INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(67, 5, 'Ata da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 16 de março de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de mil novecentos e cinquenta e sete, no prédio 104 à Avenida Rio Branco nesta cidade, pelas 14,30 horas tiveram início os trabalhos da Câmara de Vereadores de Arapiraca. Na forma do artigo 50 da Lei de Organização Municipal, assumiu a presidência o vereador José Lúcio de Melo, tendo o vereador Antônio Ventura de Oliveira funcionado como Secretário. Responderam à chamada os vereadores José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, José Pereira Lúcio e Antônio Ventura de Oliveira. O Secretário leu a ata da reunião anterior, a qual não sofrendo qualquer contestação ou emenda foi aprovada. Do expediente constou um ofício da Câmara Municipal de Rio Largo, apresentando votos de pesar pelo assassinato do Deputado José Marques da Silva. Pela ordem o vereador Domingos Vital da Silva pediu a transcrição em ata, do ofício da Câmara de Rio Largo, no que foi atendido pela presidência: Exmo. Snr. A requerimento da bancada da U.D.N. Secção de Rio Largo, nas pessoas dos vereadores Benedito Lopes, Aristeu Lopes de Oliveira e José Moreira Irmão o qual foi aprovado por unanimidade, vem êste legislativo apresentar a V. Excia., e demais representantes do povo, nessa Egrégia Câmara, votos de pesar pelo assassinato do preclaro deputado e Dr. José Marques da Silva. Faço saber a V. Excia. que a requerimento verbal do vereador Aristeu Lopes de Oliveira e aceito por unanimidade foi suspensa a Ordem do Dia da sessão do dia 11 (onze) próximo passado, como sincera prova de sentimento pela irreparável perda do parlamentar alagoano. Atenciosas Saudações. Antônio Luis Nunes. Presidente. A seguir o senhor presidente determinou fôsse feita nova chamada dos vereadores. Não havendo número para deliberar foi encerrada a reunião do que para constar, eu Yolanda Ferreira Lima, redator de atas lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo\r\nAntonio Ventura de Oliveira\r\nDomingos Vital da Silva', '03', '1957-03-16', NULL, '2025-09-07 16:26:08'),
(68, 5, 'Ata de 23 de março de 1957, Ata da 6ª. Sessão da Câmara Municipal.', 'Ata de 23 de março de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 6ª. Sessão da Câmara Municipal.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de mil novecentos e cinquenta e sete , no prédio 104 à Avenida Rio Branco nesta cidade, pelas 14,30 horas tiveram início os trabalhos da Câmara de Vereadores de Arapiraca. Na presidência dos trabalhos o vereador José Lúcio de Melo por força do artigo 9º. Inciso II do Regimento Interno. ( e não como se vinha fazendo). Foi feita a chamada dos vereadores, à qual responderam os seguintes: José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, Antônio Ventura de Oliveira e Domingos Vital da Silva. Em seguida o Secretário leu a ata da sessão anterior, que depois de submetida a aprovação recebeu do vereador Domingos Vital da Silva, uma emenda de que devia constar da mesma ata o mencionamento do artigo 9º. Inciso II do Regimento Interno e não como se vinha fazendo anteriormente, na forma do artigo 50 da lei de Organização Municipal. Foi a referida ata aprovada. Do expediente constou: a) balancete do mês de Janeiro próximo passado; b) idem do mês de Fevereiro; c) ofício do senhor Prefeito, fazendo ver a esta Casa a entrega dos referidos balancetes. A seguir o senhor Presidente facultou a palavra, e não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, determinou fôsse feita nova chamada dos senhores vereadores. Constatando não haver número para deliberar, foi encerrada a reunião, do que para constar eu Yolanda Ferreira Lima, redator de Atas lavrei a presente.\r\nAntonio Ventura de Oliveira, respondendo pelo Presidente\r\nDomingos Vital da Silva – 2º. Secretário', '04', '1957-03-23', NULL, '2025-09-07 16:27:17'),
(69, 5, 'Ata da 7ª. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 30 de março de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 7ª. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de mil novecentos e cinquenta e sete , no prédio 104 à Avenida Rio Branco nesta cidade pelas 14,30 horas tiveram início os trabalhos da Câmara de Vereadores de Arapiraca. Assumiu a presidência dos trabalhos o vereador Antônio Ventura de Oliveira, que ordenou ao 2º. Secretário fôsse feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi lida e aprovada, não recebendo nenhuma emenda ou contestação. Não havendo matéria para o expediente o presidente ordenou fôsse feita nova chamada dos vereadores. A chamada foi feita constatando o comparecimento dos vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva e José Pereira Lúcio. Não havendo número legal para deliberar foi encerrada a reunião do que para constar eu Yolanda Ferreira Lima, redator de atas, lavrei a presente Em tempo o senhor presidente justificou a falta do vereador José Lúcio de Melo em virtude do seu estado de saúde. O redator de Atas. Yolanda Ferreira Lima.\r\nJosé Lúcio de Melo\r\nAntonio Ventura de Oliveira\r\nDomingos Vital da Silva', '05', '1957-03-30', NULL, '2025-09-07 16:32:55'),
(70, 5, 'Ata da 8º. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 6 de abril de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 8º. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de mil novecentos e cinquenta e sete, pelas quatorze horas e trinta minutos, no prédio 104 à Avenida Rio Branco nesta cidade, tiveram início os trabalhos da Câmara de Vereadôres de Arapiraca. Na presidência dos trabalhos o vereador José Lúcio de Melo, ordenou ao primeiro Secretário fôsse feita a chamada dos vereadores. Feita a aludida chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes: José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Antônio Ventura de Oliveira e José Pereira Lúcio. Não compareceram à sessão do dia 6 referido, os vereadôres: José Pereira Rocha, José de Oliveira Silva, Manoel Ângelo Sobrinho e Letícia Barbosa. Os mesmos não apresentaram nenhuma justificação. Em seguida o 1º. Secretário leu a ata da sessão anterior, sendo esta aprovada, não recebendo nenhuma emenda ou contestação. Do expediente constou um ofício oriundo da Câmara Municipal de Capela deste Estado, comunicando a eleição da Mesa, que regerá os trabalhos daquela casa durante o ano corrente. Não havendo matéria para a Ordem do Dia, o senhor presidente ordenou fôsse feita nova chamada dos vereadores. Não havendo número para deliberar foi encerrada a sessão, do que para constar eu, Yolanda Ferreira Lima, redator de atas, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo\r\nAntonio Ventura de Oliveira', '05', '1957-04-06', NULL, '2025-09-07 16:34:09'),
(71, 5, 'Ata da 9ª. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 14 de abril de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 9ª. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos e cinquenta e sete (1957) nesta cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, pelas quatorze (14) horas e trinta (30) minutos, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, estão presentes os senhores vereadôres: José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, Domingos Vital da Silva e Antônio Ventura de Oliveira. Efetuada pelo 1º. Secretário, a chamada de praxe verificou-se a ausência dos vereadôres: Letícia Barbosa, Manoel Ângelo Sobrinho, José Pereira Rocha e José de Oliveira Silva. Com a palavra o 1º. Secretário faz a leitura da ata da reunião anterior, a qual por não sofrer qualquer contestação ou impugnação foi considerada aprovada. O expediente constou de: Balancete do mês de março próximo passado; Ofício do Senhor Prefeito, anexo ao referido balancete; correspondência do Senhor Igor Tenório, sôbre o Congresso dos Municípios. Terminada a leitura do expediente, pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, falou sôbre a necessidade de enviar-se ao Congresso um relatório fazendo ver a impossibilidade da presença dos representantes desta casa no mencionado Congresso. Terminada a hora do expediente, o secretário passa a fazer nova chamada dos vereadores. Em vista da falta de número, para deliberar o senhor Presidente anuncia a Ordem do Dia para a sessão vindoura, que consta das seguintes matérias: Projeto de Lei dispondo sôbre a abertura de um crédito especial da quantia de oito mil cruzeiros, para pagamento de desapropriação de imóvel, à Maria Lima de Oliveira. Projeto de Lei nº 29 ( de 11 de junho de 1956) digo: altera a lei 210 de 11 de junho de 1956; Projeto de Lei nº 30 que dispõe sôbre a abertura de um crédito de cinco mil cruzeiros; Projeto de Lei nº 32 que abre um crédito especial da quantia de oito mil cruzeiros ( cr$ 8.000,00) para fazer jus ao pagamento de um imóvel situado a rua da Aurora desapropriado pela Lei nº 104 de 11 de julho de 1956; Requerimento do vereador José de Oliveira e Silva, solicitando 90 dias de licença para tratamento de saúde. Em seguida o senhor presidente convida os senhores vereadores para a sessão vindoura e encerra a reunião. Do que para constar, eu, Yolanda Ferreira Lima, Redator de Atas, lavrei a presente que assino. Yolanda Ferreira Lima.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira\r\nDomingos Vital da Silva', '09', '1957-04-14', NULL, '2025-09-07 16:34:56'),
(72, 5, 'Ata da 10ª. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 20 de abril de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 10ª. Reunião da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos (20) dias do mês de abril de mil novecentos e cinquenta e sete (1957) nesta cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, pelas quatorze (14) horas e trinta minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presente os senhores vereadores: José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, Domingos Vital da Silva, Antonio Ventura de Oliveira. Feita a chamada, verifica-se a falta dos vereadores: José Pereira Rocha, José de Oliveira Silva, Manoel Ângelo Sobrinho e Letícia Barbosa. Com a palavra o 1º. Secretário faz a leitura da ata da reunião anterior, a qual por não sofrer qualquer contestação ou impugnação foi considerada aprovada. Não houve matéria para o expediente. O Secretário fez nova chamada dos vereadores. Não havendo número para deliberar o senhor presidente anuncia a ordem do dia para a sessão vindoura que consta do seguinte: Projeto de Lei, dispondo sôbre a abertura de um crédito especial da quantia de oito mil cruzeiros para pagamento de desapropriação de imóvel a Maria Lima de Oliveira, Projeto de Lei nº 29 que altera a Lei 210 de 11 de junho de 1956; Projeto de Lei nº 30 que dispõe sôbre a abertura de um crédito de cinco mil cruzeiros; Projeto de Lei nº 32 que abre um crédito especial da quantia de oito mil cruzeiros, para fazer jus ao pagamento de um imóvel situado à rua da Aurora, desapropriado pela lei nº 104 de 10 de julho de 1956; Requerimento do vereador José de Oliveira e Silva solicitando 90 dias de licença para tratamento de saúde. Em seguida o senhor presidente convida os senhores vereadores para a sessão vindoura e encerra a reunião. Do que para constar, eu, Yolanda Ferreira Lima, redator de atas lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira -1º. Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '10', '1957-04-20', NULL, '2025-09-07 16:35:54'),
(73, 5, 'Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 22 de abril de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte dois dias do mês de abril de mil novecentos e cinquenta e sete, às l4 horas na sala das Sessões da Câmara Municipal, estão presentes os senhores vereadores, José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva, José Tertuliano da Silva . Faltaram os vereadores José Pereira Rocha, Manoel Ângelo Sobrinho, Letícia Barbosa e José de Oliveira e Silva. Na presidência dos trabalhos o vereador José Lúcio de Melo, declara aberta a sessão extraordinária, expondo os motivos da presente sessão que seria a eleição da mesa e Organização das Comissões Permanentes. Não havendo expediente o Presidente na forma da lei de Organização e Regimento Interno dá início à eleição da mesa. Distribuídas as cédulas, houve a seguinte votação: Para Presidente José Lúcio de Melo, cinco votos, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, cinco votos, 1º. Secretário Antonio Ventura de Oliveira, cinco votos, 2º. Secretário José Tertuliano da Silva, cinco votos. O senhor Presidente convidou os vereadores José Pereira Lúcio e Antonio Ventura de Oliveira como escrutinadores. Por não haver maioria absoluta no resultado da votação o senhor Presidente procede a nova votação e se verificou de conformidade com a anterior; apresentando o seguinte resultado: Para Presidente José Lúcio de Melo cinco votos, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva com cinco votos, 1º. Secretário Antônio Ventura de Oliveira cinco votos, 2º. Secretário José Tertuliano da Silva cinco votos. O senhor Presidente considerou eleita e empossada a nova mesa. Em seguida o senhor Presidente procede a organização das Comissões Permanentes. Para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foram eleitos: Presidente Domingos Vital da Silva com cinco votos; Relatores José Pereira Lúcio com cinco votos; Secretário Manoel Ângelo Sobrinho com cinco votos; Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Para Presidente: José Pereira Lúcio com cinco votos, Relator José Tertuliano da Silva com cinco votos, para Secretário, José Pereira Rocha; Para Comissão de Viação e Obras Públicas e Posturas: Para Presidente :José Tertuliano da Silva com cinco votos, Relator Letícia Barbosa; Secretário Domingos Vital da Silva. Serviram de escrutinadores os mesmos escrutinadores para eleição da Mesa Executiva. O Vereador José Pereira Lúcio, pela ordem pediu a palavra e saudou a nova mesa eleita e recentimente empossada, fazendo, um apelo à Presidência para constar o aparte e contra parte dos vereadores José de Oliveira e Silva e José Pereira Lúcio, sôbre o pedido de esclarecimento daquele à mesa sôbre matéria estranha no que foi atendida. Os vereadores José Pereira Rocha, Letícia Barbosa, Manoel Ângelo Sobrinho e José de Oliveira e Silva, chegaram à plenário após a votação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, retirando-se logo em seguida ao contra aparte do vereador José Pereira Lúcio. No que para constar eu Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente ata que depois de aprovada vai pela mesa assinada.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º. Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '11', '1957-04-22', NULL, '2025-09-07 16:36:50'),
(74, 5, 'Ata da 2ª sessão Extrordinaria da Camara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 3 de maio de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 2ª sessão Extrordinaria da Camara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos três dias do mês de maio do ano de mil novecentos e cinquenta e sete (1957), nesta cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, pelas quatorze (14) horas, na sala das Sessões da Camara Municipal, predio cento e quatro (104) à avenida Rio Branco, estão presentes os senhores vereadores José Lúcio de Melo, Presidente, Domingos Vital da Silva, vice-presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º secretario, José Tertuliano da Silva, 2º secretario e José Pereira Lucio. Não responderam a chamada os vereadores José Pereira Rocha, Manoel Angelo Sobrinho, Leticia Barbosa e José de Oliveira e Silva. Havendo numero legal o senhor Presidente declara aberta a sessão e expõe na forma do regimento os motivos da convocação. O expediente constou de: Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de lei nº 1, que dispõe sôbre abertura de um credito especial da quantia de duzentos e trinta e oito mil setecentos e setenta e dois cruzeiros; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao projeto de lei nº 3, que abre um credito especial da quantia de trinta mil cruzeiros para pagamento de desapropriação de imovel a Juvenal Bernardino e dá outras providencias; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de lei nº 4 que dispõe sôbe a denominação de Praça “Deputado Marques da Silva”, a atual praça “Gabino Besouro” e dá outras providencias; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de lei nº 5 que concede uma pensão vitalicia a viuva do ex-vereador Benicio Alves de Oliveira, Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de lei nº 7 que dispõe sôbe a denominação de Praça José Pereira Leão e dá outras providencias; idem ao projeto de lei nº 6: que dispõe sôbe a denominação de praça vereador Benicio Alves de Oliveira e dá outras providencias, idem ao requerimento do Primeiro Suplente de Vereador Lourenço de Almeida; idem da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de Resolução nº 2 que denomina o plenario das Sessões de: Sala Vereador Benicio Alves de Oliveira; Parecer favoravel da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao projeto de Resolução, nº 1 que aprova as despesas e contas realizadas no exercicio de 1956 e dá outras providencias. Na ordem do dia o plenario aprovou em primeira discussão e respectivos pareceres os projetos de Resolução nº 2, de lei nºs 1,3,4,5,6, e 7 (um, dois, três, quatro, cinco, seis e sete). Aprovou ainda o parecer ao requerimento do 1º suplente Lourenço de Almeida, opinando pelo seu arquivamento; O plenario aprovou ainda na forma do regimento Interno em votação e discussão única o projeto de resolução nº 1 que aprova as contas do exercicio financeiro de mil novecentos e cinquenta e seis. Facultada a palavra e não havendo oradores foi encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente ata que depois de aprovada vai pela mesa assinada. José Lucio de Mélo Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º secretario\r\nJosé Tertuliano da Silva', '02', '1957-05-03', NULL, '2025-09-07 16:38:06'),
(75, 5, 'Ata da 12ª. Reunião ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 4 de maio de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 12ª. Reunião ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de mil novecentos e cinquenta e sete , pelas 14,30 minutos na sala das sessões da Câmara Municipal desta cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, teve lugar mais uma reunião dos vereadores dêste município. O 1º. Secretário fez a chamada dos vereadores, à qual responderam os senhores: José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, José Tertuliano da Silva, Domingos Vital da Silva, Antonio Ventura de Oliveira. Não responderam à chamada os vereadores: José Pereira Rocha, José de Oliveira e Silva, Manoel Ângelo Sobrinho e Letícia Barbosa. O 1º. Secretário leu a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada, não recebendo nenhuma emenda. Do expediente constou: a) Requerimento do vereador José Pereira Lúcio, requerendo dispensa de Interstício para votação e discussão dos Projetos de Lei nºs 1,3,4,5,6, e 7 e para o projeto de Resolução nº 2; b) Projeto de Resolução nº 3/57 – que dispõe sôbre a denominação de “Sala Deputado Marques da Silva” a Sala das Reuniões das Comissões Permanentes desta Câmara e dá outras providências; pela ordem o vereador José Pereira Lúcio pediu a palavra e proferiu algo a respeito do Código Tributário. Na ordem do Dia foi aprovado o requerimento do vereador José Pereira Lúcio e os projetos de Lei nºs 1,3,4,5,6 e 7 e projeto de Resolução nº 2 com os seus respectivos pareceres. Em seguida o senhor presidente convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, expondo os motivos e anunciando que a ordem do Dia seria a discussão e votação dos projetos nºs 1,3,4,5,6 e 7 e que a referida sessão realizar-se-ia decorridos 30 minutos após o término da que estava se realizando. O Senhor Presidente facultou a palavra, não havendo quem dela quizesse fazer uso, declarou encerrada a reunião do que para constar, eu, Yolanda Ferreira Lima, redator de Atas lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º. Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '12', '1957-05-04', NULL, '2025-09-07 16:38:57'),
(76, 5, 'Ata da 15ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 30 de julho de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 15ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho de (1957) mil novecentos e cinqüenta e sete, pelas quatorze horas e trinta minutos, na sala das sessões desta Câmara, realizou-se mais uma reunião extraordinária dos vereadores desta Casa. Estavam presentes os vereadores: José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, Domingos Vital da Silva, Antônio Ventura de Oliveira e José Tertuliano da Silva. Feita a chamada verificou-se o comparecimento dos vereadores antes citados e a falta dos seguintes: José Oliveira e Silva, José Pereira Rocha, Manoel Ângelo Sobrinho e Letícia Barbosa. O 1º Secretário leu a ata da reunião anterior que foi aprovada não recebendo emenda ou contestação. Do expediente constou: Projeto de Resolução nº 6 – que concede ajuda de custo aos vereadores e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 7 – que concede ajuda de custo ao Prefeito Municipal e dá outras providências. No expediente foi lida ainda a emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 8, e o Projeto de Resolução nº 5 – que abre um crédito suplementar à verba 1ª Sub-consignação nº 11, na importância de cinco mil cruzeiros e dá outras providências. Na ordem do Dia o plenário aprovou em 2ª discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas o projeto de Lei nº 13 – que reclassifica o Quadro de Funcionários Municipais, o projeto de Resolução sob número 4 – que dispõe sôbre reclassificação do Quadro de Funcionários da Câmara e dá novo valor à escala padrão de vencimentos. Os Projetos de Resolução nºs 5,6 e 7 receberam do senhor presidente os competentes despachos. A emenda lida no expediente foi aprovada pelo plenário. Esgotada a matéria da ordem do dia, o senhor presidente facultou a palavra. Dela não havendo quem quizesse fazer uso, encerrou a reunião. Do que para constar eu, Yolanda Ferreira Lima, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º. Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '15', '1957-08-02', NULL, '2025-09-07 16:39:47'),
(77, 5, 'Ata da 15ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 30 de julho de 1957\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época.\r\n\r\nAta da 15ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho de (1957) mil novecentos e cinqüenta e sete, pelas quatorze horas e trinta minutos, na sala das sessões desta Câmara, realizou-se mais uma reunião extraordinária dos vereadores desta Casa. Estavam presentes os vereadores: José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio, Domingos Vital da Silva, Antônio Ventura de Oliveira e José Tertuliano da Silva. Feita a chamada verificou-se o comparecimento dos vereadores antes citados e a falta dos seguintes: José Oliveira e Silva, José Pereira Rocha, Manoel Ângelo Sobrinho e Letícia Barbosa. O 1º Secretário leu a ata da reunião anterior que foi aprovada não recebendo emenda ou contestação. Do expediente constou: Projeto de Resolução nº 6 – que concede ajuda de custo aos vereadores e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 7 – que concede ajuda de custo ao Prefeito Municipal e dá outras providências. No expediente foi lida ainda a emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 8, e o Projeto de Resolução nº 5 – que abre um crédito suplementar à verba 1ª Sub-consignação nº 11, na importância de cinco mil cruzeiros e dá outras providências. Na ordem do Dia o plenário aprovou em 2ª discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas o projeto de Lei nº 13 – que reclassifica o Quadro de Funcionários Municipais, o projeto de Resolução sob número 4 – que dispõe sôbre reclassificação do Quadro de Funcionários da Câmara e dá novo valor à escala padrão de vencimentos. Os Projetos de Resolução nºs 5,6 e 7 receberam do senhor presidente os competentes despachos. A emenda lida no expediente foi aprovada pelo plenário. Esgotada a matéria da ordem do dia, o senhor presidente facultou a palavra. Dela não havendo quem quizesse fazer uso, encerrou a reunião. Do que para constar eu, Yolanda Ferreira Lima, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º. Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '15', '1957-08-30', NULL, '2025-09-07 16:40:42'),
(78, 5, 'Ata da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 14 de junho de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e cinqüenta e oito, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca, estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo – Presidente, Domingos Vital da Silva Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira 1º- Secretário, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, Letícia Barbosa, José de Oliveira e Silva, Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o Vereador José Pereira Rocha. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento acima referido. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. O senhor presidente anunciou que ia proceder a eleição para as vagas de 2º- secretário na mesa executiva, Relator da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Procedida a votação para 2º- secretário, o senhor presidente convida os vereadores José de Oliveira e Silva e Domingos Vital da Silva, para escrutinadores. Apurado o resultado da votação, constatou-se o seguinte: José de Oliveira e Silva 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 4 votos. Procedeu-se, a nova votação na forma do regimento e o resultado foi idêntico ao primeiro. Por haver ocorrido empate o senhor presidente considerou eleito o mais velho. Procedida a votação para Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram convidados para escrutinadores os vereadores José Pereira Lúcio e Letícia Barbosa. Computada a votação, verificou-se o seguinte resultado; Letícia Barbosa 4 votos, José de Oliveira e Silva 4 votos. O senhor presidente procedeu a nova votação e o resultado foi igual ao primeiro, sendo considerado eleito o mais velho. Feita a votação para presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas e Posturas, obteve-se o seguinte resultado: Letícia Barbosa 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 1 voto, Lourenço de Almeida com 3 votos. Foi eleita a Vereadora Letícia Barbosa. Ficaram assim preenchidas as vagas na forma seguinte: José de Oliveira e Silva 2º- Secretário da mesa Executiva e Relator da Comissão de Finanças; Letícia Barbosa Presidente da Comissão de Viação. Do expediente constou de leitura de Indicação do Vereador Lourenço de Almeida, acompanhado de memorial dos habitantes de Canaan, solicitando melhora de Energia Elétrica para o referido povoado; Projeto de lei com justificação do Prefeito solicitando abono de emergência aos funcionários municipais e abrindo o respectivo crédito; Projeto de Resolução nº 3, concedendo abono de emergência aos funcionários da Secretária da Câmara; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Requerimento de Licença do Vereador José Pereira Rocha. Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a ordem do dia. É posto à consideração do plenário o Projeto de que trata sôbre abono de emergência aos funcionários municipais. Pela ordem depois de substânciosas palavras, manifestaram-se favoráveis ao Projeto os Vereadores Lourenço de Almeida e José Pereira Lúcio, o 1º- alegando que devia ser concedido na base de 30,20 e 10% cento, o 2º- concordando com os 20% cento, achando apenas que os fiscais deveriam receber de acordo com a parte fixa e variável de cada um. O Projeto é aceito como objeto de deliberação. Ainda foi aceito sem discussão o Projeto de Resolução nº 3 que concede abono de emergência aos servidores da Câmara. O plenário aprovou por unanimidade a indicação do Vereador Lourenço de Almeida, que dispunha sobre melhoria de Energia Elétrica, para Canaan. É posto em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, ao requerimento do Vereador José Pereira Rocha, que trata de licença de 240 dias para tratamento de saúde. Pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, manifesta-se favorável a aprovação do parecer, pois, há um substitutivo de redução para noventa dias. Justificou bastante, fazendo ver que se não podia abrir créditos e se tratava de criação de despesas novas. Contrariando o pensamento do vereador José Pereira Lúcio o senhor Lourenço de Almeida é de opinião que se considere, o laudo médico e se conceda a licença na forma pedida. Posto em votação nominal o parecer foi o mesmo rejeitado com 4 votos contra 3. Submetido à votação o requerimento, foi rejeitado com 4 votos a favor e 3 contra, não atingindo o quorum regimental. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente faculta a palavra e não havendo oradores declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º- Secretário', '', '1958-02-01', NULL, '2025-09-07 16:41:30'),
(79, 5, 'Ata da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 14 de junho de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e cinqüenta e oito, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca, estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo – Presidente, Domingos Vital da Silva Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira 1º- Secretário, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, Letícia Barbosa, José de Oliveira e Silva, Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o Vereador José Pereira Rocha. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento acima referido. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. O senhor presidente anunciou que ia proceder a eleição para as vagas de 2º- secretário na mesa executiva, Relator da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Procedida a votação para 2º- secretário, o senhor presidente convida os vereadores José de Oliveira e Silva e Domingos Vital da Silva, para escrutinadores. Apurado o resultado da votação, constatou-se o seguinte: José de Oliveira e Silva 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 4 votos. Procedeu-se, a nova votação na forma do regimento e o resultado foi idêntico ao primeiro. Por haver ocorrido empate o senhor presidente considerou eleito o mais velho. Procedida a votação para Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram convidados para escrutinadores os vereadores José Pereira Lúcio e Letícia Barbosa. Computada a votação, verificou-se o seguinte resultado; Letícia Barbosa 4 votos, José de Oliveira e Silva 4 votos. O senhor presidente procedeu a nova votação e o resultado foi igual ao primeiro, sendo considerado eleito o mais velho. Feita a votação para presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas e Posturas, obteve-se o seguinte resultado: Letícia Barbosa 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 1 voto, Lourenço de Almeida com 3 votos. Foi eleita a Vereadora Letícia Barbosa. Ficaram assim preenchidas as vagas na forma seguinte: José de Oliveira e Silva 2º- Secretário da mesa Executiva e Relator da Comissão de Finanças; Letícia Barbosa Presidente da Comissão de Viação. Do expediente constou de leitura de Indicação do Vereador Lourenço de Almeida, acompanhado de memorial dos habitantes de Canaan, solicitando melhora de Energia Elétrica para o referido povoado; Projeto de lei com justificação do Prefeito solicitando abono de emergência aos funcionários municipais e abrindo o respectivo crédito; Projeto de Resolução nº 3, concedendo abono de emergência aos funcionários da Secretária da Câmara; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Requerimento de Licença do Vereador José Pereira Rocha. Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a ordem do dia. É posto à consideração do plenário o Projeto de que trata sôbre abono de emergência aos funcionários municipais. Pela ordem depois de substânciosas palavras, manifestaram-se favoráveis ao Projeto os Vereadores Lourenço de Almeida e José Pereira Lúcio, o 1º- alegando que devia ser concedido na base de 30,20 e 10% cento, o 2º- concordando com os 20% cento, achando apenas que os fiscais deveriam receber de acordo com a parte fixa e variável de cada um. O Projeto é aceito como objeto de deliberação. Ainda foi aceito sem discussão o Projeto de Resolução nº 3 que concede abono de emergência aos servidores da Câmara. O plenário aprovou por unanimidade a indicação do Vereador Lourenço de Almeida, que dispunha sobre melhoria de Energia Elétrica, para Canaan. É posto em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, ao requerimento do Vereador José Pereira Rocha, que trata de licença de 240 dias para tratamento de saúde. Pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, manifesta-se favorável a aprovação do parecer, pois, há um substitutivo de redução para noventa dias. Justificou bastante, fazendo ver que se não podia abrir créditos e se tratava de criação de despesas novas. Contrariando o pensamento do vereador José Pereira Lúcio o senhor Lourenço de Almeida é de opinião que se considere, o laudo médico e se conceda a licença na forma pedida. Posto em votação nominal o parecer foi o mesmo rejeitado com 4 votos contra 3. Submetido à votação o requerimento, foi rejeitado com 4 votos a favor e 3 contra, não atingindo o quorum regimental. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente faculta a palavra e não havendo oradores declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º- Secretário', '18', '1958-06-14', NULL, '2025-09-07 16:42:29'),
(80, 5, 'Ata da 4ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 12 de abril de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 4ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de mil novecentos e cinquenta e oito, as 15 e trinta horas, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca estão presentes os senhores vereadores José Lúcio de Melo, presidente, Domingos Vital da Silva, vice-presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, José Tertuliano da Silva, 2º Secretário e José Pereira Lúcio. Faltaram os vereadores José Pereira Rocha, Manoel Angelo Sobrinho, José de Oliveira e Silva e Leticia Barbosa. Feita a chamada dos senhores vereadores verificou-se o comparecimento acima citado. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emenda e sem contestação. Não houve materia para o expediente. Na ordem do dia, o plenário aprovou em 3ª discussão e redação final o projeto de lei nº 7 que constitui a Companhia de Distribuidora de Energia de Arapiraca. Encerrada a ordem do dia o senhor Presidente facultou a palavra e não havendo oradores declarou encerrada a presente sessão do que, para contar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral lavrei a presente.\r\n\r\nJosé Lúcio de Melo – presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '04', '1958-04-12', NULL, '2025-09-07 16:43:22'),
(81, 5, 'Ata da 4ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 12 de abril de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 4ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de mil novecentos e cinquenta e oito, as 15 e trinta horas, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca estão presentes os senhores vereadores José Lúcio de Melo, presidente, Domingos Vital da Silva, vice-presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, José Tertuliano da Silva, 2º Secretário e José Pereira Lúcio. Faltaram os vereadores José Pereira Rocha, Manoel Angelo Sobrinho, José de Oliveira e Silva e Leticia Barbosa. Feita a chamada dos senhores vereadores verificou-se o comparecimento acima citado. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emenda e sem contestação. Não houve materia para o expediente. Na ordem do dia, o plenário aprovou em 3ª discussão e redação final o projeto de lei nº 7 que constitui a Companhia de Distribuidora de Energia de Arapiraca. Encerrada a ordem do dia o senhor Presidente facultou a palavra e não havendo oradores declarou encerrada a presente sessão do que, para contar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral lavrei a presente.\r\n\r\nJosé Lúcio de Melo – presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário\r\nJosé Tertuliano da Silva', '04', '1958-04-12', NULL, '2025-09-07 16:44:34'),
(82, 5, 'Ata da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 14 de junho de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 18ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e cinqüenta e oito, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara de Vereadores de Arapiraca, estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo – Presidente, Domingos Vital da Silva Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira 1º- Secretário, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, Letícia Barbosa, José de Oliveira e Silva, Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o Vereador José Pereira Rocha. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento acima referido. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. O senhor presidente anunciou que ia proceder a eleição para as vagas de 2º- secretário na mesa executiva, Relator da Comissão de Finanças , Orçamento e Tomada de Contas e Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Procedida a votação para 2º- secretário, o senhor presidente convida os vereadores José de Oliveira e Silva e Domingos Vital da Silva, para escrutinadores. Apurado o resultado da votação, constatou-se o seguinte: José de Oliveira e Silva 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 4 votos. Procedeu-se, a nova votação na forma do regimento e o resultado foi idêntico ao primeiro. Por haver ocorrido empate o senhor presidente considerou eleito o mais velho. Procedida a votação para Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram convidados para escrutinadores os vereadores José Pereira Lúcio e Letícia Barbosa. Computada a votação, verificou-se o seguinte resultado; Letícia Barbosa 4 votos, José de Oliveira e Silva 4 votos. O senhor presidente procedeu a nova votação e o resultado foi igual ao primeiro, sendo considerado eleito o mais velho. Feita a votação para presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas e Posturas, obteve-se o seguinte resultado: Letícia Barbosa 4 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 1 voto, Lourenço de Almeida com 3 votos. Foi eleita a Vereadora Letícia Barbosa. Ficaram assim preenchidas as vagas na forma seguinte: José de Oliveira e Silva 2º- Secretário da mesa Executiva e Relator da Comissão de Finanças; Letícia Barbosa Presidente da Comissão de Viação. Do expediente constou de leitura de Indicação do Vereador Lourenço de Almeida, acompanhado de memorial dos habitantes de Canaan, solicitando melhora de Energia Elétrica para o referido povoado; Projeto de lei com justificação do Prefeito solicitando abono de emergência aos funcionários municipais e abrindo o respectivo crédito; Projeto de Resolução nº 3, concedendo abono de emergência aos funcionários da Secretária da Câmara; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Requerimento de Licença do Vereador José Pereira Rocha. Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a ordem do dia. É posto à consideração do plenário o Projeto de que trata sôbre abono de emergência aos funcionários municipais. Pela ordem depois de substânciosas palavras, manifestaram-se favoráveis ao Projeto os Vereadores Lourenço de Almeida e José Pereira Lúcio, o 1º- alegando que devia ser concedido na base de 30,20 e 10% cento, o 2º- concordando com os 20% cento, achando apenas que os fiscais deveriam receber de acordo com a parte fixa e variável de cada um. O Projeto é aceito como objeto de deliberação. Ainda foi aceito sem discussão o Projeto de Resolução nº 3 que concede abono de emergência aos servidores da Câmara. O plenário aprovou por unanimidade a indicação do Vereador Lourenço de Almeida, que dispunha sobre melhoria de Energia Elétrica, para Canaan. É posto em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças, ao requerimento do Vereador José Pereira Rocha, que trata de licença de 240 dias para tratamento de saúde. Pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, manifesta-se favorável a aprovação do parecer, pois, há um substitutivo de redução para noventa dias. Justificou bastante, fazendo ver que se não podia abrir créditos e se tratava de criação de despesas novas. Contrariando o pensamento do vereador José Pereira Lúcio o senhor Lourenço de Almeida é de opinião que se considere, o laudo médico e se conceda a licença na forma pedida. Posto em votação nominal o parecer foi o mesmo rejeitado com 4 votos contra 3. Submetido à votação o requerimento, foi rejeitado com 4 votos a favor e 3 contra, não atingindo o quorum regimental. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente faculta a palavra e não havendo oradores declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º- Secretário', '18', '1958-06-14', NULL, '2025-09-07 16:45:21'),
