apresentado para aprovação do Plenário em virtude da Comissão de Justiça, não ter apresentado, até a hora da Sessão o seu parecer sobre o mesmo. Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario, a Subscrevo,