(83, 5, 'Ata da 20ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 27 de junho de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 20ª- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de mil novecentos e cinqüenta e oito, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara de vereadores de Arapiraca, estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo presidente, Domingos Vital da Silva Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira 1º- secretário, José de Oliveira e Silva 2º- secretário, Lourenço de Almeida, Letícia Barbosa, José Pereira Lúcio e Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o vereador José Pereira Rocha. Com a palavra o 1º- secretário fez a chamada e verificou-se o comparecimento acima. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. Na ordem do expediente o senhor presidente comunicou à casa a anulidade da eleição para presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas, em face da candidata já eleita já fazer parte da referida Comissão. Procedida nova eleição, foram nomeados escrutinadores os senhores Domingos Vital da Silva e Lourenço de Almeida. Apurada a votação, verificou-se o resultado seguinte: Antonio Ventura de Oliveira 4 votos, Lourenço de Almeida 2 votos, Manoel Ângelo Sobrinho 1 voto, José de Oliveira e Silva 1 voto. Foi eleito o vereador Antonio Ventura de Oliveira. Na ordem do dia foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de lei nº 11, que concede abono de emergência aos Servidores da Prefeitura. Submetido a 1ª- discussão o projeto foi o mesmo aprovado por unanimidade. Posto em discussão e aprovação o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao projeto de resolução, nº 3º-, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª- discussão e aprovação o referido projeto. Foi aprovado. Finda a matéria de ordem do dia. O senhor Presidente Faculta a palavra. Não havendo oradores, declara encerrada a sessão. Do que, para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo – Presidente\r\nAntonio Ventura Oliveira 1º- Secretário\r\nJosé de Oliveira e Silva', '20', '1958-06-27', NULL, '2025-09-07 16:46:06');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(84, 5, 'Ata da 40ª- Sessão Ordinária.', 'Ata de 22 de novembro de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 40ª- Sessão Ordinária.\r\n\r\nAos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de mil novecentos e cinqüenta e oito (1958), na sala das sessões da Câmara de Vereadores estão presente os senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, 1º- secretário, Domingos Vital da Silva, vice-presidente, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, José Pereira Rocha, Letícia Barbosa. Faltaram os Vereadores: José Lúcio de Melo – presidente, e José de Oliveira e Silva, Manoel Ângelo Sobrinho. O senhor 1º- secretário fêz a chamada e havendo número lêgal, convidou o senhor, vice-presidente para dirigir os trabalhos da presidência. Lida a ata, aprovada, sem contestação ou emenda. Na ordem do expediente constou de requerimento nº 7, de autoria do Vereador José Pereira Lúcio, requerendo a retirada do projeto de sua autoria que, concede abono de natal aos servidores da Câmara Municipal. E ainda o projeto de Lei nº 27 de Autoria do Vereador Lourenço de Almeida, sôbre a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta mil cruzeiros (cr$ 50.000,00), para cobertura de pagamento com abono de natal aos Servidores da Prefeitura Municipal, foi lido também um requerimento do Vereador José de Oliveira e Silva pedindo justificativas de suas faltas mediante seu estado de saúde. Na ordem do dia, em 1ª- discussão os projetos de Lei nº 23,24,25 e 26 e o projeto de resolução nº 8, Projeto de Lei nº 23, “Da nova redação ao artigo, 173 da Lei 252, de 5 de outubro de 1957, e contem outras providências”. Projeto de Lei nº 24 “Denomina de Pio II o Cemitério Público da cidade. “Projeto de Lei nº 25, “Fica aberto no orçamento vigente um crédito suplementar da quantia de duzentos e vinte e dois mil e oitocentos cruzeiros, (cr$ 222.800,00) e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 26 “Denomina de Dom Fernando Gomes, o largo compreendido nesta lei, e contém outras providencias “Projeto de resolução nº 8 “Concede abono de natal aos Servidores Municipal, com exercício na Câmara Municipal e dá outras providencias . Postos em discussão e aprovação: Foram aprovados com os respectivos pareceres das comissões competente. Na Ordem do dia, o plenário aprovou depois de sucessivos debates, entre os Vereadores José Pereira Lúcio e Lourenço de Almeida . O projeto de Lei nº 27 como objeto de deliberação. E rejeitado o requerimento do nobre Vereador José Pereira Lúcio, que solicitava a retirada do projeto de resolução nº 8. Não havendo mais matéria, o senhor presidente facultou a palavra e não havendo oradores declarou encerrada a sessão. Do que para constar eu Maria Ferreira da Silva, Escrituraria, lavrei a presente. Em tempo lea-se: O vice-presidente assumiu os trabalhos da presidência, em vez de: o 1º- secretário convidou o senhor vice-presidente para dirigir os trabalhos da presidência. Do que para constar eu Maria Ferreira da Silva lavrei a presente.\r\nJosé Lúcio de Melo- Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira -1º- Secretario', '40', '1958-11-22', NULL, '2025-09-07 16:47:13'),
(85, 5, 'Ata da 41ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 29 de novembro de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 41ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de mil novecentos e cinqüenta e oito, na sala das sessões da Câmara de Vereadores estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo, presidente, Domingos Vital da Silva, vice-presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º- secretário, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, José Pereira Rocha, Letícia Barbosa e Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o vereador José de Oliveira e Silva. Feita a chamada pelo 1º- secretario, verificou -se o comparecimento acima referido. Foi lido e aprovado a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. Não houve matéria para o expediente. Na ordem do dia o plenário aprovou: em 2ª discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final os projetos de lei nº 23-24-25 e 26. O plenário arquivou os projetos de lei nº 27 e de Resolução nº 8, dispondo sôbre conclusão de abono de natal dos servidores da Prefeitura e da Câmara. Justificando a sua atitude o vereador Lourenço de Almeida depois de tecer comentários elogiosos a classe dos servidores no que tange ao trabalho, ao esforço de cada um, voltou-se para a necessidade do erário municipal no que concerne a construção de novas obras públicas. Lamentou privar ditos servidores municipais de uma noite de natal mais ampla e confortável. Pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, fez suas as palavras do vereador Lourenço de Almeida. Da mesma maneira foi arquivada o projeto de Resolução nº 8. Não havendo mais matéria para ordem do dia o senhor Presidente facultou a palavra. Para explicações pessoais ocupou a tribuna o vereador José Pereira Lúcio. Fez sentir em substancioso discusso os sentimentos de saudade de que ora estava revestido, agradeceu a todos a cooperação e fez as suas despedidas. Ainda pela ordem ocupou a Tribuna o vereador Lourenço de Almeida e fez uma saudação ao vereador José Pereira Lúcio, deputado recem eleito. Desejou que vida do novo deputado fosse pautada na mesma forma que o foi como vereador. Também agradecer a cooperação das diversas bancadas a aprovação dos projetos aqui realizados. Não havendo mais oradores o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, convocando o plenário para uma sessão extraordinária. Do que, para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral lavrei a presente. Em tempo leia-se: o senhor Presidente agradeceu a cooperação das diversas bancadas a aprovação dos projetos aqui realizados. Eu Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1ª- Secretaria', '41', '1958-11-29', NULL, '2025-09-07 16:48:26'),
(86, 5, 'Ata da 41ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 29 de novembro de 1958\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 41ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de mil novecentos e cinqüenta e oito, na sala das sessões da Câmara de Vereadores estão presentes os senhores vereadores: José Lúcio de Melo, presidente, Domingos Vital da Silva, vice-presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º- secretário, José Pereira Lúcio, Lourenço de Almeida, José Pereira Rocha, Letícia Barbosa e Manoel Ângelo Sobrinho. Faltou o vereador José de Oliveira e Silva. Feita a chamada pelo 1º- secretario, verificou -se o comparecimento acima referido. Foi lido e aprovado a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. Não houve matéria para o expediente. Na ordem do dia o plenário aprovou: em 2ª discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final os projetos de lei nº 23-24-25 e 26. O plenário arquivou os projetos de lei nº 27 e de Resolução nº 8, dispondo sôbre conclusão de abono de natal dos servidores da Prefeitura e da Câmara. Justificando a sua atitude o vereador Lourenço de Almeida depois de tecer comentários elogiosos a classe dos servidores no que tange ao trabalho, ao esforço de cada um, voltou-se para a necessidade do erário municipal no que concerne a construção de novas obras públicas. Lamentou privar ditos servidores municipais de uma noite de natal mais ampla e confortável. Pela ordem o vereador José Pereira Lúcio, fez suas as palavras do vereador Lourenço de Almeida. Da mesma maneira foi arquivada o projeto de Resolução nº 8. Não havendo mais matéria para ordem do dia o senhor Presidente facultou a palavra. Para explicações pessoais ocupou a tribuna o vereador José Pereira Lúcio. Fez sentir em substancioso discusso os sentimentos de saudade de que ora estava revestido, agradeceu a todos a cooperação e fez as suas despedidas. Ainda pela ordem ocupou a Tribuna o vereador Lourenço de Almeida e fez uma saudação ao vereador José Pereira Lúcio, deputado recem eleito. Desejou que vida do novo deputado fosse pautada na mesma forma que o foi como vereador. Também agradecer a cooperação das diversas bancadas a aprovação dos projetos aqui realizados. Não havendo mais oradores o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, convocando o plenário para uma sessão extraordinária. Do que, para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral lavrei a presente. Em tempo leia-se: o senhor Presidente agradeceu a cooperação das diversas bancadas a aprovação dos projetos aqui realizados. Eu Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1ª- Secretaria', '41', '1958-11-29', NULL, '2025-09-07 16:49:09'),
(87, 6, 'Ata da 8ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 2 de julho de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 8ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos dois dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta, às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presentes os vereadores Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, vice-presidente, Leticia Barbosa, 1º secretário, Antonio Juvino da Silva, 2º secretário, Lourenço de Almeida, Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva e José Lucio de Melo. Faltou o vereador Geraldo de Lima Silva. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. Não houve materia para o expediente. Na ordem do dia o plenario aprovou em discussão única o projeto de resolução nº 6, com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que concede cento e vinte dias de licença ao vereador Alonso de Abreu Pereira; Em 1ª discussão e votação os projetos de lei nº 11-12-13 e 14, dispondo sôbre pagamento de aluguel do predio residencial para o Juiz de Direito desta Comarca; dispõe sôbre o pagamento de aluguel do predio residencial para o Promotor Público, desta Comarca; concede auxilio de cinquenta mil cruzeiros, destinado à construção da Matriz de Nossa Senhora do bom Conselho, com sede nesta cidade, dispõe sôbre abertura de um crédito especial da quantia de mil cruzeiros, para ocorrer as despesas das festividades da ocasião da visita do Bispo a Maceió. Foi aprovado requerimento de dispensa de interticio para as materias em pauta. Encerrada a ordem do dia o senhor Presidente faculta a palavra e não havendo oradores convida o 1º suplente, digo, nomeou a Comissão de vereadores Lourenço de Almeida e Antonio Juvino da Silva para introduzirem no plenario o 1º suplente de vereador Davino de Deus Lima, que em determinação ao presidente toma assento no plenario. E convocou a Câmara para mas uma sessão extraordinaria. Do que para constar eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLeticia Barbosa – 1º Secretaria\r\nAntonio Juvino da Silva – 2º Secretario', '08', '1960-07-02', NULL, '2025-09-07 17:37:04'),
(88, 6, 'Ata da Posse dos vereadores e eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 1º de fevereiro de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Posse dos vereadores e eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro de mil novecentos e cinquenta e nove , às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presente os vereadores José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Ventura de Oliveira, Leticia Barbosa, Higino Vital da Silva, Alonso de Abreu Pereira, Geraldo de Lima Silva e Antonio Juvino da Silva. De acordo com o Regimento da Casa assume a presidência o senhor José Lúcio de Melo, vereador mais votado. Depois de declarar aberta a sessão convida o vereador Lourenço de Almeida para servir de secretário. Convida ainda as autoridades civis, militares e eclesiásticas a tomar assento à mesa. Dando inicio as solenidades de posse dos vereadores o senhor Presidente convida o vereador Alonso de Abreu Pereira a proferir o compromisso legal, no que foi repetido pelos demais, tendo o presidente declarado empossados todos os vereadores. Dando sequencia, anuncia que vai proceder a eleição da Comissão Executiva na forma do regimento. Nomeia para escrutinadores os vereadores Geraldo de Lima Silva e Alonso de Abreu Pereira. Fez ver o carater secreto da votação. Depois de procedida a votação os escrutinadores computaram o seguinte resultado que foi proclamado pelo presidente. Higino Vital da Silva, para Presidente, cinco votos; vice-presidente, Alonso de Abreu Pereira, cinco votos; 1° secretário, Leticia Barbosa, cinco votos; 2º secretário, Antonio Ventura de Oliveira, cinco votos; Para Presidente: Antonio Ventura de Oliveira, quatro votos; vice-presidente, José Lúcio de Melo, quatro votos; Geraldo de Lima Silva, 1º secretário, quatro votos, Domingos Vital da Silva, 2º secretário, quatro votos; Por não ter havido maioria absoluta, o senhor presidente procede a nova votação, verificando-se o resultado identico da 1ª (primeira). Foi considerada eleita e empossada a seguinte comissão executiva. Higino Vital da Silva, presidente; Alonso de Abreu Pereira, vice-presidente; Leticia Barbosa, 1ª secretário; Antonio Ventura de Oliveira, 2º secretário. O vereador José Lúcio de Melo convida o novo presidente a assumir a presidencia da sessão, no que foi aceito. Na presidencia dos trabalhos, o vereador Higino Vital da Silva, solicita que o vereador José Lucio de Melo, permaneça na Presidencia dos trabalhos até o fim da sessão, sendo aceito. Foi facultada a palavra aos senhores vereadores. Ocupa a tribuna o vereador Higino Vital da Silva, que num rapido discurso agradece aos seus colegas a eleição para dirigir os destinos desta Casa. Fez sentir que os trabalhos seriam processados da melhor forma e com o necessario espirito de justiça. Continuando facultada a palavra, ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida, que num vibrante improviso disse da sua alegria, fazendo ver que cada povo tem o governo de acordo com a compreenção deste mesmo povo. Depois de falar da legitima compreenção que devia existir nesta Casa, concitou a todos para uma politica sadia e condizente com os nossos costumes. Finalizou o seu discurso, implorando ao Cristo que preside os destinos desta Casa, que derrame luzes, paz e prosperidade para o nosso município. Ainda se fez ouvir a palavra vibrante do vereador Geraldo de Lima Silva, que teceu comentários sôbre a responsabilidade de cada um, falou sôbre união e justiça e terminou lembrando que o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever. E, finalmente pediu a palavra o vereador Antonio Ventura de Oliveira. Em breves e sinceras palavras disse o meios de se derramar em nossa sociedade a paz, a união e a justiça. Ao encerrar sua oração desejou a todos felicidades, esperando que trabalhassem para o progresso da terra. Em nome do nosso presidente o vereador José Lucio de Melo, comunica que sabado proximo não haverá sessão, por ser vespera de carnaval. Do que para constar eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente. Eu, Lourenço de Almeida servindo de secretário a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLeticia Barbosa Secretaria\r\nAntonio Ventura de Oliveira\r\nLourenço de Almeida\r\nJosé Lucio de Mélo\r\nGeraldo de Lima Silva\r\nAntonio Juvino da Silva\r\nAlonso de Abreu Pereira\r\nDomingos Vital da Silva', '01', '1959-02-01', NULL, '2025-09-07 17:38:23'),
(89, 6, 'Ata da Posse dos vereadores e eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 1º de fevereiro de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Posse dos vereadores e eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro de mil novecentos e cinquenta e nove , às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presente os vereadores José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Ventura de Oliveira, Leticia Barbosa, Higino Vital da Silva, Alonso de Abreu Pereira, Geraldo de Lima Silva e Antonio Juvino da Silva. De acordo com o Regimento da Casa assume a presidência o senhor José Lúcio de Melo, vereador mais votado. Depois de declarar aberta a sessão convida o vereador Lourenço de Almeida para servir de secretário. Convida ainda as autoridades civis, militares e eclesiásticas a tomar assento à mesa. Dando inicio as solenidades de posse dos vereadores o senhor Presidente convida o vereador Alonso de Abreu Pereira a proferir o compromisso legal, no que foi repetido pelos demais, tendo o presidente declarado empossados todos os vereadores. Dando sequencia, anuncia que vai proceder a eleição da Comissão Executiva na forma do regimento. Nomeia para escrutinadores os vereadores Geraldo de Lima Silva e Alonso de Abreu Pereira. Fez ver o carater secreto da votação. Depois de procedida a votação os escrutinadores computaram o seguinte resultado que foi proclamado pelo presidente. Higino Vital da Silva, para Presidente, cinco votos; vice-presidente, Alonso de Abreu Pereira, cinco votos; 1° secretário, Leticia Barbosa, cinco votos; 2º secretário, Antonio Ventura de Oliveira, cinco votos; Para Presidente: Antonio Ventura de Oliveira, quatro votos; vice-presidente, José Lúcio de Melo, quatro votos; Geraldo de Lima Silva, 1º secretário, quatro votos, Domingos Vital da Silva, 2º secretário, quatro votos; Por não ter havido maioria absoluta, o senhor presidente procede a nova votação, verificando-se o resultado identico da 1ª (primeira). Foi considerada eleita e empossada a seguinte comissão executiva. Higino Vital da Silva, presidente; Alonso de Abreu Pereira, vice-presidente; Leticia Barbosa, 1ª secretário; Antonio Ventura de Oliveira, 2º secretário. O vereador José Lúcio de Melo convida o novo presidente a assumir a presidencia da sessão, no que foi aceito. Na presidencia dos trabalhos, o vereador Higino Vital da Silva, solicita que o vereador José Lucio de Melo, permaneça na Presidencia dos trabalhos até o fim da sessão, sendo aceito. Foi facultada a palavra aos senhores vereadores. Ocupa a tribuna o vereador Higino Vital da Silva, que num rapido discurso agradece aos seus colegas a eleição para dirigir os destinos desta Casa. Fez sentir que os trabalhos seriam processados da melhor forma e com o necessario espirito de justiça. Continuando facultada a palavra, ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida, que num vibrante improviso disse da sua alegria, fazendo ver que cada povo tem o governo de acordo com a compreenção deste mesmo povo. Depois de falar da legitima compreenção que devia existir nesta Casa, concitou a todos para uma politica sadia e condizente com os nossos costumes. Finalizou o seu discurso, implorando ao Cristo que preside os destinos desta Casa, que derrame luzes, paz e prosperidade para o nosso município. Ainda se fez ouvir a palavra vibrante do vereador Geraldo de Lima Silva, que teceu comentários sôbre a responsabilidade de cada um, falou sôbre união e justiça e terminou lembrando que o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever. E, finalmente pediu a palavra o vereador Antonio Ventura de Oliveira. Em breves e sinceras palavras disse o meios de se derramar em nossa sociedade a paz, a união e a justiça. Ao encerrar sua oração desejou a todos felicidades, esperando que trabalhassem para o progresso da terra. Em nome do nosso presidente o vereador José Lucio de Melo, comunica que sabado proximo não haverá sessão, por ser vespera de carnaval. Do que para constar eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente. Eu, Lourenço de Almeida servindo de secretário a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLeticia Barbosa Secretaria\r\nAntonio Ventura de Oliveira\r\nLourenço de Almeida\r\nJosé Lucio de Mélo\r\nGeraldo de Lima Silva\r\nAntonio Juvino da Silva\r\nAlonso de Abreu Pereira\r\nDomingos Vital da Silva', '02', '1959-02-01', NULL, '2025-09-07 17:39:41'),
(90, 6, 'Ata da 1ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 14 de fevereiro de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 1ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de mil novecentos e cinqüenta e nove, às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presentes os vereadores: José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Ventura de Oliveira, Letícia Barbosa, Higino Vital da Silva, Alonso de Abreu Pereira, Geraldo de Lima Silva e Antonio Juvino da Silva. Feita a chamada pelo primeiro Secretário, verificou-se o comparecimento dos vereadores acima citados. Foi lida e aprovada a ata sem nenhuma emenda ou contestação. Do expediente constou: Ofício do Prefeito dêste Município, remetendo balancete; ofício remetendo decreto nº 164 que anulava o contrato entre a Prefeitura local e a Força e Luz Ltda. Ofício circular nº 1 da Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia comunicando a eleição e posse da nova Mêsa; idem da Câmara Municipal de Capela; idem da Câmara Municipal de Maceió; idem da Câmara de Murici; idem da Câmara Municipal de São José da Lage; idem da Câmara Municipal de União dos Palmares; idem da Câmara Municipal de Batalha; idem da Câmara Municipal de Rio Largo; idem da Câmara Municipal de Mata Grande; idem da Câmara Municipal de Pão de Açúcar; idem da Câmara Municipal de Quebrangulo. Ofício de Arthur Fausto Corrêa comunicando a instalação do município de Pindoba e a sua posse no cargo de Prefeito daquele município. Memorando do Educandário São Francisco de Assis, apresentado pela sua diretôra, solicitando autorização da Câmara ao Prefeito para que a Prefeitura construa uma sala de aula no referido Educandário. Em seguida o senhor Presidente procedeu a eleição das Comissões Permanentes. Nomeou os vereadores Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva para funcionarem como escrutinadores. Procedida a votação para a Comissão de Justiça Legislação e Redação Final, verificou-se o seguinte resultado: Presidente: Antonio Ventura de Oliveira, 4 votos. Relator: Alonso de Abreu Pereira, 4 votos. Secretário Geraldo de Lima Silva – 4 votos. Presidente Lourenço de Almeida, 5 votos, Relator- Letícia Barbosa, 5 votos, Secretário – Domingos Vital da Silva, 5 votos. Foram considerados eleitos os vereadores, Lourenço de Almeida, Domingos Vital da Silva e Letícia Barbosa para a Comissão de Justiça Legislação e Redação Final. Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente – Domingos Vital da Silva, 4 votos; Relator – José Lúcio de Melo e Secretário Lourenço de Almeida, 4 votos; Presidente Lourenço de Almeida 5 votos; Relator – Alonso de Abreu Pereira e Secretário – José Lúcio de Melo, ambos com 5 votos. Foram considerados eleitos para a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas: Lourenço de Almeida, Alonso de Abreu Pereira e José Lúcio de Melo. Para a Comissão de Viação Obras Públicas e Posturas: Presidente – Geraldo Lima Silva – 4 votos; Relator – Antonio Ventura de Oliveira – 4 votos; Secretário – Antonio Juvino da Silva – 4 votos. Presidente – Lourenço de Almeida – 5 votos; Relator – Antonio Juvino da Silva – 5 votos; Secretário – Antonio Ventura de Oliveira – 5 votos. Foram considerados eleitos para a Comissão de Viação Obras Públicas e Posturas: Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Antonio Ventura de Oliveira. Na Ordem do Dia foi objeto de deliberação o ofício do Educandário São Francisco de Assis. O senhor presidente facultou a palavra. Para explicações pessoais ocupou a tribuna o Vereador Lourenço de Almeida. Requereu verbalmente que esta Casa telegrafasse ao Presidente do Banco Nacional do Nordeste solicitando a instalação com a máxima urgência da Filial nesta cidade. O vereador José Lúcio de Melo em nome de sua bancada deu inteiro apoio ao requerimento. Não havendo mais orador, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º- Secretário', '01', '1959-02-14', NULL, '2025-09-07 17:40:42'),
(91, 6, 'Ata da 9ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 18 de abril de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 9ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de mil novecentos e cinqüenta e nove, às quatorze horas na sala das sessões da Câmara de Vereadores estão presentes os vereadores Higino Vital da Silva, presidente, Alonso de Abreu Pereira, vice-presidente, Letícia Barbosa, 1º- secretário, Antonio Ventura de Oliveira, 2º- secretário, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. Feita a chamada pelo primeiro secretário, verificou-se o comparecimento acima citado. Foi lida e aprovada, a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. Do expediente constou: leitura do ofício nº 54 do Poder Executivo, remetendo o balancete de receita e despesa, referente ao mês de março passado, ofício nº 57 do Poder Executivo, respondendo o ofício nº 45-59 desta Câmara; projeto de resolução nº 3, dispondo sôbre a extinção do cargo de Escriturário e da outras providências; ofício do Poder Executivo, remetendo projeto de lei; criando o cargo de Auxiliar de Almoxarife Arquivista, padrão “L” do Quadro Único do Município. Na ordem do dia o plenário aprovou em 3ª- discussão e redação final os projetos de lei nº 4 e 5, dispondo respectivamente sôbre autorização ao Poder Executivo a construir um alambrado no Estádio Municipal e criação da Biblioteca Municipal, autorização do Poder Executivo a adquirir móveis e livros destinados a sua instalação; Projeto de resolução nº 2, dispondo sôbre a criação de um programa radiofônico, intitulado a “Voz da Câmara”. Foi aprovado em 1ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, o projeto de lei nº 7, dispondo sôbre a ampliação do Açougue Público. Aprovado em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o projeto de lei nº 8, dispondo sôbre autorização ao Poder Executivo a mandar fazer o calçamento da rua Estudante José de Oliveira Leite e Fernandes Lima; Foi aprovado com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, em 1ª- discussão, o projeto de lei nº 9, dispondo sôbre a criação de uma escola no sitio Salgado; Dando seqüência à ordem do dia o plenário aprovou o Relatório da Comissão Especial sobre os entendimentos com o Revmo. Pároco, apresentando projeto de lei; indicações nº 5-6-7 com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; indicações nº 9 e 10 com parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. O plenário aceitou como objeto de deliberação os projetos que extinguia o cargo de Escriturário, e os que criavam os cargos de Auxiliar de Almoxarife Arquivista e Auxiliar de Diretor. Facultada a palavra não havendo oradores, o senhor Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária e encerrou a presente sessão, do que, para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º- Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º- Secretário', '09', '1959-04-18', NULL, '2025-09-07 17:42:35'),
(92, 6, 'Ata da 16ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.', 'Ata de 13 de junho de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 16ª- sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arapiraca.\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e cinqüenta e nove, às quatorze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presentes os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, presidente, Alonso de Abreu Pereira, vice-presidente, Letícia Barbosa, 1º- secretário, Antonio Ventura de Oliveira 2º- secretário, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. Feita a chamada verificou-se o comparecimento acima referido. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior sem emenda e sem contestação. O expediente constou de leitura do requerimento de Rosevaldo Pereira e Cia, solicitando isenção de impostos por dez anos, para instalação de uma indústria, nesta cidade; oficio nº 157 da Inspetoria Regional de Estatística, agradecendo as congratulações desta Câmara; ofício nº 89, do Poder Executivo Municipal remetendo o Balancete da Receita e Despesa do mês de maio; indicação nº 18, de autoria do vereador Antonio Ventura de Oliveira, dispondo sôbre a reconstrução da ponte que dá acesso ao município de Feira Grande, denominada de Perucaba; projeto de Resolução nº 6, de autoria dos vereadores Letícia Barbosa e Lourenço de Almeida, dispondo sôbre abertura de um crédito especial às consignações 7 e 8 da verba 1ª- do orçamento vigente; projeto de lei nº 24, de autoria dos vereadores Alonso de Abreu Pereira e Lourenço de Almeida, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo a construir um cemitério no povoado Lagoa do Rancho, projeto de lei nº 25 de autoria dos vereadores Alonso de Abreu Pereira e Lourenço de Almeida,dispondo a concessão aos carros de bois, para transitarem livremente nesta cidade. Na ordem do dia o plenário aprovou em 3ª- discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o projeto de lei nº 21, dispondo sôbre a restauração do cemitério de Lagoa da Canoa; projetos de lei nº 16 e 17, dispondo respectivamente sôbre criação de escola primária em Folha Miúda e autorização ao Poder Executivo para adquirir um terreno nesta cidade; Em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o projeto de lei nº 18. Aprovada em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas o projeto de lei nº 19 aprovado. Em 2ª discussão o Projeto de lei nº 20. Aprovado. Em 1ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas os projetos de lei nº 22 e 23. Aprovado. O plenário aceitou como objeto de deliberação os projetos de lei nº 24 e de Resolução nº 6. O requerimento do senhor Rosevaldo Pereira e Cia, ficou deliberado, pediu-se informações ao chefe do Poder Executivo. Foi aceita a indicação nº 18. Posto sôbre objeto de deliberação o projeto de lei nº 25, pela ordem, pediu a palavra o vereador Geraldo de Lima Silva manifestou-se contrario à aprovação do projeto, alegando que na época atual não se concebia que, se voltassemos aos tempos dos togloditas, e dos senhores de engenho. Teceu comentários sôbre a evolução social dos povos. Fez sentir a revolução das transformações dos veículos. Falou sôbre a evolução dos aparelhos da medicina, dos aviões e dos ônibus elétricos. Finalizou sua oração, contrário à aprovação do projeto de lei nº 25. Ainda pela ordem ocupa a tribuna o vereador Lourenço de Almeida. Em justificativa concisa fez sentir a utilidade do projeto de lei nº 25. Reportou-se ao passado. Reviveu a guerra do Paraguai e o grito do Ipiranga para pressentir aos seus pares a necessidade do projeto em tela. Discorreu sôbre a origem da raça humana, disse na sua evolução e manteve o seu ponto de vista favorável ao projeto. O orador foi constantimente aparteado pelo vereador Geraldo de Lima Silva e contra aparteado pelo vereador José Lúcio de Melo, sempre, contrários à aprovação. Introduziram-se nos debates os vereadores Alonso de Abreu Pereira, alegando a utilidade e necessidade urgente do projeto e Antonio Ventura de Oliveira, encarecendo o encerramento da discussão e que fosse estabelecido um lugar para que os carros de bois pudessem permanecer. Finalmente, posto em votação foi regeitado por 5 votos a 3 na forma seguinte. Pela aprovação. Alonso de Abreu Pereira, Letícia Barbosa e Lourenço de Almeida; Pela regeição: Geraldo de Lima Silva, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva e Antonio Ventura de Oliveira. Não havendo mais oradores, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º- Secretario\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º- Secretario', '16', '1959-06-13', NULL, '2025-09-07 17:45:29'),
(93, 6, 'Ata da 26ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 5 de setembro de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 26ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e nove, às quatorze horas e quinze minutos, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presente os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º- Secretario, Antonio Ventura de Oliveira, 2º- Secretario, Domingos Vital da Silva, José Lúcio de Melo, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o senhor 1º- Secretario procede a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Com a palavra o senhor 1º- Secretario para proceder a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício Circular nº 23 do Presidente da Câmara de Vereadôres de Antonio Prado-Rio Grande Sul, enviando em anexo, cópia da Resolução que estabelece a forma de início e término das sessões Circular nº 12 do Inspetor Regional de Estatística Municipal enviando em anexo cópia dos resultados iniciais do Censo Experimental de Brasília; Ofício do Diretor Executivo da Comissão Nacional Organizadora do V Congresso Nacional de Municípios; Ofício nº 102 do Presidente da Câmara Municipal de Vereadôres de Viçosa, no sentido de que esta Casa oficie à Bancada Alagoana no Congresso Nacional, ao Ministro da Viação e ao Presidente da Rêde Ferroviária do Nordeste; solicitando daquelas autoridades providências para que certos carros dos trens que fazem carreira de Maceió à Palmeira dos Índios e, de Maceió a Colégio, sejam substituídos pois muitos dêles já se acham quase imprestáveis. Ofício Circular do Prefeito de Maceió enviando em anexo cópia do telegrama do Senhor Ives de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios. Projeto de Resolução nº 11 de autoria dos vereadôres Letícia Barbosa, Lourenço de Almeida, Alonso de Abreu Pereira e Antonio Juvino da Silva, dispondo sôbre abertura de crédito especial da quantia de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) destinado a pagamento de honorários de advogado contratado para esta Câmara e contém outras providências. Terminada a matéria do expediente, o plenário aprovou na ordem do dia as matérias seguintes: Em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 39, dispondo sôbre a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), destinado a construção de uma classe do Educandário São Francisco de Assis, nesta cidade. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 40, dispondo sôbre concessão de uma percentagem de mais de cinco por cento (5%), quando a arrecadação exceder mais de duzentos mil cruzeiros mensal, sôbre a industria e profissão, aos Servidores Estaduais com exercício na Coletoria desta cidade. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª- discussão com parecer, digo: e Redação Final o Projeto de Lei nº 37, que denomina de Estádio Municipal “Coaracy Matta Fonseca” e contém outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovada por unanimidade. Em 1ª- discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas o Projeto de Lei nº 38, dispondo sôbre a receita e despesa para o exercício de 1960. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o senhor Presidente faculta a palavra. Digo: O Plenário aprovou o Ofício nº 102 do Vice-Presidente em exercício da Câmara de Vereadôres do Município de Viçosa e a Circular do Prefeito de Maceió. Depois de sucessivos debates entre os vereadôres Lourenço de Almeida, Alonso de Abreu Pereira, Antonio Ventura de Oliveira e Geraldo de Lima Silva ficou estabelecido que a Resolução da Câmara Municipal de Antonio Prado só seria adotado nesta Casa quando fosse pelos demais congêneres de nosso Estado. Não havendo mais matéria para a ordem do dia o Senhor Presidente faculta a palavra e não havendo oradôres o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente. E eu Letícia Barbosa – 1ª- Secretario a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º – Secretario', '26', '1959-09-06', NULL, '2025-09-07 17:46:39'),
(94, 6, 'Ata da 36ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 14 de novembro de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 36ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinqüenta e nove as quatorze horas e quinze minutos, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara estão presentes os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º- Secretario, Antonio Ventura de Oliveira, 2º- Secretario, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva e Antonio Juvino da Silva. Faltou o vereador Geraldo de Lima Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o senhor 1º- secretario procede a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Com a palavra o senhor 1º- secretario para proceder a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício nº 140 do poder Executivo enviando a esta Casa Projetos de Lei, abrindo crédito suplementar e especial da quantia de oitocentos e setenta e um mil e oito cruzeiros (Cr$ 871.008,00) e cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), e ainda o balancête de receita e despesa referente ao mês de outubro próximo findo; Oficio nº 139 do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 124 desta Casa e enviando a esta Casa cópias autênticas dos ofícios nº 92 e 134 dirigidos ao Presidente da Codear; Projeto de Lei nº 51 do poder Executivo concedendo aos servidores Municipais uma gratificação a título de Abono de Natal da quantia de trinta por cento (30%) sôbre os vencimentos de cada um; Projeto de Lei nº 52 do Poder Executivo abrindo um crédito especial da quantia de cinco mil cruzeiros (5.000,00) como ajuda de custo aos concluintes do Ginásio Nossa Senhora do Bom Conselho desta cidade; Projeto de Lei nº 53 do Poder Executivo abrindo um crédito suplementar da quantia de oitocentos e setenta e um mil e oito cruzeiros (Cr$ 871.008,00) no orçamento vigente e dá outras providências; Projeto de Lei nº 54 de autoria dos vereadores: Letícia Barbosa e Lourenço de Almeida criando uma Escola de Ensino Primário na fazenda Pôço de Santana, nêste município; Projeto de Resolução nº 15 abrindo um crédito suplementar da quantia de quatro mil e cinqüenta cruzeiros (Cr% 4.050,00) à verba 1ª- sub-consignação nº 6 e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 14 concedendo Abono de Natal aos funcionários desta secretaria; Telegrama do Doutor Armando Lages comunicando a esta casa aprovação do projeto que visa o abastecimento d’agua a esta cidade e o breve início de serviços para tal abastecimento; Telegrama do Deputado Paulo Sarasate comunicando a esta Casa haver opinado por um aumento de vinte milhões na dotação a companhia de Educandários gratuitos, tendo a Câmara aprovado dito aumento. Os projetos de Lei, bem como os de Resolução, lidos no expediente foram aceitos pela Casa. Na Ordem do Dia o Plenário aprovou em 2ª- discussão com parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas o Projeto de Lei nº 50, que autoriza o Poder Executivo a mandar forrar três compartimentos da cadeia pública desta cidade Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o senhor Presidente facultou a palavra. Ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida pedindo fôsse telegrafado ao Deputado Paulo Sarasate e Dr. Armando Lages expressando os agradecimentos dessa Câmara e fôsse renovado ao senhor Governador do Estado o apêlo para conservação das rodovias que liga esta cidade a capital do Estado. O vereador José Lúcio de Melo associou-se as palavras do orador. Não havendo mais oradores o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor geral, lavrei a presente. E eu Letícia Barbosa 1º- Secretário a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º- Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º- Secretário', '36', '1959-11-14', NULL, '2025-09-07 17:48:07'),
(95, 6, 'Ata da 22ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 28 de novembro de 1959\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 22ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinquenta e nove, as quinze e trinta horas, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara, estão presente os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Leticia Barbosa, 1º Secretário, Antônio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, José Lúcio de Mélo, Lourenço de Almeida, Domingos Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva. Faltou o vereador Antônio Juvino da Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o senhor 1º Secretário procede a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não houve matéria para o expediente. Na ordem do dia o Plenário aprovou em 3ª discussão e Redação Final o Projeto de Lei nº 55, que abre um crédito suplementar da quantia de duzentos e vinte cinco mil cruzeiros ao orçamento vigente e dá outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o senhor Presidente facultou a palavra. Ocupou a tribuna o vereador Alonso de Abreu Pereira solicitou fosse telegrafado ao Excelentissimo Snr. Chefe do Poder Executivo solicitando a remessa de um carro tanque, para distribuição de agua ao distrito assolado pela sêca. O senhor Presidente depois de proferir rapidas palavras tecendo elogios a cooperação dos vereadores e funcionários da Secretaria da Câmara, declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Miguel Valeriano da Silva, Diretor Geral, lavrei a presente.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLeticia Barbosa – 1º Secretária\r\nAntonio Juvino da Silva 2º Secretario', '22', '1959-11-28', NULL, '2025-09-07 17:49:06'),
(96, 6, 'Eleição da Mesa Executiva na Sessão do dia 1º de fevereiro de 1960. Para Presidente Higino Vital da Silva; Vice-Presidente Alonso de Abreu Pereira; 1º Secretária Leticia Barbosa; 2º Secretário Antonio Juvino da Silva', 'Ata de 1º de fevereiro de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Mêsa Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e secenta, às vinte horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca estão presente os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Alonso de Abreu Pereira, Letícia Barbosa, Antonio Ventura de Oliveira, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. O Senhor Presidente declara aberta a sessão e ordena o primeiro secretário a proceder a chamada dos senhores vereadores, o que foi feito e constatou o comparecimento supra citado. O senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Mesa, na forma estabelecida pelo Regimento Interno. Foram destribuidas as cédulas pelo primeiro secretário. O Senhor Presidente depois que os vereadores colocaram as cédulas na urna, convida os escrutinadores José Lúcio de Melo e Lourenço de Almeida para procederem a computação dos votos. Procedida a computação certifica-se o seguinte resultado. Para Presidente, Higino Vital da Silva; com cinco votos; Vice-Presidente, Alonso de Abreu Pereira, com cinco votos; 1º- Secretário, Letícia Barbosa, com cinco votos; 2º- Secretário, Antonio Juvino da Silva, com cinco votos. Para Presidente, Domingos Vital da Silva, com quatro votos, José Lucio de Melo para Vice-Presidente com quatro votos; 1º- Secretário, Geraldo de Lima Silva, com quatro votos; 2º- Secretário, Antonio Ventura de Oliveira, quatro votos. O Senhor Presidente tendo em vista o resultado, e considerando ter havido maioria absoluta declarou eleitos e empossados os seguintes: Para Presidente, Higino Vital da Silva, com cinco votos; Alonso de Abreu Pereira, para Vice-Presidente, com cinco votos; Letícia Barbosa, para 1º- Secretário, com cinco votos; e Antonio Juvino da Silva, para 2º- Secretário; com cinco votos. Facultada a palavra pelo Senhor Presidente, ocupou a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva, congratulando-se com a Mesa Executiva, recém eleita, e apelou para que esta Casa continue num clima de paz, através de uma política sadia e edificante. Em seguida ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida. Em vibrante discurso disse dos sentimentos que traziam a esta casa. Fez sentir a necessidade de um infinito sadio e cooperação, alienado aos ditames de liberdade, fraternidade e progresso para grandeza de Arapiraca. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente Higino Vital da Silva, proferiu discurso de agradecimento, declarando encerrada a presente sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva Redator de Atas, lavrei a presente. E eu 1º- Secretário a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º- Secretário\r\nAntonio Juvino da Silva – 2º- Secretário', '01', '1960-02-01', NULL, '2025-09-07 17:51:10');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(97, 6, 'Ata da 11ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 23 de abril de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 11ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta às quatorze horas e quinze minutos, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presente os senhores vereadores Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º- Secretário, Antonio Juvino da Silva, 2º- Secretário, Lourenço de Almeida. Faltaram os vereadores Domingos Vital da Silva, Antonio Ventura de Oliveira, José Lucio de Melo e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. O Senhor Presidente nomeia os vereadores Lourenço de Almeida e Alonso de Abreu Pereira para introduzirem no plenário desta casa o Deputado Claudenor de Albuquerque Lima, Presidente da Assembléia Legislativa Estadual de Alagôas. O Senhor Presidente convida a tomar em assento no plenário os Doutores Manoel Fonseca, Promotor Público de Anadia e Mario Nunes Vieira, Promotor Público de Arapiraca, Cláudio de Albuquerque Lima, Afra de Albuquerque Lima, Dr. José Fernandes de Lima, Agnelo Lira e Francisco de Lima Pires, Delegado de Policia. Com a palavra o primeiro secretario procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Com a palavra o primeiro secretario procede a leitura do expediente que constou de: Ofício nº 25/02/60 do Poder Executivo remetendo a esta Casa, o Balancête de Receita de despesa da Prefeitura, referente ao mês de março; Telegrama do vereador Geraldo de Lima Silva, comunicando não ser possível o seu comparecimento à sessão; Projeto de Resolução nº 2 de autoria dos vereadores Letícia Barbosa, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Alonso de Abreu Pereira, dispondo sôbre a posição do retrato de deputado Claudenor de Albuquerque Lima, na sala das sessões da Câmara Municipal. Finda a matéria do expediente o senhor Presidente transfere a matéria da Ordem do Dia para a sessão seguinte. Faculta a palavra ao vereador Lourenço de Almeida, que em nome da Câmara vai prestar uma homenagem ao Deputado Claudenor de Albuquerque Lima, eleito Presidente da Assembléia Legislativa de Alagôas. Ocupa a tribuna o orador. Em vibrante improviso disse do entusiasmo da alegria que reinava nos corações do povo de Arapiraca, tão bem representando pelos seus vereadores. O orador deu a conhecer que a vitória do Deputado Claudeonor Lima, para Arapiraca, tinha um duplo aspecto, particular e pública. Particular-a dos seus amigos e pública porque o cargo era de relevo e o colocava num plano de alto prestigio político. As palmas, as flores que serviram de cenário à recepção de Vossa Excelência, significam a sua altivez, o caráter e a idoneidade. Depois de sucessivos elogios à pessoa do homenageado, o orador num gesto grave chamou a atenção dos ouvintes e mostrou no alto o retrato do senhor Luis Pereira Lima e proferiu as seguintes palavras- Falta uma pessoa, aquela que preparou o seu caráter, o caminho e lapidou o seu futuro; mas que se faz representar por meio daquele retrato. Lá dos paramos celestes, está a velar pelo progresso de Arapiraca. Encerrou a sua oração pedindo que Deus protegesse o mantedor da paz e da ordem em Arapiraca, orientando-o ao bem estar comum e dá sociedade. O orador é bastante aplaudido e cumprimentado. O senhor Presidente faculta a palavra. Pede a palavra o Dr. Manoel Fonseca. É concedida. Sua Excelência, em vibrante oração teceu elogios ao Governador Muniz Falcão. Disse ser uma grande honra, referindo-se ao Deputado Claudeonor de Albuquerque Lima, falar de um jovem, muito mais jovem do que êle. Falou emocionado sentindo que esta manifestação era a melhor que se fazia a um de nossos filhos, elevando-os na vida da nação. Depois de dizer que Claudeonor Lima era um caráter, uma inteligência e tudo fará pela nossa terra e de Alagoas, finalizou a sua oração pedindo um minuto de silencio em homenagem ao pai daquele que ora era homenageado pelo legislativo da cidade. O orador foi bastante aplaudido. Continua facultada a palavra. Ocupa a tribuna o Dr. Mário Nunes Vieira. Teceu elogios ao Deputado Presidente da Assembléia Legislativa. Finalizou o seu discurso dizendo que Claudeonor Lima era uma bandeira, um baluarte, uma arvore frondosa de lealdade e sinceridade. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor da Câmara. Com rápidas palavras o senhor Diretor em nome dos funcionários da casa transmitiu os parabéns e as alegrias dos servidores da Câmara. Falou que o povo era o soberano e que todo Poder vem de Deus pelo povo e seu nome será exercido. O orador é aplaudido. Em seguida o senhor Presidente faculta a palavra. Ocupa a tribuna o Deputado Claudeonor de Albuquerque Lima. Entre outras palavras, disse que não foi por um dezejo de receber uma homenagem que veio à Câmara Municipal de Arapiraca; que ali estava para fazer um convite especialmente aqueles que não eram seus correligionários para que se congregassem e conservássemos esta ordem e paz que desfrutamos. A certa altera de uma vibrante oração disse: Que aprendeu amar esta terra como o seu saudoso pai. Lançava um apêlo ao povo. A sua palavra estava dita. Olhando para a grandeza e progresso deste município, assegurava este clima de ordem e de paz, extranhou o não comparecimento da bancada oposicionista e acrescentou que não estava ali para ferir a sensibilidade de ninguém. Parodiando o Pe. Antonio Vieira disse: Malditos sejam aqueles que se negam a um programa de compreenção para grandeza e progresso da terra que não só é minha. Deveremos todos juntos esquecer e passado e olhar o futuro, porque quem mais sofreu fui eu. Arapiraca não será muito maior porque aqueles que se negaram de comparecer a este recinto, negam o entendimento, a concórdia, a vontade e o gosto de ajudar, porém a sua palavra de paz e de ordem seria mantida. O orador agradeceu as homenagens prestadas pela Câmara e renovou suas promessas de fazer um governo de paz, ordem e trabalho. Finalizou a sua oração dizendo que ficava com os humildes que havia o conduzido ao Poder. O orador é vivamente aplaudido. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente Higino Vital da Silva proferiu algumas palavras de homenagem ao Deputado Claudeonor de Albuquerque Lima, Presidente da Assembléia Legislativa de Alagôas. Entre outras, afirmou que Arapiraca estava de parabéns por ver um de seus filhos eleito presidente do Legislativo Estadual. Ontem nenhuma glória era dada, somente sacrifícios. Continuou afirmando que o Deputado era digno destas e de outras homenagens. Congratulou-se com o povo de Lagôa do Rancho pela volta do distrito a Arapiraca. Finalizou a sua oração desejando que o homenageado continuasse a defender a nossa terra e olhar as suas necessidades. Encerrou a sessão, convocando a Câmara para uma sessão extraordinária com a finalidade de aprovar os projetos em pauta. Do que, para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu 1º- secretario a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º- Secretária\r\nAntonio Ventura da Silva', '11', '1960-04-23', NULL, '2025-09-07 17:54:17'),
(98, 6, 'Ata da 11ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 23 de abril de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 11ª- sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta às quatorze horas e quinze minutos, nesta cidade, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presente os senhores vereadores Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º- Secretário, Antonio Juvino da Silva, 2º- Secretário, Lourenço de Almeida. Faltaram os vereadores Domingos Vital da Silva, Antonio Ventura de Oliveira, José Lucio de Melo e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. O Senhor Presidente nomeia os vereadores Lourenço de Almeida e Alonso de Abreu Pereira para introduzirem no plenário desta casa o Deputado Claudenor de Albuquerque Lima, Presidente da Assembléia Legislativa Estadual de Alagôas. O Senhor Presidente convida a tomar em assento no plenário os Doutores Manoel Fonseca, Promotor Público de Anadia e Mario Nunes Vieira, Promotor Público de Arapiraca, Cláudio de Albuquerque Lima, Afra de Albuquerque Lima, Dr. José Fernandes de Lima, Agnelo Lira e Francisco de Lima Pires, Delegado de Policia. Com a palavra o primeiro secretario procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Com a palavra o primeiro secretario procede a leitura do expediente que constou de: Ofício nº 25/02/60 do Poder Executivo remetendo a esta Casa, o Balancête de Receita de despesa da Prefeitura, referente ao mês de março; Telegrama do vereador Geraldo de Lima Silva, comunicando não ser possível o seu comparecimento à sessão; Projeto de Resolução nº 2 de autoria dos vereadores Letícia Barbosa, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Alonso de Abreu Pereira, dispondo sôbre a posição do retrato de deputado Claudenor de Albuquerque Lima, na sala das sessões da Câmara Municipal. Finda a matéria do expediente o senhor Presidente transfere a matéria da Ordem do Dia para a sessão seguinte. Faculta a palavra ao vereador Lourenço de Almeida, que em nome da Câmara vai prestar uma homenagem ao Deputado Claudenor de Albuquerque Lima, eleito Presidente da Assembléia Legislativa de Alagôas. Ocupa a tribuna o orador. Em vibrante improviso disse do entusiasmo da alegria que reinava nos corações do povo de Arapiraca, tão bem representando pelos seus vereadores. O orador deu a conhecer que a vitória do Deputado Claudeonor Lima, para Arapiraca, tinha um duplo aspecto, particular e pública. Particular-a dos seus amigos e pública porque o cargo era de relevo e o colocava num plano de alto prestigio político. As palmas, as flores que serviram de cenário à recepção de Vossa Excelência, significam a sua altivez, o caráter e a idoneidade. Depois de sucessivos elogios à pessoa do homenageado, o orador num gesto grave chamou a atenção dos ouvintes e mostrou no alto o retrato do senhor Luis Pereira Lima e proferiu as seguintes palavras- Falta uma pessoa, aquela que preparou o seu caráter, o caminho e lapidou o seu futuro; mas que se faz representar por meio daquele retrato. Lá dos paramos celestes, está a velar pelo progresso de Arapiraca. Encerrou a sua oração pedindo que Deus protegesse o mantedor da paz e da ordem em Arapiraca, orientando-o ao bem estar comum e dá sociedade. O orador é bastante aplaudido e cumprimentado. O senhor Presidente faculta a palavra. Pede a palavra o Dr. Manoel Fonseca. É concedida. Sua Excelência, em vibrante oração teceu elogios ao Governador Muniz Falcão. Disse ser uma grande honra, referindo-se ao Deputado Claudeonor de Albuquerque Lima, falar de um jovem, muito mais jovem do que êle. Falou emocionado sentindo que esta manifestação era a melhor que se fazia a um de nossos filhos, elevando-os na vida da nação. Depois de dizer que Claudeonor Lima era um caráter, uma inteligência e tudo fará pela nossa terra e de Alagoas, finalizou a sua oração pedindo um minuto de silencio em homenagem ao pai daquele que ora era homenageado pelo legislativo da cidade. O orador foi bastante aplaudido. Continua facultada a palavra. Ocupa a tribuna o Dr. Mário Nunes Vieira. Teceu elogios ao Deputado Presidente da Assembléia Legislativa. Finalizou o seu discurso dizendo que Claudeonor Lima era uma bandeira, um baluarte, uma arvore frondosa de lealdade e sinceridade. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Diretor da Câmara. Com rápidas palavras o senhor Diretor em nome dos funcionários da casa transmitiu os parabéns e as alegrias dos servidores da Câmara. Falou que o povo era o soberano e que todo Poder vem de Deus pelo povo e seu nome será exercido. O orador é aplaudido. Em seguida o senhor Presidente faculta a palavra. Ocupa a tribuna o Deputado Claudeonor de Albuquerque Lima. Entre outras palavras, disse que não foi por um dezejo de receber uma homenagem que veio à Câmara Municipal de Arapiraca; que ali estava para fazer um convite especialmente aqueles que não eram seus correligionários para que se congregassem e conservássemos esta ordem e paz que desfrutamos. A certa altera de uma vibrante oração disse: Que aprendeu amar esta terra como o seu saudoso pai. Lançava um apêlo ao povo. A sua palavra estava dita. Olhando para a grandeza e progresso deste município, assegurava este clima de ordem e de paz, extranhou o não comparecimento da bancada oposicionista e acrescentou que não estava ali para ferir a sensibilidade de ninguém. Parodiando o Pe. Antonio Vieira disse: Malditos sejam aqueles que se negam a um programa de compreenção para grandeza e progresso da terra que não só é minha. Deveremos todos juntos esquecer e passado e olhar o futuro, porque quem mais sofreu fui eu. Arapiraca não será muito maior porque aqueles que se negaram de comparecer a este recinto, negam o entendimento, a concórdia, a vontade e o gosto de ajudar, porém a sua palavra de paz e de ordem seria mantida. O orador agradeceu as homenagens prestadas pela Câmara e renovou suas promessas de fazer um governo de paz, ordem e trabalho. Finalizou a sua oração dizendo que ficava com os humildes que havia o conduzido ao Poder. O orador é vivamente aplaudido. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente Higino Vital da Silva proferiu algumas palavras de homenagem ao Deputado Claudeonor de Albuquerque Lima, Presidente da Assembléia Legislativa de Alagôas. Entre outras, afirmou que Arapiraca estava de parabéns por ver um de seus filhos eleito presidente do Legislativo Estadual. Ontem nenhuma glória era dada, somente sacrifícios. Continuou afirmando que o Deputado era digno destas e de outras homenagens. Congratulou-se com o povo de Lagôa do Rancho pela volta do distrito a Arapiraca. Finalizou a sua oração desejando que o homenageado continuasse a defender a nossa terra e olhar as suas necessidades. Encerrou a sessão, convocando a Câmara para uma sessão extraordinária com a finalidade de aprovar os projetos em pauta. Do que, para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu 1º- secretario a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º- Secretária\r\nAntonio Ventura da Silva', '11', '1960-04-23', NULL, '2025-09-07 17:55:21'),
(99, 6, 'Banco do Brasil – o vereador Lourenço de Almeida. Requereu fôsse telegrafado ao Deputado Aloísio Nonô, agradecendo a criação da Agência do Banco do Brasil, nesta cidade. (05-02-1960)', 'Ata de 28 de maio de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 16ª sessão ordinária da Câmara municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de mil novecentos e sessenta, às quatorze horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal estão presentes os vereadores Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º Secretário, Antônio Juvino da Silva, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Antônio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida o 1º Secretário procede a leitura da matéria do expediente que constou de : Telegrama do Deputado Fernando Ferrare, comunicando sua vinda a esta cidade; Oficio nº 5 do Agente da Estatística desta cidade, comunicando a esta Casa mais um aniversário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e solicitando a este Legislativo telegramas de congratulações aos Senhores Presidente do IBGE, Secretário Geral do CNE e Inspetor Regional Dr. José Franklin Casado de Lima; Projeto de Resolução nº 4, restabelecendo o cargo de Escriturário Classe “L” do Quadro Único do Município e contem outras providencias; Projeto de Resolução nº 5, que fixa a Ajuda de Custo para o Vice-Prefeito do município de Arapiraca e contem outras providencias; Projeto de Lei nº 10, que autoriza o Poder Executivo a desapropriação de um terreno nesta cidade e dá outras providencias. Na Ordem do Dia foi objeto de deliberação o Projeto de Resolução nº 4, o Projeto de Resolução nº 5 e o Projeto de Lei nº 10. O Senhor Presidente faculta a palavra. Em explicações pessoais ocupa a tribuna o vereador José Lúcio de Melo e disse que votou pela aceitação do Projeto que fixa subsidio do Vice-Prefeito, mais que em caso de veto estava com o Prefeito. Ainda em explicações pessoais ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida. Disse das necessidades dos meios de transportes. Falou sôbre a morosidade da entrega das correspondência dos Correios e Telégrafos, requereu verbalmente que fosse telegrafado ao Diretor Regional dos Correios e Telégrafos para solução do caso em tela. Aprovado. Ainda em explicações pessoais, vai a tribuna o vereador Alonso de Abreu Pereira. Da tribuna sua Excia comunicou à Casa que tendo feito parte da Comissão para solucionar os problemas de Energia Elétrica da Cidade esteve com o chefe do Poder Executivo encontrando solução do mesmo da melhor maneira. Dirigiu-se em seguida à residência do empresário e não encontrou por parte do mesmo toda eficiência no que concerne o fornecimento da energia elétrica. O orador deu a conhecer a Casa que o empresário se comprometeu a mandar fornecer a energia começando em 1º de maio até às 3 horas da manhã e enviar um oficio neste sentido a Egrégia Câmara. Manifestou estranheza que até o presente o senhor emprezário não tivesse feito o que prometeu pois o oficio não havia sido enviado a esta Casa e o fornecimento de energia vinha sendo feito como de costume. Finalizou a sua oração dizendo que o único meio para que houvesse energia abundante nesta cidade, era a população apelar para a Divina Providência. Não havendo mais oradores o senhor Presidente convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, dando por encerrada a presente. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Letícia Barbosa 1º Secretário a subscrevo.\r\n\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1ª Secretária\r\nAntonio Juvino da Silva – 2º Secretário', '04', '1960-05-28', NULL, '2025-09-07 17:56:36'),
(100, 6, 'Ajuda de custo para o Vice-Prefeito – Projeto de Resolução nº 5 – Facultada a palavra, o vereador José Lúcio de Melo disse que “votou pela aceitação do projeto, palavra, o vereador José Lúcio de Melo disse que “votou pela aceitação do projeto , mas que em', 'Ata de 6 de junho de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 7ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de mil novecentos e sessenta, às vinte horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores vereadores: Higino Vital da Silva – Presidente, Alonso de Abreu Pereira – Vice-Presidente, Leticia Barbosa – 1º Secretário, Antonio Juvino da Silva – 2º Secretário, e Lourenço de Almeida. Faltaram os vereadores: José Lucio de Melo, Geraldo de Lima Silva, Domingos Vital da Silva e Antonio Ventura de Oliveira. Havendo número legal é aberta a sessão. O 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para o expediente o senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição do Vice-Prefeito. Foram distribuidas as cédulas pelo 1º Secretário. Os Vereadores Antonio Juvino da Silva e Lourenço de Almeida são convidados pelo senhor Presidente para funcionarem como escrutinadores procedendo a computação dos votos. Procedida a votação verifica-se o seguinte resultado: para Vice-Prefeito – Joventino Galdino da Silva, com cinco votos. De ordem do senhor Presidente é feita nova contagem de votos obtendo-se o resultado acima referido. Em seguida o senhor Presidente nomeia o Vereador Alonso de Abreu Pereira para introduzir no plenario o Vice-Prefeito ora eleito. Em seguida, o senhor Presidente de conformidade com o regimento Interno deu posse ao Vice-Prefeito. Facultada a palavra o vereador Lourenço de Almeida pronunciou brilhante discurso saudando e parabenizando o Vice-Prefeito e realçando a responsabilidade do homem investido em cargo público. Continua facultada a palavra. Não havendo oradores o senho presidente declara encerrada a sessão. Do que para constar eu Yolanda Lima Pereira – Datilógrafo, lavrei a presente. E eu, Leticia Barbosa 1º Secretário a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLeticia Barbosa – 1º Secretária\r\nAntonio Juvino da Silva – 2º Secretário', '07', '1960-06-06', NULL, '2025-09-07 17:57:34'),
(101, 6, 'Autorização para exploração do serviço telefônico – Projeto de Lei Nº 15/60 do Poder Executivo – que concede autorização ao Sr. Prefeito para firmar convênio para exploração do serviço telefônico (Aceito na Sessão do dia 23/07/1960) – Lei nº 347/60, de 25', 'Ata de 23 de julho de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta, às quatorze horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores Vereadores: Higino Vital da Silva – Presidente; Letícia Barbosa, 1º Secretário, Antônio Juvino da Silva – 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Geraldo de Lima Silva, Domingos Vital da Silva, Antônio Ventura de Oliveira e Davino de Deus Lima.Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Oficio nº 46/7/60 do Poder Executivo, enviando a esta Casa o Balancete de Despesa e Receita, referente ao mês de junho próximo findo. Oficio nº 49/7/60 do Poder Executivo, remetendo a esta Casa, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um convênio com o Snr. Arnóbio Marques de Almeida, titular da firma A M. de Almeida, para instalação de um serviço telefônico neste município; Projeto de lei nº 15 do Poder Executivo, que concede autorização ao Senhor Prefeito para firmar convênio para a exploração do Serviço Telefônico. Circular nº 2/60 do Professor Everaldo de Oliveira Castro, comunicando a esta Casa, que, em reunião da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Civil Escola de Engenharia de Alagoas, realizada em 20 de junho do corrente ano, foi eleito e empossado Presidente da aludida Sociedade. Telegrama do deputado Aloísio Nono, comunicando a esta Casa haver conseguido do Diretor Geral do departamento Nacional de Estradas de Rodagens, autorização para estudo da ponte no rio Coruripe, no local do sitio Poção dêste município; Oficio da Secretaria Executiva da Cafe, solicitando dêste Poder uma relação nominal com respectivos endereços de todos os vereadores desta Câmara. Terminada a matéria do expediente, na Ordem do Dia foi submetido à consideração do plenário o requerimento do vereador Geraldo de Lima Silva. Pela ordem, ocupou a tribuna o vereador Lourenço de Almeida e pediu que o referido requerimento fôsse devolvido ao vereador Geraldo de Lima Silva, para que o mesmo procurasse retificar o nome da Empreza Concessionária exposta no requerimento. O projeto de lei lido no expediente, foi objeto de deliberação. Facultada a palavra e não havendo mais oradores o senhor Presidente declara encerrada a sessão, convocando os vereadores para uma sessão extraordinária, para aprovação do projeto de Lei nº 15. Do que para constar, Zélia Guimarães Silva – Redator de Atas lavrei a presente. E eu, Letícia Barbosa 1º Secretário a subscrevo. Higino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º Secretário\r\nAntonio Juvino da Silva – 2º Secretário', '04', '1960-07-23', NULL, '2025-09-07 17:58:45'),
(102, 6, 'Biblioteca da Câmara Municipal – Projeto de Resolução nº 9/60, de autoria dos Vereadores Letícia Barbosa e Davino de Deus Lima, que cria a Biblioteca da Câmara Municipal. Aprovado em Sessão Ordinária do dia 22/10/60.', 'Ata de 22 de outubro de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e sessenta, as quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, em exercício, José Lucio de Melo, Lourenço de Almeida, Antônio Ventura de Oliveira, Geraldo de Lima Silva, Domingos Vital da Silva e Davino de Deus Lima. Faltou o vereador Letícia Barbosa. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Oficio nº 72/10/60 do Poder executivo, enviando a esta Casa um Projeto de Lei; Projeto de Lei nº 25, dispondo sôbre abertura de um crédito suplementar na quantia de duzentos e setenta mil cruzeiros (Cr$ 270.000,00) para reforços da Verba 9ª Sub-consignações 5, 7 e II ao orçamento vigente; Oficio nº 73/10/60, do Poder Executivo, remetendo a este Poder o balancete de Receita e Despesa, referente ao mês de setembro findo. Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em 2ª discussão, com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 21, que abre crédito especial da quantia de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), para fazer jus as despesas das eleições de três de Outubro. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 22, dispondo sôbre abertura de crédito suplementar da quantia de sessenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 65.000,00), para reforço da Verba 3ª Sub-consignação 4ª . Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 9, dispondo sôbre a criação da Biblioteca da Câmara Municipal e dá outras providencias. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia o Senhor Presidente facultou a palavra e não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, declarou encerrada a sessão, convocando a Câmara para uma sessão extraordinária. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Letícia Barbosa 1º Secretário a subscrevo.\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nLetícia Barbosa – 1º Secretário\r\nAntonio Juvino da Silva – 2º Secretário', '32', '1960-10-22', NULL, '2025-09-07 18:00:17'),
(103, 6, 'Ajuda de custo dos vereadores – Projeto de Resolução nº 11/60 – Elevação mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) Sessão Ordinária do dia 12/11/1960.', 'Ata de 12 de novembro de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 25ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e sessenta, às quinze e trinta horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores vereadores Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º Secretário, Antônio Juvino da Silva, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Antônio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 26, visando a criação de uma Escola de Ensino de Música e dá outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 27, dispondo sôbre a criação de mais um cargo de Jardineiro Classe “L” do Quadro Único do Município. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 11, dispondo sôbre a elevação mensal de três mil cruzeiros da ajuda de Custo dos Vereadores. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 12, que dispõe sôbre os subsídios do Prefeito Municipal de Arapiraca, para a Legislatura de 1961 a 1965 e contém outras providências.Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 10, dispondo sôbre a criação do cargo de Bibliotecário do Quadro Único do Município, com exercício na Câmara Municipal. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 24, que prevê a Receita e Fixa despesas do município de Arapiraca para o exercício de 1961. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Projeto de Lei nº 28, dispondo sôbre a abertura de um crédito suplementar da quantia de seiscentos e quarenta e dois mil cruzeiros (Cr$ 642.000,00), para reforços de diversas dotações. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 29, que dispõe sôbre abertura de um crédito suplementar da quantia de seiscentos e quarenta e sete mil cruzeiros (Cr$ 647.000,00), para reforço de diversas dotações. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Senhor Presidente facultou a palavra. Não havendo oradores declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, redator de Atas, lavrei a presente. E eu a subscrevo. Em tempo. O Plenário aprovou em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 13, que abre um crédito adicional da quantia de cinco mil cruzeiros e dá outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, lavrei a presente. E eu 1º Secretário a subscrevo.\r\n\r\nHigino Vital da Silva – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva\r\nAntonio Ventura de Oliveira', '25', '1960-11-12', NULL, '2025-09-07 18:01:17'),
(104, 6, 'GRATIFICAÇÃO AO JUIZ E ESCRIVÃO ELEITORAL – Projeto de Lei nº 33/60, que abre crédito especial da quantia de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros) – Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 1960.', 'Ata de 26 de novembro de 1960\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 29ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e sessenta, às dezesseis horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca. Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores Higino Vital da Silva, Presidente, Alonso de Abreu Pereira, Vice-Presidente, Letícia Barbosa, 1º Secretário, Antônio Juvino da Silva, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Antônio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para o expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 31, dispondo sôbre abertura de crédito especial no orçamento vigente, da quantia de trinta e nove mil, novecentos e quarenta cruzeiros(Cr$ 39.940,00), destinado ao pagamento correspondente a 30% referente a compra do Parque Infantil, instalado em frente a Prefeitura. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 33, que abre crédito especial da quantia de sete mil cruzeiros (Cr$ 7.000,00), destinado a gratificar o Juiz e Escrivão Eleitoral e contém outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 32, que concede aos Servidores Municipais uma gratificação a título de “Abono de Natal” da quantia de quarenta por cento (40%), sôbre os vencimentos de cada um. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 14, que concede “Abono de Natal” aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal e contém outras providências. Encerrada a discussão, posto em votação. Aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia o Senhor Presidente faculta a palavra. O vereador Lourenço de Almeida requereu verbalmente fosse concedida férias aos funcionários desta Casa, em igual período aos Vereadores. Aprovado. Não havendo mais oradores o Senhor Presidente declara encerrada a sessão, como também os trabalhos do exercício do ano de 1960. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu 1º Secretário a subscrevo.\r\n\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva – 1º Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário', '29', '1960-11-26', NULL, '2025-09-07 18:02:12'),
(105, 6, 'Eleição da Mesa Diretora: Presidente, Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Higino Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Juvino da Silva, e 2º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira (Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 1961)', 'Ata de 1º de fevereiro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de Fevereiro de mil novecentos e sessenta e um, as quatorze horas, na sala das sessões da Câmara municipal de Arapiraca, estão presente os senhores vereadores: Higino vital da Silva, Alonso de Abreu Pereira, Lourenço de Almeida, Letícia Barbosa, Domingos Vital da Silva, José Lúcio de Melo, Antônio Ventura de Oliveira, Antonio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. O senhor Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a chamada dos vereadores, depois do que, constatou-se o comparecimento acima referido. O senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Mêsa, na forma do regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os senhores vereadores José Lúcio de melo, e Lourenço de Almeida. Destribuídas as cédulas pelo 1º Secretário e procedida a votação, os escrutinadores, fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente – Alonso de Abreu Pereira, com 5 votos; para Vice-presidente – Higino Vital da Silva, com cinco votos; para 1º Secretário Antônio Juvino da Silva, com cinco votos; para 2º Secretário – Antônio Ventura de Oliveira, com cinco votos. Para Presidente. José Lúcio de Melo, com quatro votos; Para Vice Presidente -Domingos Vital da Silva com quatro votos, para 1º Secretário Antônio Ventura de Oliveira com quatro votos, para 2º Secretário, Geraldo de Lima Silva com quatro votos. O Senhor Presidente, observando o resultado da votação e considerando ter havido maioria absoluta declarou eleitos e empossados os seguintes: Para Presidente Alonso de Abreu Pereira, com cinco votos; para Vice-Presidente Higino Vital da Silva, com cinco votos; Para 1º Secretário, Antônio Juvino da Silva, com cinco votos; Para 2º Secretário Antonio Ventura de Oliveira, com cinco votos. A seguir o Vereador Higino Vital da Silva, passa a presidência ao vereador Alonso de Abreu Pereira – Presidente eleito. Não havendo oradores o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, convocando os vereadores para a sessão de posse do Prefeito e Vice-Prefeito, logo após serem decorridos dez minutos. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva 1º secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva – 1º Secretário', '01', '1961-02-01', NULL, '2025-09-07 18:03:08'),
(106, 6, 'Vereadora Letícia Barbosa, em Requerimento, apresentou RENÚNCIA DO SEU MANDATO. Assume o Suplente Davino de Deus Lima.', 'Ata de 4 de fevereiro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca\r\n\r\nAos quatro dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e sessenta e um, às 14 horas e quinze minutos na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presente os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, e Lourenço de Almeida. Faltaram os vereadores Antônio Ventura de Oliveira, José Lúcio de Melo, Geraldo de Lima Silva e Domingos Vital da Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício do Agente da Estatística local, enviando em anexo Boletim Demonstrativo do resultado do Censo Demográfico, deste Município; Requerimento da Vereadora Letícia Barbosa, apresentando renúncia do seu mandato. Terminada a matéria do expediente. O Sr. Presidente convida o Vereador Higino Vital da Silva para introduzir no recinto o 1º Suplente de Vereador Davino de Deus Lima, que em seguida tomou posse na vaga da Vereadora Letícia Barbosa em virtude da sua renúncia. Em seguida encerrou a sessão. Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva a subscrevo.\r\n\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva 1º Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário', '02', '1961-02-04', NULL, '2025-09-07 18:04:26'),
(107, 6, 'Criação da agência do Banco do Brasil em Arapiraca – O Vereador Lourenço de Almeida requereu que fosse telegrafado ao Deputado Aloísio Nonô, por este benefício', 'Ata de 4 de fevereiro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca\r\n\r\nAos quatro dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e sessenta e um, às 14 horas e quinze minutos na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presente os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, e Lourenço de Almeida. Faltaram os vereadores Antônio Ventura de Oliveira, José Lúcio de Melo, Geraldo de Lima Silva e Domingos Vital da Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício do Agente da Estatística local, enviando em anexo Boletim Demonstrativo do resultado do Censo Demográfico, deste Município; Requerimento da Vereadora Letícia Barbosa, apresentando renúncia do seu mandato. Terminada a matéria do expediente. O Sr. Presidente convida o Vereador Higino Vital da Silva para introduzir no recinto o 1º Suplente de Vereador Davino de Deus Lima, que em seguida tomou posse na vaga da Vereadora Letícia Barbosa em virtude da sua renúncia. Em seguida encerrou a sessão. Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva a subscrevo.\r\n\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva 1º Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário', '03', '1960-02-04', NULL, '2025-09-07 18:05:51');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(108, 6, 'Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca', 'Ata de 15 de julho de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de julho, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), às 14 horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, e Antonio Ventura de Oliveira 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberto a sessão. O Senhor Presidente convida os vereadores Lourenço de Almeida e José Lúcio de Mélo, para introduzirem o Dr. Geraldo Cajueiro no Plenário. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Ofício nº 22 do Poder Executivo remetendo a esta Casa, o balancête de Receita e Despesa, referente ao mês de junho p.passado; Relatório da Comissão Especial encarregada de investigar o caso de arrombamento do açude público desta cidade; Requerimento nº 24 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo ouvido o Plenário, seja sugerido ao Sr. Prefeito a necessidade de ser feita uma completa restauração do Cemitério de Canaã; Requerimento nº 25 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo a esta Casa, seja cientificado ao Sr. Prefeito a necessidade de ser terminantemente proibida a deposição de lixo que ora vem sendo feita por trás da Igreja de Lagôa da Canôa, como também nas imediações da Estação Ferroviária da citada Vila; Projeto de Lei nº 12 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza ao Poder Executivo dêste município a construir um ramal rodoviário ligando o sítio Balsamo ao Sítio Gruta D’água; Ofício nº 21 do Poder Executivo, enviando a esta Casa, Projeto de Lei nº 13, que abre um crédito suplementar à diversas verbas do atual orçamento; Projeto de Resolução nº 4, que concede abono de emergência ao Advogado desta Câmara. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei , de Resolução e Requerimentos lidos no expediente, foram aceitos pela Casa. O Plenário aprovou em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 3, que dispõe sôbre à concessão de abono de emergência aos funcionários da Secretaria desta Câmara. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 10, que concede abono de emergência aos funcionários civis da Prefeitura. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Projeto de Lei nº 11, dispondo sôbre uma ajuda de Cr$ 20.000,00 para construção da Igreja Matriz desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Foi submetido a 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 8, que modifica a Lei nº 322 de 19 de setembro de 1959. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do dia, o senhor Presidente passa a palavra ao Dr. Geraldo Cajueiro, como convidado, que lê o seguinte discusso” Sr. Presidente, Srs Vereadores, antes de iniciar as minhas palavras,referente ao assunto do qual venho hoje tratar quero agradecer aos Srs. Vereadores, principalmente ao mui Dígno vereador Lourenço de Almeida, esta oportunidade que tenho agora de fazer um estudo detalhado dos trabalhos que venham realizando aqui em Arapiraca. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Pôsto de Tracôma, é de instituição federal mantida e supervisionada pelo Ministério da Saúde, através de seu Departamento Nacional de Endemias Rurais; em nosso Estado é ele controlado pelo setor Palmeira dos Índios e tem como órgão superior, a Circunscrição deste mesmo departamento, funcionando em Maceió. Sr. Presidente, srs. Vereadores, quando a Divisão de Organização Sanitária (D.O.S.), pensou em instalar aqui em Arapiraca, um Pôsto de combate ao Tracôma, teve o cuidado de fazer na pesquisa afim de saber se realmente havia ou não necessidade da sua instalação, e, chegou a conclusão através de inquéritos realizados pelo Dr. Luiz Draier, que era realmente necessária a instalação, pois ficou constatado que a incidência tracomatosa era de aproximadamente 30%, na população de Arapiraca; isto sem falar nos surtos de conjuntivite catarral, que ocorre precisamente entre os meses de maio a junho. O surto de Conjuntivite Catarral que ocorre na época supra – citada é possivelmente, resultado dos processos de putrefação e fermentação dos adubos químicos e animais , por ocasião do plantio do fumo; com os processos de decomposição dos adubos, há na intensa proliferação dos mosquitos Ramela, que são precisamente os agentes transmissores dos agentes patológicos causadores da conjuntivite catarral, conhecida vulgarmente por Doença – Dolhos. Sr. presidente, Srs. Vereadores com a criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais, a Campanha Nacional de Combate ao Tracoma integrou-se na sua área de trabalho, é então veio aqui o Dr. Darcy da Rosa, com a finalidade de pleitear do então prefeito João Lúcio da Silva, a cooperação da municipalidade no sentido de conseguir que o aluguel do prédio fosse pago pela prefeitura, ficando nesta ocasião acertado com o Sr. Prefeito que o município, através de seu poder Executivo, assumiria aquela despesa, o que até hoje vem sendo cumprido. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, instalado o Pôsto, Arapiraca, teve e vem tendo um grande benefício, pois, até hoje já fizemos um atendimento de 41.405 pessoas, num período apenas de 5 anos. Já empregamos aqui em nossos trabalhos 11.146 tubos de pomadas oftálmicas, que foram sempre de terramicina, acromicina e ambramicina, 166.411 comprimidos de polisulfas o que equivale aproximadamente a Cr$ 939.233,00 atingindo quase a 1 milhão de cruzeiros, só em medicamentos; ainda temos a satisfação de incluir todo material técnico-operatório e a parte total do material de burocracia e estatística. Fizemos o diagnóstico de 2.427 casos de Tracoma e 3.080 casos de outras conjuntivites, sendo que nestas, predominou a conjuntivite catarral; além disto fizemos a triagem de 55 casos operatórios, que consistiu sempre na modificação da estética da membrana tarsal. O tracôma é uma doença muito perigosa, capaz mesmo de determinar a cegueira; pois em estado avançado produz graves seqüelas, responsável por um grande número de cegos em nosso país. É devido a esta causa – Cegueira Tracomatosa – que devemos sempre orientar o nosso povo nos cuidados mais rotineiros da nossa visão, que consiste unicamente em observar os preceitos diário da nossa higiene corporal, principalmente das mãos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com a modificação do regime nacional, o Ministério da Saúde até o momento está na fase de apuração dos inquéritos, instaurados pelo novo governo; sendo eles em número de 5, divididos em: 2 inquéritos policiais e 3 inquéritos administrativos todos eles, contra o ex-ministro Mário Pinott; então o serviço de profilaxia tracomatosa, sofreu com isto na parada, mas esperamos que nestes poucos dias sejam reiniciados os trabalhos contra a Endemia Tracomatosa. Em fase regular de trabalho a nossa repartição é mantida, fiscalizada, amparada pelo Ministério da Saúde através de seu Departamento Nacional de Endemias Rurais de que recebemos todo o material de escritório, material técnico e medicação que consiste em pomadas de ant- bióticos, na sua forma oftálmica e de comprimidos, geralmente de associações sulfamídicas. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando recebi o ofício 46/61, desta conceituada Corte fiquei muito satisfeito, porque no seu teor falava ele da situação do prédio onde funciona o nosso Pôsto, então neste caso tenho que encarar 2 aspéctos que reputo de importantes, que são: 1º) – da conservação, 2º) Da sua situação de estabilidade de locação. Quanto a conservação, sr Presidente e Srs. Vereadores, posso afirmar e mesmo garantir, que daquelas casas é talvez a mais bem conservada pois esta sendo ocupada, por gente de responsabilidade, e que visa sempre o conceito do direito de conservação daquilo que serve ao povo e a sua causa. Quanto ao 2º aspecto, tenho que comunicar que o prédio há 9 meses atrás foi vendido o que o atual proprietário vem pedindo o prédio insistentemente; sr. Presidente, nem todo prédio preenche as exigências de um serviço de profilaxia oftalmológica, e por maior esforço que tenho empregado, ainda não consegui um outro, que estivesse capaz de localizar em seu interior: um corredor de cuidado visual uma casa para o motor, um almoxarifado, na secretaria, um consultório médico, ná sala para curativos, na sala para operações e na sala de guardas; pois, Sr. presidente, são estes os pertences do Pôsto de Combate ao Tracoma. Sr. Presidente, srs.Vereadores, quero nesta oportunidade fazer um apelo aos dignos representantes do nosso povo, no sentido de solucionar o atual problema da sede do Pôsto de Tracôma; sei perfeitamente que terei o apoio de todos pois a nossa missão é como disse acima cuidar da saúde dos olhos o que representa na causa para o bem estar de nossa população. Com a palavra o vereador Lourenço de Almeida em nome de sua bancada, agradeceu ao Dr, Geraldo Cajueiro a gentileza de sua presença a esta casa, e sua brilhante palestra sôbre o que tem realizado o Pôsto de Tracôma nesta cidade, ora sob sua direção. E, ao mesmo tempo ofereceu o apôio de sua bancada no que fôsse necessário para instalação e o bom funcionamento do referido Pôsto. Aparteia o vereador Geraldo de Lima Silva dizendo que, em nome de sua bancada associava-se as palavras do vereador Lourenço de Almeida. Em seguida o vereador Geraldo de Lima e Silva pede Licença o senhor Presidente e lê o seguinte discurso: ” Sr. Presidente, srs. Vereadores, Como se sentiriam vossas excelências, se chegando a uma cidade tida com importante na sua vida econômica e social, encontrassem pobres crianças e míseros anciãos dormindo nas calçadas, expondo sua saúde aos rigores do tempo? Certamente ficariam decepcionadas com o eloqüente atestado de miséria exibido pela tal cidade, e não menos chocados com a inércia de suas autoridades, em atuarem tal estado de coisas. Sr. Presidente: custa-me acreditar, que em contraste com o seu progresso econômico, Arapiraca tenha a enrugar a sua marcha de desenvolvimento, uma miséria que se acomoda nas suas calçadas, inspirando piedade e justiça. Em pleno século XX, quando pomposamente conhecida como a cidade de maior progresso de Alagôas, Arapiraca ver crescer a mendicância, a infância abandonada e a velhice desamparada, sem que até agora nada tenha sido feito no sentido de reparé-las. E a desordem atingiu o seu climax, quando recentemente, dois corpos sem vida, vitimados pelo frio da noite fôram recolhidos das calçadas desta cidade para o cemitério. Naturalmente, se as infelizes criaturas dispusessem de um lugar menos inseguro para passar a noite descansando a fragilidade do corpo, talvez a sua existência não tivesse sido abreviada. No pior das hipóteses, a morte teria ocorrido num lugar mais respeitável, testemunho da caridade humana. Senhores vereadores; vêde quão importante se torna para esta cidade, a criação de um alberguem, onde as pessoas desprovidas de recursos para dormirem numa estalagem, possam gozar de um sono menos intranqüilo. E não se diga que para tornarmos em realidade o citado empreendimento, tenhamos que aguardar ajuda financeira de âmbito Estadual ou Federal. Não mantemos com a ajuda do povo, dispendioso quadro de futebol? Não mantemos, com o dinheiro do povo a divulgação de jornais medíocres e revistas não menos importantes? Não mantemos, com o edificante esfôrço da nossa gente, a vida de uma Sociedade Recreativa? Por que, então, com ajuda da nossas zelosas autoridades e do próprio pôvo, não mantemos uma casa destinada a abrigar criaturas pobres? Urge, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que tornemos realidade a necessidade que se impõe. Não permaneçamos indiferentes ao sofrimento alheio, quando dispomos de possibilidades para remediá-lo. Sigamos o exemplo do Bom Samaritano, jamais se acomodando diante da miséria do próximo. Façamos ver ao sr. Prefeito, a necessidade de ser instalado um albergue, nesta cidade, traço característico da nossa preocupação, pelo bem do nosso semelhante. Terminando o vereador Geraldo de Lima Silva a leitura do seu discurso, do qual pediu inserção em ata, o vereador Lourenço de Almeida em nome de sua bancada associou-se às palavras do orador. Sugerindo, ainda, que unidos ao povo, lançássemos uma campanha para a construção de um albergue, antes fundando-se uma sociedade para tal fim. Em seguida, o vereador Geraldo de Lima requereu fosse consignado em ata um voto de pezar pelo falecimento da sinhora Ana Lima nesta cidade. Com a palavra, o Senhor Presidente lembra mais uma vez a necessidade da indicação à Mesa da Câmara pelos Partidos, dos lideres e vice-lideres de suas representações. Continuando facultada a palavra, e não havendo mais oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário\r\nAntonio Juvino da Silva – 1º Secretário', '23', '1961-07-15', NULL, '2025-09-07 18:08:58'),
(109, 6, 'Clube Municipal transformado em Grupo Escolar –Projeto de Lei nº 20 do Executivo Municipal, aprovado em Sessão Ordinária do dia 21/10/1961', 'Ata de 21 de outubro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca\r\n\r\nAos vinte e um (21) dias do mês de Outubro , do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), as quatorze hora e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberta a sessão.Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da Ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emendas e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de : Apêlo do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo a mesa ouvido o Plenário, seja feito um apêlo ao exmº. Sr. Governador do Estado, no sentido de por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura mandar construir um grupo Escolar em Lagoa de Dentro; Requerimento nº 41 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo seja inserido em ata um voto de louvor ao Exmº. Sr. Governador do Estado, por haver designado o dr. Geraldo Pereira Brasil para assumir a Promotoria Pública da Comarca de Igreja Nova; requereu ainda seja dado ciência da deliberação da Casa ao Chefe do Executivo Alagoano, bem como seja telegrafado ao Dr. Geraldo Pereira Brasil apresentando-lhe os cumprimentos da edilidade arapiraquense; Projeto de Lei nº 23 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza ao chefe do Poder Executivo deste Município a fazer o calçamento da rua do sol, desta cidade; Projeto de Lei nº 24, do vereador Antônio Ventura de Oliveira, que dispõe sobre um auxilio de Cr$ 50.000,00 destinado a construção da Matriz de Nossa Senhora do Bom Consêlho, a ser consignado no orçamento para 1962; Projeto de Lei nº 25, do vereador Geraldo de Lima Silva, que dispõe sôbre um auxilio a ser concedido ao Seminário de Penedo, no valôr de Cr$ 10.000,00; Projeto de Resolução nº 9 do Vereador Geraldo de Lima Silva, que classifica no padrão “Q” a escrituraria padrão “L” da Secretaria da Câmara Municipal; Projeto de Resolução nº 10 do vereador Geraldo de Lima Silva, que classifica no padrão “Q” a protocolista da Câmara de Letra “O”; Ofício nº 409 do Presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, apresentando sinceras condolências por motivo do trágico acontecimento ocorrido em Coruripe, do qual resultou a morte de sete crianças desta cidade e pedindo transmitiu às famílias enlutadas os pêsames daquela Casa; Ofício S/N do Escrivão do povoado São Francisco, comunicando ter assumido as funções de Escrivão do Registro Civil, desde o dia 3 de fevereiro do corrente ano, Telegrama do deputado federal Sr. Aloísio Nono, trazendo ao conhecimento desta Casa que a criação do Banco do Brasil para esta cidade está bem encaminhada. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do dia. O Plenário aprovou em 1ª discussão com o parecer da Comissão Especial sôbre o Projeto de Lei nº 18 ,que modifica a Tabela de Impostos da Lei nº 251, de 30 – 9- 57. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 21, que dispõe sôbre abertura de créditos suplementares. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 22, que dispõe sôbre a normalização do serviço de iluminação pública, de Lagoa da Canôa. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 8, que cria uma representação de Cr$ 3.000,00 mensais, destinadas ao Diretor Geral desta Câmara. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 20, que transforma o clube municipal em Grupo-Escolar. Submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 24, que dispõe sôbre um auxilio de Cr$ 50.000,00 para construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Consêlho, e como houvesse empate na votação, o Sr. Presidente dizendo da necessidade do término da referida construção votou a favor do mesmo. Tendo o vereador Lourenço de Almeida dito que a sua bancada era contrária a forma da elaboração do referido projeto de Lei nº 24, e não ao auxilio, pois o julgava justo e necessário. Com o voto de minerva foi aprovado o requerimento nº 41, de autoria do vereador Geraldo de Lima Silva que pede inserção em ata de um voto de louvor em virtude de ter sido nomeado para a Promotoria Pública da Comarca de Igreja Nova, o Dr. Geraldo Brasil. Foi submetido ao Plenário, para aceitação, o projeto de Lei nº 25, que dispõe de um auxilio de Cr$ 10.000,00 para o Seminário de Penedo. Havendo empate na votação, o senhor Presidente considerando ser de importância o auxilio daquele Educandário aprova-o com o voto minerva. Os Projetos de Resoluções nº 9 e 10 que classifica no, padrão “Q” a Escrituraria padrão “L” e a protocolista padrão “O” para o padrão “Q” ambos funcionárias da Secretaria desta Câmara, submetidos a votação e havendo empate, o sr. Presidente tendo em vista que ditas classificações baseiam-se na equiparação de cargos da secretaria desta Câmara com iguais cargos do Quadro de funcionários da Prefeitura, aprova-os, dando o seu voto de minerva. Terminada a Ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 26 do corrente quinta feira, as 19 horas e em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva a subscerevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva – 1º Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º Secretário', '01', '1961-10-21', NULL, '2025-09-07 18:09:54'),
(110, 6, 'Hino Oficial de Arapiraca – Projeto de Lei nº 36/61, do vereador Higino Vital da Silva (Sessão Ordinária do dia 11/11/1961)', 'Ata de 11 de novembro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos onze dias (11) dias do mês de novembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), as quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, Antônio Ventura De Oliveira 2º secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Oficio nº 519 do Governador dêste Estado, acusando recebimento do oficio nº 84 deste Poder; Oficio S/N do Dr. Djaci Correia Barbosa Diretor da Casa de Saúde “Afra Barbosa”, desta cidade, comunicando estar realizando um trabalho intenso, no sentido de transformar Arapiraca num centro médico – profissional importante e merecedor da confiança de nossa gente e convidando os membros que compõem esta Casa para uma visita às instalações da referida Casa de Saúde; Oficio S/N do Diretor da Divisão de Águas, Sr. A.R. Teixeira Mendes, comunicando que no plano de expansão da Cia. Hidro Elétrica do São Francisco está prevista a construção de ima linha de transmissão destinada ao suprimento de energia a esta cidade, tendo sido consignada no orçamento de Viação, digo, União a verba para êsse fim; Telegrama do Diretor do Senam, Sr. Araújo Cavalcante, comunicando que realizar-se-á em Curitiba – Paraná de 15 a 21 de janeiro próximo o sexto Congresso nacional dos municípios e convidando os senhores vereadores para assistirem os mesmos; Oficio nº 39 do Poder Executivo, remetendo a esta Casa o Projeto de Lei nº 34, que concede abono de natal aos Servidores públicos municipais e o projeto de Lei nº 35, que abre crédito adicionais; Projeto de Lei nº 36 do vereador Higino Vital da Silva, dispondo sôbre a criação do “Hino Oficial de Arapiraca”; Projeto de Lei nº 38 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza ao Sr. Prefeito deste município a fazer o calçamento da Travessa Dr. Domingos Correia desta cidade; Projeto de Resolução nº 15 do vereador Antônio Juvino da Silva, que abre um crédito suplementar da quantia de Cr$ 8.000,00; Projeto de Resolução nº 16, que concede abono de natal aos servidores da Secretaria da Câmara municipal de Arapiraca, de autoria do vereador Lourenço de Almeida; Requerimento nº 43 do vereador Antônio Ventura de Oliveira, requerendo seja indicado ao Sr. Prefeito a necessidade de ser feito um consêrto na ponte existente sôbre o riacho Perucaba, na estrada que liga Lagoa da Pedra a esta cidade; Requerimento nº 44 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo a Mêsa, ouvido o plenário, seja indicado ao Sr. Prefeito, a necessidade de ser providenciada a remoção do barro existente sôbre a calçada que fica por traz do Grupo-Escolar Adriano Jorge; Requerimento nº 45 do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo seja indicado ao Sr. Prefeito deste município, a necessidade de ser providenciada junto as autoridades sanitárias, a extinção de um fétido lamaçal existente na rua monsenhor macêdo, conseqüência de um banheiro público ali instalado: Oficio nº 38 do Poder Executivo, respondendo oficio nº 81 desta Casa; Telegrama do Deputado Federal Sr. Medeiros Neto, comunicando haver incluído no orçamento Geral da República para o exercicio de 1962 Cr$ 20.000.000,00 para abastecimento água deste municipio. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei, de Resoluções e os Requerimentos lidos no expediente, postos em votação, foram aceitos por unanimidade. Finda a Ordem do Dia, o Senhor Presidente facultou a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e lê o seguinte discurso: “Sr. Presidente, Snrs. Vereadores muito se tem falado nesta Casa sôbre uma série de pequenos problemas que vive a empanar a vida de Arapiraca, quando algo de maior relevância, e que deveria ser focalizado freqüentemente, tem continuado à margem dos nossos trabalhos. Acontece, senhores vereadores, que enquanto tratamos de solucionar pequenas irregularidades e, inclusive, disperdiçamos tempo em debates enfadonhos e sem proveito para a coletividade, um grande e seríssimo problema se avoluma diante dos nossos olhos, como um enorme iceberg, sem que dele tenhamos tomado conhecimento. Refiro-me ao problema da energia elétrica. Não obstante verificamos que uma gigantesca posteação está sendo erguida ao longo das artérias desta cidade, o que não deixa de ser um raio de esperança, o povo continua ignorando qualquer demarche por ventura efetuada pelas autoridades, no sentido de trazer à Arapiraca a cobiça da energia da Chesf. Sabe-se, por exemplo, que Viçosa receberá energia ainda êste mês, e que Palmeira dos Indios será abastecida em fins do próximo ano, segundo declarações do Senhor Celso Furtado, superintendente da Sudene. E Arapiraca, quando chegará a sua vez? É uma interrogação que ainda estar por ter uma resposta do citado cidadão. Por que êste comodismo dos nossos representantes? Por que os poderes não procuram solucionar o cruciante problema da energia elétrica, em Arapiraca? É o comentário que se ouve nos bares, nos cafés e barbearias da cidade. Torna-se necessário, Srs. Vereadores, que procuremos superar a crise da energia elétrica, um problema que pertence a todos arapiraquenses. As dificuldades que encaramos na hora presente poderão assumir maiores proporções, caso não tomemos uma posição de ofensiva junto aos poderes do Estado e da União, solicitando que a Chesf execute os trabalhos da linha de transmissão Viçosa-Arapiraca. A realização do nosso sonho, está na dependência do mérito do nosso trabalho como representante do povo; foi o que me afirmou o Dr. Lenine de Melo Mota, alto dirigente da Ceal, com quem estive recentimente. Não é justo, meus companheiros, que olhemos com indiferentismo uma irregularidade que clama por uma solução imediata. Verifiquemos que é deveras desagradável, continuarmos na retaguarda (no que concerne a energia elétrica) quando outras cidades de menor expressão populacional e econômica, estão em vias de comemorar a vinda de uma farta energia. Mostremos a quem tem olhos para ver; participemos a quem tem ouvidos para ouvir; que estamos dispostos a revelar aos cidadãos de alto gabarito político, que Arapiraca não mais se adapta ao papel de filho enjeitado de Alagoas, e quiçá do próprio Brasil. Façamos ver às altas autoridades, que Arapiraca, é hoje, um dos esteios econômicos da Pátria, tendo a sua Coletoria Estadual arrecadado êste ano, até o mês próximo passado, uma importância superior a sessenta milhões de cruzeiros, ou seja, uma renda que suplantou a arrecadação total de mais de uma dezena de municípios alagoanos. Pergunta-se agora: o que temos recebido como recompensa aos milhões que enviamos aos cofres do Estado? Um Chafariz sem água e imundo, Um Hospital por ser concluido e um Pôsto de Puericultura por se instalar, são o marco vergonhoso do reconhecimento dos poderes para com a prestigiosa Arapiraca. Urge, senhores Vereadores! É preciso senhores Deputados, que asseguremos a Arapiraca os seus plenos direitos. Dissipemos, através de um trabalho eficiente, a mágua que invade a família arapiraquense, ampliando assim a confiança nos seus representantes. Nobres colegas: movamos uma campanha pacífica, através da qual possamos receber a energia da Chesf a mola mestra para o progresso mais acentuado da nossa região. Imitemos a brava gente de Viçosa, Santana do Ipanema e Palmeira dos Indios, cujos esforços não tardarão a ser coroados de êxito. Velemos pelos destinos de Arapiraca! Trabalhemos pelo bem estar dos arapiraquenses, não disperdiçando tempo em palavras vazias, mas concluindo com sucesso as suas mais ardentes aspirações”. Em seguida o vereador Lourenço de Almeida assoma a tribuna para endoçar as palavras do vereador Geraldo de Lima Silva, com referência ao caso da energia elétrica da Chesf a esta cidade. Ainda na tribuna requereu verbalmente fôsse encaminhado ao Sr. Prefeito os seguintes pedidos de informações: Conservação do Cemiterio Público de Canaan, requerido nesta Casa pelo vereador Antônio Juvino da Silva, conforme Lei nº 369 de 29 de abril de 1961; conservação da estrada de Massaranduba a Lagoa do Rancho, de autoria do requerente, conforme Lei nº 370 de 29 de abril de 1961; conservação da estrada de Canaan a Craibas, conforme requerimento nº 28 de 5 de agosto de 1961. Submetidos a votos foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra ocupa a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva pedindo fôsse oficiado ao Gerente de força e luz de Arapiraca Lmtda, o seu agradecimento pelos melhoramentos feitos nas rêdes de energia elétrica das ruas S. Francisco, Bôa Vista e Esperidião Rodrigues e ao mesmo tempo solicitando daquela Gerência melhoramento da rêde elétrica da rua Estudante José de Oliveira Leite, que fornece luz ao Ginásio N. S. do Bom Consêlho, afim de realizarem as provas de fim de ano daquele estabelecimento de ensino. Submetido ao Plenário foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva – 1º Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º secretário', '37', '1961-11-11', NULL, '2025-09-07 18:12:19'),
(111, 6, 'Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/11/1961.', 'Ata de 25 de novembro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos vinte e cinco (25) dias , do mês de novembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961) as quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso d Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo Domingos Vital da Silva , Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus lima. Faltou o vereador Antônio Juvino da Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. O Senhor Presidente convida o vereador Antonio Ventura de Oliveira para substituir o 1º Secretário . Com a palavra o 2º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de Oficio nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de Jundiá , comunicando a eleição da nova mêsa, telegrama do Engenheiro Leonel Brizola, acusando recebimento da comunicação dêste poder; Telegrama do Chefe do gabinete do ministro de Saúde, Sr. Manoel Velaça, solicitando informar se existe projeto, serviço Água, Hospital, nesta cidade; telegrama do Senador Ruy Palmeira, comunicando aprovação de uma emenda no Senado que atribui melhores rendas para os municípios, Oficio nº 42, do poder Executivo, remetendo o Balancête de Despesas e receita, referente ao mês de outubro ; Requerimento nº 46, do vereador Geraldo de lima Silva, requerendo a mêsa, ouvido o Plenário, seja consignado em ata um voto de louvor ao Cardeal Arcebispo de São Paulo, D. Carlos de Vasconcelos Mota, advertindo a família Brasileira, no que concerne o Projeto de Lei sôbre o divórcio; Requerimento nº 47, do vereador Geraldo de Lima Silva, requerendo sejam encaminhadas cópias da poesia “Hino Oficial de Arapiraca”, aos Maestros das Bandas: Fumicultores, Polícia e Exército neste Estado, concitando-os a pôr a música sôbre as suas estrofes; Indicação nº 7, do vereador Higino Vital da Silva, requerendo ouvido o Plenário, seja indicado ao Sr. Prefeito municipal, a urgente necessidade de ser reconstruída a estrada que liga o Sitio Genipapo ao Sitio Lagôa do Poção dêste Município. Terminada a Matéria do expediente o Senhor Presidente passa a ordem do Dia. Os requerimentos e Indicação, lidos no expediente postos em votação, foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 3ª e última discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 17, que prevê a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1962. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final o Projeto de Resolução nº 17, dispondo sôbre a nova constituição do Quadro da Secretaria da Câmara municipal de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação final o Projeto de Resolução nº 18, que cria e incorpora ao Quadro Único do Município, com exercício na Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca, o cargo de Vice -Diretor- classe Y. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final o Projeto de lei nº 38, que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a fazer o calçamento da Travessa Dr. Domingos Correia, desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 41, dispondo sôbre a denominação de Biblioteca Municipal “Professor Pedro Reys”. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação afinal, o Projeto de Lei nº 42, dispondo sôbre uma Comissão de 1% a ser concedida ao Chefe da Fiscalização Municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final O Projeto de Lei nº 43, que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a conceder Abono de Natal, na importância de Cr$ 500,00, a cada um dos trabalhadores do Serviço de Limpeza Pública desta cidade e Vilas. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação final o Projeto de lei nº 44, dispondo sôbre a denominação de “Hugo Camêlo Lima”, a escola a ser instalada nas dependências do ex-clube municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 34, que concede abono de Natal aos Servidores Públicos municipais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão , o Projeto de Lei nº 35, que abre créditos adicionais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 36, dispondo sôbre a criação do Hino Oficial de Arapiraca.” Encerrada a discussão,foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão o Projeto de resolução nº 15, que abre um crédito suplementar da quantia de Cr$ 8.000,00. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão, o Projeto de Resolução nº 16, que concede abono de Natal aos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão, o Projeto de Lei nº 40, dispondo sôbre a criação do cargo de Auxiliar de Limpesa. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente facultou a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador José Lúcio de Melo e requereu uma sessão extraordinária para aprovação das matérias que se encontra em andamento por esta Casa. Submetido ao plenário. Foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da Silva 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva 1º Secretário\r\nAntonio Ventura de Oliveira 2º Secretário', '39', '1961-11-25', NULL, '2025-09-07 18:13:21'),
(112, 6, 'Letra do Profº Pedro de França Reis – Música de Nelson Palmeira', 'Ata de 18 de novembro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 7ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), às dezesseis e trinta horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Juvino da Silva, 1º Secretário, Antônio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para o expediente o senhor Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em 2ª discussão o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 15 que abre um crédito suplementar da quantia de Cr$ 8.000,00. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação final o Projeto de Lei nº 34 que concede abono de natal aos servidores públicos municipais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 16 que concede abono de natal aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação final o Projeto de Lei nº 35 que abre créditos adicionais. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e redação Final o Projeto de Lei nº 36, dispondo sôbre a criação do Hino Oficial de Arapiraca. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o projeto de Lei nº 38 que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a fazer o calçamento da Travessa Dr. Domingos Correia, desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei nº 40, que dispõe sôbre a criação do cargo de Auxiliar de Limpeza. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 41 que dispõe sôbre a denominação de Biblioteca Municipal Prof. Pedro Reis. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 42 que dispõe sôbre uma Comissão de 1% ao Fiscal Geral, sôbre a arrecadação total da Fiscalização municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de Lei nº 43, que autoriza ao Sr. Prefeito dêste município à conceder abono de natal, na importância de Cr$ 500,00 a cada um dos trabalhadores do serviço de Limpeza Pública desta cidade e Vilas. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 44, dispondo sôbre a denominação de Hugo Camêlo Lima a escola à ser instalada nas dependências do ex-Clúbe municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 17, que dá nova constituição ao Quadro da Secretaria da Câmara Municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº 18, que cria e incorpora ao Quadro Único da Secretaria da Câmara Municipal de Arapiraca o cargo de Vice-Diretor. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente facultou a palavra. Pela orem ocupa a tribuna o vereador Lourenço de Almeida, lembrando aos seus colegas que, de 15 a 21 de janeiro de 1962 realizar-se-á em Curitiba, no Estado do Paraná o 6º Congresso Nacional dos Municipios, conforme consta do telegrama enviado a esta Casa, pelo Diretor do Senam. E em seguida fez ver que há anos Arapiraca não vem enviando seus representantes aos Congressos que vem realizando pelo Brasil afora. Dizendo ainda que, é nos conclaves que se deve pedir tudo quanto necessitamos para o engrandecimento, de nossa terra. E que de todos as partes do Brasil seguem Comissões e mais Comissões de Prefeitos e Vereadores para os Congressos municipalistas, afim de pedirem diretamente tudo quanto desejam para suas Comunas. Só os representantes do povo de Arapiraca ficam limitados a falarem dentro desta Casa. Concluindo, sugere sejam tomadas as devidas providências, em tempo, para que Arapiraca esteja presente ao 6º Congresso em Curitiba. Em seguida, foi a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva que, endoçando as palavras do seu Colega Lourenço de Almeida, diz que doravante devemos tudo fazer, nesta Casa, pela grandeza de nossa Terra. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Juvino da silva 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 2º secretário em exercício', '08', '1961-11-18', NULL, '2025-09-07 18:14:19'),
(113, 6, 'Criação de Imposto Territorial Rural e imposto sôbre transmissão de propriedade imóvel intervivos (14-12-1961)', 'Ata de 14 de dezembro de 1961\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 9ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos quatorze (14) dias do mês de Dezembro, do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961), às dezenove (19) horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Higino Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 2º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo, Domingos Vital da Silva, Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Faltou o vereador Antônio Juvino da Silva. O Senhor Presidente convidou o vereador Antônio Ventura de Oliveira para substituir o 1º Secretário. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 2º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício nº 43 do Poder Executivo, remetendo a esta Casa Projetos de leis, dispondo sôbre a criação de Imposto Territorial Rural e imposto sôbre transmissão de propriedade imóvel intervivos, objetos da emenda nº 5 da Constituição; Ofício nº 44 do Poder Executivo, respondendo o ofício nº 92 desta Casa; Telegrama do Diretor Geral do Senam, comunicando a Campanha do tijolo destinada à construção da Casa dos municípios, em Brasilia; Ofício nº 45 do poder Executivo, encaminhando o Projeto de lei nº 47, que abre creditos adicionais a diversas verbas e dá outras providências. Terminada a matéria do expediente o Senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Leis lidos no expediente foram todos aceitos pelo plenário. Em seguida o Senhor Presidente tendo terminado a Ordem do Dia, facultou a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da matéria que se encontra em pauta. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o vereador Lourenço de Almeida ocupa a tribuna e pede ao Senhor Presidente mandar fazer a leitura dos vetos do Senhor Prefeito dêste município apostos as Leis 402 e 403, respectivamente. Depois de rápidos debates entre as duas bancadas desta Casa, o Senhor Presidente atendendo ao pedido de retirada da matéria, ou seja a Lei nº 402 feito pelo vereador José Lúcio de Mélo, submeteu ao Plenário tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida submete ao Plenário o pedido de retirada da mêsa da lei nº 403 feito pelo vereador Higino Vital da Silva, tendo sido aprovado pela a maioria a não retirada da mesma e consequentemente a favor do veto; em seguida levanta-se a bancada da Oposição e retira-se do Plenário. Continuando facultada a palavra e não havendo maios oradores o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio ventura de Oliveira a subscrevo. Em tempo: Atendendo ao pedido do vereador Lourenço de Almeida, o Senhor Presidente mandou o 2º Secretário a fazer a leitura das Leis 402 e 403 e seus respectivos vetos. Em seguida o Senhor Presidente submete ao Plenário os Requerimentos nºs 48,49 e 50, ambos de autoria do vereador José Lúcio de Mélo, sendo o de nº 48 requerendo a nomeação de uma Comissão Especial para dar pareceres aos Projetos de Leis nºs 45,46 e 47, em face da retirada da Comissão Permanente do Plenário desta Casa; O de nº 49 requerendo urgência para todos os Projetos em pauta e o de nº 50 requerendo dispensa de intersticio para os Projetos supra citados. Submetidos a aprovação do Plenário, foram aprovados por unanimidade. Em seguida, não havendo mais oradores, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para contar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira a subscrevo. Em tempo: Submetido ao Plenário o Requerimento nº 48, pedindo a constituição de uma Comissão Especial para apresentar pareceres aos Projetos de Leis nº 45,46 e 47, foi a mesma composta dos Senhores vereadores: José Lúcio de Mélo, Presidente; Geraldo de Lima Silva, Relator; Antônio Ventura de Oliveira, Secretário. Em seguida o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 2º Secretário em exercício', '09', '1961-12-14', NULL, '2025-09-07 18:21:40');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(114, 6, 'Eleição da Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário, Geraldo de Lima Silva. (Sessão Ordinária do dia 1º de Fevereiro de 1962)', 'Ata de 1º de fevereiro de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e sessenta e dois, as quatorze horas, na sala das sessões da câmara Municipal de Arapiraca, estado de Alagoas, estão presente os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Higino Vital da Silva, Lourenço de Almeida , Antonio Juvino da Silva, José Lúcio de Melo, Antônio Ventura de Oliveira, domingos Vital da Silva, Davino de deus Lima e Geraldo de Lima Silva. O Senhor Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a chamada dos Vereadores, depois do que, constatou-se o comparecimento acima referido. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da mesa, na forma do Regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os Senhores Vereadores Lourenço de Almeida e José Lúcio de Melo. Distribuídas as cédulas pelo 1º Secretário e procedida a votação, os escrutinadores, fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente – Alonso de Abreu Pereira, com 5 votos; para Vice-Presidente domingos Vital da Silva, com 5 votos; Antônio Ventura de Oliveira, Para 1º Secreta´rio, com 5 votos; Geraldo de Lima Silva Para 2º Secretário, com 5 votos; Para Presidente, Higino Vital da Silva com 4 votos; Para Vice-Presidente, Davino de Deus Lima, com 4 votos; Para 1º Secretário, Antônio Juvino da Silva, com 4 votos; Para 2º Secretário, Antônio Ventura de Oliveira, com 2 votos; Para 2º Secretário, domingos Vital da Silva, com 2 votos. O senhor`Presidente, observando o resultado da votação e considerando ter havido maioria absoluta declarou eleitos e empossados os seguintes: Para Presidente Alonso de Abreu Pereira, com 5 votos, Para Vice-Presidente, Domingos Vital da silva com 5 votos, Para 1º Secretário, Antônio Ventura de Oliveira, com 5 votos; Para 2º Secretário, Antônio Ventura de Oliveira, com 5 votos, Para 2º Secreta´rio, Geraldo de Lima Silva, com 5 votos. Em seguida o Senhor Presidente faculta a palavra, e não havendo oradores o Senhor Presidente agradece a sua reeleição na Presidência desta Casa e concita a todos membros deste Legislativo para que, unidos trabalhem pelo progresso de Arapiraca. Em seguida declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário\r\nGeraldo de Lima Silva', '01', '1962-02-01', NULL, '2025-09-07 18:23:07'),
(115, 6, 'Ata da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.', 'Ata de 3 de fevereiro de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 3 (três) dias do mês de fevereiro, do ano de 1962 (mil novecentos e sessenta e dois) na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagôas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, Geraldo de Lima silva, 2º Secreta´rio, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Melo e Davino de Deus Lima. Faltaram os senhores Vereadores: Higino Vital da Silva e Antônio Juvino da Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida o senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição das comissões Permanentes. Convida para funcionarem como escrutinadores os senhores vereadores: Lourenço de Almeida e José Lúcio de Melo. Pelo senhor 1º Secretário foram destribuidas as cédulas para eleição da Comissão de Justiça Legislação e Redação Final. Procedida a votação verificou-se o seguinte resultado: Para Presidente – Domingos Vital da Silva, 5 votos; relator – José Lucio de Melo, 5 votos; Secretário – Geraldo de Lima Silva, 5 votos; 2 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos para a respectiva Comissão: Domingos Vital da Silva, Presidente, José Lúcio de Melo, Relator, Geraldo de Lima Silva secretário. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Convida para funcionarem como escrutinadores: Geraldo de Lima Silva e Davino de Deus Lima. Foram destribuidas as cédulas pelo 1º Secretário. Procedida a votação verificou-se o seguinte resultado: Para Presidente – José Lúcio de Mélo, 5 votos; Relator Geraldo de Lima Silva, 5 votos; Secretário – Domingos Vital da Silva, 5 votos. 2 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos para a respectiva comissão: José Lúcio de Melo, Presidente, Geraldo de Lima Silva, Relator, Domingos Vital da Silva, Secretário. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição para a comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Convida para funcionarem como escrutinadores: José Lúcio de Melo e Lourenço de Almeida. Foram destribuidas as cédulas pelo 1º Secretário. Procedida a votação verificou-se o seguinte resultado:\r\nPara Presidente – Geraldo de Lima Silva, 5 votos; Relator: Antonio Ventura de Oliveira, 5 votos; Secretário, José Lucio de Melo, 5 votos; 2 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos para a respectiva comissão: Geraldo de Lima Silva, Presidente, Antonio Ventura de Oliveira, Relator, José Lucio de Melo, Secretário. O Senhor Presidente faculta. Não hevendo quem quizesse fazer uso da mesma, declara encerrada a Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães\r\nSilva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\n\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário', '02', '1962-02-03', NULL, '2025-09-07 18:24:06'),
(116, 6, 'Banco do Brasil-Telegrama do Deputado Aloysio Nonô , comunicando a criação da Agência do Banco do Brasil, em Arapiraca (Sessão Ordinária do dia 17/02/1962)', 'Ata de 17 de fevereiro de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta de 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de Fevereiro, do ano de 1962 (mil novecentos e sessenta e dois), na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, do Estado de Alagôas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretário José Lúcio de Melo, Lourenço de Almeida, Antônio Juvino da Silva Davino de Deus Lima. Faltaram os Senhores Vereadores: Higino Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva.Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Telegrama do Diretor do Senam, solicitando dêste Poder a remessa de mapas, orçamentos, relatório, fotografia e demais informações relativas este município, inclusive dados biográficos dos Srs. Prefeito e vereadores; Telegrama do Senador Ruy Palmeira, comunicando haver sido incluído no Orçamento Federal verbas destinadas ao abastecimento d´água, Ginásio Nossa Senhora do Bom Conselho, associação Rural e instalação de uma Patrulha Mecanizada, desta cidade; telegrama do governador do Rio Grande do Sul, Sr. Leonel Brizzola, agradecendo resolução desta Casa que lhe concede o título de Cidadão Honorário, Telegrama do Deputado Aloysio Nonô, comunicando a criação do Banco do Brasil nesta cidade; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de: Marechal Deodoro, Delmiro Gouveia, São José da Lage, Coruripe, Murice, Anadia, Igaci, União dos Palmares, Pilar, Quebrangulo, Limoeiro de Anadia, São Luiz de Quitunde, Mata Grande, Penedo; ambos comunicando a esta Casa as novas eleições; Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Sr. Mário Guimarães, remetendo a esta Casa, cópia do requerimento sob. N. 1649 de autoria do Deputado Armando Soares, aprovado por aquela Casa; Ofício do Diretor Geral do Senam acusando e agradecendo o recebimento do relatório enviado por este Poder; Projeto de Lei nº 1 do vereador Antônio Juvino da Silva, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a mandar construir meio-fios na rua São Vicente, desta Cidade, no povoado Baixa Grande; Projeto de Lei nº 2 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza ao Exmº. Sr. Chefe do Poder Executivo dêste Município a adquirir um carro, de qualquer espécie, adequado ao transporte de carne verde; Projeto de Lei nº 3 do vereador Lourenço de Almeida, que autoriza o Exmº. Sr. Chefe do Poder Executivo a fazer a conservação da estrada de rodagem que liga Canaan ao sitio Lagôa Cavada dêste Município; Projeto nº 4 do vereador Lourenço de Almeida que autoriza ao Poder Executivo a mandar fazer a construção de meio-fios nas ruas São José, 13 de Maio e São Pedro, nesta cidade; Requerimento nº 1 do vereador Antonio Juvino da Silva requerendo ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmº. Sr. Prefeito dêste Município que se digne de mandar fazer a conservação do cemitério público da Vila Canaan; Requerimento nº 2 do vereador Antônio Ventura de Oliveira, requerendo ouvido o Plenário seja feito ao Exmº. Sr. Prefeito dêste município uma indicação sôbre a necessidade da conservação do trecho rodoviário que liga esta cidade ao Povoado São Francisco; Temário do VI Congresso Nacional dos municípios Brasileiros, a realizar-se de 14 a 21 de Abril próximo. Terminada a matéria do expediente o sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não havendo matéria para a mesma o sr. Presidente faculta a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador Davino de Deus Lima e requereu verbalmente fôsse indicado ao senhor Prefeito dêste município a nomeação de uma professôra para o povoado São Francisco. Submetido ao plenário, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradôres, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para consta, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a Subscrevo.\r\n\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente', '32', '1962-02-17', NULL, '2025-09-07 18:24:56'),
(117, 6, 'Fossas – Projeto de Lei nº 5 (24-02-1962), que introduz ao Código de Posturas um capítulo dispondo sobre a construção de fossas nas casas residenciais, comerciais e industriais, nesta cidade.', 'Ata de 24 de fevereiro de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 2ª sessão extraordinária da Câmara municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro, do ano de 1962 (mil novecentos e sessenta e dois), às quinze oras e 30 minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, Lourenço de Almeida, José Lúcio de Mélo e Davino de Deus Lima. Faltaram os senhores vereadores: Higino Vital da Silva, Antônio Juvino da Silva e Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário procede a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passa a ordem do Dia. O Plenário aprovou em 3ª e última discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o Projeto de Lei nº 1, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a mandar construir meio-fios na rua São Vicente desta cidade. Em 3ª e última discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei n. 2, que autoriza ao Exmº Snr. Chefe do Poder Executivo a mandar adquirir um carro de qualquer especie, adequado ao transporte de carne verde. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 3, que autoriza ao Exmº Snr. Prefeito dêste município a fazer a conservação da estrada de rodagem que liga a Vila de Canaan ao sitio Logôa Cavada deste município. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 3ª e última discussão, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 4, que autoriza ao poder Executivo a mandar fazer a construção de meio-fios nas ruas São José, 13 de Maio e São Pedro desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 5, que introduz ao Código de Posturas um capítulo dispondo sôbre a construção de fossas nas casas residenciais, comerciais e industriais, nesta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 6 que autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir por compra um caminhão destinado aos serviços públicos do município. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente faculta a palavra. Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, o Senhor Presidente declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º secretário', '02', '1962-02-24', NULL, '2025-09-07 18:26:12'),
(118, 6, 'Rio Poção – Inauguração da Ponte no Rio Coruripe – O conhecido Poção – dia 06.05.1962 (Sessão Ordinária do dia 05.05.1962)', 'Ata de 5 de maio de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos (5) dias do mês de Maio do ano de mil novecentos e sessenta e dois, às quatorze horas e quinze minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira- Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice- Presidente, Antonio Ventura de Oliveira- 1º Secretário, Geraldo de Lima Silva, 2º Secretário, José Lúcio de Melo, Lourenço de Almeida, Antonio Juvino da Silva e Davino de Deus Lima. Faltou o Vereador Higino Vital da Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra, o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de : Ofício circular nº 1/62 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, comunicando a eleição da nova Mêsa; Ofício nº 15 do Poder Executivo remetendo a esta Casa cópia do Decreto nº 228 de janeiro de 1962, Balancête da Receita e Despêsa do mês de Março, original das Lei 413, 414, 415 e 416, e projetos de Lei nºs 13,14,15,16,17 e 18 dispondo sôbre: abertura de crédito especial da quantia de seiscentos e doze mil, cento e oitenta cruzeiros, destinado ao pagamento de seis mil oitocentos e duas placas numerativas de casas; concessão de aumento de vencimentos aos funcionários do Quadro Único do Município; abertura de crédito especial de dez mil cruzeiros, destinado as celebrações da inauguração da Ponte sôbre o Rio Poção: autorização ao Exmo. Sr. Prefeito dêste Município a mandar fazer a conservação da rodovia que liga esta cidade ao povoado Piauí, via- Canafístula; autorização ao Exmo. Sr. Prefeito dêste Município a dispensar a dívida ativa da Sra. Lúcia Maria Fernandes Vieira, viúva do Exmo. Sr. Dr. Mário Nunes Vieira, ex- promotor Público desta Cidade, para com a Fazenda Municipal, na importância de vinte e três mil trezentos e sessenta e oito cruzeiros e oitenta centavos. (Cr.$ 23.368,80), e, modificação do artigo 253 da Lei 181 de 28 de Julho de 1955 e contém outras providencias; Projeto de Resolução nº 2 que concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara e contem outras providencias; Requerimento nº 14 do Vereador Lourenço de Almeida, solicitando desta Presidência o envio de uma mensagem ao Exmo. Sr. Governador do Estado pedindo alargamento e conservação da estrada que liga a Vila de Canaan ao sítio Lagoa Cavada; Requerimento nº 15, do Vereador Lourenço de Almeida requerendo seja telegrafado aos Exmos. Srs. Presidente da República e Presidente do Banco do Brasil S.ª solicitando dos mesmos providências para que a Agência do referido Banco em Palmeira dos Índios atenda aos contratos dos Fumicultôres de Arapiraca; Requerimento nº16 solicitando seja telegrafado ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Ministro da Viação pedindo urgente aquisição do carro tanque para abastecer de água várias localidades do nosso município; Oficio nº 16 do Poder Executivo em resposta aos ofícios nºs 21 e 25 dêste Legislativo; requerimento do vereador Higino Vital da Silva requerendo 3 mêses de licença para tratamento de saúde. Terminada a matéria do expediente o senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei, o projeto de Resolução e os requerimentos lidos no expediente foram aceitos pela Casa para aceitação desta Câmara, o pedido de licença do vereador Higino Vital da Silva o Vereador José Lúcio de melo, sugeriu que , em vez de 3 mêses fôsse concedido 90 dias como manda o Regimento Interno. Submetido a apreciação do Plenário o projeto de Lei nº 16, pela ordem o vereador José Lúcio de Melo fêz ver a todos que compõem esta Casa, que os serviços de conservação da rodovia que liga esta cidade ao povoado Piauí, via Canafístula já estão bastante adiantados, e requereu dado o adiantamento dos serviços, seja arquivado o projeto de Lei nº 16 acima referido. Submetido a votação o requerimento verbal do vereador José Lúcio de Melo. Aprovado por unanimidade. Terminada a matéria da Ordem do Dia o senhor Presidente facultou a palavra. Pela ordem o vereador Lourenço de Almeida requereu verbalmente seja solicitado ao Senhor Prefeito dêste Município, o envio do Balancete da Receita e Despêsa no término de cada mês. Submetido a aprovação. Aprovado por unanimidade. Continua facultada a palavra. Em seguida ocupou a tribuna o vereador Geraldo de lima Silva e proferiu a oração seguinte: Sr. Presidente Srs, Vereadores: Um acontecimento de grande porte registra-se á amanhã, para orgulho e satisfação de todos nós, por ocasião da inauguração da ponte construída sôbre o Rio Coruripe, o conhecido Poção. Evidentemente, Sr. Presidente, o citado acontecimento está com a participação das autoridades locais e do povo em geral sem distinção de classe social ou côr partidária, porquanto o Município que nos é comum se sente engrandecido com a execução dessa obra de grande vulto. Agora, sim. O contacto com a capital do Estado far-se-á com menos dificuldades, não mais existindo os obstáculos que sempre encontrávamos na travessia do citado rio, por vêzes interrompendo o tráfego e danificando os veículos que ficavam encalhados em suas águas. Nesta oportunidade, na qualidade de porta-voz e defensor dos interêsses coletivos, cumpre-me convidar as autoridades, os motoristas e o povo em geral, a prestigiarem com sua presença as solenidades oficiais da mencionada ponte. Aproveito o ensejo, prezados colegas, para exaltar e agradecer o esfôrço dispensado por todos que colaboraram para a realização do dia festivo de amanhã, sem esquecer o denodado empenho dos bravos trabalhadores braçais que com o suor do seu rôsto tornaram uma realidade o que antes era uma miragem uma ficção, algo difícil de ser concretizado. Devo concluir, senhores vereadores, louvando a valorosa intervenção do Deputado Aloísio Nonô, justiça seja feita, o verdadeiro, e genuíno artífice dêste arrojado empreendimento às portas de sua comemoração. Dou por encerrado esta minha breve e parca oração, fazendo votos de que, mercê de Deus, uma política pacífica e meritória nos traga outros benefícios, como sejam, Água e Luz. Ainda facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Yolanda Lima Pereira, Escrituraria Datilógrafa, lavrei a presente. E eu, Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário, a subscrevi.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário\r\nGeraldo de Lima Silva', '11', '1962-05-05', NULL, '2025-09-07 18:27:03'),
(119, 6, 'Inauguração da Agência do Banco da Bahia em Arapiraca – registrando convite na Sessão ordinária do dia 28.07.1962', 'Ata de 28 de julho de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta de 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho, do ano de 1962 (mil novecentos e sessenta e dois), às quatorze horas na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretário Geraldo de Lima Silva 2º Secretário, José Lúcio de Melo, Lourenço de Almeida, e Higino Vital da Silva. Havendo digo faltaram os Senhores vereadores. Antônio Juvino da Silva e Davino de Deus Lima. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação.Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Convite do banco da Bahia, aos senhores Vereadores desta casa, a fim de assistirem o ato inaugural de uma agência do referido Banco em nossa Cidade; carta do sr. Aloísio Borges; agradecido a esta Casa o voto de pesar consignado em ata pelo falecimento de sua inesquecível espôsa, D. Maria José Sampaio Borges; Solicitação do Vereador Lourenço de Almeida, no sentido de ser sugerido ao Exmº. Sr. Prefeito deste Município, mandar traçar um plano de prolongamento da Praça Manoel André; Reclamação de autoria do vereador Lourenço de Almeida, pedindo que seja solicitado ao Exmº. Sr. Prefeito não permitir a continuidade do deposito de lixo na rua Castro Alves, desta Cidade; Requerimento nº 37 de autoria do Vereador Geraldo de Lima Silva, solicitando sejam transmitidos ao Exmº. Sr. Governador do Estado os agradecimentos desta Casa, pelos serviços que estão sendo elaborados no Grupo Escolar Adriano Jorge; Requerimento nº 38 de autoria do vereador Geraldo de Lima Silva, solicitando sejam cientificadas as autoridades competentes a necessidade de serem extintas as águas fétidas e poluídas que ficam à margem das calçadas; Projeto de Resolução nº 6 de autoria do vereador Higino Vital da Silva, concedendo ao Professor Pedro Reys, Diretor Proprietário do Intituto são Luiz, o titulo de Cidadão Honorário de Arapiraca. Terminada a matéria do expediente, o senhor Presidente passa a Ordem do Dia. Em segunda discussão com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o Projeto de Lei nº 31 que abre um crédito especial da quantia de Cr$ 87,630.00 (oitenta e sete mil seiscentos e trinta cruzeiros) para fazer jus ao pagamento das despesas efetuadas na Assembléia de Geógrafos, nesta Cidade. Encerrada a discussão, foi o Projeto posto em discussão sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o projeto de Resolução nº 5. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir o Plenário aprovou em primeira discussão com o parecer da Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de contas, os projetos de Lei nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,39, 40, 41 e 42, dispondo tais projetos sôbre denominação de ruas, Praças e Avenidas. Terminada a matéria da Ordem do dia, o Senhor Presidente nomeou uma comissão composta dos Vereadores Lourenço de Almeida e José Lúcio de Melo, para introduzir no Plenário o Senhor o senhor Geraldo Erly Galvão, do Departamento de Vendas da Ericson do Brasil, o qual fêz uma exposição sobre assuntos ligados a criação do serviço telefônico nesta cidade. Em seguida o Senhor Presidente faculta a palavra. Não havendo oradores, o senhor Presidente, declara encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira m- Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretário.', '21', '1962-07-28', NULL, '2025-09-07 18:27:59'),
(120, 6, 'Despedida do vereador – Despedida do vereador para assumir uma cadeira de deputado – O Vereador José Lúcio de Melo fez suas despedidas da Câmara de Vereadores (Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1962)', 'Ata de 24 de novembro de 1962\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Novembro, do ano de 1962 (mil novecentos e sessenta e dois), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas,estão presente os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente , Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, José Lúcio de Melo, Lourenço de Almeida, Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva e Davino de Deus lima. Faltou o vereador Geraldo de Lima Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Não havendo matéria para a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não havendo matéria para a mesma, o Senhor Presidente faculta a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador José Lúcio de melo, que em poucas palavras disse que nesta data fazem 15 anos de mandato de Vereador. Tendo sido eleito Deputado Estadual, e sendo êste o último ano do Legislativo Municipal, deixaria os seus agradecimentos aos colegas de sua bancada particularmente o Vereador Domingos Vital da Silva. Agradecendo também ao seu colega Vereador Lourenço de Almeida, líder da oposição; ao vereador Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva e Davino de Deus Lima; a quem dedica grande admiração pela atuação com que sempre se desempenharam nesta casa, embora discordando em alguns pontos de vista, mas que sempre firmes na amizade. Agradecendo, ainda, a atuação dos funcionários desta Casa., principalmente a funcionária Yolanda Lima Pereira. Conclamou aos seus colegas para que na futura Legislatura haja sempre entendimentos, para unidos, trabalharem pelo engrandecimento de Arapiraca. E por fim agradeceu ao Senhor Presidente desta Casa a sua atuação a frente dos trabalhos do Legislativo, bem como deixava os seus agradecimentos aos seus colegas Antonio Ventura de Oliveira e Geraldo de Lima Silva. Oferecendo seus préstimos na Assembléia Legislativa do Estado, a todos aqueles que o procurassem sem côr partidária. Em seguida é facultada a palavra ao Vereador Lourenço de Almeida que agradeceu as elogiosas referências atribuídas a sua pessoa pelo colega José Lúcio de Melo, desejando-lhe muitas felicidades no desempenho de seu mandato de Deputado Estadual. E se despedindo do Legislativo Municipal, pois que não fôra reeleito, aproveitava o ensejo para agradecer a colaboração dos seus colegas, pedindo que na próxima Legislatura ouvesse entendimentos entre os futuros legisladores para o bem estar da coletividade Arapiraquense. Agradecendo ainda aos funcionários da Secretaria da Câmara pelo tratamento que recebera durante seu tempo de legislador. E virando-se para o Senhor Presidente agradeceu a S. Excia. pala maneira com que sempre o tratou e tão bem soube se conduzir a frente do poder Legislativo. Facultada a palavra ao Vereador Higino Vital da Silva êste falou da sua satisfação em ver encerrado mais um ano de atividades desta casa, e agradecendo as palavras com que foi distinguido pelo vereador José Lúcio de Melo que, para o ano estará no Palácio Tavares bastos, lembrou ao novo parlamentar a necessidade de sua atuação em favor da nossa querida terra, Arapiraca. Em seguida lamentou a despedida do vereador Lourenço de Almeida, homem culto e inteligente, que não fará parte de sua bancada na próxima Legislatura. Agradeceu ainda aos funcionários da Câmara a maneira com que foi tratado durante a Legislatura que se finda . Terminou agradecendo ao Senhor Presidente a sua maneira como se conduzir na Legislatura que se encerra, desejando-lhe muitas felicidades para o próximo ano. Facultada a palavra ao Vereador Davino de Deus Lima que dispidindo-se dos seu colegas, agradecendo a maneira com que foi tratado, dizendo que, se nesta Casa durante o seu Mandato não trabalhou para o bem, tem certeza que não trabalhou para o mal. Em seguida agradeceu aos funcionários desta Casa o tratamento que recebera durante o seu Mandato e particularmente ao Sr. Presidente seus agradecimentos pela maneira sóbria como se conduziu na Presidência desta Casa.Facultada a palavra ao Vereador Antonio Ventura de Oliveira tendo iniciado a sua oração pedindo desculpa aos seus colegas, se é que não agradou a todos no desempenho de seu Mandato e congratulando-se com o Vereador José Lúcio de Melo pela sua eleição à Assembléia Legislativa do Estado, desejando-lhe muitas felicidades. E ao colega Alonso de Abreu Pereira, Presidente do Legislativo desejando-lhe sinceros agradecimentos pela maneira com que sempre se conduziu na Presidência desta Casa. E concluindo sua oração agradeceu aos funcionários da Casa o acolhimento que recebera dos mesmos. Não havendo mais oradores o Senhor Presidente agradeceu as palavras elogiosas atribuída a sua pessoa pelos oradores, fazendo ver a todos a sua satisfação pela maneira com que se conduziram durante o período Legislativo encerrado nesta data. Ao Deputado José Lúcio de melo, disse da sua satisfação em vêlo na Assembléia Estadual trabalhando pelo engrandecimento de Arapiraca. E finalizando agradeceu a colaboração recebida dos funcionários da Secretaria. Em seguida deu por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, Lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a Subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira -1º Secretario\r\nJoão Saturnino de Almeida', '36', '1962-11-24', NULL, '2025-09-07 18:28:56'),
(121, 7, 'Empossada nova Câmara de Vereadores (Ata de Posse do dia 1º de fevereiro de 1963) e eleição da nova Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira e 2º Secretário, Jo', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1963\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Posse dos Vereadores e Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo 1º (primeiro) dia do mês de Fevereiro de 1963 (mil novecentos e sessenta e três), as 15 horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Domingos Vital da Silva, Antônio Ventura de Oliveira, Geraldo de Lima Silva, João Saturnino de Almeida, Higino Vital da Silva, Antônio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. De acordo com o Regimento da Casa, assue a Presidência o Senhor Domingos Vital da Silva, vereador mais votado. Depois de declarar aberta a Sessão convida o Vereador Alonso de Abreu Pereira para secretariar os trabalhos. Em seguida convida ainda o sr. Francisco Pereira Lima, Prefeito deste Município, João Lúcio da Silva e Dr. José Moacir Teófilo, a tomarem assento à mêsa. Dando início as solenidades de posse dos Vereadores o sr. Presidente convida o vereador Antônio Ventura de Oliveira a proferir o compromisso legal, no que foi repetido pelos demais, tendo o Sr. Presidente, em seguida declarado empossados todos os vereadores. Dando seqüência, o Snr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Comissão Executiva, na forma do regimento. Nomeia para escrutinadores os vereadores Higino Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva. Em seguida o sr. Presidente fez ver o caráter secreto da votação. Depois de procedida a votação os escrutinadores computaram o seguinte resultado que foi proclamado pelo Presidente: Alonso de Abreu Pereira, para Presidente 5 votos; Domingos Vital da Silva, para Vice-Presidente 5 votos; Antônio Ventura de Oliveira, para 1º Secretário 5 votos; João Saturnino de Almeida, para 2º Secretário 5 votos; Higino Vital da Silva, para Presidente 4 votos; João Nunes Ferreira, para Vice-Presidente 4 votos; Antônio Juvino da Silva, para 1º Secretário 4 votos e José Joaquim Silva, para 2º Secretário 4 votos. Em vista dêste resultado, o Snr. Presidente proclama eleitos Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários da Câmara Municipal respectivamente os senhores Alonso de Abreu Pereira. Domingos Vital da Silva, Antônio Ventura de Oliveira e João Saturnino de Almeida, convidando-os, em seguida, a tomar posse dos respectivos cargos, na forma da lei. Depois de empossada a mêsa, declarou o Snr. Presidente instalada a Câmara Municipal da Legislatura de 1963 a 1967, declaração esta recebida por uma salva de palmas e abafada pelos acordes do Hino de Arapiraca, executada pela banda de música do maestro Nelson Palmeira. Em seguida o Sr. Presidente em rápidas palavras agradece aos seus colegas a sua reeleição para dirigir os destinos desta Casa. Fez sentir a todos que os trabalhos seriam processados da melhor forma e com o necessário espírito de Justiça. Facultada a palavra, ocupa a tribuna o vereador Higino Vital da Silva e faz uma saudação aos empossados, formulando os melhores votos e feliz êxito ao Sr. Presidente, no desempenho de suas funções. Declarando ainda que nesta casa não via duas correntes, e sim um grupo de homens lutando pelo bem estar da nossa comunidade. Continuando facultada a palavra ocupa a tribuna o vereador João Nunes Ferreira, disse então dos propositos que o animam para trabalhar pelo engrandecimento do Município. Mais uma vez facultada a palavra assume a tribuna o vereador Geraldo de Lima silva que num vibrante improviso disse das suas alegrias, tecendo considerações sôbre o regime democrático, congratulando-se pela posse dos novos vereadores. Depois de falar da compreensão que deve existir nesta Casa, concitou a todos para uma política sadia e condizente com os nossos costumes. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente comunica aos senhores vereadores que haverá sessão no próximo sábado dia 9 do corrente para eleição das comissões permanentes da câmara Municipal, nos termos do regimento Interno. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu, Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Alonso de Abreu Pereira 1º Secretário a Subscrevo Alonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nDomingos Vital da Silva\r\nAntônio Ventura de Oliveira.', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1963', '1963-02-01', NULL, '2025-09-16 22:49:48'),
(122, 7, 'Eleições das Comissões permanentes (Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 1963). Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Geraldo de Lima Silva; Relator Antonio Ventura de Oliveira, Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de F', 'Ata de 9 de fevereiro de 1963\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 09 (nove) dias do mês de fevereiro, do ano de 1963 (mil novecentos e sessenta e três), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estado de Alagôas, estão presentes os senhores vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira 1º Secretário, João Saturnino de Almeida, 2º Secretário, Geraldo de Lima Silva, Higino Vital da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Faltou o vereador Antonio Juvino da Silva. Havendo número legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida o Sr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição das Comissões Permanentes. Convida para funcionarem como escrutinadores os senhores Vereadores: Higino Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva, tendo os mesmos funcionado nas demais eleições das Comissões. Pelo Sr. 1º Secretário foram destribuidas as cédulas para eleição da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Procedida a votação verificou-se o seguinte resultado: Para Presidente – Geraldo de Lima Silva, 5 votos; Relator – Antônio Ventura de Oliveira, 5 votos; Secretário Domingos Vital da Silva 5 votos; 3 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos e empossados para a respectiva Comissão: Geraldo de Lima Silva, Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, relator, Domingos Vital da Silva, Secretário. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Foram destribuidas as cédulas pelo 1º Secretário. Procedida a votação revificou-se o seguinte resultado. Para Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 5 votos; Relator – Geraldo de Lima, 5 votos; secretário – João Saturnino de Almeida, 5 votos; 3 votos em branco. O senhor Presidente considerou eleitos e empossados para respectiva Comissão: Antônio Ventura de Oliveira, Presidente, Geraldo de Lima Silva, Relator, João Saturnino de Almeida, Secretário. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Foram destribuidas as cédulas pelo 1º Secretário. Procedida a votação verificou-se o seguinte resultado: Para Presidente – Geraldo de Lima Silva, 5 votos; Relator – Domingos Vital da Silva, 5 votos; secretário- João Saturnino de Almeida 5 votos; 3 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos e empossados para respectiva Comissão: Geraldo de Lima Silva, Presidente, Domingos Vital da Silva relator, João Saturnnino de Almeida, Secretário. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de: Ofício nº 1, do Poder Executivo, enviando a esta Casa o Projeto de Lei nº 1 dispondo sôbre aquisição de um trator “Massey-Ferguison” , modelo MF – 50, motor diesel, com duas carretas Agrícola Basculante, Agrauto; Requerimento nº 1 do vereador Higino Vital da Silva, requerendo a Mêsa, ouvido o Plenário, seja feito um apêlo, ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que o mesmo providencie com urgência o alargamento da curva que fica localizada nas imediações da propriedade do Sr. André Felix na estrada que segue desta cidade a Canafístula; Telegrama do Governador Luiz Cavalcante agradecendo a comunicação da eleição da nova mêsa; Telegrama do deputado Federal Sr. Cunha Bueno convidando os ilustres pares desta Casa a assistir o VI congresso nacional que se realizará de dezenove a vinte e três de março em Curitiba, no Estado do Paraná. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de Lei e o Requerimento nº 01, lidos no expediente, foram aceitos pela Casa. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente faculta a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva e congratula-se com o vereador Geraldo de Lima Silva sôbre a sua reclamação a diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Alagôas, sôbre a situação calamentosa em que se encontra a Agência de Arapiraca. E com referência aos votos em branco nas eleições das Comissões Técnicas desta Casa, disse que assim procedia em vista das poucas possibilidades que tinham para com as mesmas. Mais uma vez facultada a palavra, ocupa a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva que em poucas palavras faz um relato de sua atuação junto ao Diretor Regional do DCT neste estado, sôbre irregularidades existente na Agência Postal Telegráfica desta Cidade. E que segundo era do seu conhecimento, já se encontrava nesta cidade uma Comissão do DCT, apurando “in-loco” a denuncia que fiz pela gazêta de Alagôas. Em seguida agradece as palavras do seu colega Higino Vital da Silva. Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antônio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva 1º Secretário', 'Ata de 9 de fevereiro de 1963', '1963-02-09', NULL, '2025-09-16 22:50:56'),
(123, 7, 'Serviços Telefônicos – Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9 (09-03-1963), que autoriza concesso para exploração de Serviços Telefônicos a Companhia Telefônica de Arapiraca.', 'Ata de 9 de março de 1963\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 1ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 9 dias do mês de março do ano de 1963, às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, João Saturnino de Almeida, 2º Secretário, Geraldo de Lima Silva, Higino Vital da Silva, Antônio Juvino da Silva e José Joaquim Silva. Faltou o vereador João Nunes Ferreira. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que constou de requerimento nº 4, pedindo dispensa de intersticio para a matéria constante da sessão de hoje. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em terceira e última discussão o Projeto de Lei nº 1, dispondo sôbre a aquisição de um trator Massey Ferguson, modelo MP 50, com motor diesel. Em 3ª discussão o Projeto de Resolução nº 1, dispondo sôbre a aquisição de serviço de Alto-Falante para difusão dos trabalhos nas sessões da Câmara Municipal. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 2, dispondo sôbre a denominação de Rua Marcelino Magalhães a uma artéria desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 3, dispondo sôbre a denominação de Rua Antonio Lima Sobrinho, a uma artéria desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 4, dispondo sôbre a construção da Praça Francisco Ribeiro. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 5, dispondo sôbre a construção da Praça José Pereira Leão. Encerrada a discussão foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 6, dispondo sôbre a construção da Praça Santa Cruz. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7, dispondo sôbre a denominação de Rua “Santos Dumont a uma artéria desta cidade. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9, que autoriza concesso para exploração de Serviços Telefônicos a Companhia Telefônica de Arapiraca. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 10, dispondo sôbre a instituição do prêmio “Aluno Modelo de Arapiraca”. Encerrada a discussão, foi o mesmo posto em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem ocupa a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva, e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da matéria que se encontra em pauta. Submetido em aprovação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º secretário\r\nJoão Saturnino de Almeida 2º secretario', 'Ata de 9 de março de 1963', '1963-03-09', NULL, '2025-09-16 22:52:35');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(124, 7, 'Curso de admissão – Projeto de Lei nº 15, do Vereador Higino Vital da Silva, que cria “O Curso de Admissão ao Ginásio (Sessão Ordinária do dia 23 de março de 1963) (Leia a ata desta sessão na íntegra). – Projeto Vetado pelo Sr. Prefeito Municipal Sessão O', 'Ata de 20 de abril de 1963\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 20 (vinte) dias do mês de abril, do ano de 1963 (mil novecentos e sessenta e três), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretario, João Saturnino de Almeida, 2º Secretario, Geraldo de Lima Silva, Higino Vital da Silva , Antônio Juvino da Silva e João Nunes Ferreira. Faltou o vereador José Joaquim Silva. Havendo numero legal é aberta a sessão. Com a palavrão 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura da matéria do expediente que contou de : Oficio nº 11 do Poder Executivo, solicitando autorização para a construção de um Mercado Público Municipal, Idem nº 12 do Poder Executivo, encaminhando Projetos de Leis modificando as Leis 437 438; Idem nº 13 do Poder Executivo, acusando o recebimento dos Requerimentos e Indicações deste Pôder; Projeto de lei nº 17, do Poder executivo, que abre um crédito especial da quantia de Cr$ 347.874,00 para fazer jus as despesas das placas nominativas e comemorativas e despesas de Viagem à Brasília, dos Vereadores, dêste município, Projeto de Lei nº 18, do Poder Executivo, dispondo sôbre modificações dos artigos 1ºs das leis 437 e 438; Projeto de lei nº 19, do Poder Executivo, dispondo sôbre autorização ao Poder Executivo, para fazer a construção de um Mercado Público Municipal, e abrindo um crédito especial da quantia de Cr$ 347.874,00; Projeto de lei nº 20, do Vereador Geraldo de Lima Silva, que autoriza ao poder Executivo a construir o alambrado do Estádio Municipal; Indicação nº 12 do Vereador João Nunes Ferreira, requerendo seja feito um apêlo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo autorize ao encarregado do serviço de Estrada de Rodagem afim de passar a máquina na estrada do Sitio Cavaco a Vila Canaãn. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a ordem do Dia. Os Projetos de lei e a Indicação lidos no expediente, foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o Projeto de lei nº 16, dispondo sôbre a denominação de “Rua Padre Cícero a uma artéria desta cidade. Em discussão única, com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o veto apôsto ao projeto de Lei nº 15. Submetido a votos, foi aprovado por 4 a 3. Finda a ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e passa a ler o Relatório seguinte; sr. Presidente, Srs. Vereadores. Consoante é do conhecimento de vossas excelências, recentemente aqui estivemos reunidos, com a presenças de numerosos agricultores, ocasião em que foi abordado o estranho comportamento do Banco do Brasil, Agência de Palmeira dos Indios, para com os seus clientes de Arapiraca. Designados que fomos, naquela oportunidade, por esta augusta Câmara, viajamos a Brasília e Rio de Janeiro com o objetivo de bem informar às autoridades competentes, as irregularidades aqui existentes, bem como solicitar dos poderes públicos as providências que o caso estava e continua a exigir. Contando com o apôio do Senador Rui Palmeira e o prestígio dos de todos os deputados, com exceção do deputado Aloísio Nonô, é claro, nos avistamos com o Presidente do banco do Brasil, no Rio de Janeiro, logo após as conversações preliminares mantidas em Brasília. Convém salientar que não nos avistamos com o Sr. Presidente João Goulart em face de não haver necessidade de importunarmos S. Excia., desde quando o dirigente máximo do banco do Brasil, Sr. Nei Galvão, nos recebeu com a devida atenção, empenhando a sua palavra que as providências seriam tomadas. Acompanhados dos deputados Pereira Lúcio, Muniz Falcão e Ari Pitombo, fizemos ver áquela autoridade que a agência de Palmeira dos Indios não vinha operando com imparcialidade. Atendendo, segundo faz crer, aos caprichos de influentes políticos da região, o citado estabelecimento bancário vinha acarretando prejuízos e humilhações aos nossos agricultores, tratando-os com descortesia e pondo obstáculos na aquisição do justo financiamento. A par das reclamações que lhe foram feitas, nos assegurou o Dr. Nei Galvão, que as medidas seriam tomadas, fazendo vir a Palmeira dos Indios e Arapiraca um homem de sua confiança, com a finalidade de apurar as irregularidades na própria fonte. Cumprida a nossa missão, só restava a comissão enviada uma coisa: regressar e aguardar as providências. É bom que se diga, a bem da verdade, que nós não fômos a Brasília buscar dinheiro, pois não somos funcionários da Casa da moeda; tampouco fômos pleitear cobertura ou proteção para áqueles que estão em falta com o Banco do Brasil, conforme julgam algumas pessoas de pouco esclarecimentos. O mérito da nossa viagem está em termos participado ao seu Presidente, irregularidades que fugiam ao seu conhecimento, solicitando do mesmo uma medida saneadora contra tais abusos. Só isto, qualquer um faria, dirão muitos. Contudo, só nós, modéstia a parte, fômos capazes de deixar os nossos afazeres particulares para atendermos às solicitações dos nossos munícipes, a despeito da má vontade e incompreensão dos que desejavam torpedear às nossas pretenções. Aos despeitados, aos que por comodismo ou timidez se limitam a fazer jornal de calçada, ao invés de darem o melhor dos seus esforços na aquisição de benefícios para o seu município; a todos êsses que se apressam em fazer críticas infundadas ou só sabem se omitir dos deveres que também pesam sôbre os seus ombros, temos a participar que estamos com a consciência tranquila de haver cumprido com o nosso dever. Não nos atemoriza, por hipótese alguma, a possibilidade do nosso recente deslocamento não corresponder aos efeitos desejados, em tôda a sua plenitude. Falamos com quem devía-mos falar; nossas palavras fôram bem interpretadas, seguindo-se o pronunciamento equilibrado e confortador do Presidente do Banco do Brasil, de que as providências seriam tomadas. Se as determinações de S. Excia. não fôrem cumpridas… paciência. Nós não haveremos de ser os desacreditados ou desmoralizados perante à opinião pública, mas àquele que não soube executar a palavra empenhada. Qualquer que seja o resultado da missão que acabamos de realizar, somos de parecer que os representantes de Arapiraca devem se deslocar até aonde necessário, em situações como esta, perdendo àquele velho hábito de ficarem em casa, esperando que o maná caia do céu. Ao cabo destas considerações, louvamos e agradecemos do contigente de vereadores, deputados e amigos que nos prestigiaram em todos os momentos, sem esqucermos, principalmente, a cortesia e atenção que nos fôram dispensadas pelos deputados Pereira Lúcio e Abrahão Moura, os maiores cicerones e amigos que encontramos na arquitetônica capital brasileira. Em seguida foi exibido um documento dos Deputados Abrahão Moura, Muniz Falcão, Ari Pitombo, Oceano Carleal, Pereira Lucio, Oséas Cardoso, Segismundo Andrade e Medeiros Neto, pelo qual foram credenciados os Deputados Ari Pitombo, Muniz Falcão e Pereira Lúcio para tratar junto ao Banco do Brasil, no Estado de Guanabara, sôbre problemas pertinentes às atividades de suas várias carteiras em Alagôas. Continua facultada a palavra. Mais uma vez vai a tribuna o vereador Geraldo de Lima Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da matéria que se encontra em pauta. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º secretário\r\nJoão Saturnino de Almeida – 2º secretario', 'Ata de 20 de abril de 1963', '1963-04-20', NULL, '2025-09-16 22:59:17'),
(125, 7, 'Eleição da Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira: Vice-Presidente Antonio Juvino da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário João Saturnino de Almeida (Ata da Eleição, em 1º de fevereiro de 1964). Observação – Foi uma El', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1964\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de ano de l964 (mil novecentos e sessenta e quatro), as quatorze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Domingos Vital da Silva, Antonio Ventura de Oliveira, Geraldo de Lima Silva, João Saturnino de Almeida, Higino Vital da Silva, Antônio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Com a palavra o 1º Secretario procede a chamada dos Vereadores, depois do que, constatou-se o comparecimento acima referido. O Senhor Presidente declara aberta a sessão. Em seguida designa uma Comissão composta dos Vereadores Higino Vital da Silva, João Saturnino de Almeida e Geraldo de Lima Silva para introduzirem no Plenário os Senhores Deputados José Lúcio de Melo e Cláudio de Albuquerque Lima, Francisco Pereira Lima Prefeito dêste Município e o Senhor José Lima. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da mêsa, na forma do Regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os Senhores vereadores Higino Vital da Silva e Geraldo de Lima Silva. Destribuidas as cédulas pelo 1º Secretario e procedida a votação os escrutinadores fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente – Alonso de Abreu Pereira, com 9 votos; para Vice-Presidente – Antônio Juvino da Silva, com 9 votos;para 1º Secretario – Antônio Ventura de Oliveira, com 9 votos, Para 2º Secretario – João Saturnino de Almeida, com 9 votos. Em face do resultado, o Senhor Presidente considerando ter havido unanimidade na votação, declarou eleitos e empossados: Alonso de Abreu Pereira- para Presidente, com 9 votos, Antônio Juvino da Silva – para Vice-Presidente, com 9 votos; Antônio Ventura de Oliveira- para 1º Secretario, com 9 votos; João Saturnino de Almeida- para 2º Secretario, com 9 votos. Em seguida o 1º Secretario procede a leitura do expediente que constou de Balancete de Receita e Despesa dêste município, referente ao mês de dezembro p. passado; Oficio nº 1415/64 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Sr. Lamenha Filho agradecendo comparecimento à reunião do dia 8; Telegrama do Senador Jucelino kubitscheh, agradecendo convite dêste Poder. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não havendo matéria para a mesma, o Senhor Presidente de improviso, proferiu palavras de agradecimento pela sua reeleição na Presidência desta Casa, vendo que desta vez funcionou a maturidade política, pois, pela primeira vez se elege uma mêsa por unanimidade. Diante de tão belo gesto, almejava muitas felicidades aos seus colegas, de ambas as Corrente, políticas, e que como Presidente, envidaria todo o seu esfôrço para manter nesta Casa o espírito de paz e cordialidade. Em seguida, o Senhor Presidente faculta a palavra ao Vereador Higino Vital da Silva. Êste inicia suas palavras dizendo que o apôio de sua bancada ao Presidente Alonso de Abreu Pereira tinha um sentido todo especial pois era uma demonstração de politização do nosso povo, e assim marchava certo, ajudando manter a paz oferecendo a sua colaboração ao Chefe do Poder Executivo na marcha do progresso de Arapiraca. Continua Facultada a palavra. Pede a mesma o Deputado Estadual, Sr. Cláudio de Albuquerque Lima, que em poucas palavras, disse da sua satisfação em ver que, pela primeira vez , em Alagoas, numa Câmara de Vereadores, as bancadas se unem e elegem a sua Mêsa por unanimidade. Frizando entre outras coisas, que o apôio de sua corrente ao Presidente Alonso de Abreu não se tratava de política, e sim, um meio de poder colaborar, unidos com os Poderes Executivo e Legislativo, dezejando que esta harmonia se perpetuasse nesta Casa. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente lembra que no próximo sábado dia oito (8) não haverá sessão em virtude dos festejos carnavalescos. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario subscrevo.', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1964', '1963-02-01', NULL, '2025-09-16 23:01:43'),
(126, 7, 'Criação do Pronto Socorro Municipal – Projeto de Lei nº 5 do Poder Executivo – Sessão Ordinária do dia 07/03/1964.', 'Ata de 7 março de 1964\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 5ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 7 (sete) dias do mês de março, do ano de 1964 (mil novecentos e sessenta e quatro ) às quatorze horas e quinze minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antônio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretario, João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Domingos Vital da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Faltaram os Senhores Vereadores: Higino Vital da Silva e Geraldo de lima Silva. Havendo numero legal é aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofícios nºs 1465 e 1470 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Sr. Lamenha Filho, acusando e agradecendo o recebimento dos ofícios circulares nºs 2 e 5 dêste poder; Telegrama do Sr. Governador Luiz Cavalcante, agradecendo comunicação desta Casa; Oficio do Diretor geral do Senam, Sr. Hermani Hilário Fittipaldi, enviando a esta Casa cópia do Decreto nº 53.470 de 22 – 1-64, dispondo sôbre a suplementação de vencimentos de professores primários estaduais e municipais; Ofícios circulares dos Presidentes das Câmara municipais de Olho d’agua das flôres, Carneiros, Maceió, Anadia, Penedo, Campo Alegre, Joaquim Gomes, Belo Monte, Colônia Leopoldina, Palmeira dos Indios, Poço das Trincheiras, Mar Vermelho, Barra de Santo Antônio e Pindoba, ambos comunicando a eleição da nova mêsa; Oficio do Presidente da Câmara Municipal de Maceió; agradecendo comunicação desta casa; Oficio nº 7, do Poder Executivo, remetendo a esta Casa o Projeto de Lei nº 5, que cria o Serviço de Pronto Socorro Municipal; Requerimento nº 12, do vereador João Nunes Ferreira, requerendo, ouvido o Plenário, seja feito um apêlo ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, para que o mesmo mande fazer o meio fio da Rua Olavo Bilac. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de lei e o Requerimento lidos no expediente, foram aceitos pelo Plenário, por unanimidade. O Plenário aprovou em 3ª e última discussão os Projetos de Lei nº 1, que autoriza a venda do motor do povoado Cavaco, de propriedade desta Municipalidade; o de nº 2 que isenta de imposto e taxas do município, a nova organização cinematográfica local, “Cine Triunfo Ltda” e o de nº 3, que dispõe sôbre isenção de tributos. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente facultou a palavra . Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, declarou encerrada a Sessão. Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a Subscrevo.Em tempo. O Projeto de Lei nº 4, deixou de ser apresentado para aprovação do Plenário em virtude da Comissão de Justiça, não ter apresentado, até a hora da Sessão o seu parecer sobre o mesmo. Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario, a Subscrevo,', 'Ata de 7 março de 1964', '1964-03-07', NULL, '2025-09-16 23:04:44'),
(127, 7, 'Renúncia de Mandato – O Vereador Geraldo de Lima Silva renunciou a Cadeira de Vereador para assumir Função no Banco do Nordeste do Brasil S/A (Sessão do dia 16 de maio de 1964).', 'Ata de 16 de maio de 1964\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de maio, do ano de 1964 (mil novecentos e sessenta e quatro), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Geraldo de Lima Silva, Higino Vital da Silva, Domingos Vital da Silva e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores: Antônio Ventura de Oliveira, Lourenço de Almeida e Antônio Juvino da Silva. Havendo número legal é aberta a Sessão com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da Ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Oficio Circular nº 2 do Presidente da Assembléia Estadual Legislativa, Sr. Lamenha Filho, enviando a esta Casa, cópia do requerimento nº 792, de autoria do Deputado Rubens Canuto; Oficio nº 4 do Presidente da Câmara municipal de Jundiá, comunicando a eleição da nova mêsa; Oficio S/N do Gerente da Emprol, comunicando que, realizar-se-a; com inauguração no dia 16 de setembro do corrente ano a IFAMAL 1ª Feira de Amostras- dos municípios Alagoanos; Oficio nº 18 do Poder Executivo, remetendo as leis nºs 520, 521, 522 e o balancête da Receita e Despesa referente o mês de março; Requerimento nº 33 do Vereador Geraldo de Lima Silva, renunciando sua cadeira de Vereador, por motivo de sua nomeação para o Banco do Nordeste do Brasil S/A Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente em vista da renuncia do vereador Geraldo de Lima Silva convida o Suplente de Vereador, Sr. José Tertuliano da Silva para assumir a cadeira de Vereador convocado em face da renuncia concedida ao Vereador Geraldo de lima Silva, tendo o suplente Sr. José Tertuliano da Silva deferido o compromisso de praxe, e imediatamente assinado o termo de posse. Em seguida o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O requerimento nº 33 lido no expediente, foi aceito por unanimidade. Não havendo mais matéria para o Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva e, de improviso congratula-se com o Ex-Vereador Geraldo Lima, pela sua recente nomeação para o Banco do Nordeste do Brasil, S/A, nesta cidade. Tendo pedido ao seu ex-colega, desculpas por alguns desentendimentos havidos nesta Casa, por divergências de pontos de vistas. E encerrou sua alocução, desejando muitas felicidades na sua nova função. Facultada a palavra mais uma vez, usa da mesma o edil João Nunes, exaltando a pessôa do seu ex-colega Geraldo Lima, como Vereador e Professor, a quem deseja pleno êxito nas suas novas atividades. Prosseguindo facultada a palavra, ocupa o microfone o ex-Vereador Geraldo Lima e despede-se dos mesmos deste Poder, tendo o seguinte discurso, o qual pede seja inscrito nos anais desta Casa:”Sr. Presidente, Srs. Vereadores: Não fôra o contrato sadio e amigável com todos os Senhores aqui realizado todos os sabados, o qual, espera não perder de todo quando despojado da investidura do cargo de vereador; não fôra o contato freqüente com os senhores e dedicados funcionários desta Casa, certamente eu daqui me ausentaria sem quaisquer sintomas de saudade. Em verdade, a minha presença nêste plenário foi curta e pouco percebida, tal qual a trajetória de um objeto luminoso que se perde no labirinto do infinito. Entretanto, folga-me saber, que a exigüidade de tempo não impediu que fôsse atribuído ao jovem que ora se despede a autoria de inúmeros trabalhos, que se não fôram levados a execução, pelo menos refletem o bom senso e a clarividência de quem os fez. Não seria demais acrescentar, Sr. Presidente que últimamente a política vinha sendo uma tortura para mi, inclusive prejudicando os meus estudos, para não falar pormenarizadamente das noites mal dormidas, em face dos desabafos naturais que tanto empolgaram e irritaram a todos nós, sempre que surgia uma matéria que suscitava calorosas divergências. Por tudo isso deixo o exercício das atividades políticas um tanto aliviado. Parto Sr. Presidente, com a consciência tranqüila de haver cumprido com o meu dever. Tanto mais tranquilo, por saber que na atual conjuntura eu serei mais útil à minha terra natal e ao Brasil, trabalhando num de seus conceituados estabelecimentos de crédito, cujos objetivos são de todos conhecidos. Ao cabo destas palavras, aqui fica o meu adeus aos que ficam, e não um simples até breve de quem parte, porquanto não alimento qualquer idéia de voltar a pleitear cargos eletivos. A família arapiraquense, aos amigos e a quantos anônima e desinteressadamente me distinguiram com a sua confiança, estendo os meus calorosos agradecimentos. Sem maldade contra ninguém, faço votos de que os responsáveis pelos destinos políticos e administrativos de Arapiraca, seja mais felizes do que eu. No presente como no futuro, sejam ousados no cumprimento do dever, primem por uma política pacífica e construtiva, dentro do diálogo fraterno proclamado por João XXIII, porquanto só o amor constrói para a eternidade.” Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Senhor Presidente, de improviso, agradece ao ex-vereador Geraldo Lima a sua colaboração como Legislador, sua lealdade para com seus colegas, e finaliza desejando-lhe muitas felicidades em sua nova função. E em seguida, declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira', 'Ata de 16 de maio de 1964', '1964-05-16', NULL, '2025-09-16 23:06:15'),
(128, 7, 'Ata de 16 de maio de 1964  Importante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redato', 'Ata de 29 de agosto de 1964\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 27ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto, do ano de l964 (mil novecentos e sessenta e quatro, as quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presente os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antônio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretario; Domingo Vital da Silva, Higino Vital da Silva, João Nunes Ferreira, José Tertuliano da Silva, José Joaquim Silva e Joaquim Bezerra Pereira. Havendo numero legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da Sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Oficio S/N do Coordenador do Projeto ASA, Sr. José de Almeida Araújo, comunicando que por iniciativa do Projeto do ASA, será implantada uma industria de produtos de milho naquela região; Oficio nº 34 do Poder Executivo, remetendo a esta casa, copia das Leis nºs. 525,526,527 e 528; Projetos de Leis nºs 19e 20 do Vereador Higino Vital da Silva, o 1º que autoriza ao Sr. Prefeito dêste Município a pagar a importância de cr$ 10.000,00 pela confecção do retrato do Professor Pedro Reys, para colocar na biblioteca Municipal, e o 2º criando a bandeira do Município de Arapiraca. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os projetos de Lei lidos no expediente, postos em votação, foram aceitos por unanimidade. Não havendo mais matéria para a ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, o Sr. Presidente designou o Vereador Antonio Ventura de Oliveira como relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para dar parecer aos Projetos de Lei nºs 19 e 20 e em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretario', 'Ata de 29 de agosto de 1964', '1964-08-29', NULL, '2025-09-16 23:08:06'),
(129, 7, 'Serviços de água e esgoto de Arapiraca – Projeto de Lei nº 23, do Poder Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a exploração dos serviços da água e esgoto do Município (Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 1964)', 'Ata de 19 de setembro de 1964\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro, do ano de 1964 (mil novecentos e sessenta e quatro), as quatorze horas e quinze minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antônio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antônio Ventura de Oliveira, 1º Secretario, João Nunes Ferreira, Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, José Joaquim Silva e Domingos Vital da Silva. Faltou o vereador Joaquim bezerra Pereira. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. ,Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Oficio Circular nº 3 do Presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, Snr. José de Almeida Araújo, enviando a esta Casa o requerimento nº 107 de autoria do vereador José Avelino Tôrres no sentido de voltar os trens a trafegar diariamente de Maceió a Porto Real do Colégio; )Oficio nº 457 do Vice-Presidente em exercício da Assembléia Legislativa Estadual, Deputado Machado Lôbo remetendo a esta Casa Cópia do requerimento nº 968, de autoria do Deputado José Tavares, Oficio nº 41 do Poder Executivo, enviando a esta casa o Projeto de Lei Municipal nº 23 que autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato a exploração dos serviços da água e esgôtos do Município; Projeto de lei nº 24 do Vereador José Tertuliano da Silva dispondo sôbre a denominação de “Rua Domingos Mota Acioly a uma via pública desta cidade; Projeto de Lei nº 22 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que abre um crédito especial da quantia de cr$ 250.000,00; Projeto de resolução nº 6 que aprova o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arapiraca e Secretaria de Estado dos Negócios de Saúde e Assistência Social, para serviço Social, de saneamento básico. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os projetos de Lei e Resolução lidos no expediente, foram aceitos por unanimidade. Não havendo mais matéria para a ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma, o Sr. Presidente nomeou para Comissão para examinar o Projeto de lei nº 23, assim constituída: Higino Vital da Silva, Presidente; Antônio Ventura de Oliveira, Relator; Domingos Vital da Silva, Secretario. Tendo a referida Comissão concordada para se reunirem nos próximos dias 24 e 25 as dezenove horas e 30 minutos. Em seguida o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei o presente. E eu 1º Secretario Subscrevo. Em tempo. Em seguida o Snr. Presidente designou os vereadores José Joaquim Silva e José Tertuliano da Silva para Presidente e Secretario, respectivamente, da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas, para dar parecer ao projeto de Lei nº 24. E por fim deu por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei o presente . E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a Subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretario', 'Ata de 19 de setembro de 1964', '1964-09-19', NULL, '2025-09-16 23:48:53'),
(130, 7, 'Eleição da Mesa Diretora – Ata do dia 1º de fevereiro de 1965. Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; João Saturnino de Almeida, 2º Secretário. Estiveram presentes a esta ', 'Ata de fevereiro de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\nAo 1º- (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 1965 (mil novecentos e sessenta e cinco), às 16 (dezesseis) horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Antonio Juvino da Silva, Antonio Ventura de Oliveira, João Saturnino de Almeida, Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira José Joaquim Silva e Domingos Vital da Silva. Com a palavra o 1º Secretario procede a chamada dos Vereadores, depois do que, constatou-se o comparecimento acima referido. O Senhor Presidente declara aberta a sessão. Em seguida designa uma Comissão composta dos Vereadores Higino Vital da Silva e João Saturnino de Almeida para introduzirem no Plenário os Senhores: Dr. José Moacir Teófilo, José Marques Freire, Deputado Federal Pereira Lucio, Deputado Estadual Jose Lucio de Melo, Francisco Pereira Lima – Prefeito dêste município, Coronel Antonio Monteiro de Souza – Delegado dêste município, João Batista Coêlho Neto- Gerente do Banco do Brasil S/A, Mário Ipólito Cavalcante-Sub-Gerente e Humberto de Miranda Peregrino-Inspetor do Banco do Brasil S/A. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da mêsa, na forma do Regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os senhores Vereadores Higino Vital da Silva e João Saturnino de Almeida. Destribuidas as cédulas pelo 1º Secretario e procedida a votação os escrutinadores fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente Alonso de Abreu Pereira com 9 votos; Para Vice-Presidente -Antonio Juvino da Silva com 9 votos; Para 1º Secretario – Antonio Ventura de Oliveira com 9 votos; Para 2º Secretario- João Saturnino de Almeida com 9 votos. Não havendo matéria para o expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do dia. Não havendo matéria para a mesma, o Sr. Presidente de improviso, proferiu palavras de agradecimento pela sua reeleição na presidência dêste sodalício, bem como agradecendo a presença nesta Casa do Snr. Prefeito Francisco Pereira lima, do Deputado Federal Pereira Lucio, do deputado Estadual José Lucio de melo, do coronel Antonio Monteiro de Souza Delegado de Polícia desta Cidade, do Consultor Jurídico desta Casa Dr. José Moacir Teófilo, do Farmacêutico José Marques Freire, do gerente do banco do Brasil Sr. João Baptista Coêlho Neto, do Sub-Gerente do mesmo Sr. Mário Ipólito Cavalcante e do Inspetor Sr. Umberto de Miranda Peregrino. Em seguida facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva, congratulando-se com a reeleição do Snr. |Alonso de Abreu Pereira na Presidência desta Casa, repetindo-se os feitos de 1964, que os pares desta Casa vem em perfeito entendimento não procurando fazer lutas sem resultados frutíferos e unidos, com mais confiança procurando fazer algo pelo povo que os elegeu. Facultada a palavra mais uma vez, faz uso da mesma o Deputado Federal Pereira Lucio que proferiu palavras elogiosas sôbre a reeleição do Sr. Alonso de Abreu na Presidência desta Casa fato que se repete mais uma vez como um sinal de confiança na sua pessoa depositada pelos senhores Vereadores. Em seguida disse da sua satisfação em ver a comunhão de pensamentos dos Senhores Vereadores, em indício de prosperidade para o nosso município, pedindo a Deus lhe permitir que de hoje a um ano estar aqui assistindo esta mesma cena. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio de Ventura de Oliveira – 1º Secretario', 'Ata de fevereiro de 1965', '1964-02-01', NULL, '2025-09-16 23:51:19'),
(131, 7, 'Eleições das Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Antonio Ventura de Oliveira: Relator Higino Vital da Silva: Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presiden', 'Ata de fevereiro de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\nAo 1º- (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 1965 (mil novecentos e sessenta e cinco), às 16 (dezesseis) horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Antonio Juvino da Silva, Antonio Ventura de Oliveira, João Saturnino de Almeida, Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira José Joaquim Silva e Domingos Vital da Silva. Com a palavra o 1º Secretario procede a chamada dos Vereadores, depois do que, constatou-se o comparecimento acima referido. O Senhor Presidente declara aberta a sessão. Em seguida designa uma Comissão composta dos Vereadores Higino Vital da Silva e João Saturnino de Almeida para introduzirem no Plenário os Senhores: Dr. José Moacir Teófilo, José Marques Freire, Deputado Federal Pereira Lucio, Deputado Estadual Jose Lucio de Melo, Francisco Pereira Lima – Prefeito dêste município, Coronel Antonio Monteiro de Souza – Delegado dêste município, João Batista Coêlho Neto- Gerente do Banco do Brasil S/A, Mário Ipólito Cavalcante-Sub-Gerente e Humberto de Miranda Peregrino-Inspetor do Banco do Brasil S/A. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da mêsa, na forma do Regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os senhores Vereadores Higino Vital da Silva e João Saturnino de Almeida. Destribuidas as cédulas pelo 1º Secretario e procedida a votação os escrutinadores fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente Alonso de Abreu Pereira com 9 votos; Para Vice-Presidente -Antonio Juvino da Silva com 9 votos; Para 1º Secretario – Antonio Ventura de Oliveira com 9 votos; Para 2º Secretario- João Saturnino de Almeida com 9 votos. Não havendo matéria para o expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do dia. Não havendo matéria para a mesma, o Sr. Presidente de improviso, proferiu palavras de agradecimento pela sua reeleição na presidência dêste sodalício, bem como agradecendo a presença nesta Casa do Snr. Prefeito Francisco Pereira lima, do Deputado Federal Pereira Lucio, do deputado Estadual José Lucio de melo, do coronel Antonio Monteiro de Souza Delegado de Polícia desta Cidade, do Consultor Jurídico desta Casa Dr. José Moacir Teófilo, do Farmacêutico José Marques Freire, do gerente do banco do Brasil Sr. João Baptista Coêlho Neto, do Sub-Gerente do mesmo Sr. Mário Ipólito Cavalcante e do Inspetor Sr. Umberto de Miranda Peregrino. Em seguida facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva, congratulando-se com a reeleição do Snr. |Alonso de Abreu Pereira na Presidência desta Casa, repetindo-se os feitos de 1964, que os pares desta Casa vem em perfeito entendimento não procurando fazer lutas sem resultados frutíferos e unidos, com mais confiança procurando fazer algo pelo povo que os elegeu. Facultada a palavra mais uma vez, faz uso da mesma o Deputado Federal Pereira Lucio que proferiu palavras elogiosas sôbre a reeleição do Sr. Alonso de Abreu na Presidência desta Casa fato que se repete mais uma vez como um sinal de confiança na sua pessoa depositada pelos senhores Vereadores. Em seguida disse da sua satisfação em ver a comunhão de pensamentos dos Senhores Vereadores, em indício de prosperidade para o nosso município, pedindo a Deus lhe permitir que de hoje a um ano estar aqui assistindo esta mesma cena. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio de Ventura de Oliveira – 1º Secretario', 'Ata de fevereiro de 1965', '1965-02-01', NULL, '2025-09-16 23:52:23'),
(132, 7, 'Galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Arapiraca – Projeto de Resolução nº 1, autoria do Vereador Higino Vital da Silva (Sessão Ordinária do dia 27/03/1965).', 'Ata de 27 de março de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 8ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de março, do ano de 1965 (mil novecentos e sessenta e cinco), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretario; João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, Domingos Vital da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de :Oficio S/N do Deputado Federal Snr. Oséas Cardoso, remetendo a esta Casa cópia das verbas federais destinadas a esta cidade; Oficio nº 17 do Juiz de Direito desta Comarca Dr. Ivan Vasconcelos Brito, acusando e agradecendo o recebimento do ofício circular nº 1 desta Casa; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Japaratinga, Santana do Mundaú, Cajueiro, Anadia, Major Izidoro, Penedo, Palestina e Mar Vermelho, ambos comunicando a eleição da nova mêsa; Projeto de resolução nº 1 do Vereador Higino Vital da Silva que cria a “Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Arapiraca. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de Resolução lido no expediente posto em votação para apreciação, foi aceito por unanimidade. O Plenário aprovou em 1ª discussão com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 4 que dá isenção de imposto de transmissão de propriedade e inter-vivos à funcionário Municipal, Estadual e Federal. O Plenário aprovou ainda em 3ª e última discussão os Projetos de Lei nº 2, que cria uma Escola Rural com a denominação de “Escola Municipal Francisco de Paula Magalhães e o de nº 3 dispondo sôbre denominação de Rua. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação da matéria em pauta. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretario\r\nJoão Saturnino de Almeida 2º Secretario', 'Ata de 27 de março de 1965', '1965-03-27', NULL, '2025-09-16 23:53:27'),
(133, 7, 'Inauguração do açude público de Cacimbas – comitiva que acompanha o Exmº Sr. Ministro Juarez Távora, nesta inauguração – Presidente da Casa convidado pelo Engenheiro José Amaury Loreto da Motta, Chefe do D.N.O.S. (Sessão Ordinária do dia 03/04/1965).', 'Ata de 3 de abril de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 3 (três) dias do mês de abril, do ano de 1965 (mil novecentos e sessenta e cinco), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores vereadores : Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretario; João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Higino Vital da Silva, Domingos Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Oficio S/N do Eng. José Amaury Loreto da Motta, Chefe do Departamento Nacional de Obras contra Sêcas, em Alagoas, convidando o Snr. Presidente desta Casa para incorporar-se a Comitiva do Exmo. Snr. Ministro Juarez Távora por ocasião da inauguração oficial do Açude Público de Cacimbas nesta Cidade; Oficio S/N do Snr. José Luiz da Silva, Supervisor Local da Ancar, convidando os pares desta Casa para assistir as solenidades de inauguração d’aquele escritório; Oficio S/N do Presidente da Câmara Municipal de Penedo, acusando e agradecendo o recebimento do oficio Circular nº 1 deste poder; Oficio Circular nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos comunicando a eleição da nova Mêsa; Requerimento nº 2 do vereador Antonio Ventura de Oliveira, requerendo a Mêsa ouvido o Plenário, seja telegrafado ao Senhor Governador Luiz Cavalcante, fazendo sentir a S. Excia. os sentimentos de pesar pelo assassinato do Senhor Secretario de Segurança Pública do nosso estado, bem como seja encaminhado um oficio no mesmo sentido à família enlutada. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa a ordem do Dia. O requerimento nº 2 lido no expediente, posto em votação para apreciação foi aceito por unanimidade. O Plenario aprovou em 3ª e ultima discussão o Projeto de Lei nº 4 que dá isenção de imposto de transmissão de propriedade e inter-vivos a funcionário Municipal, Estadual e Federal. Foi aprovado ainda pelo Plenário em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de resolução nº 1 que cria a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Arapiraca. Terminada a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva e requereu uma sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Resolução nº1. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretario\r\nJoão Saturnino de Almeida 2º Secretario', 'Ata de 3 de abril de 1965', '1965-04-03', NULL, '2025-09-16 23:55:06'),
(134, 7, 'Transferência da Capital do Estado para esta cidade, no período de 18 a 22/05/1965 – Registro na Sessão Ordinária do dia 15/05/1965.', 'Ata de 15 de maio de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária da Câmara municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de maio , do ano de 1965 (mil novecentos e sessenta e cinco), às 14 (quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagôas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretario; João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Higino Vital da Silva, Domingos Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo Numero legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: oficio S/N do Empresário da Força e Luz de Arapiraca, acusando recebimento do oficio desta Casa; Oficio Circular nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de Porto de Pedras comunicando a eleição da nova Mêsa; Oficio Circular nº 1 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Snr. Lamenha Filho, comunicando a eleição da nova Mêsa ; Oficio S/N do Poder Executivo enviando a esta Casa o Projeto de Lei nº 6, que dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito especial, a fim de atender despêsas com a Estadia do Govêrno do Estado, por ocasião da transferência da capital do Estado para esta Cidade, nos dias 18 a 22 do corrente. Projeto de lei nº 7 do Vereador Antonio ventura de Oliveira que dá nova redação ao art.4º da Lei nº 499 de 18 de Outubro de 1963. terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do dia. Os Projetos de lei nº 6 e 7 lidos no expediente foram aceitos por unanimidade. O Plenário aprovou em 2ª discussão com o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o Projeto de Lei nº 5, dispondo sôbre autorização ao poder Executivo a locar à Companhia Telefônica de Arapiraca, o imóvel, situado à rua Engenheiro Gordilho de Castro. Terminada a Ordem do dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Não havendo quem quizesse fazer uso da mesma o Snr. Presidente convidou os senhores Vereadores para uma visita oficial ao Chefe do Governo Estadual, por ocasião de sua Estadia em nossa cidade, designando em seguida, os Vereadores Higino Vital da Silva para saudar o chefe do Executivo alagoano, em nome do poder Legislativo Municipal, e Antonio Ventura de Oliveira para fazer a entrega do Relatório elaborado por esta Casa, contendo revindicações em favor desta Comuna. Facultada a palavra mais uma vez e não tendo quem quizesse fazer uso da mesma, o Senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária para aprovação dos projetos 6 e 7, em regime de urgência. E, em seguida fez ver aos Senhores Vereadores que no próximo sábado dia 22 do corrente, não haverá sessão, tendo em vista algumas inaugurações pelo Senhor Governador do Estado em seu ultimo dia em nossa Cidade. A seguir deu por encerrada a Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretario\r\nJoão Saturnino de Almeida 2º Secretario', 'Ata de 15 de maio de 1965', '1965-05-15', NULL, '2025-09-16 23:56:31');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(135, 7, 'Hospital Regional – Subvenção mensal no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Hospital Regional de Arapiraca (Projeto de nº 14, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10/07/1965).', 'Ata de 10 de julho de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 1965, (Mil novecentos e sessenta e cinco), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira,Presidente ; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretario; João Saturnino de Almeida, 2º Secretario; Higino Vital da Silva, Domingos Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emendas sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Oficio Circular do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual Sr. Lamenha Filho, remetendo a esta Casa cópia do requerimento nº 1205 de autoria do deputado Estadual Armando Soares; Carta Circular do Médico Chefe do Serviço de Organização de Comunidade (SOCO) e Unidade Sanitária desta Cidade, convidando os pares desta Casa para assistir ao encerramento do treinamento de parteiras práticas, às 16,30 horas do dia 11 do corrente, no salão nobre desta Câmara com a presença do Secretario de Saúde e Assistência Social, Dr. Ib Galto Falcão. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Plenário aprovou em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 14 que concede uma subvenção mensal de trinta mil cruzeiros ao Hospital Regional de Arapiraca. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva usando da palavra para agradecer ao Chefe do Poder Executivo os melhoramentos executados na estrada de Canafistula, inclusive a construção da boeira em frente a fazenda Pernambucana. Em seguida, o Edil Higino Vital, apela para S. Excia. no sentido de que seja completada a conservação daquela via pública, partindo da Rua São Roque. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, Lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario, a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário\r\nJoão Saturnino de Almeida – 2º Secretario', 'Ata de 10 de julho de 1965', '1965-07-10', NULL, '2025-09-16 23:57:52'),
(136, 7, 'Falecimento do Vereador João Saturnino de Almeida – Registro na Ata do dia 23 de outubro de 1965, em que foi dada Posse ao Suplente de Vereador Joaquim Bezerra Pereira, na vaga aberta com o falecimento do vereador João Saturnino de Almeida.', 'Ata de 23 de outubro de 1965\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 31ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 23 (vinte e três) dias do mês de Outubro, do ano de 1965 (Mil novecentos e sessenta e cinco), às quatorze Horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretario; Higino Vital da Silva, Domingos Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida o Snr. Presidente designa os Vereadores Domingos Vital da Silva e João Nunes Ferreira para dar entrada no Plenário o suplente de Vereador Joaquim Bezerra Pereira, a quem foi deferido o compromisso de posse na cadeira de Vereador pela bancada da UDN União Democrática Nacional na vaga aberta com o falecimento do vereador João Saturnino de Almeida. Proceguindo é feita a leitura do expediente que constou de Telegrama do Exmo. Snr. Luiz Cavalcante Governador dêste Estado, apresentando condolências pelo trágico falecimento do Vereador João Saturnino de Almeida; Idem do Deputado Machado Lôbo, acusando recebimento de correspondências desta Casa; Balancête de Receita e Despesa, referente ao mês de Setembro do corrente ano; Projeto de Lei nº 24 dos Vereadores Antonio Ventura de Oliveira, Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva e Domingos Vital da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Arapiraca a pagar as despesas realizadas com os funerais do ex-Vereador João Saturnino de Almeida; Oficio do Vereador Higino Vital da Silva, Presidente da Comissão Especial designada para proceder o levantamento na Prefeitura de Craíbas, afim de incorporar o respectivo Distrito a êste Município, dando como encerrada sua missão, em face Snr. Prefeito a revelia daquela Comissão, ter mandado no dia 20 do corrente uma Comissão de funcionários da Prefeitura à Craíba para fazer o citado levantamento. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de lei nº 24 lido no expediente, foi aceito por unanimidade. O Plenário aprovou em 2ª discussão com dispensa de intersticio e demais formalidades regimentais o Projeto de lei nº 23 por cinco contra quatro votos. Não havendo mais matéria para a ordem do Dia o Snr. Presidente, facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Joaquim Bezerra Pereira e pronunciou o seguinte discurso: Snr. Presidente, Senhores Vereadores; mais uma vez aqui estou não com satisfação mais cumprindo um dever que por lei me foi outorgado como sempre me conservei a desposição desta Casa para com vosco trabalhar-mos em prol da coletividade. Dando assim a minha parcela de contribuição ao povo e especialmente aqueles que depositaram sua confiança em minha humilde pessoa. Porem só uma coisa vos afirmo não pretendia retornar com o coração noduado de sentimento ocasionado pela a fatalidade que transferiu nosso presado companheiro João Saturnino para a eternidade, não Snr. Presidente e nobres colegas assim não! Aquele cidadão que era bom filho, bom esposo, bom pai, bom amigo e para que não dizer bom colega. Snr. Presidente, Snrs. Vereadores a separação do instinto companheiro do nosso convívio foi em cumprimento de seu dever em reconhecimento daqueles que já havia sido útil no passado e de certo seria no futuro, mais seja feita a vontade de Deus e não a nossa. Snr. Presidente, Snrs. Vereadores vos asseguro que esta Casa e a União Democrática Nacional está de luto como estamos nós compartilhando dos mesmos sentimentos com a perda daquele que era um baluarte em todos os setores de suas atividades e assim sendo envio desta tribuna as minhas condolências a família enlutada e faço um apêlo a esta Casa enviar oficialmente os nossos votos de pesar a referida família. Demonstrando assim as minhas últimas homenagens ao saudoso colega João Saturnino certo de que desapareceste materialmente mais não vos afastará do nosso pensamento. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente convoca os pares desta Casa para uma sessão extraordinária para aprovação dos Projetos de Lei nº 23 em 3ª e última discussão e o de nº 24 em 1ª discussão. Em seguida o Snr. Presidente designa o Vereador Joaquim Bezerra Pereira para Secretario da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Continuando facultada a palavra e havendo mais quem quizesse fazer uso da mesma, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario, a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1ºSecretario', 'Ata de 23 de outubro de 1965', '1965-10-23', NULL, '2025-09-16 23:59:00'),
(137, 7, 'Eleição de Mesa Diretora – Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora, em 1º de fevereiro de 1966. Eleitos: Presidente Alonso de Abreu Pereira: Vice- Presidente Domingos Vital da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira e 2º Secretário Joaquim Be', 'Ata de 1º de fevereiro de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Sessão Solene da Câmara Municipal para posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Arapiraca.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano der 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quinze e trinta horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretario; Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira, Antonio Juvino da Silva e José Joaquim Silva. Havendo numero legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão, convidando em seguida para tomarem assento à mesa os Senhores: Francisco Pereira Lima, ex-prefeito deste município; Dr. Benício Sampaio, Promotor Público; Deputado José Lúcio de Melo, Dr. Moacir Teófilo, Snr. Gilson Moreira da Costa, Gerente do Banco da Produção; Padre Jéferson de Carvalho, Cônego Epitácio Rodrigues, Snr. Ramiro Fonseca, e Coronel Antonio Monteiro, Delegado de polícia dêste Município. Em seguida nomeou os Vereadores Higino Vital da Silva e Joaquim Bezerra Pereira para introduzirem em Plenário os Senhores João Lúcio da Silva e Elisio Barbosa. Os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, foram recebidos com vibrantes aplausos da assistência. Perante a Câmara, na forma regimental, o Snr. João Lucio da Silva, prestou o compromisso legal, sendo em seguida lido e assinado o têrmo de posse; continuando declarou o Presidente achar-se empossado no cargo de Prefeito o Snr. João Lúcio da Silva. Em idêntica cerimônia prestou o compromisso legal o Vice-Prefeito, Sr. Elisio Barbosa. Em seguida o Snr. Presidente facultou a palavra.Faz uso da mesma o vereador Higino Vital da Silva saudando aos empossados aos quais formula os melhores votos de pleno exito no desempenho de suas funções, desejando que fique de lado a política de má compreenção, pois Arapiraca precisa do congraçamento de todas as forças para o seu progresso. Congratulando-se com o ex-prefeito Francisco Pereira Lima pelo volume de suas realizações durante o seu período administrativo, frizando ainda que a sua bancada continuaria disposta a ajudar o Poder Executivo a executar tudo quanto fosse útil, agradável ao povo de Arapiraca. Em seguida faz uso da palavra o Snr. Presidente endoçando as palavras do Vereador Higino Vital da Silva, prometendo que na Presidência desta Casa envidaria todos os seus esforços no sentido de fazer permanecer a harmonia de todos e desejando a boa compreenção dos chefes políticos. Pede a palavra o Snr. Prefeito João Lúcio da Silva para agradecer aqueles que compareceram as solenidades de sua posse, prometendo que tudo faria para continuidade do progresso de nossa terra. Em seguida convida os vereadores e os presentes a este ato para assistirem as solenidades de transmissão de cargo de Prefeito no edifício da Prefeitura Municipal no dia seguinte, às quinze horas. E finalizando seu improviso fez convite a todos os presentes para seguilo até a sua residência, à Praça marques da Silva para um coquetel. Facultada a palavra mais uma vez, faz uso da mesma o futuro Secretário da Prefeitura, Snr. Narciso Lúcio, que de improviso disse que à frente da Secretaria da Prefeitura Municipal, trabalhando com seu pai tudo faria pelo engrandecimento de Arapiraca e virando para o vereador Higino Vital disse não estar esquecido da promessa feita quando da campanha política, isto é de trabalhar pelo progresso e a paz de Arapiraca. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretário\r\nJoaquim Bezerra Pereira 2º Secretário', 'Ata de 1º de fevereiro de 1966', '1966-02-01', NULL, '2025-09-17 00:00:06'),
(138, 7, 'Posse do Prefeito e Vice-Prefeito em Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1966', 'Ata de 1º de fevereiro de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Sessão Solene da Câmara Municipal para posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Arapiraca.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano der 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quinze e trinta horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretario; Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira, Antonio Juvino da Silva e José Joaquim Silva. Havendo numero legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão, convidando em seguida para tomarem assento à mesa os Senhores: Francisco Pereira Lima, ex-prefeito deste município; Dr. Benício Sampaio, Promotor Público; Deputado José Lúcio de Melo, Dr. Moacir Teófilo, Snr. Gilson Moreira da Costa, Gerente do Banco da Produção; Padre Jéferson de Carvalho, Cônego Epitácio Rodrigues, Snr. Ramiro Fonseca, e Coronel Antonio Monteiro, Delegado de polícia dêste Município. Em seguida nomeou os Vereadores Higino Vital da Silva e Joaquim Bezerra Pereira para introduzirem em Plenário os Senhores João Lúcio da Silva e Elisio Barbosa. Os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, foram recebidos com vibrantes aplausos da assistência. Perante a Câmara, na forma regimental, o Snr. João Lucio da Silva, prestou o compromisso legal, sendo em seguida lido e assinado o têrmo de posse; continuando declarou o Presidente achar-se empossado no cargo de Prefeito o Snr. João Lúcio da Silva. Em idêntica cerimônia prestou o compromisso legal o Vice-Prefeito, Sr. Elisio Barbosa. Em seguida o Snr. Presidente facultou a palavra.Faz uso da mesma o vereador Higino Vital da Silva saudando aos empossados aos quais formula os melhores votos de pleno exito no desempenho de suas funções, desejando que fique de lado a política de má compreenção, pois Arapiraca precisa do congraçamento de todas as forças para o seu progresso. Congratulando-se com o ex-prefeito Francisco Pereira Lima pelo volume de suas realizações durante o seu período administrativo, frizando ainda que a sua bancada continuaria disposta a ajudar o Poder Executivo a executar tudo quanto fosse útil, agradável ao povo de Arapiraca. Em seguida faz uso da palavra o Snr. Presidente endoçando as palavras do Vereador Higino Vital da Silva, prometendo que na Presidência desta Casa envidaria todos os seus esforços no sentido de fazer permanecer a harmonia de todos e desejando a boa compreenção dos chefes políticos. Pede a palavra o Snr. Prefeito João Lúcio da Silva para agradecer aqueles que compareceram as solenidades de sua posse, prometendo que tudo faria para continuidade do progresso de nossa terra. Em seguida convida os vereadores e os presentes a este ato para assistirem as solenidades de transmissão de cargo de Prefeito no edifício da Prefeitura Municipal no dia seguinte, às quinze horas. E finalizando seu improviso fez convite a todos os presentes para seguilo até a sua residência, à Praça marques da Silva para um coquetel. Facultada a palavra mais uma vez, faz uso da mesma o futuro Secretário da Prefeitura, Snr. Narciso Lúcio, que de improviso disse que à frente da Secretaria da Prefeitura Municipal, trabalhando com seu pai tudo faria pelo engrandecimento de Arapiraca e virando para o vereador Higino Vital disse não estar esquecido da promessa feita quando da campanha política, isto é de trabalhar pelo progresso e a paz de Arapiraca. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretário\r\nJoaquim Bezerra Pereira 2º Secretário', 'Ata de 1º de fevereiro de 1966', '1966-02-01', NULL, '2025-09-17 00:01:11'),
(139, 7, 'Eleição das Comissões Permanentes – Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 1966', 'Ata de 5 de fevereiro de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 5 (cinco) dias do mês de fevereiro, do ano de 1966 (mil novecentos e sessenta seis), às quinze horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente, Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente, Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário, Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Oficio S/N do Poder Executivo enviando a esta Casa o contrato que aquela Prefeitura deverá assinar com o Instituto Brasileiro de Reforma – Agrária (IBRA,) afim de ser apreciado por esta Casa, e o Projeto de Lei nº 1, que autoriza o Poder Executivo à assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA); telegrama do Chefe dos Serviços de correspondências da Presidência da Republica, acusando e agradecendo mensagem de Natal. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição para as Comissões Permanentes. O Snr. Presidente Ordena ao 1º Secretário para fazer a distribuição das cédulas para eleição da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o Snr. Presidente convida os senhores Vereadores de um em um a depositarem os seus votos na urna; terminada a votação, o Snr. Presidente convidou os vereadores João Nunes Ferreira e Joaquim Bezerra Pereira para escrutinadores, os quais procederam a apuração da eleição, cujo resultado foi o seguinte: Para Presidente – Domingos Vital da Silva, 5 votos, Relator José Tertuliano da Silva, 5 votos; Secretário João Nunes Ferreira, 5 votos, E 4 votos em branco. O Senhor. Presidente considerou eleitos e empossados para a respectiva Comissão. Domingos Vital da Silva, Presidente; José Tertuliano da Silva, Relator; João Nunes Ferreira, Secretário. O Snr. Presidente ordena a distribuição das cédulas para eleição da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida o Snr. Presidente convida os Senhores Vereadores de um em um a depositarem os seus votos na urna; terminada a votação, o Snr. Presidente convidou os Senhores vereadores Higino Vital da Silva e Joaquim Bezerra Pereira para escrutinadores, os quais procederam a apuração da eleição, cujo resultado foi o seguinte: Para Presidente – Joaquim Bezerra Pereira, 5 votos; Relator – Antonio Ventura de Oliveira, 5 votos; Secretário – Antonio Juvino da Silva, 5 votos. E 4 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos e empossados para a respectiva Comissão: Presidente – Joaquim Bezerra Pereira, Relator Antonio Ventura de Oliveira, Secretário – Antonio Juvino da Silva. Pede a palavra o Vereador Antonio Juvino da Silva para agradecer a seus colegas que o elegeu Secretário da Comissão de Finanças, e ao mesmo tempo renunciar o aludido cargo, alegando entre outras coisas que não desejaria no final do seu mandato, fazer parte em quaisquer das Comissões Permanentes, mas que não queria dizer com isto que deixasse de apoiar a atual administração. Pede a palavra o Vereador Antonio ventura de Oliveira para dizer que não podia compreender qual o motivo justificável do vereador Antonio Juvino deixar o cargo que lhe foi confiado pela maioria da Casa, e em seguida pediu fosse constado em ata. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Pede a palavra o Vereador João Nunes Ferreira para renunciar também o cargo de Secretário da Comissão de Justiça para o qual havia sido eleito. Dizendo que renunciava não por covardia e sim porque queria ficar durante o último ano de sua Legislatura sem fazer parte ativa em qualquer Comissão mas que estava sempre pronto para trabalhar pelo engrandecimento desta Comuna. O Snr. Presidente ordena ao 1º Secretário a distribuição das cédulas para a eleição da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Em seguida o Senhor Presidente convida os Senhores vereadores de um em um a depositarem os seus votos na urna; terminada a votação, o Snr. Presidente convidou os Vereadores José Joaquim Silva e Joaquim Bezerra Pereira para escrutinadores, os quais procederam a apuração da eleição, cujo resultado foi o seguinte: Para Presidente – Higino Vital da Silva, 5 votos; Relator – Joaquim Bezerra Pereira, 5 votos, Secretário – Antonio Ventura de Oliveira, 5 votos. E 4 votos em branco. O Senhor Presidente considerou eleitos e empossados para a respectiva Comissão: Presidente – Higino Vital da Silva, Relator. Joaquim Bezerra Pereira, Secretario – Antonio Ventura de Oliveira. Pede a palavra o Vereador Higino Vital da Silva, agradecendo a sua eleição para Presidente da Comissão de Viação e ao mesmo tempo renuncia o mesmo cargo. Disse que não era por covardia que assim o fazia, pois fazia questão de não ocupar cargo algum durante o resto de seu mandato, mas que ficava pronto a colaborar com os Poderes Legislativo e Executivo em tudo aquilo que venha em favor do engrandecimento de Arapiraca. Em seguida pede a palavra o Vereador. Antonio Ventura de Oliveira e disse receber com surpresa a renuncia dos colegas de oposição dos cargos para os quais foram eleitos, pois não esperava isto, uma vez que os mesmos não eram para o mal e sim para trabalharem. Requereu fosse inserido em ata a renuncia dos colegas. Submetido a votação do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Snr. Presidente facultou a palavra. Não havendo oradores, o Snr. Presidente em face da renuncia dos colegas de oposição aos cargos para os quais foram eleitos, convocou uma sessão extraordinária para eleição das vagas verificadas com a renuncia acima referida. E por fim deu por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretário\r\nJoaquim Bezerra Pereira 2º Secretário', 'Ata de 5 de fevereiro de 1966', '1966-02-05', NULL, '2025-09-17 00:02:45'),
(140, 7, 'Estação repetidora de televisão – Projeto de Lei nº 6, do Poder Executivo, que autoriza a constituir uma Sociedade mista, com a finalidade de montar uma Estação Repetidora de Televisão (Sessão ordinária do dia 05/03/1966)', 'Ata de 5 de março de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 6ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 5 (cinco) dias do mês de março do ano 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presente os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino da Silva, José Tertuliano da Silva, Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Carta do Deputado Federal Snr. Oseas Cardoso comunicando a esta Casa que o plano preferencial de Serviços e Obras do Departamento, para 1966, na parte referente a Alagoas, esses recursos foram obtidos na sua quasi totalidade com a aprovação de emendas apresentadas ao orçamento da Republica por aquele parlamentar; Oficio nº 5 do Poder Executivo, remetendo a esta casa as Leis nºs 591 e 592; Ofícios nºs 6 e 7 do Poder Executivo, remetendo a esta Casa os seguintes Projetos de Lei nº 4, que dá nova redação à Lei 452 de 12 de novembro de 1962; nº 5 que autoriza ao Poder Executivo a comprar veículo; nº 6 que autoriza ao Poder Executivo a constituir uma Sociedade Mista, com a finalidade de montar uma estação repetidora de televisão e o Projeto de Lei nº 7 que dá denominação de Ventura de farias a uma avenida de nossa cidade; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Campo Alegre, Belo Monte, Belém, Anadia, Cacimbinhas, Messias, Viçosa, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, ambos comunicando a eleição da nova Mesa. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei lidos no expediente postos em votação para aceitação, foram aceitos por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital e passa a ler a Portaria nº 7 pela qual o Snr. Prefeito transfere do Grupo Hugo José Camêlo Lima desta cidade, para o Grupo Cônego Epitácio Rodrigues, na Vila São Francisco, a Professora Marlene Alves de Almeida, no seguinte teor: “Portaria 7/66. O Prefeito Municipal de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, resolve remover Maria Alves de Almeida, professôr primário, classe “J”, do Quadro Único do Município, do grupo Escolar “Hugo José Camêlo Lima,” para o Grupo Escolar “Cônego Epitácio Rodrigues, da Vila São Francisco, ambos de 3ª (terceira) entrância. Dê-se Ciência e cumpra-se. Arapiraca, 17 de fevereiro de 1966. João Lúcio da Silva, Prefeito. Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 17 dias do mês de fevereiro de 1966. Gilda Cavalcante Ferro, Datilógrafo – classe “S”. Em seguida disse que era uma falta de consideração do Chefe do Poder Executivo para com a oposição, pois, que, por ocasião de sua posse havia feito um apêlo a S. Excia no sentido de que não houvesse perseguição a funcionários. Pede um aparte o Vereador Joaquim Bezerra Pereira e disse que alí não se tratava de perseguição e sim por necessidade do serviço. Continuando com a palavra o vereador Higino Vital disse que sentia a transferência da aludida funcionária, pois trata-se de uma mãe de família. Pediu ao Snr. Presidente fôsse consignada em ata o seu protesto e que fôsse transcrita na ata desta sessão o teor da portaria nº 7. Submetido ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária para aprovação dos Projetos de Lei nºs 4,5,6 e 7. Em seguida declarou encerrada a sessão . Do que para constar eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio ventura de Oliveira 1º Secretário\r\nJoaquim Bezerra Pereira 2º Secretário', 'Ata de 5 de março de 1966', '1966-03-05', NULL, '2025-09-17 00:03:56'),
(141, 7, 'Divergências políticas – Registra as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 26/03/1966 – 16/04/1966', 'Ata de 16 de abril de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de Abril do ano de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Boca da Mata, Canapí, e Rio Largo, ambos comunicando a eleição da nova Mêsa; Requerimento nº 9 do vereador Higino Vital da Silva, requerendo ouvido o Plenário seja comunicado ao Snr. Prefeito Municipal dêste Município que o conjunto elétrico constituído de um motor diesel marca “LISTER” nº 60/33286-40 HP- 1.200 RPM de fabricação inglêsa, existente no ex-Municipio, hoje distrito de Craibas, pertence ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, e fazendo um apêlo para que o Snr. Prefeito mande concertar o motor existente anteriormente e em seguida devolver o motor pertencente ao Hospital. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Requerimento lido no expediente, posto em votação para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva para dar uma explicação do motivo porque deu entrada nesta Casa do Requerimento nº 9, sôbre o motor pertencente a Santa Casa de Misericórdia desta cidade, emprestado a Prefeitura de Craíbas. Em seguida pediu ao Snr. Presidente que fôsse transcrito em ata o teor do seu requerimento afim de salvaguardar a sua responsabilidade sôbre o referido motor, que consta do seguinte: Requerimento Nº 9 Snr. Presidente; Srs. Vereadores Requeiro a V. Excia. ouvido o Plenário seja comunicado ao Snr. Prefeito Municipal João Lucio da Silva, que o conjunto elétrico constituído de um motor diesel marca ´´LISTER´´ nº 60/33286-40 HP-1.200 RPM de fabricação inglesa, existente no ex-municipio, hoje distrito de Craíbas, pertence ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, foi emprestado por mim, Vice-Presidente em exercício do referido estabelecimento hospitalar, ao ex-Prefeito Manoel Ferreira da Silva, alegando o mesmo que o motor daquela localidade estava quebrado e tão logo seja feito o conserto, entregaria o pertencente ao Hospital, a fim de beneficiar o povo daquela localidade fiz entrega, e já está completando 2 anos e até o momento não foi devolvido. Fui informado que o Snr. Prefeito deste município ia mandar o referido motor a Recife para fazer o conserto necessário, e deixar naquele distrito. Eu faço um apêlo a S. Excia para que mande consertar tambem o já existente anteriormente, e em seguida devolver o motor pertencente ao Hospital. Espero que os nobres pares desta Casa Legislativa aprovem a presente proposição. Sala das sessões, em 16 de abril de 1.966. Higino Vital da Silva – Vereador. Continuando facultada a palavra faz uso da mesma o vereador Joaquim Bezerra Pereira lembrando que estava sendo publicado um aviso da Força e Luz de Arapiraca que no próximo domingo dia 17 não haveria energia na cidade, fazendo ver que esses cortes de energia feitos de surpreza, tem acarretado prejuizo por falta de aviso por parte da Força e Luz. Em seguida falou sobre o aniversário do Diretor desta Casa, tendo pronunciado palavras de congratulações. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, de lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira 1º Secretário\r\nJoaquim Bezerra Pereira 2º Secretário', 'Ata de 16 de abril de 1966', '1966-04-16', NULL, '2025-09-17 00:05:09'),
(142, 7, 'Cemitério Público em Cacimbas – Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/10/1966.', 'Ata de 29 de outubro de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 29 ( vinte e nove ) dias do mês de Outubro do ano de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino Vital da Silva, José Tertuliano da Silva, Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Requerimento nº 31, do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, requerendo, ouvido o plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma boeira sôbre o Córrego Riachão, na estrada que dá acesso aos sítios: Corredor, Pau-Ferro, Baixa da Silva, Salgado e Craíbas, Indicação nº 5, do Vereador Antonio Juvino da Silva, requerendo ouvido o Plenário seja indicado ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de ser aberta uma avenida na Vila de Canaan, dêste Município; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 3, que concede abono de Emergência aos Funcionários da Câmara; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Cemitério Público no Bairro Cacimbas; Parecer da Comissão de Justiça; Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21, que concede abono de emergência aos Funcionários da Prefeitura; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 20, dispondo sôbre a criação do Instituto de Educação de Cégos de Arapiraca. Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de lei nº 22, que concede um auxílio de Cr$ 120.000,00 para conclusão das Obras de construção da Capela de São Pedro, em Caititus, desta cidade. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Requerimento, a Indicação e os Pareceres das Comissões de Justiça, lidos no expediente, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 19, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Cemitério Público no Bairro de Cacimbas. Foi aprovado ainda por unanimidade em 2ª discussão, com seus respectivos pareceres os Projetos de Lei nº 20, dispondo sôbre a criação do Instituto de Educação de Cégos de Arapiraca; nº 21 que concede abono de emergência aos funcionários Municipais; nº 22 que concede auxilio para a conclusão das Obras de Construção da Capela de São Pedro, em Caititus, nesta cidade e o Projeto de Resolução nº 3, que concede abono de emergência aos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal. Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Higino Vital da Silva, congratulando-se com o povo de Arapiraca ao ensêjo de mais um aniversário de sua Emancipação Política, no próximo domingo, dia 30 do corrente. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária dentro de 10 (dez) minutos, para aprovação dos Projetos de Lei nºs 20,21 e 22 e o Projeto de Resolução nº 3 e em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Antonio Ventura de Oliveira 1º Secretario a subscrevo.\r\nAlonso de Abreu Pereira – Presidente\r\nAntonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 2º Secretário', 'Ata de 29 de outubro de 1966', '1966-10-29', NULL, '2025-09-17 00:06:12');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(143, 7, 'Vereadores eleitos Deputados Estaduais – Registram-se na Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 1966; discursos de despedidas dos Vereadores Alonso de Abreu Pereira e Higino Vital da Silva, eleitos para o Cargo de Deputado Estadual.', 'Ata de 26 de novembro de 1966\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 37ª- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 1966 (mil novecentos e sessenta e seis), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário; Higino Vital da Silva, Antonio Juvino da Silva, José Tertuliano da Silva, João Nunes Ferreira e José Joaquim Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Em seguida o Snr. Presidente convida os Bacharéis Dr. José Moacir Teófilo e Dr. Miguel Valeriano – Consultores Jurídicos dos Poderes Legislativo e Executivo, como também o vereador recem-eleito Lourenço de Almeida a tomarem parte desta sessão. Com a palavra o 1º secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício S/N do Poder Executivo pedindo a retirada ou arquivamento do Projeto de Lei nº 17, que Reclassifica o Quadro de Funcionários da Prefeitura e aumenta vencimentos; Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17, opinando pelo arquivamento do mesmo. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Parecer da Comissão de Justiça, lido no expediente, posto a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade.Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o Vereador Higino Vital da Silva, que em breves palavras, congratula-se com os membros desta Casa ao ensêjo de sua última sessão ordinária do corrente ano. Dizendo ainda que tendo sido eleito deputado estadual no último pleito, deixava esta Casa levando consigo as saudades dos que aqui ficam mas que partindo daqui para a Assembléia Legislativa Estadual, espera poder corresponder a confiança daqueles que o elegeu e que na Assembléia Legislativa tudo fará pelo engrandecimento de Arapiraca. Deixando consignado ao se despedir desta Casa, o seu agradecimento ao Bacharel Miguel Valeriano, Diretor Geral desta Casa, quando de sua passagem na Presidência deste Legislativo, bem como ao grande amigo Alípio Vieira Gomes, atual Diretor e aos demais funcionários da Secretaria desta Câmara. Aos seus colegas pede suas desculpas por ter algumas vezes de descordar de pontos de vista, mas que esses desentendimentos sempre ficavam aqui dentro desta Casa, e lá fora eram sempre os mesmos amigos. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador José Joaquim Silva lendo o seguinte discurso: Exmo. Sr. Presidente e Nobres Pares desta Casa. Ao se encerrarem as atividades dêste Legislativo, no presente período de mandato, não podia deixar de dirigir palavras de sincero reconhecimento à todos que, juntamente com a minha pessoa, durante quatro anos, fizeram esta Câmara, dentro dos princípios da Democracia e do Direito dos Homens. Muitas e muitas vezes imbuídos das responsabilidades que pezavam em nossos ombros, divergimos em opiniões, chegando, à animosidade da palavra, fugindo, assim, as éticas democráticas e sociais, porém, a se acalmarem às discussões, voltávamos ao entendimento e tudo se tornava a favor desta progressiva Cidade, da qual me orgulho de ser um dos seus filhos adotivos e me sinto satisfeito e feliz de, como parte integrante desta Assembléia, haver cooperado com os meus parcos conhecimentos, mas de coração, para o seu engrandecimento e bem estar do seu pôvo. Deixo esta Casa, a se finalizar o mandato que os arapiraquenses me concederam, para iniciar, no ano que aproxima, um nôvo mandato na Terra que me serviu de bêrço, minha querida Lagôa da Canoa, a qual muito se honre em ser filha espiritual de Arapiraca e a ela se encontrar ligada por fortes laços de família, de costumes e de tradição; embora leve guardadas em meu coração imorredouras saudades e recordações do tempo que, par à par com os demais representantes dêste sodalício, desempenhei as minhas funções de Vereador. Longe de mim, Senhor Presidente e Doutos Colegas, quaisquer sentimentos impúrios que, mesmo de leve possa quebrar ou ferir a nossa amizade pessoal; longe do meu coração qualquer magua que venha abalar a estima nascida entre nós no decurso dêste mandato, se bem que os nossos ideais políticos sejam divergentes, todavia portamos os mesmos anseios de bem servir ao nosso pôvo, as mesmas disposições democraticas para o engrandecimento de nossa Alagôas e os mesmos conceitos de Liberdade, Igualdade e Fraternidade firmados nos preceitos da Ordem e do Progresso, para a honra e desenvolvimento do nosso amado Brasil. Desejo apenas, prezados companheiros nesta data em que encerramos mais uma etapa de nossa vida política; nêste dia em que seguros de havermos cumprido fielmente e com diguinidade o mandato que o grande e bravo desta nobre Arapiraca nos concedeu; nêste fim de legislatura municipal em que dois de nossos prezados companheiros partem para o desempenho de uma outra missão que lhes foi conferida no último pleito e em que outros ficam, por um período de quatro anos, afastados daqui de prestarem a sua cooperação costumeira pela grandeza dêste município, embora os saiba fortes de caráter e de espírito e animados para a luta política de 1970, em pró de sua volta a esta Casa; deixar patente a minha gratidão e o meu reconhecimento pela forma com que foi tratada e considerada a minha pessôa e, bem, assim, os trabalhos que apresentei nesta Câmara, consoante o projeto de Resolução criando o Serviço Radiofônico de Divulgação dos atos e fatos dêste Legislativo, a construção de pontes sôbre o rio Perucaba e o Riacho Mulungú na rodovia Arapiraca -Lagôa da Canôa, o calçamento das ruas Curitiba e Olavo Bilac, a iluminação da Praça Luiz Pereira Lima e outros de relêvo ao melhoramento de nossa Cidade, cujos trabalhos mereceram nêste Plenário a devida atenção e apoio. Senhor Presidente, Senhores Vereadôres, ao terminar as minhas palavras, desejo, ainda, registrar os meus votos de agradecimento ao altruístico Pôvo de Arapiraca que, num impulso sadio de democracia, me elegeu Vereador por êste Município no memorável pleito realizado nos idos de 1962 pedindo-lhes desculpas se não o servi a altura de suas esperanças e anseios e, mais, se não cumpri a missão que me foi conferida dentro do espírito da confiança sôbre mim depositada. Aos meus distintos e prezados amigos, dignos funcionários desta Câmara, os quais me atenderam sempre com imensurável cortezia e apreço, deixo aqui também patenteados os meus mais nobres votos de reconhecimento e de gratidão, que jamais haverão de se apagarem em tôdo o meu sêr. Ao deixar esta Casa e elevando, nesta ocasião, o meu pensamento ao Deus Tôdo Poderôso, a Êle peço que se digne de derramar sôbre tôdos nós, sôbre esta Cidade e seu Pôvo a sua Benção de Luz, de Paz e de Prosperidade. Tenho dito. Arapiraca, 26 de novembro de 1966. Em seguida requereu inserção do seu discurso em Ata. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Facultada a palavra mais uma vez, ocupa a tribuna o vereador Joaquim Bezerra Pereira, endoçando as palavras do Vereador Higino Vital da Silva e frizando que Arapiraca anciava pelo êxito alcançado nas últimas eleições, elegendo Alonso Abreu e Higino Vital para a Assembléia Legislativa, acabando assim uma velha rivalidade entre situação e oposição em Arapiraca. Lembrou aos dois Deputados recem-eleitos que Arapiraca está de olhos atentos nos seus dois representantes juntos a Assembléia Legislativa, esperando que os mesmos trabalhem pela paz e prosperidade do nosso município. Facultada a palavra mais uma vez e não tendo quem quizesse fazer uso da mesma o Snr. Presidente ocupa a tribuna, fazendo a sua saudação de despedida, lendo o seguinte discurso: Estamos no término de mais uma legislatura. Cremos ter cumprido o nosso dever para com o povo, que nos elegeu. De minha parte, durante o período que esteve comungando as mesmas alegrias e por muitas vezes, até os mesmos descontentamentos, creio, ter cumprido o meu dever não somente para com o povo e sim para com os meus colegas. Vou deixar hoje, esta Casa onde durante oito anos serviu para mim de moradia, despertando em mim o interesse de trabalhar com zelo e amor por nossa terra, elevando-me, hoje a Assembléia Legislativa de nosso Estado. Deixo esta Casa sem resentimentos nem rancores. Creio, ter feito aqui amigos, não somente de meus colegas de mandato, bem como de todos os funcionários que compõem esta Casa. Levo saudades de todos vocês presados colegas. Aqui, não tenho nomes a destacar nem bancadas a ressaltar, pois, durante os seis anos que fui presidente desta Casa, sempre encontrei por parte de todos o coleguismo e acima de tudo a compreensão em muitas de nossas calorosas discussões. Creio, que muito fizemos, graças a compreensão, repito de todos os colegas e se mais não fizemos, foi porque o tempo foi pouco e as dificuldades de nosso município são pôtentes, apezar da boa vontade do Poder Executivo. Tenho que agradecer ao ex-Prefeito Francisco Pereira que durante a sua gestão, soube sempre dar o necessário apoio ao Legislativo, não entravando nenhum processo que viesse em benefício de nossa terra, partisse de onde partisse, dessa ou daquela bancada. A ele o meu agradecimento e a minha admiração. Quero também externar o meu agradecimento ao Dr. Miguel Valeriano – Secretário da Prefeitura na gestão Francisco Pereira, que com a sua inteligência soube coodenar junto ao Legislativo o que de melhor existia entre os dois Poderes. Foi um amigo em todos os momentos, foi um juristas em todas as horas. Ao atual Prefeito João Lúcio da Silva, moço de ideais largas e de uma visão administrativa invejável, quero deixar o meu agradecimento pelo muito que vem fazendo em benefício de nosso município e que continue sempre a trabalhar com afinco como vem fazendo, pois, o seu nome ficará gravado em nossa história como um Fernão Pais Lemos de Arapiraca. Quero deixar também o meu agradecimento ao jovem entusiasta Secretário da Prefeitura Narciso Lúcio, que com o seu dinamismo ao lado de seu pai cremos, disso tenho certeza, será um baluarte na administração Lúcio da Silva e muito de proveito trará a esta Comuna. Ao meu particular amigo Alípio Gomes as minhas palavras não traduzem o meu agradecimento e sim o tempo dará um demonstrativo cabal de nossa amizade. E agora aos novos vereadores que em breves dias irão assumir o Poder Legislativo de nosso Município, quero congratular-se com todos indistintamente, fazendo votos que trabalhem cada vez mais pelo engradencimento de nosso município, fazendo aquilo o que não podemos fazer. Presados colegas, assim quero me despedir desta Casa, nesta memorável onde todos unidos trocamos palavras saudosas de uma turma amiga por vários anos, onde sempre reinou a compreensão e o coleguismo. Se por ventura houve no ardor de nossas discussões algum mal entendimento, penitencio-me diante de todos vocês e quero levar desta Casa as maiores recordações e os melhores dias já vividos em minha carreira política. A todos os que ficam o meu abraço de despedida e a nossa residência fica ao inteiro dispor a todos a qualquer hora do dia ou da noite. Muito obrigado a todos. Em seguida o vereador Antonio Ventura pede a palavra, dizendo da sua satisfação em ver encerrar-se mais uma legislatura dentro do espírito de cordialidade. Congratula-se com os dois Deputados recem-eleitos Alonso de Abreu e Higino Vital, fazendo votos para que na Assembléia Legislativa sejam coroados de êxito, trabalhando no soerguimento de Arapiraca. Finalizando a sua oração pede seja transcrito em ata dos trabalhos desta sessão o discurso proferido pelo Vereador Alonso Abreu. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o Vereador recem-eleito Lourenço de Almeida dizendo que se sentia orgulhoso naquele momento em que se realizava a última sessão do ano. Lembrando que sempre existiu nesta Casa esta comunhão onde todos têm o direito de falar. Em seguida proferiu palavras de agradecimento ao Vereador Joaquim Bezerra Pereira, pelo muito que tem feito em favor desta Comuna. E se referindo aos dois Deputados recem-eleitos. Alonso de Abreu e Higino Vital disse que Arapiraca fica esperando desses dois representantes que juntos as demais autoridades do Estado e do Município, trabalhem ombro a ombro para que Arapiraca tenha melhores dias de paz, ordem e tranqüilidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais quem quizesse fazer uso da mesma, o Snr. Presidente disse que deixava esta Casa nas mesmas condições em que entrou, sem ódio e sem rancôr, levando daqui as suas saudades. Pedindo a quem viesse a ocupar a Presidência desta Casa que fizesse com o funcionalismo desta Secretaria o que não pode fazer. E concluindo disse que como Deputado ficava aqui e na Assembléia Legislativa do Estado a disposição do povo de Arapiraca. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º – Secretário\r\n2º – Secretário', 'Ata de 26 de novembro de 1966', '1966-11-26', NULL, '2025-09-17 00:07:16'),
(144, 8, 'Posse dos vereadores eleitos e eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca – Sessão do dia 1º de fevereiro de 1967 . Estiveram presentes, com assento à Mesa Diretora: Prefeito do município Sr. João Lúcio da Silva, Dr. Ivan Vasconcelos B', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Posse dos Vereadores e Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo 1º (primeiro) dia do mês de Fevereiro de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete), às 14 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva, Dalmácio Lucio da Silva, Joaquim Bezerra Pereira, Lourenço de Almeida, José Ulisses de Oliveira, Agripino Alexandre dos Santos, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. De acôrdo com o Regimento da Casa, assume a Presidência o Senhor Dalmácio Lucio da Silva, Vereador mais votado. Depois de declarar aberta a Sessão, convida o Vereador Antonio Ventura de Oliveira para secretariar os trabalhos. Em seguida convida ainda os Senhores: João Lucio da Silva, Prefeito dêste Município; Dr. Ivan Vasconcelos Brito, Juiz de Direito desta Comarca; Cônego Epitácio Rodrigues; Professor Raimundo Araújo; Dr. Moacir Teófilo, Consultor Jurídico desta Casa e Dr. Miguel Valeriano da Silva Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal desta cidade, a tomarem assento à mêsa. Dando inicio as solenidades de posse dos Vereadores o Snr. Presidente convida o Vereador Antonio Ventura de Oliveira a proferir o compromisso legal, no que foi repetido pelos demais, tendo o Snr. Presidente, em seguida declarado empossados todos os Vereadores. Dando seqüência o Snr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição da Comissão Executiva, na forma do Regimento. Nomeia para escrutinadores os Vereadores Lourenço de Almeida e Joaquim Bezerra Pereira. Em seguida fez ver o caráter secreto da Votação. Depois de procedida a votação os escrutinadores computaram o seguinte resultado que foi proclamado pelo Presidente: Para Presidente – Antonio Ventura de Oliveira 9 votos; Para Vice-Presidente – Domingos Vital da Silva, 9 votos; Para 1º Secretário – Joaquim Bezerra pereira, 6 votos; Para 2º Secretário – José Ulisses de Oliveira, 6 votos; Para 1º Secretário – Dalmácio Lucio da Silva 3 votos; Para 2º Secretário – Joaquim Bezerra Pereira, 3 votos. Em vista dêste resultado o Snr. Presidente proclama eleitos Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários da Câmara Municipal, respectivamente os Senhores Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva, Joaquim Bezerra Pereira e José Ulisses de Oliveira, convidando-os em seguida, a tomar posse dos respectivos cargos na forma da lei. Depois de empossada a mêsa declarou o Snr. Presidente instalada a Câmara Municipal para a Legislatura de 1967 a l970, declaração esta recebida por uma salva de palmas. Em seguida o Snr. Presidente faculta a palavra, fazendo uso da mesma o Vereador Dalmácio Lucio da Silva, dizendo da sua satisfação em ter sido eleito vereador pela Arena, pois era esta uma oportunidade para trabalhar com os demais colegas pelo engrandecimento de nossa Terra. Continuando facultada a palavra vai a tribuna o vereador Lourenço de Almeida que em poucas palavras, disse estar aqui mais uma vez reunidos de mãos dadas para trabalhar pelo engrandecimento de nossa terra, sem olhar côr partidária. Dizendo ainda que somos da oposição, não para interromper a administração Executiva e sim para ajuda-la a trabalhar. Facultada mais uma vez e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente proferiu as seguintes palavras. No dia 1º de Fevereiro de 1951, fui empossado pela 1ª vez no cargo de Vereador deste Município. E assim sucessivamente, completando hoje 16 anos de mandato. Com a minha permanência nesta Casa, foi que tornou-se possível ser útil a minha terra, ao povo, a uma comunidade. Além dos trabalhos internos Legislativos, anseio para corresponder a confiança que me dispênsam, procurando atender as solicitações de todos aqueles que me procuram. E não posso parar, fui reeleito no dia 15 de novembro p.p. pelo voto livre e soberano do povo, para continuidade da minha vida pública municipal. E para isto acabo de receber novamente a investidura do mesmo cargo, para mais 4 anos de lutas. Pois, o meu desejo é de bem servir a minha terra no sentido de que ela progrida, o nosso povo sinta-se feliz, para que no fim do meu mandato, eu possa examinar a minha consciência e dizer a mim mesmo: estou satisfeito porque cumpri o meu dever. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo, Em tempo. Continuando facultada a palavra e não tendo quem quizesse fazer uso da mesma, o Snr. Presidente lembrou aos Senhores Vereadores que tendo em vista os festejos carnavalescos, a próxima Sessão será realizada no sábado 11 do corrente, para eleição das comissões Permanentes. Em seguida deu por encerrada a Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1967', '1967-02-01', NULL, '2025-09-17 00:09:43'),
(145, 8, 'Eleição das Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação final: Presidente Joaquim Bezerra Pereira, Relator, Dalmácio Lúcio da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Lour', 'Ata de 29 de abril de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril, do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Dalmácio Lúcio da Silva, Lourenço de Almeida e Agripino Alexandre dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores José Ulisses de Oliveira, Pedro Alexandrino dos Santos e João Nunes Ferreira. Havendo número legal, o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício nº 7, do Poder Executivo, enviando a esta Casa os Projetos de Lei nº 8, que abre um crédito especial da quantia de NCr$ 4.323,12; de nº 9, dispondo sôbre a desapropriação de um terreno e respondendo os requerimentos dos Vereadores Dalmácio Lucio da Silva e Agripino Alexandre dos Santos, Projeto de Lei nº 7 do Vereador Dalmácio Lucio da Silva, dispondo sôbre denominação de Rua; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 5; Requerimento nº 10 do Vereador Dalmácio Lucio da Silva, requerendo, ouvido o Plenário seja feito um apêlo ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que S. Excia. mande concluir o meio-fio da Av. Manoel Lúcio da Silva, no bairro de Cacimbas. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os projetos de Lei nºs 7,8,9, o Parecer da Comissão de Finanças e o Requerimento nº 10, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade, em 3ª e última discussão, os Projetos de Lei nºs 3, que cria o Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Arapiraca – IPAMA e o de nº 4, dispondo sobre abertura de um crédito especial da quantia de NCr$ 5.200,00. O Plenário aprovou, ainda, por unanimidade, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 5, dispondo sôbre denominação de Ruas. Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o Vereador Lourenço de Almeida, congratulando-se com o Senhor Prefeito pela conservação das vias públicas e logradouros desta cidade, bem como sugerindo, em caráter particular que, se não fôsse onerar aos cofres da municipalidade, seria conveniente o Snr. Prefeito, em vez de aplicar a pedra que está sendo colocada na praça Marques da Silva, procurasse uma pedra de tipo diferente, pois a que está sendo aplicada é de tipo cortante, que oferece perigo a criançada que por ali costuma passar. Seria indicada no caso pedras roliças. Pede um aparte o Vereador Dalmácio Lucio salientando que estava de pleno acordo com a sugestão do colega Lourenço de Almeida, prometendo que na próxima Sessão diria nesta Casa algo a respeito do assunto. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o Vereador Agripino Alexandre, solicitando do Senhor Presidente que os trabalhos desta Casa sejam irradiados pela Emissôra da Municipalidade. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\nJosé Ulisses de Oliveira – 2º Secretário', 'Ata de 29 de abril de 1967', '1967-04-29', NULL, '2025-09-17 00:10:42'),
(146, 8, 'Batalha dos subsídios dos vereadores: Discurso do vereador Lourenço de Almeida, da Tribuna da Câmara na Sessão Ordinária do dia 20/05/1967', 'Ata de 20 de maio de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 20 (vinte) dias do mês de Maio do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete) às quatorze horas e quinze minutos, na Sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida, Pedro Alexandrino dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores: José Ulisses de Oliveira, Dalmácio Lucio da Silva e Agripino Alexandre dos Santos. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício S/N de D. Dorcelina Rocha Santos, comunicando ter assumido as funções de Oficial do Registro Civil de Craíbas, comarca desta cidade; Requerimento nº 17 do Vereador Pedro Alexandrino dos Santos, fazendo um apêlo ao Snr. Prefeito Municipal, no sentido de que S. Excia. se digne mandar construir mais um compartimento no prédio que serve de cadeia pública de Craíbas, inclusive seja construído um aparêlho sanitário no citado prédio; Idem nº 18 do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, solicitando providências ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal no sentido de que S. Excia. mande executar o meio fio da Rua N. S. de Fátima; Idem nº 19 do Vereador Pedro Alexandrino dos Santos, fazendo um apêlo ao Snr. Prefeito Municipal no sentido de que S. Excia, ordene seja feita a limpeza pública da vila de Craíbas logo após a feira dos sábados, como também seja contratado mais varredôres de rua, afim de atender o serviço de limpeza daquela vila. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Requerimentos lidos no expediente, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Lourenço de Almeida, falando sôbre a batalha dos subsídios dos Vereadôres que de a muito vem sendo discutida nas Assembléias Estaduais e no Congresso Nacional, que atendem apêlos dirigidos pelas Câmaras Municipais de todo território nacional. Lembra o Projeto de Lei do Senador Arnon de Melo que, embora não fosse o ideal, concorreu para que dispertasse o Deputado Cleto Marques Luz que, aproveitando o ensejo redigiu imediatamente um projeto no mesmo sentido, muito mais condizente com a realidade democrática. Em seguida requereu fôsse redigido um telegrama congratulando-se com o Deputado Cleto Marques pela iniciativa de seu projeto fixando representação aos Vereadores sem subsídios, cuja proposição entendemos justa e oportuna. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando, requereu ao Senhor Prefeito para que os trabalhos desta Casa sejam irradiados, pois há necessidade de que o povo de Arapiraca acompanhe de perto os trabalhos da nossa Casa Legislativa. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Joaquim Bezerra Pereira, congratulando-se com o requerimento verbal do Vereador Lourenço de Almeida, sôbre o Projeto de Lei do Deputado Cleto Marques que fixa representação para os Vereadores sem subsídios. Continuando sua oração congratulou-se com o Senador Arnon de Melo, autor de um Projeto de Lei sôbre subsídios aos Vereadores do qual originou-se o Projeto do Deputado Cleto Marques dando uma redação melhor e mais condizente com o anseio dos representantes do povo. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nDalmácio Lucio da Silva – 1º Secretário\r\n2º Secretário', 'Ata de 20 de maio de 1967', '1967-05-20', NULL, '2025-09-17 00:11:32'),
(147, 8, 'Hino da Independência de Arapiraca – Projeto de Lei nº 16 de autoria do Vereador Agripino Alexandre dos Santos, aprovado em Sessão ordinária do dia 07 deoutubro de 1967.', 'Ata de 7 de outubro de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 7 (sete) dias do mês de Outubro do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Lourenço de Almeida, Agripino Alexandre dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores: Dalmácio Lucio da Silva, Domingos Vital da Silva, e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a Sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovado sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício S/N do Presidente do Lions Clube de Arapiraca, Dr. Geraldo Lucio da Silva, convidando os pares desta Casa para participarem das grandes promoções lançadas por aquela sociedade; Projeto de Lei nº 20 do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, dispondo sôbre denominação de Rua. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa para a Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 20, posto a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 16, que cria o Hino da Independência de Arapiraca. Foi aprovado, ainda, pelo Plenário, por unanimidade, em 2ª discussão os seguintes Projetos de Lei nº 17, dispondo sôbre denominação de Rua; nº 18, dispondo sôbre a oficialização da Lenda de Arapiraca e nº 19, dispondo sôbre a venda do imóvel denominado Açougue Público. Terminada a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o Vereador João Nunes Ferreira, requerendo, fôsse oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal no sentido de mandar fazer o meio-fio da Rua Marechal Deodoro. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores o Snr. Presidente convida os Vereadores para assistirem a inauguração da energia de Paulo Afonso no Sitio Barriguda no dia 8 do corrente às 16 horas. Continuando o Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária, para aprovação dos Projetos de Lei nºs 17,18,19 e 20, em regime de urgência; em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de atas, lavrei a presente. E eu, Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário', 'Ata de 7 de outubro de 1967', '1967-10-07', NULL, '2025-09-17 00:12:52'),
(148, 8, 'Galeria dos presidentes da Câmara Municipal – inauguração dia 30 de outubro de 1967, às 14:30h ( Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 1967.', 'Ata de 28 de outubro de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 28 (vinte e oito) dias do mês de Outubro, do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete) às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida. Faltaram os Senhores Vereadores: Dalmácio Lúcio da Silva, Agripino Alexandre dos Santos, José Ulisses de Oliveira, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Com a presença de quatro Vereadores o Snr. Presidente, declarou aberta a sessão, autorizando ao 1º Secretário fazer a leitura da ata da sessão anterior. Terminada a leitura da ata e não tendo número suficiente para aprovação da mesma, o Snr. Presidente manda proceder nova chamada, tendo verificado-se a presença de quatro vereadores. Não havendo portanto, numero legal para deliberar, o Snr. Presidente facultou a palavra. Não havendo oradores, o Snr. Presidente convida os Vereadores para assistirem a inauguração da Fabrica de ração balanceada no próximo dia 30 às 10 horas e 45 minutos. Lembrou ainda, aos Senhores Vereadores para no mesmo dia 30 às 14 horas e 30 minutos assistirem a inauguração da galeria dos Presidentes dêste Legislativo, no Salão nobre desta Câmara. Tendo em seguida o Snr. Presidente declarado encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\n2º Secretário', 'Ata de 28 de outubro de 1967', '1967-10-28', NULL, '2025-09-17 00:13:46'),
(149, 8, 'Multa de trânsito para condutor de bicicleta – Registro do pronunciamento do Vereador Agripino Alexandre dos Santos na Sessão Ordinária do dia 11/11/1967', 'Ata de 11 de novembro de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 11 (onze) dias do mês de Novembro, do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Dalmácio Lúcio da Silva. Lourenço de Almeida, Agripino Alexandre dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores: João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos . Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício nº 4084 do Secretário da Câmara Municipal de Recife, congratulando-se com a passagem do 43º aniversário da Emancipação Política desta cidade; Ofício nº 26 do Presidente da U.E.S.A; secção de Arapiraca, solicitando desta Casa, um aumento na verba auxiliar que a municipalidade concede mensalmente aquela entidade; Ofício S/N do Chefe da Agência de Estatística desta cidade, Snr. Walter Bezerra Lima, comunicando que o IBGE fora vinculado ao Ministério do Planejamento; Indicação nº 3 do Vereador Lourenço de Almeida, requerendo, seja indicado ao Exmo. Snr. Chefe do Poder Executivo dêste município, a necessidade da construção de um Grupo Escolar Rural para a séde da Escola Pública Municipal lotado no sitio Itapicurú; Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas ao Projeto de Lei nº 21. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. A Indicação nº 3 e o Parecer da Comissão de Viação, posto a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou em 1ª discussão, por unanimidade o Projeto de Lei nº 21, que dispõe sôbre denominação de Rua. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Lourenço de Almeida para condenar a atitude de certos motoristas que transitam em nossa cidade, em verdadeira disparada, sem ao menos pensar no valor humano de cada um. Frizando que por desrespeito as leis de transito, temos assistido casos horríveis de atropelamento, em pleno centro da cidade. Isto posto, requeria a mêsa, ouvido o Plenário, fôssem dirigidos ofícios as autoridades competentes afim de que sejam coibidos o abuso praticado por motoristas irresponsáveis pela vida humana. Submetido a votos o requerimento verbal do Vereador Lourenço de Almeida, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra vai a tribuna o vereador Agripino Alexandre dos Santos, lamentando que a maioria dos motoristas de nossa cidade não tenha aproveitado nada da semana de trânsito realizada à poucos dias em nossa cidade, uma promoção do Lions Clube de Arapiraca. Ultimamente vem se registrando casos de atropelamento em nossa cidade, sem que as autoridades do transito imprimam medidas para melhor segurança da nossa população. Frizou por exemplo o caso de abarroamento da Rua 15 de novembro a poucos dias e que, nem se quer, foi lavrado multa aos infratores da lei. Porém um pobre rapaz da roça que conduzia uma bicicleta, e que desconhece os regulamentos de uma cidade, pagou uma multa de NC$ 2,00 por entrar na contra mão. Requereu ouvido o Plenário fôsse dirigido ofício as autoridades competentes de nossa cidade e também da capital, pedindo providencias com relação ao transito de nossa cidade. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Joaquim Bezerra Pereira, requerendo seja telegrafado ao Governador Lamenha Filho e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, ipotecando nossa solidariedade as suas Excelências pelas providencias tomadas nos últimos acontecimentos ocorridos na capital alagoana. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o vereador Dalmácio Lúcio para congratular-se com os colegas Lourenço de Almeida e Agripino Alexandre dos Santos. Lembrou em seguida a morte de seu pai em circunstancias trágicas, por um motorista imprevidente. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente lembrou aos Senhores Vereadores que os diplomas de Cidadania conferidos ao Professôr Pedro de França Reys e Cônego Epitácio Rodrigues serão entregues no próximo dia 15 as 10 horas, em sessão solene. E finalizou declarando encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\n2º Secretário', 'Ata de 11 de novembro de 1967', '1967-11-11', NULL, '2025-09-17 00:14:56'),
(150, 8, 'Proibe a denominção de pessoas vivas às ruas, logradouros públicos e prédios escolares– Projeto de Lei nº 22/67, de autoria do vereador Agripino Alexandre dos Santos ( apresentado na sessão ordinária do dia 18/11/1967).', 'Ata de 18 de novembro de 1967\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de 1967 (mil novecentos e sessenta e sete), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida, Agripino Alexandre dos Santos, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores: José Ulisses de Oliveira e Dalmácio Lúcio da Silva. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Projeto de Lei nº 22 do Vereador Agripino Alexandre dos Santos, que proíbe a denominação de pessoas vivas a ruas, logradouros públicos e prédios escolares; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 21. Terminada a leitura do expediente o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 22 e o Parecer da Comissão de Finanças, posto a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 21, dispondo sobre denominação de Rua. Terminada a Ordem do Dia o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Agripino Alexandre dos Santos, pedindo fôsse oficiado ao Snr. Prefeito Municipal no sentido do que S. Excia. ponha a disposição do Estádio Municipal uma pessoa que zele pela conservação do mesmo, pois na situação em que se encontra a meninada vem deteriorando tudo quanto ali foi feito. Requereu, ainda fôsse telegrafado a Direção do Jornal do Comércio de Recife agradecendo a sua colaboração por ocasião da passagem do 43º aniversário de nossa cidade. Submetido a votos, foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida, dizendo que chegou ao seu conhecimento que a rêde ferroviária do Nordeste está fazendo os estudos para construção de uma linha férrea ligando um ramal, partindo da Usina Capricho passando pelas cidades de Maribondo, Taquarana a encontrar-se com nossa cidade, cuja noticia é uma satisfação para o povo de Arapiraca. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º – Secretário\r\n2º – Secretário', 'Ata de 18 de novembro de 1967', '1967-11-18', NULL, '2025-09-17 00:15:57'),
(151, 8, 'Eleição da Mesa Diretora – Ata da Sessão do dia 1º de fevereiro de 1968; Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, 1º Secretário Joaquim Bezerra Pereira e 2º Secretário José Ulisses de Oliveira.', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1968\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo 1º- (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito), às 15 (quinze) horas, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva, Dalmácio Lucio da Silva, Joaquim Bezerra Pereira, José Ulisses de Oliveira, Lourenço de Almeida, Agripino Alexandre dos Santos, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Com a palavra o 1º Secretário procede a chamada dos Vereadores, depois do que, constatou-se o comparecimento acima referido. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretario faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Continuando o Snr. Presidente lembra aos Senhores Vereadores que esta sessão destina-se a eleição da Comissão Executiva, que dirigirá os trabalhos desta Casa durante o corrente ano. O Senhor Presidente anuncia que vai proceder a eleição da mêsa, na forma do Regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os Senhores Vereadores: Lourenço de Almeida e Dalmácio Lúcio da Silva. Distribuídas as cédulas pelo 1º Secretário e procedia a votação, os escrutinadores fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente – Antonio Ventura de Oliveira com 9 votos; Para Vice-Presidente- Domingos Vital da Silva com 9 votos; Para 1º Secretário – Joaquim Bezerra Pereira com 9 votos; Para 2º Secretário – José Ulisses de Oliveira com 9 votos. Em seguida o Snr. Presidente declarou eleitos e empossados nos seus respectivos cargos. Não havendo matéria para o expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não tendo matéria para a mesma, o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o Vereador Joaquim Bezerra Pereira pedindo dispensa da sessão do próximo sábado dia 3 do corrente, em face do encerramento das festas de N. S. do Bom Conselho. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente agradece aos colegas a sua reeleição na presidência desta Casa, dezejando que o ano de 1968 seja portador de paz e muitas felicidades a todos que compõem esta Casa, pois que um resultado como êste é bem uma demonstração como funciona o Poder Legislativo de Arapiraca, que só se conhece a política nas eleições e logo após desaparecem as competições, funcionando um só corpo nesta Casa, dentro de uma perfeita compreensão, graças a Deus. E em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\n– 2º Secretário', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1968', '1968-02-01', NULL, '2025-09-17 00:16:56');
INSERT INTO `leis` (`id`, `legislatura_id`, `titulo`, `descricao`, `numero`, `data_publicacao`, `pdf_arquivo`, `criado_em`) VALUES
(152, 8, 'Rádio Antena de Publicidade – Órgão Oficial do Município. O Vereador Agripino Alexandre dos santos faz uma advertência ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que seja providenciado o registro da citada Rádio que vem funcionando clandestinamente ( Sessã', 'Ata de 31 de agosto de 1968\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 31 de (trinta e um) dias do mês de Agosto, do ano de mil novecentos e sessenta e oito), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Dalmácio Lúcio da Silva, Lourenço de Almeida e Agripino Alexandre dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores: João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Projeto de Lei nº 17 do vereador José Ulisses de Oliveira que, denomina de Vereador João Saturnino de Almeida o Grupo Escolar do Sítio Bôa Vista, nêste Município; Projeto de Lei nº 18 do Vereador Lourenço de Almeida, que Outorga o Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. José Moacir Teófilo; Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nºs 14,15 e 16. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 17 e 18, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 2ª discussão os seguintes projetos de Lei nº 14, que denomina de Rua Dom João VI a uma via pública desta cidade; nº 15, que Outorga o título de cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. Ivan Vasconcelos Brito, Ex-Juiz de Direito desta Comarca. Foi aprovado ainda por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16, que prorroga os prazos para pagamento sem multa dos Impostos predial e territorial urbanos dos contribuintes em atrazo. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Joaquim Bezerra Pereira relembrando aos Senhores Vereadores o convite que fizera na sessão de sábado passado para a reunião de fundação da Casa dos Pobres de Arapiraca a realizar-se hoje as 20 horas, no salão nobre desta Câmara. Continuando facultada a palavra faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida, levando ao conhecimento da Casa que, como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, estava dilatando prazo para exame das contas do Sr. Prefeito, relativas ao exercício de 1967, em face ter chegado ao seu conhecimento que o Sr. Prefeito estava providenciando a prestação de contas do fundo de participação dos municípios e que dita prestação de contas deverá ser aprovada por esta Casa, então ficamos aguardando a remessa da referida prestação de contas para podermos aprovar as mesmas de uma só vez. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o vereador Agripino Alexandre dos Santos, fazendo um apêlo ao Sr. Prefeito no sentido de que S. Excia. autorize aos serviços de Obras da municipalidade a fazer um melhoramento na rua S. Vicente, que se encontra quasi intransitável em virtude dos buracos deixados pelas últimas chuvas. Continuando sua oração fez uma advertência ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que seja providenciado o registro da Rádio Antena de Publicidade, Órgão Oficial do Município, que vem funcionando clandestina. Adiantando ainda, que é do seu conhecimento que a direção da Rádio Sampaio de Palmeira dos Índios já se movimenta no sentido de conseguir o registro de uma estação de Rádio em nossa cidade. Submetido a votos os requerimentos verbais do Vereador Agripino Alexandre, foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra mais uma vez, faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida requerendo dispensa da sessão do próximo sábado dia 7 de Setembro, data consagrada a Independência do Brasil. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira -1º Secretário\r\n– 2º Secretário', 'Ata de 31 de agosto de 1968', '1968-08-31', NULL, '2025-09-17 00:18:29'),
(153, 8, 'Associação dos Vereadores de Alagoas– AVA. – Fundada em 26 de setembro de 1968 (Sessão Ordinária do dia 28/09/1968)', 'Ata de 28 de setembro de 1968\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro, do ano de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, Agripino Alexandre dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores José Ulisses de Oliveira e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Circular nº 12 do Sr. Raul Armando Mendes, comunicando que assumiu o cargo de Diretor Geral do SENAM; Ofício nº 42 do sr. José Raimundo dos Santos, Vereador de Campo Grande remetendo cópia do Requerimento nº 6/68, daquele Poder Legislativo; Ofício S/N do Deputado Federal Sr. Oséas Cardoso, remetendo cópia das informações prestadas pelo Ministro dos Transportes, em resposta ao Requerimento de sua autoria; Projeto de Resolução nº 7 do vereador Dalmácio Lúcio da Silva, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria desta Câmara; Projeto de Lei nº 19, do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1969. Projeto de Lei nº 20 do Poder Executivo, dispondo sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal; Projeto de Lei nº 21 do Vereador Domingos Vital da Silva, que Regulamenta os feriados ou dias Santos que cair no dia de segunda-feira, nesta cidade; Balancête de Receita e Despesa, referente ao mês de junho p/passado; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ao Projeto de Lei nº 15; Pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final aos Projetos de Lei nºs 14,16,17 e 18. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de Resolução nº 7, os Projetos de Lei nºs 19,20,21 e os pareceres das Comissões de Finanças e Justiça, postos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. O Plenário aprovou por unanimidade em 3ª e última discussão o Projeto de Lei nº 14, que denomina de Rua Dom João VI a uma via pública desta cidade. Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão os seguintes Projetos de Lei: nº 15, que Outorga o título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. Ivan Vasconcelos Brito, ex-Juiz de Direito desta Comarca; nº 16, que prorroga os prazos para pagamento sem multa dos impostos predial e territorial urbanos dos contribuintes em atrazo. O Plenário aprovou ainda por unanimidade em 1ª discussão os Projetos de Lei seguintes: nº 17, que denomina de vereador João Saturnino de Almeida o Grupo Escolar do Sítio Bôa Vista, deste município; nº 18, que Outorga o título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao Dr. José Moacir Teófilo. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Agripino Alexandre dos Santos, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, informações a cêrca do IPAMA criado há mais de um ano e que até esta data não se tem notícia como vem o mesmo funcionando. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Lourenço de Almeida lamentando que nenhuma providência foi tomada até hoje, pelas autoridades deste município, sobre a prática de futebol nas ruas e praças desta cidade. Disse ainda não entender a razão porque as autoridades não vem tomando providencias a esse respeito, pois o jôgo continua impunimente, dificultando o trânsito por elementos desocupados e que vêm criando sérios embaraços a bôa ordem. Falou ainda o vereador Lourenço de Almeida sôbre certos motoristas irresponsáveis, que fazem das ruas desta cidade verdadeiras pistas de corrida, sem que o serviço de trânsito tome providências sôbre este assunto. Finalizando sua oração, falou sôbre a nossa Escola de Agronomia que até hoje não se sabe em que ponto está o andamento da mesma, enquanto que, outras cidades, estão reivindicando para si a fundação dessa escola. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o vereador Joaquim Bezerra Pereira trazendo ao conhecimento desta Casa o resultado da reunião de vereadores em Maceió; no dia 26 do corrente, com a finalidade de fundação da Associação dos Vereadores de Alagoas (AVA). Continuando, passou a lamentar o desprazer que sentiu naquele conclave, pois, apenas 38 (trinta e oito) vereadores estiveram presentes aquela reunião. Mesmo assim, com este pequeno número de representantes das comunas alagoanas, foi fundada a Associação, sendo eleito seu 1º Presidente o vereador Luiz Correia, da Câmara Municipal de Maceió, seu idealizador. Prosseguindo, disse que brevemente serão remetidos às Câmaras Municipais os estatutos daquela entidade. Disse ainda que aquela Associação será subvencionada particularmente pelos vereadores de Alagoas, tendo sido no momento sugerido uma mensalidade de Ncr$ 1,00 para cada edil, tendo sido apenas uma sugestão, mas que não ficou nada certo. Continuando facultada a palavra vai a tribuna o vereador Dalmácio Lúcio da silva, dizendo que esta Casa estava aprovando um aumento de 30% para os funcionários do município, pedindo, então que fôsse oficiado ao Sr. Prefeito lembrando a Sua Excelência uma melhoria no salário dos trabalhadores da limpeza pública. Pede um aparte o vereador Agripino Alexandre para lembrar que o IPAMA foi criado há mais de um ano para dar assistência aos funcionários do município e que até hoje nenhum funcionário foi beneficiado pelo mesmo. Volta a falar o vereador Dalmácio Lúcio, lamentando que o homem da vassoura percebe um salário na base de Ncr$ 12,00 por semana, o que não se justifica. Submetido a votos foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Snr. Presidente convoca a Câmara para uma sessão extraordinária daqui a 10 (dez) minutos, para aprovação dos Projetos de lei de nºs 14,15,16,17,18, 20 e 2l e o Projeto de Resolução nº 7, ficando o Projeto de Lei nº 19 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapiraca para o exercício de 1969. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\nJosé Ulisses de Oliveira – 2º Secretário', 'Ata de 28 de setembro de 1968', '1968-09-28', NULL, '2025-09-17 00:19:53'),
(154, 8, 'Eleição da Mesa Diretora – Ata da Sessão de eleição, dia 1º de fevereiro de 1969- Eleitos: Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, 1º Secretário Joaquim Bezerra Pereira e 2º Secretário José Ulisses de Oliveira.', 'Plenário aprova projeto que cria PCC dos servidores da Educação\r\n\r\nA Casa aprovou o projeto de lei de iniciativa do governo do Estado, que fixa os valores referentes à progressão funcional dos profissionais da Educação. A matéria, que tramitou em caráter de urgência, recebeu a aprovação unânime dos 25 parlamentares que estiveram presentes a sessão ordinária desta terça-feira, 11. Ao final da votação, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), que acompanhavam a sessão, aplaudiram os parlamentares.\r\n\r\nO projeto de lei segue, agora, para a sanção governamental. Com isso, o Executivo estabelece as tabelas de subsídios dos servidores da área de apoio e administrativa da Educação, com os valores fixos resultantes da progressão funcional instituída pela lei nº 6.907, editada em 3 de janeiro último, que criou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos trabalhadores da educação.\r\n\r\nAntes da aprovação da matéria, os deputados Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e Judson Cabral (ambos do PT) destacaram a importância do projeto para a categoria. Paulão também lembrou o empenho da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PT do B) e do líder do governo no Parlamento, deputado Alberto Sextafeira (PSB). “Essa é uma matéria de grande relevância para a sociedade alagoana. Nós estamos aprovando o enquadramento dos servidores da educação”, disse o líder da oposição na Casa, Judson Cabral. Ele lembrou ainda a luta dos trabalhadores para conseguir a aprovação do projeto. “O Sinteal, pioneiro na discussão de projeto dessa natureza, teve um empenho que merece destaque”, completou o petista.', 'Ata do dia 1º de fevereiro de 1969', '1969-02-01', NULL, '2025-09-17 00:22:30'),
(155, 8, 'Eleição das Comissões Permanentes – Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 1969. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Joaquim Bezerra Pereira, Relator Dalmácio Lúcio da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finança', 'Ata de 22 de fevereiro de 1969\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 22 (vinte e dois) dias do mês de Fevereiro do ano de 1969 (mil novecentos e sessenta e nove), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores: Agripino Alexandre dos Santos e José Ulisses de Oliveira. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício nº 124 do Sr. Divaldo Suruagy – Prefeito de Maceió, acuando o recebimento da Circular nº 1 desta Casa, Circular nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de Jaramataia, comunicando a eleição da nova mesa; Projeto de Lei nº 1/69 do Vereador Domingos Vital da Silva, dispondo sôbre denominação de Rua. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição para as Comissões Permanentes. O Sr. Presidente ordena ao 1º Secretário para fazer a distribuição das cédulas para eleição da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o Sr. Presidente convida os Senhores Vereadores de um em um a depositarem o seu voto na urna; terminada a votação o Sr. Presidente convidou os Vereadores Lourenço de Almeida e Dalmácio Lúcio da Silva para escrutinadores, os quais procederam a apuração da eleição, cujo resultado foi o seguinte: Para Presidente – Joaquim Bezerra Pereira, 7 votos; Relator – Dalmácio Lúcio da Silva; 7 votos; Secretário – João Nunes Ferreira, 7 votos. O Sr. Presidente considerou-os eleitos e empossados para a respectiva Comissão. Em continuação o Sr. Presidente ordena a distribuição das cédulas para a eleição da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida o Sr. Presidente convida os Senhores Vereadores de um em um a depositarem o seu voto na urna; terminada a votação o sr. Presidente convidou os Vereadores Lourenço de Almeida e Dalmácio Lúcio da Silva para escrutinadores os quais procederam a apuração da eleição cujo resultado foi o seguinte: Para Presidente – Lourenço de Almeida, 7 votos; Relator – Joaquim Bezerra Pereira, 7 votos; Secretário – Domingos Vital da Silva, 7 votos. O Sr. Presidente considerou-os eleitos e empossados para a respectiva Comissão. Em continuação o Sr. Presidente ordena ao 1º Secretário a distribuição das cédulas para eleição da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas. Em seguida o Sr. Presidente convida os Senhores Vereadores de um em um a depositarem o seu voto na urna; terminada a votação o Sr. Presidente convida os Vereadores Lourenço de Almeida e Dalmácio Lúcio da Silva para escrutinadores, os quais procederam a apuração da eleição, cujo resultado foi o seguinte: Para Presidente – Dalmácio Lúcio da Silva, 7 votos; Relator – José Ulisses de Oliveira, 7 votos; Secretário – Pedro Alexandrino dos Santos, 7 votos. O Sr. Presidente considerou-os eleitos e empossados para a respectiva Comissão. Em seguida o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. O Projeto de Lei nº 1/69, posto a votos para aceitação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Dalmácio Lúcio da Silva pedindo esclarecimento ao Sr. Governador do Estado, acerca da morosidade da não conclusão da AL-102, denominada “Estrada do Fumo”. Justificando seu requerimento alega o edil Dalmácio Lúcio que aquela estrada já se encontra com a terraplenagem concluída, aguardando apenas o asfaltamento. Submetido a votos, foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\n– 2º Secretário', 'Ata de 22 de fevereiro de 1969', '1969-02-22', NULL, '2025-09-17 00:25:26'),
(156, 9, 'Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca – Registro na Ata da Sessão Ordinária do dia 15/05/1971 (Ofício nº 142, do Poder Executivo, comunicando que o Exmº Sr. Presidente da República assinou o Decreto nº 68548, autorizando o funcionamento da Fac', 'Ata de 15 de maio de 1971\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de maio, do ano de 1971 ( mil novecentos e setenta e um) às quatorze horas e quinze minutos na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Jorge Pereira de Oliveira, Presidente; Vicente Barbosa de Magalhães, Vice-Presidente; João Nunes Ferreira, Secretário; Antonio Juvino da Silva, Domingos Vital da Silva, Pedro Aristides da Silva, João Nunes Lopes e José Protásio Neto. Faltou o Vereador Enoch Macedo Junior. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofícios do Poder Executivo de nºs 130, acusando o recebimento dos Requerimentos nºs 7 e 8; 136, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 e 12, ambos dispondo sôbre abertura de créditos especiais; 142, comunicando que o Exmo.. snr. Presidente da República, assinou o Decreto nº 68548, autorizando o funcionamento da Faculdade de Formação de Professôres de Primeiro ciclo de Arapiraca (Faculdade de Filosofia); 166, encaminhando o Orçamento Programa, conforme Lei nº 723/70 de 13 de novembro de 1970, dispondo sôbre a estimativa da Receita e fixação da Despesa para o programa do Govêrno, no exercício de 1971; Requerimento nº 10 do Vereador Pedro Aristides da Silva, requerendo, seja consignado em ata, votos de pesar pelo desaparecimento da estudante Claudene Maria de Melo, filha do casal Claudenor de Albuquerque Lima e, ainda, pelo trágico desaparecimento do Sr. Edmilson Rocha Barros, genro do casal acima citado; Ofício do Snr. Sebastião Francisco da Silva, comunicando que tomou posse e assumiu o cargo de sub-Delegado de Polícia dêste Município; Circular nº 13 do Sr. Dinário Augusto Lemos, comunicando ter assumido as funções de Inspetor Regional da 9ª Região Fiscal sedeada nêste município; Circular nº 04 do Secretário do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, solicitando a atual composição da Mesa Diretora desta Egrégia Câmara Municipal, afim de atualizar as anotações daquele Tribunal; Ofício nº 239 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, remetendo cópia do Requerimento nº 27, de autoria do Deputado Geraldo Melo; Ofício nº 131 do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa, a prestação de Contas do exercício de 1970; Ofício nº 11 do Presidente da Câmara Municipal de Igaci, agradecendo comunicação recebida dêste Poder; Ofício nº 2 do Presidente da Câmara Municipal de Belo Monte, acusando o recebimento do Ofício Circular nº 1 desta Casa; Ofícios Circulares dos Presidentes das Câmaras Municipais de Coité do Nóia e Novo Lino, ambos comunicando a eleição da nova mêsa. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 11 e 12, submetido a discussão e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito é encerrada a discussão e submetidos a votos os referidos Projetos, como também o Requerimento nº 10, foram aprovados por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Não tendo nenhum vereador que quizesse usar da palavra , O Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária no próximo dia 17, às 19 e 30 horas, e em seguida convida os Vereadores para uma reunião logo mais as 15 horas, na Prefeitura, com os técnicos do Serfhau, dando em seguida por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu João Nunes Ferreira Secretário, a subscrevo.\r\nJorge Pereira de Oliveira – Presidente\r\nJoão Nunes Ferreira – Secretário', 'Ata de 15 de maio de 1971', '1971-05-15', NULL, '2025-09-17 00:26:54'),
(157, 8, 'Repetidora de TV – Projeto de Lei nº 5/69, que autoriza ao Poder Executivo instalar e manter estação repetidora de televisão (Aceito na Sessão Ordinária do dia 07/06/69).', 'Ata de 7 de junho de 1969\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 7 (sete) dias do mês de Junho do ano de 1969 (mil novecentos sessenta e nove), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Dalmácio Lúcio da Silva, Lourenço de Almeida, Pedro Alexandrino dos Santos e João Nunes Ferreira. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício Circular nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de Cacimbinhas, comunicando a eleição da nova mêsa; Ofício Circular nº 2 do Capitão Otávio Pessoa de Albuquerque, comunicando ter assumido o cargo de Interventor da cidade de Maragogi; Ofícios nºs 5 e 6 do Poder Executivo remetendo a Lei nº 663 e os seguintes Projetos de Lei nº 5, que autoriza ao Poder Executivo a instalar e manter Estação Repetidôra de Televisão; nº 6, dispondo sôbre a extinção do IPAMA e nº 7, dispondo sôbre a leiloação de prédio e terreno. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 5 e 6 postos a votos para aceitação foram aprovados por unanimidade. Posto a votos para aceitação o Projeto de Lei nº 7, pede a palavra o Vereador Lourenço de Almeida requerendo ao Snr. Presidente, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito dêste município solicitando, de S. Excia. seja informado a esta Casa em que será aplicada a importância recebida da venda do imóvel constante do Projeto nº 7. Submetido a votos foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente submeteu a votos para aceitação, o Projeto de Lei nº 7, tendo sido aprovado por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Joaquim Bezerra Pereira pedindo uma explicação ao Sr. Presidente sôbre a autorização consedida ao Sr. Prefeito, anteriormente, para instalação de uma Repetidôra de Tv em nossa cidade. Tendo o Sr. Presidente respondido ao Vereador Joaquim Bezerra que a Lei nº 594 autorizara ao Chefe do poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mixta, o que não fôra feito na época, razão porque está sendo aprovado hoje o Projeto de Lei nº 5, autorizando a instalação e manutenção de uma Repetidôra de TV pela Prefeitura. Em seguida o Sr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária, daqui a 10 (dez) minutos para aprovação dos Projetos de Lei nºs 5 e 6 em regime de urgência. Continuando deu por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\nJosé Ulisses de Oliveira – 2º Secretário', 'Ata de 7 de junho de 1969', '1969-06-07', NULL, '2025-09-17 00:27:27'),
(158, 9, 'Folha de Arapiraca– Moção de Aplauso, do Vereador João Nunes Ferreira, ao Sr. Diretor da Folha de Arapiraca, pelo lançamento da mesma (Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 1971)', 'Ata de 27 de novembro de 1971\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro do ano de 1971 (mil novecentos e setenta e um), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os senhores Vereadores: Jorge Pereira de Oliveira, Presidente; João Nunes Ferreira, Secretário; Pedro Arestides da Silva, Antônio Juvino da Silva, Domingos Vital da Silva, João Nunes Lopes e José Protásio Neto. Faltaram os Senhores Vereadores: Vicente Barbosa de Magalhães e Enoch Macedo Junior. O Snr. Presidente convidou o Deputado Higino Vital e os ex-Vereadores José Joaquim da Silva e Agripino Alexandre dos Santos para tomar assento no Plenário. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovado sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Carta do deputado Federal Snr. Geraldo Bulhões falando sôbre o Estatuto dos Municípios; Ofício nº 357 do Poder Executivo, encaminhando cópia do balancête de Receita e Despesa, do mês de Outubro p. passado; Ofício S/N do Poder Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Lei: nº 39, que autoriza a adquirir máquina rodoviária através de operação de crédito com a Ypiranga S.A. ; nº 40, que abre um crédito especial no valôr de Cr$ 4.362,39 ( quatro mil trezentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta e nove centavos) para subscrição de ações da Petrobrás – Petróleo- Brasileiro S.A.; nº 41, do Vereador João Nunes Ferreira, dispondo sôbre denominação de Rua; Moção de Aplausos do Vereador João Nunes Ferreira, requerendo ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa – Moção de Aplausos ao Senhor Diretor da Fôlha de Arapiraca, pelo lançamento da mesma; Requerimento nº 22, do Vereador João Nunes Ferreira, requerendo ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja encaminhado veemente apêlo ao Senhor Prefeito dêste município, no sentido de que sua Excia. Junto as autoridades competentes do Estado tome as necessárias providências no que diz respeito as irregularidades que vem ocorrendo na venda de carne verde, em nossa cidade. Terminada a leitura do expediente, o Snr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 39,40,41, o Requerimento nº 22 e a Moção de Aplausos submetidos a discussão e não tendo nenhum Vereador se pronunciado a respeito é encerrada a discussão e submetidos a votos para aceitação, foram aceitos por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia, o Snr. Presidente facultou a palavra. Não tendo nenhum Vereador que quizesse usar a palavra, o Snr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária no próximo dia 29 (vinte e nove), às 17,30 horas, para aprovação dos Projetos de Lei nºs 39,40 e 41, em regime de urgência. Em seguida deu por encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Escrituraria lavrei a presente. E eu Secretário, a subscrevo.\r\n\r\nJorge Pereira de Oliveira – Presidente\r\nAntonio Juvino da Silva – Secretário', 'Ata de 27 de novembro de 1971', '1971-11-27', NULL, '2025-09-17 00:27:49'),
(159, 8, 'Eleição da Mesa Diretora – Sessão do dia 1º de fevereiro de 1970. Eleitos para: Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, 1º Secretário Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário José Ulisses de Oliveira.', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1970\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da Eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAo 1º (primeiro) dia do mês de Fevereiro do ano de 1970 (mil novecentos e setenta), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Domingos Vital da Silva, Dalmácio Lúcio da Silva, Lourenço de Almeida, Joaquim Bezerra Pereira, Joventino Galdino da Silva, Pedro Alexandrino dos Santos, José Ulisses de Oliveira e João Nunes Ferreira. Com a palavra o 1º Secretário procede a chamada dos Vereadores depois do que constatou-se o comparecimento acima referido. Havendo número legal o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da Sessão anterior , a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Continuando o Sr. Presidente lembra aos Senhores Vereadores que esta sessão destina-se a eleição da Comissão Executiva, que dirigirá os trabalhos desta Casa durante o corrente ano. O Snr. Presidente anuncia que vai proceder a eleição da mêsa, na forma do Regimento Interno. Foram nomeados para escrutinadores os senhores Vereadores Dalmácio Lúcio da Silva e Lourenço de Almeida. Distribuidas as cédulas pelo 1º Secretário e procedida a votação os escrutinadores fazem a computação dos votos, verificando-se o seguinte resultado: Para Presidente Antonio Ventura de Oliveira com 9 votos; Para Vice-Presidente – Domingos Vital da Silva, com 9 votos; Para 1º Secretário – Joaquim Bezerra Pereira, com 9 votos; Para 2º Secretário – José Ulisses de Oliveira, com 9 votos. Em seguida o Sr. Presidente declarou eleitos e empossados nos seus respectivos cargos. Não havendo matéria para o expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não tendo matéria para a mesma o Snr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o Vereador Lourenço de Almeida que em poucas palavras vem de felicitar o novo Prefeito desta Cidade Dr. João Batista Pereira da Silva, empossado no dia anterior, desejando que o mesmo desempenhe uma bôa administração à frente dos destinos de Arapiraca. Continuando disse que à reeleição da mesa diretôra desta Casa é mais uma prova da confiança que os membros desta Casa depositam aqueles que tão bem teem sabido desempenhar-se de tão espinhosa missão. Que o Snr. Antonio Ventura de Oliveira como Presidente desta Casa tem se conduzido inegavelmente tão bem que a sua reeleição já se fazia necessário. E nós que fazemos a bancada do MDB tudo faremos para ajudar a esta Casa em tudo que for necessário para uma perfeita união de todos. Continuando facultada a palavra, faz uso da mesma o Vereador Joaquim Bezerra Pereira, requerendo dispensa da sessão do próximo sábado dia 7, véspera de carnaval. Submetido a votos foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente agradeceu a todos a sua reeleição na presidência desta Casa, desejando muitas felicidades aos membros do Poder Legislativo, concluindo, disse que de sua parte continuaria envidando todos os seus esforços para que esta Casa continue no mesmo clima de confiança porque tem vindo até hoje e que esse clima continue para o engrandecimento de Arapiraca. Facultada a palavra mais uma vez, e não tendo quem quizesse fazer uso da mesmo, o Sr. Presidente convocou uma sessão extraordinária para, logo em seguida, fazer a eleição das Comissões Permanentes. Em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu, Joaquim Bezerra Pereira 1º secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\nJosé Ulisses de Oliveira – 2º Secretário', 'Ata de 1.º de fevereiro de 1970', '1970-02-01', NULL, '2025-09-17 00:28:35'),
(160, 8, 'Banco Econômico da Bahia – Encerramento de suas atividades bancárias em Arapiraca (Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 1970 – Registra este fato', 'Ata de 9 de maio de 1970\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 09 (nove)dias do mês de Maio do ano de 1970 (mil novecentos e setenta), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Dalmácio Lúcio da Silva, Agripino Alexandre dos Santos, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Faltaram os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Lourenço de Almeida, José Ulisses de Oliveira, Domingos Vital da Silva. Assumiu a Presidência o 1º Secretário da Casa, Vereador Joaquim Bezerra Pereira que convidou o Vereador Dalmácio Lúcio da Silva, para secretariar os trabalhos. Havendo número legal, o sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício nº 310/70 do Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, remetendo a esta Casa cópia do Requerimento nº 1.468, de autoria do Deputado Alonso Abreu; Ofício S/N do Banco Econômico da Bahia S/A, agência desta cidade, participando a esta Casa, que aquele Banco encerrou suas atividades bancárias nesta praça, no dia 30 de abril último; Ofício nº 301/70 do Secretário Geral da Prefeitura Municipal desta cidade, enviando a esta Casa, as leis nºs 689, 690 e 691; Ofício nº 1 do Presidente da Câmara Municipal de Mar Vermelho, comunicando a eleição da nova mêsa. Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Não havendo matéria para a mesma, o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem, vai a tribuna o vereador João Nunes Ferreira, pedindo ao Sr. Presidente fôsse consignado em ata, que, no dia 7 do corrente, às 17 (dezesete) horas, com a presença de Frei Damião, Cônego Epitácio Rodrigues, Deputado Alonso de Abreu Pereira e grande massa de fieis foi colocado no seu devido lugar o sino da nova Matriz Nossa Senhora do Bom Conselho, no Largo D. Fernando Gomes. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\n– 2º secretário', 'Ata de 9 de maio de 1970', '1970-05-09', NULL, '2025-09-17 00:29:42'),
(161, 8, 'Estatuto dos funcionários públicos municipais – Projeto de Lei nº 27 do Poder Executivo, dispondo sobre Estatuto (Aceito na Sessão Ordinária do dia 08/08/1970).', 'Ata de 8 de agosto de 1970\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 8 (oito) dias do mês de Agosto do ano de l970 (mil novecentos setenta); às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, Agripino Alexandre dos Santos e João Nunes Ferreira. Faltaram os Senhores Vereadores: José Ulisses de Oliveira e Pedro Alexandrino dos Santos. Havendo número legal o Snr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de: Ofício S/N do Sr. José Messias Campos, comunicando que no dia 3 (três) de Agosto do corrente assumiu a função de Sub-Delegado de Polícia do distrito de Canaã, dêste Município; Telegrama do Dr. José Rebêlo, convidando o Sr. Presidente e demais membros desta Casa, para fazer parte da comitiva de representantes do Estado de Alagoas ao encontro dos Municípios Paraibanos, a realizar-se na cidade de Campina Grande naquêle Estado; Ofício nº 320 do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa os seguintes Projetos de Lei nºs 27, dispondo sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Arapiraca; nº 28, dispondo sôbre loteamento em todo Território do Município e nº 29 dispondo sôbre o Código de Obras do Município de Arapiraca em regime de urgência; Mensagem nº 01 do poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 30, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com o serviço federal de habitação e urbanismo (SERFHAV) e a abrir crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00. Terminada a leitura do expediente o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Lei nºs 27,28,29,30, submetidos a discussão e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão e submetidos a votos, foram aprovados por unanimidade. Não tendo mais matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente facultou a palavra. Não havendo nenhum vereador que quizesse usar da palavra, o Sr. Presidente disse que os Projetos de Lei ora aceitos, ficavam a disposição dos Senhores Vereadores para apreciação. E em seguida declarou encerrada a sessão. Do que para constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\nJosé Ulisses de Oliveira – 2º Secretário', 'Ata de 8 de agosto de 1970', '1970-08-08', NULL, '2025-09-17 00:31:09'),
(162, 8, 'Fundação Educacional – Projeto de Lei nº 40, do Poder Executivo, que autoriza a instituir uma Fundação Educacional (Aceito na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 1970)', 'Ata de 10 de outubro de 1970\r\n\r\nImportante: O texto abaixo foi transcrito tal qual se encontra no Livro de Atas da Câmara Municipal de Arapiraca, inclusive preservando as normas gramaticais da língua portuguesa vigentes na época e os possíveis lapsos do redator.\r\n\r\nAta da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca.\r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de Outubro do ano de 1970 (mil novecentos e setenta), às quatorze horas e quinze minutos, na sala das sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, estão presentes os Senhores Vereadores: Antonio Ventura de Oliveira, Presidente; Domingos Vital da Silva, Vice-Presidente; Joaquim Bezerra Pereira, 1º Secretário; José Ulisses de Oliveira, 2º Secretário; Lourenço de Almeida, Dalmácio Lúcio da Silva, João Nunes Ferreira e Pedro Alexandrino dos Santos. Faltou o vereador Agripino Alexandre dos Santos. Havendo número legal o sr. Presidente declara aberta a sessão. Com a palavra o 1º Secretário faz a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem emenda e sem contestação. Em seguida procede a leitura do expediente que constou de Ofício nº 70 do Presidente do Movimento Educativo Cristão e Social (MECS) informando que aquele movimento tem nova diretoria; Projeto de Resolução nº 4 do Poder Executivo que dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arapiraca; Idem nº 5 do vereador João Nunes Ferreira, que concede o título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao desportista Mário Jorge Lôbo Zagalo; Projeto de Lei nº 40 do Poder Executivo, que autoriza a instituir uma Fundação Educacional; Idem nº 41, que aprova o plano rodoviário do Município de Arapiraca, dá nomenclatura as estradas; Idem nº 42, dispondo sôbre a revogação da Lei Municipal nº 642/68 de 09 de julho de l968; Terminada a leitura do expediente, o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Os Projetos de Resoluções nºs 4 e 5 e os Projetos de Lei nºs 40,4l e 42 submetidos a discussão e não tendo nenhum vereador se pronunciado a respeito, é encerrada a discussão, e submetidos a votos para aceitação, foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia o Sr. Presidente facultou a palavra. Pela ordem vai a tribuna o vereador Lourenço de Almeida solicitando do Sr. Presidente que o Projeto de Resolução nº 4 seja pôsto em diligência, para um exame da matéria, pois trata-se do enquadramento do Pessoal da Câmara Municipal. Continuando sua oração disse o Vereador Lourenço de Almeida que fôra incumbido pelo Senhor Marcolino Guedes, para agradecer a esta Casa o voto de pesar inserido em ata por iniciativa do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, por motivo do passamento de sua mãe Dona Severina Guedes. Em seguida requereu o Vereador Lourenço de Almeida que fôsse levado ao conhecimento do Sr. Prefeito que é do seu conhecimento que alguns machantes no açougue público desta cidade estão pesando 750 gramas de carne por um quilo, e, ainda, é do seu conhecimento que os revendedores de milho, feijão e farinha, no mercado público não estão utilizando as medidas da Prefeitura e, sim, estão usando medidas falsas que trazem de Casa. Concluiu pedindo ao Sr. Prefeito providências urgentes para coibir êsse abuso de alguns feireiros inescrupulosos. E finalizando disse o Vereador Lourenço de Almeida que a prática de futebol nas Praças e Ruas desta Cidade vem se desenvolvendo em ritmo acelerado a ponto de em algumas ruas interromperem o trânsito, abuso êste que requer providência do Sr. Prefeito. Submetido a votos, os requerimentos do Vereador Lourenço de Almeida, foram aprovados por unanimidade. Continuando facultada a palavra, vai a tribuna o Vereador Joaquim Bezerra Pereira que agradeceu a mensagem da família Guedes por intermédio do Vereador Lourenço de Almeida. Em seguida requereu fôsse consignado em ata um voto de pesar pelo falecimento de D. Pergentina Balbina de Lima esposa do Sr. José Imídio de Lima, de Baixa Grande, ocorrido hoje. Submetido a votos foi aprovado por unanimidade. Continuando facultada a palavra faz uso da mesma o Vereador João Nunes Ferreira, para congratular-se com o colega Joaquim Bezerra Pereira pelo seu requerimento de pesar pelo falecimento da Senhora Pergentina Balbina de Lima, esposa do Sr. José Imídio de Lima. Continuando facultada a palavra e não havendo mais oradores, o Sr. Presidente convocou a Câmara para uma sessão extraordinária no próximo dia 12 do corrente, às 19,30 horas, para aprovação dos Projetos de Lei de nºs 40,41 e 42, e de Resolução nº 5. Em seguida deu por encerrada a sessão. Do que constar, eu Zélia Guimarães Silva, Redator de Atas, lavrei a presente. E eu Joaquim Bezerra Pereira 1º Secretário, a subscrevo.\r\nAntonio Ventura de Oliveira – Presidente\r\nJoaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário\r\n– 2º Secretário', 'Ata de 10 de outubro de 1970', '1970-10-10', NULL, '2025-09-17 00:33:56');
